Malhete ou fantasia?

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Na realidade, os resultados obtidos com as discussões que opõem as teses que tratam da judicialização da política versus a politização da Justiça são estéreis e passam ao largo do que importa ao cidadão comum, para quem a Justiça, apesar dos pesares, ainda é um dos últimos bastiões das garantias individuais.

Não é preciso ser um douto constitucionalista para saber que a Justiça é a mais alta e nobre função do Estado. É por meio dela que se estabelece o pacto social, tornando possível o estabelecimento de uma sociedade com base na paz e no equilíbrio legítimo dos interesses de cada um. É somente no terreno baldio das altas esferas do Estado que essa discussão ganha contornos de assunto sério.

Para o cidadão brasileiro, obrigado a circular diariamente pelas mais perigosas cidades do planeta, onde se mata muito mais do que nos mais sangrentos conflitos mundiais, a questão é outra e é vivenciada na pele, diretamente do front. É fugindo de bala perdida, da ação truculenta e displicente da polícia, dos assaltos, roubos e arrastões que o cidadão se esgueira da violência cotidiana e reza para, ao final do dia, chegar em casa são e salvo.

Nesse sentido, o Brasil vive uma contradição sui generis: discutem-se filigranas jurídicas enquanto o que importa, de fato, é garantir, no dia a dia, o primaríssimo salvo-conduto dos cidadãos. Não é por outra razão que o antropólogo Claude Lévi-Strauss considerava, já nos anos 50, que o Brasil era o único lugar do mundo que passou da barbárie à decadência sem ao menos ter conhecido o estágio da civilização.

É de fazer inveja ao restante do Ocidente o portento e a superestrutura de nosso Poder Judiciário. Temos ainda um dos mais numerosos contingentes de advogados do planeta. Não obstante, carecemos do básico. É nesse ambiente de dois mundos díspares que a vida real vai cuidando de promover, com as próprias mãos, a desjudicialização da Justiça.

Quer nos tribunais de rua ou nos organizados dentro dos presídios, a Justiça opera por conta própria, no seu aspecto primitivo de justiçamento, proclamando vereditos inapeláveis e cruentos. O mutismo do Poder Judiciário diante dos acontecimentos trágicos no estado do Espírito Santo revela bem a enorme distância que ainda separa as altas cortes do restante do país.

Mesmo a decisão tomada agora pelo Supremo Tribunal Federal, mandando indenizar, por danos morais, presos encarcerados em cadeias superlotadas, soa para o cidadão comum como despropositado escárnio. A tese esdrúxula deverá ser seguida por outros tribunais e provocará uma torrente de ações de indenização das centenas de milhares de presos por todo o país, obviamente debitadas na conta dos contribuintes sobreviventes. Reféns de dois mundos, é essa a situação atual da sociedade.

A frase que foi pronunciada:

“O juiz não é nomeado para fazer favores com a Justiça, mas para julgar segundo as leis.”

Platão

Gestão

» Incisivo, o senador Lasier Martins afirmou que a matriz energética do país precisa de renovação com estímulo a energia solar e eólica. A surpresa do discurso veio nas cifras. Disse o senador que, graças à MP 579/2012, que antecipou a renovação dos contratos de concessão com produtoras e distribuidoras de energia, o governo à época gerou uma dívida de R$ 62,2 bilhões.

Para os melhores

» Parlamentares discutem projeto que possibilita a retenção para o empregador de percentual dos valores acumulados pelas gorjetas de garçons. Se o reconhecimento fosse individual e o profissional tivesse autonomia para gerenciar o próprio ganho, o estabelecimento ganharia mais. A gorjeta ficaria com os melhores representantes da casa: os garçons.

Feliz da vida

» Por falar em garçom, o querido da cidade, Cícero Rodrigues, do Beirute, está com uma Kombi pela Ceilândia vendendo salgados caseiros.

