ARI CUNHA
Visto, lido e ouvido
Desde 1960
com Circe Cunha e Mamfil
colunadoaricunha@gmail.com;
Num país em que até os preceitos inscritos na Constituição são submetidos a um relativismo elástico da hermenêutica, não surpreende que passados 18 anos de sua criação (Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000), até hoje a Agência Nacional de Saúde não tenha encontrado sua razão de ser e existir. Nem a ANS e nenhuma outra agência reguladora, transformadas em cabides de emprego para políticos e apaniguados.
A saúde, lembra a Constituição em seu art. 196, “É direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” Mais adiante, no art. 199, logo em seu parágrafo primeiro, diz: “As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.”
A entrada da ANS como reguladora dos planos de saúde, um setor que lucra no Brasil algo em entorno de R$ 180 bilhões por ano, não tem, na visão dos milhões de segurados desses planos privados, conseguido conter os aumentos absurdos nas mensalidades, nem tampouco estancar os abusos praticados por essas empresas na cobertura de assistência. Esse comportamento dúbio da ANS tem levado muitos brasileiros a desconfiar que, a exemplo de outras agências reguladoras, a ANS faz o jogo imposto pelo poderoso lobby das operadoras de saúde, até porque são elas e não o Poder público que dão razão a sua existência. Em qualquer país, mesmo naqueles que professam a mais radical interpretação do liberalismo econômico, a atuação descarada das operadoras dos planos de saúde jamais ocorreria da forma como se encontra hoje no país. A transformação da saúde humana em mera mercadoria, pelos planos de saúde, só é páreo, no quesito desumanidade, para os hospitais públicos, nos quais brasileiros são amontoados em corredores infectos à espera de um mínimo de atendimento. Não há condições de trabalho para os médicos, nem médicos para as necessidades dos pacientes.
Na dúvida entre pagar o que exigem ou a morte, muitos brasileiros, sobretudo os idosos, são obrigados a se render aos abusos nas mensalidades, principalmente quando inscritos nos planos individuais. Se a situação é ruim para quem possui plano individual, para as empresas, obrigadas por lei a disponibilizar planos de saúde para seus funcionários, a coisa não é melhor.
O custo crescente dos planos empresariais com saúde chega a consumir mais de 11% da folha de pagamento das empresas, lembrando ainda que hoje os planos empresariais são 66% do mercado. Os abusos no aumento das mensalidades têm feito com que mais de 2,5 milhões de pessoas abandonem os planos de saúde. Mesmo com um orçamento para 2018 de R$ 130 bilhões, a saúde pública, por uma infinidade de fatores estruturais que não cabem nesse espaço, não consegue dar conta do atendimento dos brasileiros.
A questão aqui fica em aumentar os impostos, com a criação de contribuições provisórias, tipo CPMF, ou se sujeitar aos aumentos abusivos nos planos particulares de saúde. Quem paga impostos não encontra suporte na competência na administração pública nem bom senso na fatura da administração privada.
Nessa encruzilhada, entre o público e o privado, o cidadão se depara ainda com desvios de toda ordem, quer na forma de malversação dos recursos públicos com corrupção, sobre preços e outras ilegalidades, quer nas manipulações feitas pelos planos privados, encarecendo a toda hora a prestação desses serviços.
A tudo a ANS, tolhida em suas funções originais, quer pela pressão de políticos ou de operadoras dos planos, observa distraída, com cara de paisagem, o desespero da população. Esse comportamento esquizofrênico obriga a Agência Nacional de Saúde a caminhar no limbo entre o que querem as operadoras e o que determina a legislação, o Código de Defesa do Consumidor e as milhares de ações na justiça.
A frase que não foi pronunciada:
“SUS = S.O.S”
Sopa de letrinhas
Engatinhando
Pela primeira vez o Ceará terá uma Delegacia de Combate aos Crimes Ambientais. O anúncio foi feito pelo governador Camilo Santana.
Costura
Por falar em Ceará, Cid Gomes veio a Brasília e jantou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Apoios e mais apoios. O ex-governador veio defender o PSB também.
Rota 2030
Novidade no setor automobilístico. A indústria que aderir aos carros híbridos e elétricos, com investimentos e inovações, poderá ganhar incentivos. O anúncio foi feito pelo presidente Michel Temer.
Globalização
Russos estão por dentro. Sabem que a capital do Brasil é Brasília, falam do Rio de Janeiro, da Amazônia e comentam o impeachment de dona Dilma.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Cada funcionário, entretanto, que compreenda o momento que vive, e sinta que uma carta é coisa sagrada, um telegrama tem que chegar ao seu destino, e uma encomenda não pode ser retida. (Publicado em 21.10.1961)
