Autor: Circe Cunha
Desde 1960
colunadoaricunha@gmail.com
com Circe Cunha e Mamfil
De Viena — Pergunte a qualquer brasiliense o que sabe sobre o trabalho e a importância para a cidade do Tribunal de Contas do Distrito Federal. A resposta vai ser o silêncio. Para uns poucos mais informados, a questão central não é saber o que faz, mas onde estava essa instituição que não coibiu os mais diversos casos de desvios de recursos públicos, mormente os relativos à construção do oneroso Estádio Mané Garrincha, entre outras estripulias perpetradas por nossos representantes.
Pior e mais doloroso do que ignorar o que faz uma instituição que custa muito à sociedade manter é tomar conhecimento de que ela é também alvo de sérias denúncias de malversação do dinheiro suado do contribuinte. Composta, na sua maioria, por figuras advindas da Câmara Legislativa, famosa por sua alienação da realidade vivida pelos brasilienses, o TCDF é como um oásis fresco e exclusivo em meio ao deserto tórrido e sofrido da capital.
Não bastassem as incontáveis mordomias, como cargo vitalício, altos salários, alguns muito acima do teto constitucional graças aos vários penduricalhos incorporados, os membros da instituição ainda se acham no direito de receber auxílio-moradia, embora se verifique que todos eles, sem exceção, têm casa própria na cidade. Em ação civil ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Território (MPDFT), é pedido que os procuradores e conselheiros do TCDF devolvam aos cofres públicos os valores recebidos a título de auxílio-moradia entre outubro de 2009 e setembro de 2013.
De acordo com essa ação civil pública, três procuradores e cinco conselheiros receberam auxílio que chega a R$ 209 mil por pessoa. Entende o MPDFT que o pagamento, feito de forma ilegal, contraria decisão do Supremo Tribunal Federal, que veta o recebimento desses valores de forma retroativa. No puxão de orelhas dado pelo Ministério Público, está claro que os membros do TCDF violaram o princípio da moralidade “em face do atual cenário de grave crise financeira e fiscal que o Estado atravessa, de modo que sequer a oportunidade e a conveniência poderiam justificar ou autorizar o TCDF a fazer a famigerada autoconcessão”.
É oportuno salientar que a repreensão do MP trouxe também ao conhecimento da sociedade que os membros do TCDF recebem esse inexplicável benefício desde 2013. A questão aqui é como explicar aos brasilienses que custeiam essa farra. Como é possível pagar auxílio-moradia para quem recebe alto salário e possui casa própria? Nenhuma prestação de serviço, por mais necessária que seja para a sociedade, pode justificar tamanha aberração, principalmente quando se sabe que muitos brasilienses não têm casa própria.
O que não surpreende esta coluna, na sequência de equívocos marotos, é o aparecimento da figura da presidente do TCDF, Anilcéia Machado, que autorizou o pagamento dos valores. Trata-se de personagem proprietária de bela mansão no Lago Norte e que teve passagem tumultuada pela Câmara Legislativa do DF. Por diversas vezes, tem sido flagrada por populares da região fazendo compras no supermercado local no próprio carro da instituição.
O que falta aos componentes do tribunal é ler os próprios apontamentos nos quais estão delineadas as funções e objetivos do TCDF, quais sejam: zelar pela legalidade, legitimidade, efetividade, eficácia, eficiência e economicidade na gestão dos recursos. Ou seja, o TCDF empenha-se na manutenção e preservação do patrimônio público ao procurar assegurar efetiva e regular aplicação do dinheiro público em benefício da sociedade brasiliense.
A frase que não foi pronunciada:
“Tudo o que não é proibido pela lei é permitido. E tudo o que a lei proíbe e o povo permite é feito sem cerimônia.”
Dona Dita, lendo as notícias do Tribunal de Contas, sustentado pelo povo do DF.
Expansão
» Em Viena, há um programa de apoio à tradução e à publicação de autores brasileiros no exterior. O programa é voltado para as editoras internacionais que desejam traduzir, publicar e distribuir, no exterior, obras de autores brasileiros publicadas no Brasil. Quem tiver interesse em mais informações para o ano que vem deve entrar em contato com a embaixada do Brasil no endereço eletrônico translation@bn.br.
É não
Incisivo, o deputado Augusto de Carvalho rechaçou a criação do fundo para financiamento da democracia. “Enquanto o ministro do Planejamento faz as suas feitiçarias com os números para apresentar o encolhimento da conta e corta R$ 10 no salário mínimo para economizar R$ 3 bilhões ao longo de um ano, enquanto vemos auditorias do TCU apontarem prejuízo de R$ 50 bilhões anuais na Previdência, fala-se em criar um fundo para o financiamento da democracia de R$ 3,6 bilhões”, protesta o deputado.
Às claras
Novidade no edital do Metrô para a conclusão das obras da unidade 106 Sul. Uma das alíneas do contrato é um termo de compromisso da empresa vencedora em manter a ética no relacionamento com o governo e com funcionários. Faltou deixar clara a sanção, caso o termo não seja seguido. Mas é um bom começo.
História de Brasília
A administração está se convalescendo da crise política motivada pela saída do sr. Jânio Quadros. Até agora, foi esta a crise mais cara e que maiores dificuldades trouxe para todo o país. (Publicada em 4/10/1961)
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De Viena — Para um país em que se reconhece ainda existir uma escola pública do século 19, com professores do século 20, dando aulas para alunos do século 21, há ainda um imenso caminho a ser percorrido até que as três variáveis se ajustem, pelo menos, de modo razoável.
É óbvio que se trata aqui de tema deveras complexo e cabe melhor aos especialistas da área discutirem a questão. De toda forma, é preciso, à guisa de entendimento, reconhecer que esse é um assunto atual e urgente e que, por sua abrangência e resultados finais, diz respeito a todos nós indistintamente. Quer queiramos, quer não, os rumos traçados agora para o ensino público nos levarão a determinado ponto no futuro. O problema é saber se, nesse lugar no futuro, haverá espaço para o pleno desenvolvimento humano de todos os brasileiros.