História de Brasília

Rogério Saraiva Lemos é nosso leitor de Taguatinga e escreve uma carta com críticas e sugestões. Critica este jornal, que “vende várias centenas de exemplares em Taguatinga e não publica nada da cidade satélite”. (Publicado em 23/9/1961)

A traumática preparação de um sucessor

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Ainda está por ser escrita a história recente sobre os bastidores dos bastidores da Presidência da República, à época de Fernando Henrique Cardoso, com foco específico nas suas relações com o seu ministro e candidato natural à sucessão, José Serra. A imagem que restou ao grande público é de um embate de egos, surdo e permanente, entre dois dos maiores líderes do PSDB, o que teria resultado na flagrante apatia do então presidente em abrir caminho para fazer seu sucessor. A impressão geral é que José Serra teria sido, naquela ocasião, abandonado à própria sorte.

Alguns observadores do cenário político da capital preferem a versão de que FHC, preso às suas convicções políticas e éticas, preferiu abrir mão da possibilidade de construir a candidatura Serra para não ser posteriormente acusado de usar a máquina pública em benefício de seu partido.

É bom lembrar que, naquela ocasião, o presidente da República, mesmo contando com maioria parlamentar flutuante, vivia sob intenso fogo da artilharia petista. Pichações nas principais ruas do país pedindo a cabeça de FHC eram visíveis e, não raro, vinham acompanhadas de ameaças veladas.

Das tribunas da Câmara e do Senado, os discursos de ódio, recheados de acusações eram diários. Boa parte da imprensa, que, naquela ocasião, rendia simpatias ao Partido dos Trabalhadores ajudava o quanto podia para minar, com matérias escandalosas, a credibilidade do governo.

Sindicalistas incrustados nas repartições públicas cuidavam de vazar informações sigilosas sobre o governo. Durante seus dois mandatos, FHC foi atacado dia e noite impiedosamente pela oposição, que, para ele, criou e espalhou pelos quatro cantos a narrativa de que aquele era um governo de direita, conservador, ligado ao grande capital internacional, cuja missão era entregar as riquezas do país aos estrangeiros.

Acuado por uma oposição que se comportava abertamente como inimiga mortal, FHC fechou as portas à Serra, possibilitando que outras fossem abertas para a chegada do PT ao poder. Incompreensivelmente e em certo sentido, Fernando Henrique pode ser considerado o padrinho político de Lula. Foi ele quem aplainou as veredas e suavizou a rampa do Planalto para a subida do Partido dos Trabalhadores.

Três anos depois de instalado no Executivo, o PT se vê protagonista do escândalo do mensalão. Ante a iminência de sofrer um merecido processo de impeachment, Lula recorre a FHC, que passa a cuidar pessoalmente, junto ao seu partido e aos seus simpatizantes, de uma solução que preservasse o presidente, sob o argumento de que as instituições brasileiras não suportariam nova cassação de um presidente. Com isso, FHC abriu ampla possibilidade para um segundo mandato de Lula.

É possível afirmar, portanto, que sem FHC, não haveria nem o Lula do primeiro mandato, nem o Lula reeleito. Até mesmo as políticas públicas implementadas com êxito pelo petista, foram criações de seu padrinho FHC. Curiosamente, depois do megaescândalo de corrupção trazido à tona pela Operação Lava-Jato que levou parte substancial do antigo governo para atrás das grades, FHC veio a público para alertar sobre os perigos que uma possível prisão de Lula poderia provocar na estabilidade de nossa jovem democracia. Ainda não se conhece as razões que têm levado FHC a proteger sistematicamente alguém que tem pregado de público contra ele. Talvez para dar à população a oportunidade de viver pelo método construtivista o que o PT é capaz de ensinar.

Por essas e por outras, não é de todo exagerado considerar que FHC foi uma espécie de sócio dessa que é a maior crise de toda a nossa história. Tivesse ele agido como Lula, defendendo seu sucessor, o candidato Serra, a história seria diferente e não seria exagero afirmar que o Brasil estaria entre as quatro nações mais desenvolvidas do planeta.