Lições colhidas ao redor do planeta nas últimas décadas já deixaram suficientemente claro que o destino de muitas nações, com a superação da miséria e do atraso, só foram resolvidas, de modo satisfatório, com o emprego de enorme e persistente esforço em prol da melhoria geral do ensino. Para tanto, países como a Coreia do Sul, que, há menos de quatro décadas, patinava na pobreza, graças a um planejamento metódico e determinado, em que não poupou energia e recursos, pôde se habilitar para, no presente, se colocar lado a lado entre as nações mais desenvolvidas do globo.
Diferentemente de outras épocas em que a riqueza de uma nação era dada pela abundância de recursos naturais de que dispunha ou do volume e intensidade de comércio que praticava, hoje esse referencial mudou tanto que já é possível afirmar que rica e próspera é a nação que produz alta tecnologia e detém conhecimentos e patentes científicos.
Mesmo a história da humanidade ensina que o advento da civilização só se tornou possível com o desenvolvimento da escrita. Um exemplo próximo a nós é Portugal. O que fez daquela pequena nação o mais poderoso país da Idade Moderna, senhor de quase meio mundo naquela ocasião, foi a existência da Escola de Sagres, que reuniu, num mesmo sítio, as melhores cabeças da época no estudo e desenvolvimento da tecnologia náutica. Graças aos conhecimentos produzidos pela Escola de Sagres, espécie de Nasa daquela época, Portugal pôde alargar as fronteiras da Terra, descobrindo rotas e mundos distantes.
Em vídeo que corre pela redes sociais intitulado “Peixes não sobem em árvores”, a questão da defasagem dos métodos de ensino em relação à atual fase experimentada pela humanidade é posta de maneira cristalina. A metodologia de ensino, apesar do aparato tecnológico e da quantidade de informações disponíveis, pouco evoluiu em dois séculos, seguindo exatamente o mesmo modelo. Professor na frente, alunos enfileirados ouvindo e anotando. O vídeo faz uma comparação da evolução do telefone e automóveis. Design, velocidade, capacidade, em contraste com a configuração da educação, que ficou congelada no tempo.
As classes dirigentes sabem muito bem que o primeiro grande efeito do tratamento da qualidade do ensino é que ela será fatalmente retirada de cena. A ignorância é condição para manter a situação de dominação e exploração em que se encontra a maioria do eleitorado brasileiro. Por quatro anos sofrendo com a violência, falta de hospitais, colégios depredados, no momento de dar o voto, há uma esperança eivada também de corrupção desesperada em receber uma migalha qualquer do político que agora volta toda a atenção para o miserável. Uma migalha basta para honrar o voto prometido. E assim seguem mais quatro anos de penúria aguardando a nova chance de beliscar o pão mastigado.
A frase que não foi pronunciada
“Para tudo existe um fim. Apenas para a salsicha são dois.”
Provérbio alemão
Impressionante
» Qualquer cidadão que quiser plantar uma árvore em Viena precisa preencher um questionário para o Departamento de Jardins com os seguintes itens: tamanho da área de plantio, localização de linhas de energia, localização das árvores circundantes, localização das calçadas e informações sobre sombra ou sol. O próprio departamento aplicará os padrões Ansi A300 para operações e cuidados com as árvores. O cidadão receberá também uma lista com o nome científico das melhores árvores para as características apresentadas e as especificações quanto à espessura das árvores, separação umas das outras, distância de utilitários subterrâneos.
Release
» Antônia Célia, artista brasiliense, apresenta duas obras na Gallery 32, que fica em Londres, na Embaixada do Brasil. Os quadros, criados especialmente para o evento, intitulados Aconchego I e Aconchego II, poderão ser vistos pelo público de 1º a 14 de setembro, na exposição Brazil in Focus. Nesse período, Antônia Célia vai dividir o espaço com experientes e talentosos artistas brasileiros: a mostra promete grande variedade de estilos. São obras que exprimem, por meio da técnica acrílica sobre tela, a sensibilidade da pintura abstrata, com seus movimentos, representando um abraço, por isso o nome Aconchego. Forma que a artista escolheu para representar o Brasil lá fora.
História de Brasília
O subprefeito da Cidade Livre encontrou e fechou dois matadouros clandestinos de porcos. As condições de higiene eram de tal forma precárias que ameaçavam a saúde da vizinhança. (Publicada em 4/10/1961)
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“De Viena — Acuse-os do que você faz, chame-os do que você é”, supostamente, atribuído a Lenin em um decálogo intitulado Regras para a revolução, continua sendo empregado com muita frequência e, até com resultados satisfatórios e críveis, quando se trata de pôr em prática as estratégias retóricas inclusas nos discursos inflamados proferidos por toda a ala lulopetista.
Ocorre que, nem sempre, a melhor defesa é o ataque, principalmente quando a avalanche de fatos passa a inundar o horizonte, tornando a realidade tão necessária e presente como o oxigênio. Mas, em se tratando de realismo fantástico à brasileira e tendo em vista que essa é a derradeira e única arma disponível ao alcance da mão, é o que tem feito Lula, ao longo de toda a sua eterna campanha.
Insistir que essa é tática fantasiosa, em nada muda a audiência cativa, transmutada em assembleia de fieis crédulos. Ao transformar política em credo religioso, qualquer análise racional perde o sentido e cai no lugar-comum, onde o bom senso ensina que questões de fé não se discutem. Quando começou a ficar evidente que existia, dentro da Petrobras, uma quadrilha organizada para drenar recursos milionários das mais diversas áreas da empresa e que essa organização, formada por políticos, empresários e servidores internos, tinha, no comando central, figuras de destaque da cúpula do partido e de seus coligados no poder, começaram a vir à tona, em forma de discursos, as tais “regras para a revolução”.
Primeiro se difundiu a notícia de que havia um movimento, organizado pelos golpistas de plantão, para a privatização da empresa e a entrega dos recursos do petróleo ao capitalismo internacional. Parte da imprensa deu voz à notícia, havendo, inclusive, quem dela fez profissão de fé.
A partir do aprofundamento das investigações da Lava-Jato, quando começaram as primeiras prisões e essa versão não tinha o mesmo grau de impacto, a ladainha mudou de rumo e surgiu, então, a novíssima teoria de que as investidas policiais objetivavam, simplesmente, corroer o partido, que, por mais de uma década, havia governado o país em nome da classe trabalhadora. Segundo a nova interpretação da realidade, vista pelos óculos embaçados da turma transgressora, a tumultuada investigação tinha a finalidade de obstaculizar a candidatura do grande demiurgo às eleições de 2018.