A frase que foi pronunciada

Inflação: “Todos já deveriam ter aprendido que todos os modelos são errados; alguns são úteis”

Delfim Netto

Novidade

» Assinada pela senadora Gleise Hoffman, com relatoria da senadora Marta Suplicy, a emenda do cheque em branco será discutida em breve no parlamento. O projeto autoriza governadores a gastar recursos de emendas parlamentares como eles quiserem, inclusive com o pagamento de salários de servidores. Para quem tem certeza de que isso será ferramenta para a corrupção, as senadoras esclarecem que tanto o Fundo de Participação dos Estados (FPE) quanto o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) são bastante fiscalizados.

Pobreza

» Mães que buscavam fantasias criativas nada chinesas ficaram decepcionadas com as lojas dos shoppings. Nenhuma costureira se deu o trabalho de pegar um pano natural e confeccionar uma roupinha para a meninada no carnaval.

História de Brasília

Luiz Macedo, Diário de Notícias (Rio): Não se pode afirmar que Jânio está morto para a política. Muito ao contrário, ele ainda se constitui num dos poucos líderes com que pode contar o povo brasileiro. O futuro político de Jânio, entretanto, é um enigma. Enigma tão profundo quanto sua própria personalidade. Só ele sabe como voltará a participar da vida política brasileira. (Publicado em 22/9/1961)

Administro para os que pagam impostos

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Ao ser instigado por uma repórter a explicar por que resiste tanto em dialogar com os pichadores, o prefeito de São Paulo, João Doria Júnior, respondeu na bucha: “A minha obrigação é administrar a cidade em nome daqueles que pagam impostos. É, justamente, por não pertencer à tão desgastada classe política que o novo prefeito vem, aos poucos, caindo no gosto dos paulistas, que admiram sua postura assertiva, isenta dos enganosos malabarismos políticos. Obviamente, não tem sido uma tarefa fácil recolocar algum sentido de ordem numa cidade onde os partidos de esquerda, tendo o PT à frente, vêm açulando os baderneiros profissionais a enfrentar as autoridades, com depredações, ocupações e ameaças de todo o tipo.

O que está ocorrendo agora, na maior cidade da América Latina, pode ser o prenúncio de um fenômeno que resgatará a qualidade de vida urbana perdida ao longo desses anos. Durante muito tempo, a administração de nossas cidades tem sido entregue aos cuidados de políticos inescrupulosos e de legendas partidárias que mais se assemelham a quadrilhas organizadas e legalizadas para dilapidar os recursos públicos.

O resultado desse modelo, que adotamos em nome de uma democracia de fachada, não deixa dúvidas. Hoje, a grande maioria de nossas cidades está literalmente falida e mergulhada até o pescoço no mais absoluto caos urbano. Se as cidades vão mal, o mesmo não ocorre com os administradores políticos e seus partidos. É difícil encontrar hoje um prefeito ou governador que não tenha experimentado uma sensível variação positiva em seu patrimônio depois de deixar o cargo.

Nossas cidades e municípios estão quebrados, mas seus antigos administradores nunca viram tanta prosperidade e fartura. Temos de reconhecer, pela abundância de exemplos seguidos, que o atual modelo de administrar nossas cidades é adequado apenas para um seleto grupo que prospera às custas da decadência progressiva da qualidade de vida dos cidadãos.

É preciso, de uma vez por todas, deixar nossas cidades aos cuidados de profissionais probos e com notório saber nas ciências da administração. Caso contrário, teremos pela frente é a perpetuação dos desperdícios que nos obriga a avistar estádios de futebol bilionários e sem uso, cidades administrativas prontas e sem valia, postos comunitários de segurança sendo queimados, hospitais fechados, escolas sucateadas e avenidas inteiras entregues à ação de gangues e de vândalos. A matemática é simples: as cidades estão falidas porque o modelo atual é falido. Até quando vamos insistir no erro?

A frase que foi pronunciada

“O luxo é tudo aquilo que não se vê.”

Coco Chanel

Em off

» Gustavo Rocha bastante comentado para a possibilidade de ocupar o cargo de ministro da Justiça.

Espalhe

» No Canadá, na Colômbia e na Inglaterra, medicamentos estão livres de impostos. No Brasil, 35,7% do preço do remédio são tributos. Em muitas famílias, a sobrevivência de um ente querido custa mais de R$3 mil por mês para uma doença relativamente simples. O senador Reguffe chamou a atenção dos contribuintes sobre esse assunto no plenário do Senado. E mais: trouxe uma informação estranha para os humanos. Nos medicamentos veterinários, os impostos não ultrapassam 15%.