Mesmo agora, prosseguem as versões de que a rapidez com que os processos avançam na Justiça de segundo grau refletem a ansiedade com que tentam impedir a volta daquele que, na verdade, nunca se foi. Aí cabe um parêntese: houvesse o ex-presidente adotado uma postura distante dos holofotes do poder, recolhendo-se, com seus louros, a uma vida mais recatada, as repercussões provocadas pelas investigações da Justiça teriam alcance menor sobre ele e sua família. Mas quis o destino e a vaidade humana que Lula optasse por seguir seus instintos pantagruélicos, embaralhando a sede pelo poder, como criador e tutor de Dilma, com a nova fantasia de globetrotter a serviço das mesmas empresas que enriqueceram durante seu governo.
O ponto de inflexão da nova personagem foi dado com a tentativa frustrada de assumir o posto de ministro da Casa Civil, durante o ocaso de sua pupila. Frustrada essa estratégia, tem início a luta diária para escapar de ser posto nas chaves. Em seu labirinto, construído com os próprios pés e tendo Moro como seu Minotauro imaginário, os dias do ex-presidente se resumem, desde então, numa luta incessante em preservar o que ainda resta de sua imagem e a tentativa de escapulir da mão da Justiça.
Em seu último ato, defronte à refinaria de Abreu e Lima, a mesma que ajudou a transformar em ferrugem, com o falecido Hugo Chaves, da Venezuela, a retórica, ensaiada por todos de antemão, passou a ser de que a Operação Lava-Jato era a responsável direta, até agora, pela perda de mais de 3 milhões de postos de trabalho.
A desfaçatez com que Lula e sua claque se colocam diante dos escombros que produziu para dizer que aquilo foi obra de seus opositores se iguala, em imaginação, às propriedades do sítio e do tríplex, que não lhes pertencem, embora tenha tido o cuidado em reformá-los com esmero de verdadeiro dono. O problema com a mentira, ensinou uma vez o próprio Lula, é que, quando você conta uma, nunca mais se livra dela, tendo que emendá-la sempre com novas versões.
A frase que foi pronunciada
“Uma mentira pode salvar seu presente, mas condena seu futuro.”
Buda
Empresas
» Um trabalho interessante com CEOs, em Viena. Eles entram nos espaços reservados a lobos para descobrir o animal que têm em si. “Na presença desse animal, somos todos iguais e podemos pôr à prova o nosso eu animal e espírito de liderança”, explica o coach Ian Mac Garry. Uma das participantes percebeu a mudança quando olhou nos olhos do lobo. Não era vista pelo seu grau dentro da empresa e sim como alguém que estava sendo desafiada a liderar.
Leitor
» “Se houvesse eficácia nas licitações das linhas de ônibus em Brasília, isso é, dando vitória a duas empresas de proprietários diferentes, para concorrência, comparação e necessário nível de redundância na prestação de serviços, a cidade não passaria pela perda de produtividade e problemas pelo quais passa nesta manhã, em que ônibus não circulam”, sugere José Rabello.
História de Brasília
Na Superquadra 208, a administração fez calçadas para que, nas próximas chuvas, os moradores estejam resguardados da lama. Mas não adiantou nada, porque os próprios moradores estão destruindo essas calçadas, passando carros por cima. (Publicada em 4/10/1961)
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Segundo o filósofo de Mondubim, quem muito se ocupa em dar explicação muita coisa esconde em seu porão. Todo o tempo que nossos políticos consomem fazendo coisas que o público não pode ver, mas que a imprensa curiosa acaba registrando, é gasto de igual modo, nos longos rituais de explicações, nas notas oficiais, nos desmentidos categóricos e nas repetidas negação dos fatos.
De alguma forma, essa parece ser a rotina que tem consumido, ultimamente, muitas horas do presidente Temer. Acostumado a negociações à luz de velas e conversas ao pé de ouvido, em que os diálogos são sempre mantidos na linha invisível do segredo, o presidente tem sido, constantemente, flagrado em situações, para dizer o mínimo, pouco republicanas.
À primeira vista, o que parece é o presidente, mal-acostumado ainda ao cargo que lhe caiu no colo por acidente de percurso, insiste em praticar, no Executivo, as mesmas manias que exercitava, do outro lado da rua, no parlamento.
Na verdade, o que o público vai percebendo é que o presidente tem sido vítima de sua própria performance, recebendo pessoas fora da agenda oficial, a altas horas da noite, para encontros que não foram devidamente registrados nas portarias dos palácios, como se, de alguma forma, buscasse manter bem longe dos mil olhos da nação essas reuniões pouco usuais.
O que o presidente parece não ter entendido ainda é que, no cargo em que se encontra, dado o momento de extrema crise e da desconfiança com que a sociedade brasileira olha para seus políticos, mais do que manter a liturgia do alto posto que ocupa, é preciso, não só ser probo, mas também parecer probo diante de todos.
Como se não bastassem os deslizes primários, ainda por cima o presidente, num rompante amador, vem a público querendo impor uma concepção muito particular de presidencialismo, ao afirmar: “Eu converso com quem eu quiser, na hora que eu achar mais oportuno e onde eu quiser”. Se nem o mais livre dos andarilhos que vaga pelos acostamentos das estradas deste país tem tal prerrogativa, muito menos teria alguém cingido por tão importante função.
Para arrematar o que no mundo racional não pode ser arrematado, Temer, em mais uma dessas sessões explicativas, deixou brechas, nas entrelinhas, que até um psicanalista amador decifraria com facilidade: “O fato de conversar com você não quer dizer que você vá me proteger, nem o contrário”, afirmou Temer, explicando por que recebeu, em sua residência, às altas horas e fora da agenda, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Explicar mais o quê?
A frase que não foi pronunciada
Vender a Casa da Moeda? A sabedoria popular diz: “Quem dá o que tem, a pedir vem”.
Roldão Simas Filho, ex- químico da Petrobras
Roupa lavada
» O ministro Toffoli confirma que cabe à Justiça Militar julgar casos de violência doméstica nos quais militares estejam envolvidos. Os casos não são poucos. A manifestação do ministro do Supremo veio com um pedido de habeas corpus elaborado pela defesa de um sargento do Exército condenado por ameaçar sua mulher, também sargento. O caso aconteceu em São Paulo.
Respirar
» Sucesso total a pousada de Laísa Freire, na Serra da Mantiqueira, perto de Campos de Jordão (SP). Lugar charmoso com apenas quatro apartamentos, ou um chalezinho completo.Tudo perto de cachoeiras e trilhas pela Mata Atlântica. O destaque é para a cozinha. Quem quiser fugir da capital é o caminho indicado. Mais informações pelo portal www.oryba.com.br.
Ruim
» Ricardo Guirlanda manda a prova. A água da Caesb saindo da torneira e criando uma espécie de espuma ao cair na bacia. Muito estranho. Mais estranho ainda é conferir, atrás da própria conta emitida pela companhia, que todos os índices de potabilidade exigidos estão normais.
Boa
» Uma coisa ninguém pode reclamar da Caesb. Se o cliente cometer o engano de pagar a conta em duplicidade, no mês seguinte, o desconto é automático. Não é necessário fazer ofício para pedir o ressarcimento, nem entrar em filas de triagem. Isso é uma desburocratização e tanto.
Pena
» Um vídeo norte-americano muito bem elaborado mostra como o telefone evoluiu em 200 anos e como os carros evoluíram em 200 anos. Mas, para a educação, a foto de 200 anos atrás eram mesas e carteiras, quadro-negro e professora. Exatamente como hoje. Sem valorizar o talento de cada aluno, sem conhecer os alunos, sem respeitar a criatividade, sem impulsionar os sonhos.
História de Brasília
Os funcionários transferidos para Brasília desde a inauguração, em sua maioria, ainda não receberam as duas horas de extraordinário. (Publicada em 4/10/1961)
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Uma coisa vai ficando clara com o andar da reforma política no Congresso e com a decisão que se anuncia de reanálise, pelo Supremo Tribunal Federal, da prisão de condenados por uma corte colegiada antes de sentença transitada em julgado: tudo leva a crer que as pretensões soberanas da sociedade, que é a maior interessada nos dois assuntos, vão ser frontalmente contrariadas e postas de lado, num jogo perigoso, em que a cegueira da realidade e a confiança na inércia popular parecem ser o farol a guiar as decisões dessas autoridades.
O que à primeira vista parecem ser questões díspares em andamentos em tempos e poderes independentes têm, para os cidadãos de todo o país, a mesma importância e a mesma urgência. Entendem os brasileiros de bem que a crise política, econômica e social que aflige a nação tem no modelo político vigente e na impunidade que prevaleceu até bem pouco tempo os principais elementos causais.
Agindo sob os ditames de razões utilitaristas e por motivos que fogem à compreensão comum da sociedade, as lideranças com assento nesses dois poderes máximos do Estado parecem empreender uma espécie de dança ritualística, que busca invocar o deus da permanência e do status quo, frustrando, na undécima hora, os anseios aguardados por longo período pela nação.
Partidos e políticos com identidade íntima com o eleitor e igualdade de todos perante a Justiça representam, para os cidadãos, o ponto de partida para a construção de um verdadeiro Estado Democrático de Direito. Uma reforma política que vise apenas a atender aos interesses de uma classe política em claro processo de descrédito na opinião pública, bem como a perpetuação da impunidade para os poderosos e todos os que podem contar com caríssimos defensores, é tudo o que a nação rejeita.
A esta altura dos acontecimentos, cada brasileiro já pode visualizar muito bem de onde fluem as águas que, há séculos, os mantêm apartados e ilhados dos mais ínfimos direitos de cidadania. Uma análise de perto dos personagens que estão por trás dessa espécie de maquinação política e jurídica pode trazer à luz respostas que expliquem esse movimento de contrarreforma que visa à manutenção de dois Brasis: o oficial e o real.
A nossa história está repleta de exemplos que mostram como foram armados os entraves que retardaram a independência, o abolicionismo, a República. É preciso prestar atenção nas lições do passado para não cair na mesma armadilha no momento presente.
A frase que não foi pronunciada
“Colocando no lápis, vale a pena ficar preso pela Lava-Jato. São poucos anos em relação às cifras subtraídas da verba pública. Agora, se fosse um dia por real surrupiado, daí eu estaria frito!”
Pensamento em alguma cela da Papuda
Divisas
» Um sucesso a safra de grão-de-bico plantado em Cristalina-GO. Mais um produto vendido com preço alto aos brasileiros, devastando terras férteis para ser exportado para a China.
Bom senso
» Faixas por toda a cidade estão quase invisíveis. Melhor momento para o retoque é a estiagem.
Fuga em massa
» Aumenta o número de pedidos de visto de brasileiros para Portugal. Chegou a 50% neste ano comparado com 2016, quando foram emitidos 3 mil documentos. Os novos pedidos ultrapassaram 60 por dia no Consulado de São Paulo. Só no ano passado, 81.251 brasileiros recorreram ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para morar legalmente em terras lusitanas.
Lotado
» Coral do Senado fez memorável concerto no Museu da Casa. O local, carregado de história, abrigou notas de música popular brasileira e a Missa tango de Martin Palmeri, compositor vivo que está nos principais teatros do mundo.
Fim da linha
» Em uma ligação insistente e ao acaso da Claro para uma pessoa, ao atender a cliente disse que estava trabalhando e não queria saber de promoções. A resposta do marketing que talvez não estivesse no script foi: “Se não quer saber, por que atendeu?”
Leitores
» Claudio Ferreira escreve um belíssimo texto sobre o campeão de cartas aos jornais. Roldão Simas Filho. Chama a atenção para a peculiaridade, já que ele escreve sempre sobre assuntos que afetam a comunidade, nunca temas de interesse próprio. Diz Roldão com propriedade: “Noventa e nove por cento das pessoas não acreditam que escrever uma carta vá resolver alguma coisa. E muita gente tem medo de se expor”.
História de Brasília
O DCT (agência do aeroporto) voltou ao seu antigo box, saindo da ala internacional. São acomodações também acanhadas enquanto, em frente à administração do aeroporto, há uma área envidraçada sem uso. (Publicada em 4/10/1961)
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25Com o advento da Lei 12.015/2009, os outrora chamados “crimes contra os costumes” passaram a ser tratados como “crimes contra a dignidade sexual”, considerando aqui que um dos pilares do Estado Democrático de Direito, a dignidade humana, foi aviltada de forma grave. As penas para crimes dessa natureza também foram sensivelmente mais rigorosas.