Decifrando

» Se o funcionalismo público tem dados de pagamento pessoal abertos à consulta da população, nada mais natural que os beneficiários do governo também o tenham. Tramita no Senado o PLS 5/2016 que obriga essa divulgação. Nome, CPF e valor do benefício previdenciário e assistencial disponíveis para consulta pela internet. Enquete apresentada na página do Senado mostra que 80% dos internautas são a favor da publicidade desses valores.

Conhecimento

» Por 30 dias, a Emater vai percorrer a área rural do DF visitando propriedades onde a irrigação é utilizada. O objetivo é reduzir de 20% a 30% o consumo de água na Bacia do Descoberto.

Mistério

» Por falar em água, a situação é a seguinte: mesmo com as chuvas, os reservatórios da Caesb estão baixos. Há inúmeras formas de captar água da chuva em tanques para remanejo. Mas a Caesb nunca estimulou os consumidores a investir nesse modo de economia. Pior, se investir, terá a visita de inspetores que estranharão a economia repentina.

História de Brasília

Tarciso Cleto, O Candango: É, indiscutivelmente, o homem que mais conhece psicologia das multidões, razão por que considero, que, quando ele voltar e explicar para o povo as razões de sua renúncia, conseguirá recuperar novamente todo seu prestígio anterior. (Publicado em 22/9/1961)

Acreditar nas próprias palavras – Capítulo 1: A prova

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Instituído nos 1960 pelos governos de Portugal e do Brasil, o Prêmio Camões é a mais importante láurea da literatura portuguesa, equivalente ao Man Brooker, inglês, ou Goncourt, francês. Entre os contemplados por esse seleto prêmio estão escritores do quilate de um João Cabral de Melo Neto, Miguel Torga, Rachel de Queiroz, Jorge Amado, José Saramago e uma plêiade dos mais refinados literatas de nosso idioma.

Na última edição, ocorrida no Museu Lasar Segall, em São Paulo, na qual seria agraciado o escritor Raduan Nassar, autor de obras como Lavoura arcaica, Um copo de cólera e outras, o que deveria ser uma grande festa da literatura transformu-se num lamentável acontecimento em que o oportunismo e a falta de sensibilidade e de educação tomaram lugar da confraternização e das boas maneiras.

Graças ao tom agressivo do discurso do agraciado, o evento, de festivo, descambou para o comício palanqueiro de baixo nível, com Raduan aspergindo seu copo de cólera sobre o atual governo, acusando-o de golpista, fascista, ditatorial, repressor, entre outros impropérios. A plateia, previamente formada pelos acólitos do lulopetismo, aplaudia e incentivava o escritor a prosseguir no seu libelo raivoso, como se aquele fosse o momento especial da vingança final e quando, finalmente, a narrativa criada pelo chefe maior seria adornada com as letras da literatura.

Custa a crer que um escritor respeitado e agora condecorado por um governo que acusa de fascista se deixe embarcar na ficção criada pelo Partido dos Trabalhadores para se desvencilhar da Justiça. O triste episódio só serve para reforçar a tese de que é preciso, sempre, separar a obra do autor. Uma coisa é uma coisa, e outra coisa é outra coisa. Fica evidente, também, que ética e estética pertencem a mundos distintos, bem como aqueles que separam os fatos das versões.

Por meio desse discurso fora de contexto, Raduan apenas demonstrou sua covardia equivalente à daqueles que atiram pelas costas ou matam as vítimas que dormem. “Não se deixem enganar pelos cabelos brancos, pois os canalhas também envelhecem”, disse certa feita Rui Barbosa.

O que Raduan deixou escapar agora, do alto dos seus 81 anos, é que a velhice, em alguns, expressa também um certo caráter de velhaco, no sentido de que o indivíduo se deixa mascarar por suas rugas para destilar tranquilamente seu rancor e amargura, como se fossem verdadeiras lições de vida, mas que nada mais são do que veneno. No seu mais puro e condensado teor. Resta saber se o escritor devolverá o prêmio de 100 mil euros em dinheiro recebido na ocasião. Se acreditar no que diz, certamente devolverá.