Apesar do novo entendimento legal e do agravamento das sanções e, longe de a infração ser banida da cena nacional, o que se verifica é o recrudescimento dessas práticas odiosas, principalmente por meio dos estupros coletivos. Nos últimos cinco anos, dobrou o número de registros, passando de 1.570, em 2011, para 3.526, em 2016, ou seja, 10 casos de estupro coletivo por dia.
De todos os crimes possíveis cometidos contra a dignidade humana, nenhum outro é tão nocivo e produz tantos efeitos deletérios negativos e prolongados do que o estupro. É comum dizer que a vítima tem a alma estuprada, tamanho é o sentimento de profanação sofrida. “Estupro, alguém disse, é sobre violência, e não sexo. Se uma pessoa te bate com uma pá, você não chama isso de jardinagem.” Se esse tipo de crime traz uma carga de bestialidade tamanha, o estupro coletivo multiplica essa sensação e essa dor por mil, sendo difícil até encontrar no dicionário, qualquer expressão que traduza, de modo racional, essa experiência perturbadora.
Obviamente que aqui também os números oficiais não traduzem a realidade fática, havendo, inclusive, quem assegure que esses registros de crime ainda estão muito distante da verdade. A semelhança com que ocorre na violência contra os idosos, mais uma vez o Distrito Federal aparece liderando esse ranking da vergonha, ao lado de Tocantins e do Acre.
Para cada grupo de cem mil habitantes, a taxa de estupro coletivo coloca a capital com 4,23 casos. Em 2016, esse tipo de crime, em que há mais do que um agressor, representava 15% dos atendimentos em hospitais públicos e privados. Incrível é perceber a tolerância social e histórica do país ainda tem reflexos ante esses crimes. Para Daniel Cerqueira, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), “a violência sexual contra a mulher é um crime invisível”.
Segundos dados do instituto, apenas 10% do total desses crimes são registrados. Muitas mulheres estupradas não prestam queixa, porque ainda persiste a cultura de culpá-la, quando elas são as vítimas. Para Débora Diniz, antropóloga da Universidade de Brasília, a característica coletiva desse tipo de crime, denuncia e evidencia o caráter cultural do estupro. “Com o avanço da internet, o estupro coletivo, muitas vezes postado ao vivo e a cores nas redes sociais, ganhara um caráter quase ritualístico, com as vítimas sendo apresentadas como objeto ou troféu que foi conquistado”, analisa a socióloga da USP Mulheres, Wânia Pasionato. Difícil conceber que em pleno século 21, na mais moderna capital da América, crimes com características doentias ainda ocorram bem debaixo do nariz das autoridades e sob o silêncio de todos.
A frase que foi pronunciada
“Sempre considerei as ações dos homens como as melhores intérpretes dos seus pensamentos.”
John Locke, filósofo inglês e ideólogo do liberalismo, nascido no século 17
Esgoto
» Corre a céu aberto esgoto pela N2. O cheiro é insuportável. Onde estão os terceirizados da Caesb? O tempo para a solução dos problemas ainda é longo demais.
Provas
Na Praia liberado para fazer festa. Faltaram provas para a juíza Sandra Reves Vasques Tonussi. Não houve vistoria que desabonasse os decibéis que avançam até o dia amanhecer. Sorte da magistrada não morar perto do evento. O presidente da Associação dos Moradores da Vila Planalto assinou documento agradecendo a amabilidade da produção do evento, que atendeu as demandas da região, patrocinando cobertura de área de lazer da Creche Pioneira Vila Planalto, doação de areia e por aí vai. A paz tem preço?
Pauta
» Na quarta-feira, 30 de agosto, no Auditório da FAU, UnB, ICC Norte, das 9h30 até as 17h30, o Ministério Público do DF, em parceria com a FAU/UnB e organizações da sociedade civil, como o Instituto Oca do Sol, Projeto Águas da Serrinha e Conselho Regional de Desenvolvimento Rural Sustentável do Lago Norte, discutirá os impactos dos empreendimentos urbanos no DF. Entrada liberada para os cidadãos que quiserem acompanhar o assunto.
Bug
» O Banco do Brasil passou por um problema que atingiu a clientela que usa o saque sem. Números cadastrados não conseguiram, ontem à tarde, realizar a operação. A mensagem era “conta não cadastrada no serviço saque sem (G-540) código S500. Ainda desconhecemos a razão.
História de Brasília
Há, também, diversas sacas de farinha de trigo, e o gorgulho começa a prejudicar o alimento vindo dos Estados Unidos para a Legião Brasileira de Assistência e Casa do Candango. (Publicada em 4/10/1961)
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Sexagenária e com uma população que já ultrapassou os 3 milhões de habitantes, Brasília é hoje uma metrópole que, a exemplo de muitas capitais país afora, apresenta sintomas visíveis de decrepitude precoce. Além dos problemas urbanos clássicos que se avolumam por causa do crescimento rápido e desordenado, a cidade vai se despontando também no cenário nacional nos vergonhosos rankings da violência contra a mulher e contra os idosos.
A cada dia, novos casos e novos dados reforçam a tese de que Brasília é mais um ente da União com seriíssimos problemas de ordem social, cujas causas principais ainda não são totalmente conhecidas. Uma coisa é certa: as características humanizadoras, quase inocentes, idealizadas e defendidas pelos criadores da capital, já não existem mais. É coisa de um passado distante e esquecido.
Denúncias de violência contra pessoas idosas têm chegado a cada instante e em tal volume ao conhecimento público que acabaram por obrigar as autoridades locais a criarem delegacias especializadas somente para atenderem essas ocorrências e racionalizar o combate a esses crimes hediondos. Com a criação recente da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou Contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin), os casos de abuso e violência contra os idosos começaram a vir à luz, mostrando situação até recentemente desconhecida dos brasilienses.
Nessa delegacia, mais de 63% das denúncias registradas são referentes a maus-tratos contra idosos. Das 278 ocorrências anotadas, 176 se referiam à violação de direitos contra maiores de 60 anos. Dos 183 casos registrados em 2016, 61 eram de violência explícita contra pessoas da terceira idade. Apenas nos primeiros meses deste ano, houve relatos de mais de 60 crimes contra os idosos.