A frase que não foi pronunciada

“Você conhece seus amigos quando você se envolve em um escândalo.”

Liz Taylor, atriz

Enfim

» O Idecan finalmente realizou a última prova do concurso do Corpo de Bombeiros, no domingo, sem problemas.

Controverso

» Observação de um carioca resume o carnaval de Brasília. Em todos os estados, de maneira geral, as pessoas que saem de casa para o carnaval de rua, o fazem fantasiadas. Saem com o carnageist (espírito carnavalesco). A fantasia mais usada em Brasília é um copo de bebida alcoólica em punho.

Mobilização 1

» No início do Lago Norte, um terreno público pode ser transformado em parque para cães. Os moradores do local começam a protestar.

Mobilização 2

» Chega em nossas mãos um pedido de assinatura para um abaixo-assinado que será entregue ao DER contra a paralisação das obras do Trevo Viário Norte. Assina o documento Fernando Varanda, prefeito comunitário

Release

» Uma exposição de fotomontagens de Athos Bulcão, de uma série de obras produzida entre 1949 e 1954, em um momento bem específico da vida do artista. Era início da década de 1950, e o Brasil experimentava uma efervescência no campo da fotografia. A Fundação Athos Bulcão fica na CLS 404 Bloco D loja 01, aberta de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, e sábado, das 10h às 17h, até 8 de abril. Entrada franca.

História de Brasília

Esaú de Carvalho, A Noite: Eu daria outra oportunidade a esse brasileiro. Sua atitude só pode ter sido uma dessas duas: covardia ou ambição. Mas de ambas, ele se poderá livrar, e se um dia vier a dirigir o país, saberá aproveita a lição de hoje. (Publicado em 22/9/1961)

Reforma política

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ARI CUNHA
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Entre os possíveis efeitos práticos trazidos pelas centenas de delações premiadas, que agora estão vindo à tona, o que mais interessará à sociedade, além, é claro, da punição exemplar de todos os implicados na roubalheira pantagruélica, será a abertura de uma preciosa janela de oportunidade para se efetivar, de vez, uma verdadeira reforma política. Trata-se de oportunidade ímpar, capaz de pôr fim a um sistema secular que manteve sempre um Estado rico e poderoso às custas de uma população explorada e marginalizada.

A tão adiada reforma política, considerada por muitos a mãe de todas as reformas, tem agora um motivo irrefutável para ser realizada de imediato. Uma reforma que para ser cristalina e válida não poderá contar mais com a intromissão dos atuais políticos e muito menos com essas legendas extremamente contaminadas que aí estão.

A reforma que pode estar sendo desenhada no horizonte da sociedade terá que começar, obrigatoriamente, pela extinção pura e simples dos atuais partidos políticos envolvidos até a medula na corrupção sistemática que se instalou no seio do Estado. Embora possa parecer, e é, medida extrema, não há outra possibilidade para erguer uma ponte para um novo país, alicerçando os pilares dessa gigantesca estrutura sobre o pântano instável que se formou ao longo de todos estes anos.

O que se tem pela frente é uma tarefa hercúlea, mas que, dada à atual situação, se revela inadiável e imprescindível. Em nossa história, os casos envolvendo cassação de partidos foram feitos durante os regimes de exceção de 1937/1945 e entre 1964-1985. Ressalte-se que, em 1948, houve ainda a cassação de registro do Partido Comunista. A Lei 9.096/95, que trata do assunto, observa em seus arts. 27 e 28, que o cancelamento do registro de partidos far-se-á nas hipóteses de recebimento de recursos financeiros de procedência estrangeira; subordinação a entidade ou governo estrangeiro; falta de prestação de contas à Justiça Eleitoral; e manter organização paramilitar.