Apesar da quantidade preocupante, a delegada que comanda essa unidade da polícia, Gláucia Cristina da Silva, reconhece que esses números não refletem a realidade. Como a maioria dos crimes de ofensa moral, financeira e física ocorrem dentro de casa, praticados pelos próprios familiares, os respectivos registros quase nunca são feitos, o que dificulta muito o conhecimento das estatísticas reais.
Pelo canal criado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, conhecido como Central Judicial do Idoso, ficou mais fácil conhecer de perto a realidade. Em 2016, essa Central computou 2.601 casos, sendo 283 de violência, dos quais 106 foram de violência psicológica e 94 de negligência. No quadro assustador, as mulheres foram as que mais sofreram violações de direitos, com 157 casos registrados.
Plano Piloto e Ceilândia lideram os números de violência contra idosos. Com uma população acima dos 60 anos, estimada em aproximadamente 300 mil pessoas ou 15% do total, chega a ser surpreendente que 2.601 casos de violência contra idosos tenham ocorrido num período de apenas um ano. Pelo Disque Idoso, no número 156, opção 8, e pelo Disque 100, Disque 197 e Disque 162, podem ser feitos registros e denúncias de violência contra os idosos.
Para uma capital que foi idealizada como marco de nova civilização, que iria comandar os destinos do país, Brasília parece ter tal forma se desviado do rumo natural que se tornou necessário ao Estado criar um departamento especializado em socorrer a população idosa, a maioria formada de candangos pioneiros, massacrados por jovens que parecem não acreditar nem na Justiça, nem no fato de que um dia vão ser idosos também.
A frase que foi pronunciada
“A história é um conjunto de mentiras sobre as quais se chegou a um acordo.”
Napoleão Bonaparte, um visionário
Release
» A Câmara Legislativa vai realizar sessão solene em comemoração ao Dia do Nutricionista, 31 de agosto. Especialistas da área serão homenageados no evento, na próxima quarta-feira, 30 de agosto, às 9h, no auditório da CLDF. O nutricionista Daniel Novais é um dos convidados para receber moção de louvor pelos relevantes serviços prestados à sociedade. Cada vez mais, as pessoas reconhecem a importância de uma alimentação equilibrada. Parabéns a esses profissionais que tornam o mundo mais saudável.
Agenda
» Figueira da Villa oferece feijoada e resgata chorinho do Mercado Municipal aos sábados. O restaurante serve o prato completo ao som do trio Choro a Granel, que se formou no Mercado e tocou lá durante oito anos. O almoço é servido a partir das 13h, e o som anima a casa das 13h às 16h.
Impraticável
» Definitivamente, a praia de Brasília é o céu da cidade. A tentativa de trazer “A Praia” para a capital do país pecou quando não respeitou os moradores da redondeza. O melhor DJ é o que usa o bom senso para aproveitar a potência do som com engenho e arte e não apenas colocando no volume máximo.
História de Brasília
Dona Tereza Goulart deve saber que o governo americano mandou, há meses, centenas de sacas de fubá de milho para serem distribuídos nos acampamentos e até agora a pilha de sacas está mofando no galpão da Catedral de Brasília. (Publicada em 4/10/1961)
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com Mamfil e Circe Cunha
Diferentemente de qualquer outra legislatura do passado, as atuais bancadas federais na Câmara e no Senado puderam, de maneira inédita, experimentar na própria pele o bafo quente das megamanifestações de rua. Os movimentos populares, diga-se de passagem, espontâneos, apartidários e até hostis aos políticos e ao modo de se fazer política. Pela magnitude e pelos recados que, de modo claro, passaram às autoridades, o que a população anseia para a administração do Estado, diverge, frontalmente daquilo que insiste em impor agora, de modo afoito, as Câmaras Alta e Baixa. A dissintonia entre eleitos e eleitores é de tal forma tamanha, que há quem considere, inclusive, que a classe política, por cegueira e medo do que está por vir com as investigações que correm na Justiça, busca, com as mudanças, um espaço para a salvação de centenas de cabeças é cada vez mais estreito e iminente.
Nesse caso, as reformas políticas que se anunciam, pelas fantasias que contêm, principalmente pelos modelos de escolha de candidatos e de partidos e pelos meios de financiamento das campanhas, estão empurrando, perigosamente, os atuais políticos numa rota de colisão contra a população. Pela importância das reformas para o futuro do país, torna-se óbvio, até mesmo para o cidadão comum, que as mudanças necessitam de tempo para reflexão, responsabilidade na proposição, sentimento de nacionalidade e, sobretudo, consciência tranquila e limpa para se qualificar como reformador. Tudo, absolutamente, que não se encontra nessa turma nervosa que comanda a atual reforma política.
A essa altura dos acontecimentos, o público em geral percebeu que o que está sendo gestado no Legislativo é uma saída de emergência para os encalacrados com desvios éticos de toda ordem. Dadas a falta de preocupação com o país, marca da maioria das figuras que compõem a atual legislatura, e a implicação de muitos deles em casos de desvios de dinheiro público e outros crimes, fica patente, à maioria da sociedade, que qualquer reforma que venha ser a escrita por essas mesmas mãos não resultará em benefício algum para os brasileiros e para o Brasil. Os frutos dessa árvore são conhecidos por todos e foram rechaçados nas grandes manifestações de rua. Só não viu quem não quis.
A frase que foi pronunciada
“Com a lei da palmada, os castigos passaram a ser virtuais. Sem computador, celular ou tablet por uma semana. Esse castigo é mais eficiente que qualquer corretivo antigo.”
Pai da Helena
Lupa
» Tem gente de olho na Proposta de Emenda à Constituição da senadora Gleisi Hoffman, do PT paranaense. Apelidada de “PEC do cheque em branco”, tem como objetivo mudar a regra das emendas individuais feitas ao Orçamento da União. A ideia é que deputados e senadores apliquem no Fundo de Participação dos Estados e DF e os Fundos de Participação dos Municípios as verbas de emendas individuais. A dúvida fica por conta da prestação de contas e do planejamento.
Faz sentido
» Em Porto Alegre, uma discussão interessante sobre isenção de IPTU. Em tempos de menos verba no caixa do governo, há estudos para acabar com a isenção do imposto para clubes. No caso, seriam clubes sociais e de futebol. Nelson Marquezan fez o cálculo. São menos R$ 14 milhões por ano na arrecadação na capital do Rio Grande do Sul.