Por motivos obscuros, o legislador não incluiu entre as causas para cassação do registro o recebimento de financiamento por meio de caixa dois, principalmente aqueles decorrentes de propinas. É justamente essa hipótese que, embora não conste da referida lei, poderá ser considerado, caso a Justiça entenda que, definitivamente, não existe a figura do caixa dois e, sim, o crime de peculato e de lavagem de dinheiro feito com a ajuda displicente até do Tribunal Superior Eleitoral. Quem diria que a tão desejada reforma política poderia vir a acontecer unicamente em decorrência da ação policial sobre estas legendas e seus acólitos.

A frase que foi pronunciada

Depois que o ministro da Educação falou “haverão mudanças”, o meteoro desistiu de destruir a terra. Concluiu que era missão perdida.”

Sérgio Maggio

Emendas

» A Lei de Diretrizes e Bases da Educação já previa a volta das artes na grade escolar. Nada aconteceu. Agora, o senador Cristovam Buarque teve duas emendas acatadas pelo presidente Michel Temer. Uma delas é sobre a volta das artes e educação física nas escolas. e a outra, com a redação melhorada pelo senador, esclarece que a transferência de recursos federais da União aos Estados e ao DF, como apoio financeiro para as escolas públicas de ensino médio em tempo integral, ocorrerá quando a escola tiver iniciado a oferta em dois turnos a partir da vigência da nova lei.

Opção

» O rancho Canabrava é uma ótima opção para o fim de semana. Passeio a cavalo, de charrete, de trator, casa na árvore. Infinitas atrações para a criançada. Gerenciado pela família Canabrava, o auge é o almoço com uma comida da roça feita no fogão a lenha.

Sensato

» Renato Riella propõe, no Facebook, a Lei Luiz Estevão. Cada preso seria responsável por tudo o que consome enquanto está detido. “Dentro de algumas regras”, pondera. Leonardo Mota Neto acrescenta que seria a Lei da Cela Livre. Até que reparada a ironia das opiniões, seria o mais sensato. Por meio do trabalho, o autossustento.

Guerra

» Jogadas de mercado tentam proteger o trigo, mas só para os mais desavisados. José Bonifácio dos Santos comenta que a exclusão do glúten da alimentação é o mais saudável a fazer. Publicações contrárias são meras especulações que protegem o bilionário negócio do trigo. A fundamentação é a seguinte. Se arroz fizesse mal, os bilhões de orientais não o adotariam. O leitor informa que, nesta semana, surgiu a primeira franquia de restaurante de massas totalmente sem glútem, em São José do Rio Preto (SP).

História de Brasília

Alberto Gambrirasio, O Globo: Jânio apresenta duas características: é imprevisível e inteligente. Ambos os fatores, combinados, podem tornar plausível um “retorno”. Quando e como… somente ele poderá dizê-lo. (Publicado em 22/9/1961)

Demo? Cracia

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ARI CUNHA
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Precocemente envelhecida, a democracia brasileira vive uma situação pra lá de paradoxal: nem bem teve tempo de aprimorar os mecanismos necessários para acompanhar a evolução contínua da sociedade e já apresenta sinais de fadiga crônica e terminal. Na raiz do problema está a absoluta dissociação entre o Estado leviatã e a sociedade, vista aqui apenas no seu aspecto de provedora de um sistema perpetuamente desigual e injusto. Num modelo como esse, não há a menor possibilidade de um funcionamento longevo e harmonioso entre o governo e os cidadãos.

O que existe, de fato, é um alto muro separando os Três Poderes do restante dos brasileiros. De outra forma, como explicar para um contingente de 13 milhões de desempregados que desembargadores de estados pobres da União recebem mensalmente dos cofres públicos salários que ultrapassam os R$ 300 mil e ainda têm assegurado outras vantagens como auxílio-moradia, plano de saúde e sabe-se lá o que mais?

Que exercício fazer para que um cidadão aceite com tranquilidade o fato de que até seu representante no parlamento foi eleito graças aos muitos milhões de reais desviados criminosamente das empresas públicas? Como explicar, ainda, que membros do governo, além dos altos salários, contam com um reforço na forma de um cartão corporativo que tudo compra, de tapioca na esquina a préstimos e favores de todo gênero?