Outro lado
» Sobre a abertura desta coluna que estimula os leitores a pedir a nota fiscal em postos de gasolina, nosso amigo que é dono de um posto altamente conceituado na capital da República dá a dica: o preço do combustível começa na distribuidora. Quem dita o preço não são os postos, mas a política econômica do governo. Metade do preço da gasolina é de impostos. “A população e os jornalistas, principalmente, precisam se informar melhor antes de culpar os postos”, disse ele.
Promoção
» Por falar nisso, o posto da Disbrave na 504 Norte estava vendendo gasolina no débito ou no dinheiro por R$ 3,65.
Release
» Diz o documento elaborado pelo senador Paulo Paim, intitulado Frente Ampla pelo país: “A corrupção político-empresarial está institucionalizada nos três níveis: federal, estadual e municipal, e a impunidade é componente decisivo para o aumento da corrupção. Os governos transformam o Estado em balcão de negócios. E o que tivemos até hoje foram governos sem princípios e sem olhar humano. Eles vendem a alma do povo para se manterem no poder”.
Verdade
» Mais uma do senador Paulo Paim: “O Brasil não possui uma cultura de governabilidade. Cada vez que muda o governo, mudam-se as políticas econômicas e sociais de acordo com o pensamento do grupo que assume. Não há máquina administrativa que aguente nem programa de governo que se sustente.”
História de Brasília
Militares estão malsatisfeitos porque perdem a possibilidade de comprar imóvel próprio, já que caberá aos ocupantes atuais a chance de adquirir os apartamentos. (Publicada em 4/10/1961)
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“Nós afirmamos que a magnificência do mundo enriqueceu-se de uma beleza nova: a beleza da velocidade. Um automóvel de corrida com seu cofre enfeitado com tubos grossos, semelhantes a serpentes de hálito explosivo… um automóvel rugidor, que corre sobre a metralha, é mais bonito que a Vitória de Samotrácia.” Manifesto Futurista, de Felippo Tommaso Marinetti, em 1909
Construída numa época em que o automóvel era o símbolo máximo do advento e da afirmação da modernidade, Brasília marcou a concretização da ideia de uma arquitetura apta a acolher o carro como elemento essencial de transporte. Para tanto, amplos espaços físicos foram exclusivamente reservados para o deslocamento rápido de pessoas.
A nova capital, dizia-se naqueles tempos, era formada de cabeça, tronco e rodas. A velocidade era uma das características perseguidas nos anos de grande nervosismo. O carro era, pois, um dos elementos dessa nova arquitetura. Nesse sentido, as grandes distâncias e os longos deslocamentos, não só não seriam empecilhos para a concepção da cidade moderna, mas se transformariam em sua marca maior, dando o tom ao desenho das ruas, avenidas e eixos.
Mais de meio século depois, o que parecia ser um gesto de grande ousadia frente ao novo acabou canalizado para uma espécie de gargalo. Com o número de carros se aproximando perigosamente do número de habitantes, a velocidade declinou e a cidade se locomove a passos lentos dos engarrafamentos constantes.
Durante todo esse tempo em que a velocidade ditou o ritmo da urbe, os cartéis de combustíveis amealharam enormes fortunas e, graças ao poder desse dinheiro desonesto, compraram o silêncio de uns e a imobilidade de outras autoridades. Aqui se lê, também, desonestidade pelo descumprimento da lei ao negar ou exigir cadastro de quem pede nota fiscal. Certo seria se ela viesse como em todo comércio. No ato da compra, nota fiscal emitida imediatamente, e não cupom fiscal, como tentam ludibriar o consumidor.
Para garantir essa reserva de mercado, em que o dinheiro entrava fácil, os cartéis trataram de financiar as campanhas eleitorais de candidatos de vários partidos, para assegurar trânsito livre para suas pretensões. Blindados pelo poder do dinheiro, esses cartéis não arredaram pé de suas atividades criminosas, não temendo autoridade ou lei alguma, mesmo quando os órgãos da justiça já tinham em mãos material suficientemente comprobatórios dessas práticas criminosas.
O GDF sempre fez cara de paisagem para este assunto, que, diretamente, recolhia impostos escorchantes dessas atividades. Quanto mais os preços aumentavam, mais cresciam as tributações e os dois lados saiam ganhando sempre. Em meio a essa briga combinada, estavam, e ainda estão, os milhões de consumidores acossados entre a necessidade de abastecer o carro e se sujeitar a encararem o transporte público sucateados, e também dominado por outros cartéis. Postos entre as máfias dos combustíveis e as máfias dos transportes, os cidadãos ainda lutam desamparados para se livrar de ambas as pragas, mesmo sabendo que o GDF não está ao seu lado e, ainda por cima, torce por sua capitulação.
A frase que não foi pronunciada
“Esqueceram de mim!”
Se o Brasil pudesse falar….
Incubadora
» Vitória da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. A Sea Jr. apresentou projeto de Aquaponia para organismos aquáticos e hortaliças. Na ponta do lápis, o projeto, que precisa de R$ 30 mil para a implementação, vai gerar muito mais para as famílias do semiárido. “Estamos muito felizes com essa conquista. Esperamos que nosso trabalho ajude a trazer renda e desenvolvimento para a região. Nosso projeto foi criado pensando em uma forma de desenvolvimento prático, sustentável e fácil de ser gerenciado”, explica Eduarda Tayná de Almeida, presidente da Sea Jr. e estudante de engenharia de aquicultura da UFRN.
Esperar não é fazer!
» Premiação também para escolas envolvidas no projeto da Controladoria–Geral do DF, que lança o 1º Prêmio Atitude. O objetivo vai além da consciência cidadã. Por meio de gincana, os alunos identificarão problemas na escola e receberão as orientações necessárias para organizar um planejamento para as soluções. Quem for o melhor em soluções leva o prêmio. O intuito é alcançar 3 mil alunos. A unidade vencedora receberá R$50 mil para melhorar sua estrutura. No total, serão R$ 140 mil distribuídos entre as dez primeiras escolas classificadas. Os professores-orientadores do projeto das dez escolas vencedoras receberão bolsas de mestrado e pós-graduação, oferecidas pelo Fundo Pró-Gestão, da Escola de Governo.
Pelo país
» Quase deu certo. Extremistas entraram em um restaurante, em São Paulo, com uma faixa xingando João Doria. Outros gritos vieram em sentido oposto para que o mentor dessa desunião nacional estivesse na cadeia.
História de Brasília
A possibilidade da venda dos apartamentos aos atuais ocupantes está despertando uma campanha nos ministérios militares, pela qual esses ministérios adquiririam os apartamentos, para seu próprio patrimônio, e alugariam aos seus integrantes, posteriormente. (Publicada em 4/10/1961)
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com Mamfil e Circe Cunha
Pesquisas recentes dão conta de que 55% dos trabalhadores brasileiros já sofreram algum tipo de assédio moral no serviço. Dos pesquisados, 47,3% relataram serem vítimas de piadas, ironias, chacotas, agressões verbais ou gritos constantes. Também a pesquisa feita pelo site Vagas.com mostrou que 87,5% dos profissionais que foram expostos a ofensas não denunciaram o fato, por receio de perder o emprego, de sofrerem represálias, por vergonha ou mesmo temor de ser culpado pela agressão. Houve ainda quem não denunciasse o agressor por certo “sentimento de culpa”, muito frequente nas vítimas desse crime. As maiores vítimas são mulheres, totalizando 51,9% das ocorrências.
O assédio sexual no trabalho, caracterizado por comportamentos abusivos como cantadas, propostas indecorosas ou olhares abusivos, atinge as mulheres em 79,9% dos casos. Segundo os especialistas, a punição apenas da empresa de certa forma contribuía para a perpetuação dessas ações, protegendo o assediador ao deixar-lhe o caminho livre para a repetição dos crimes. Pela quantidade absurda com que eles se repetem a cada dia no ambiente de trabalho pelo Brasil, a aprovação do Projeto de Lei 4.742/2001, de autoria do então deputado Marcos de Jesus, criminalizando o assédio moral, além de urgente e necessária, torna-se medida de grande importância para garantir saúde física e mental de milhares de profissionais, feridos na alma e torturados na honra pela ação selvagem, truculenta e sistemática dos superiores hierárquicos. Sob a relatoria da deputada peemedebista Soraya Santos, um substitutivo foi apresentado pela parlamentar pedindo o aumento da condenação de um para dois anos de prisão, além da responsabilização direta do assediador e não mais da instituição.
Vale lembrar que o assédio moral também pode ser praticado por funcionários hierarquicamente inferiores aos chefes e de colegas para colegas. Outro ponto objeto de estudos é a diferença entre assédio e dano moral. Nem todo dano moral é assédio, mas todo assédio traz um dano moral. Esse é um fenômeno tão antigo quanto a própria história do Brasil e, mesmo assim, durante mais de cinco séculos dessas práticas odiosas, ainda é muito comum a ocorrência de assédio moral tanto em repartições públicas como em empresas privadas.
Esse tipo de crime é tão corriqueiro no ambiente de trabalho que não é raro encontrar em muitas instituições serviços de “amparo psicológico” para as vítimas, mas que, na realidade, nem sempre são ocupados por profissionais capazes de administrar o problema. Quando é o caso, o assediado corre mais riscos psicológicos por estar nas mãos de pessoas que são éticas apenas na medida do possível, já que a cobrança da cúpula da instituição é que acabe logo com a demanda para esconder o problema da opinião pública e preservar o nome da empresa ou instituição. Nem por isso todos os trabalhadores desistem.
Muitos, apoiados pela família conseguem buscar reparação pelos danos sofridos. Para a maioria, dinheiro nenhum apaga a dor sofrida. A cicatriz fica enquanto viver. Devido à experiência com esse sofrimento intenso e repetido, boa parte desses profissionais adquirem doenças tão sérias e complexas que acabam por resultar na impossibilidade de trabalhar de forma permanente, o que, em certos casos, termina com a aposentadoria precoce por invalidez. A perda de muitos profissionais de excelente nível técnico que se veem obrigados a abandonar seus postos por questões de assédio acarreta também sérios prejuízos para a própria empresa ou entidade pública.
O assédio moral no ambiente de trabalho, aqui no Brasil, pelo grande número de casos, pela questão da impunidade generalizada, pelos malefícios que causam à saúde de milhares de trabalhadores todos os anos, e pelos incontáveis prejuízos que causam às empresas e aos sistemas de saúde, deveria receber o carimbo de matéria urgentíssima e ser colocado em discussão e votação com prioridade máxima, à frente de qualquer outra proposta.
» A frase que foi pronunciada
“Em um mundo de aparências, o que importa não é o que somos, mas o que é mostrado; não as consequências distantes de nossas ações, mas os resultados imediatos e aparentes. Essa é a principal razão para a trivialização da perversão: em todas as áreas, a tendência de tratar a outra pessoa é consolidada como um objeto que é servido enquanto útil e é descartado quando já não interessa.”
Marie-France Hirigoyen, que cunhou o termo assédio moral na França, em 1998, no livro assédio moral, violência perversa do cotidiano.
Mistério a ser revelado
» Obra de restauração do Museu de Arte de Brasília é invisível. A assinatura é da D&M Construtora Ltda. e a data prometida para a entrega, registrada na placa no local da obra, é maio de 2015. Esqueceram de retirar a placa quando anunciaram que a Novacap anuncia que serão investidos mais R$ 8,9 milhões para a obra. Outra obra?
Que tal?
» Impossível mensurar a falta de respeito da Caesb com o cidadão brasiliense. Enquanto o DF faz sacrifícios para economizar água pagando a conta mais cara sem consumir o que seria de direito, adutoras são rompidas vazando água por horas. A resposta da companhia ao chamado de emergência parece estar num script. “O prazo regular para envio de equipe é de oito horas, mas o prazo não se aplica aos fins de semana, quando a equipe é reduzida.”
» História de Brasília
Não houve nenhuma ordem em contrário quanto à mudança do Ministério das Minas e Energia. A Vale do Rio Doce, que não teve dinheiro para terminar o prédio, atirou-se à obra com imenso ardor e hoje centenas de candangos cruzam em todas as direções para entregar logo o prédio que o ministro pediu. Enquanto isso, ninguém procura respeitar o Plano de Brasília, nem saber onde alojará todos os funcionários que serão transferidos precipitadamente para cá.(Publicada em 3/10/1961)