Não pode haver futuro para um país cuja população, saturada desses desmandos seguidos, hostiliza, até com violência, a maioria dos políticos flagrados em lugares públicos. Vivemos um clima de guerra civil não declarada. Para se ter uma ideia, no ano passado, o estado de Pernambuco, outrora uma potência do Nordeste, registrou 4.400 assassinatos. A cada 134 mortes violentas no mundo, uma é registrada em Pernambuco. Apenas nos primeiros dias deste ano, já foram 479 mortes violentas no estado. Em todo o país, 6,5 homicídios são registrados a cada hora. Não é por outro motivo que o Brasil lidera a lista mundial de mortes por assassinatos.

A violência é, talvez, a face mais vistosa de uma sociedade entregue à própria sorte, desamparada e à mercê da criminalidade crescente que medra desde os becos escuros das periferias insalubres até os palácios atapetados e iluminados com candelabros de cristal. Bastou a decretação de uma greve ilegal da Polícia Militar do Espírito Santo para que, em menos de uma semana, 140 pessoas fossem barbaramente mortas, obrigando a população a se refugiar em casa. Afirmar que está tudo dominado já não é apenas força de expressão, mas uma realidade presente e perigosa.

A frase que foi pronunciada

“Sereis tanto mais influentes quanto mais fordes corretos e justos.”

Juscelino Kubitschek

Discurso

» “Temos uma fúria legiferante, produzimos leis, leis, leis sem nos preocuparmos com execução ou implementação. Por isso os tribunais estão lotados e quem paga a conta é a população, que nunca recebe a resposta adequada.” Esse foi um trecho do brilhante discurso da senadora Ana Amélia, sexta-feira, no plenário.

Fonte

» Com uma base que soma 3 milhões de recortes de jornais, a biblioteca do Senado é o porto seguro de consultores, assessores e pesquisadores do Brasil e do mundo. Helena Celeste Vieira, coordenadora da Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho, explica em entrevista à Agência Senado que a coleção chega a 7 mil assuntos. Fátima Costa, chefe do processamento de jornais, tem empenhado a última década em digitalizar os jornais. A coleção completa do Correio Braziliense, desde 1987, já está digitalizada. Com um portal extremamente amigável, é possível acessar a biblioteca pela internet, ler obras raras, livros modernos e autores dos mais variados estilos.

Segredo

» Soltaram no Plenário que o dia 8 de Março não vai ser um dia qualquer em Brasília. A Marcha das Mulheres promete tomar conta das ruas. A Câmara e o Senado preparam atividades, debates e homenagens. No Senado, o local escolhido é o Interlegis.

Indiferença

» Inacreditável que, depois do fiasco do concurso de domingo, a Polícia Militar do DF anuncie que a banca “organizadora” será a mesma dos Bombeiros. O Diário Oficial traz a informação de que o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistência Nacional será novamente o arrecadador das inscrições. Sim, porque até agora foi só o que essa instituição fez. Nem Bombeiros, nem o governador Rollemberg, nem a comissão que decidiu sobre a banca resolveram a situação de milhares de desempregados que dedicaram anos de estudo, abdicando de fins de semana e de uma vida social. Certamente, esse concurso será anulado por não ter o mínimo de organização.

Descaso

» Basta uma navegada pela internet para ver o número de ações contra o Idecan. O portal Reclame Aqui também coleciona o destrato que essa empresa misteriosa aplica nos estudantes.

História de Brasília

Elias de Oliveira Jr., “DC-Brasília”: Sob todos os pontos de vista, definitivamente encerrado, a não ser que o povo esteja destituído do poder de evocação para saber quem foi o sr. Jânio Quadros durante sete meses de governo e notadamente a “herança” que nos deixou com a renúncia.

Efeitos da Lava-Jato

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Como é natural, em algum dia do futuro deverão estar concluídas as diversas investigações levadas a cabo pela Operação Lava-Jato e outras congêneres. Quando isso acontecer, obviamente, ainda restará pela frente um longo período no qual os implicados nesses crimes, que muitos consideram de lesa-pátria, deverão apresentar suas defesas para, posteriormente, serem julgados e, eventualmente, punidos pela Justiça, conforme manda a lei.

Para aqueles privilegiados, acobertados pelo manto injusto do foro por prerrogativa, as decisões finais da Justiça, a cargo do STF, serão lançadas ainda mais para a frente, sine die. Estamos falando de anos ou talvez décadas. A esta altura, muitos crimes estarão prescritos. Para a sociedade que vem acompanhando o desenrolar desses fatos desde 2005, quando veio à tona o escândalo do mensalão, a estrutura político-administrativa do Estado brasileiro vive, desde então, numa espécie de limbo, vagando entre o que reza a Constituição escrita pelos políticos e o entendimento dos fatos trazidos à luz pelas investigações do Ministério Público e da Polícia Federal.

É justamente nessa fronteira nebulosa, onde os ventos da mudança jamais soprarão, que aguardamos, pacientemente, os efeitos práticos dessa lavagem geral da República. Diante da impossibilidade prática de a Justiça vir a punir os eleitores pelas malfeitorias cometidas por seus representantes, o que a sociedade espera é que, no rescaldo final dessas investigações, sejam, definitivamente, afastadas da cena nacional todas as legendas políticas e todas as empresas, direta ou indiretamente, envolvidas nos episódios criminosos. Passada a régua da lei, não faz sentido manter os protagonistas no comando político, econômico e administrativo do país. Leniências e anistias para práticas tão graves, disfarçadas de certa concertación, resolvem apenas os problemas imediatos gestados por essa súcia.

O que a nação espera e anseia é a varrição total desses indivíduos, suas legendas e empresas do horizonte do país. Mesmo para aqueles que, com razão, pregam um Estado leigo, vale, como alerta o que traz a Bíblia: “Ninguém deita remendo de pano novo em veste velha, porque semelhante remendo rompe a veste e faz-se maior a rotura” (Mt 9:16).

Reposicionar esses personagens e suas engrenagens malignas nos mesmos nichos do Estado, sob o argumento pueril de que doravante tudo será diferente, mais do que um jeitinho à brasileira, é perder a oportunidade singular de o Brasil ajustar as contas com sua história, fazendo novo começo, com gente nova e, se possível, com nova Constituição, imune às mazelas que, por séculos, têm nos atado ao passado.

A frase que foi pronunciada

“É preciso reconhecer, momentos de grandes dificuldades no Brasil. O país está enfermo, às voltas com graves crises de natureza econômica, política e ética.”

Teori Zavascki

Orla

» Talvez haja boa vontade do governo Rollemberg no projeto Orla Livre. Mas a população de Brasília não esquece que houve um concurso para a revitalização da W3, com ganhador e, até hoje, nada foi feito. Como os tempos mudaram, a orla pode ser melhor para a cidade.

Internacional
» Não é possível que a Embaixada de Portugal continue a negar a evolução tecnológica. Está bem claro na mente dos funcionários burocráticos. Quem necessitar de qualquer informação deve estar pessoalmente na embaixada. Resultado: quem precisou dos serviços passou nada menos do que quatro horas na fila. Uma moça muito educada atendeu à multidão, absolutamente sozinha.

Tentativa 29
» Estamos chegando lá. Foi muito boa a renovação da sinalização do Lago Norte nas proximidades do Iguatemi. Muitos acidentes aconteciam por ali, uma área de trânsito confuso. Só a entrada para as primeiras quadras pares, onde a direita é livre, ainda não recebeu os pontaletes.

Absurdo
» Uma navegada pelo portal Reclame Aqui é o suficiente para entender o que vai acontecer com quem passou dois anos de dedicação ao concurso dos Bombeiros. Nada. O Idecan demonstra nas respostas aos concursandos que não tem o mínimo de respeito. Copia e cola o edital, até quando depõe contra si.

Mais essa
» Anos passados, o ILAL aceitava matrículas sem estar autorizado pelo MEC para expedir diplomas. Nada aconteceu e as placas comerciais da instituição estão por algumas partes da cidade.

História de Brasília

Arimathéa Athayde, O Globo: Tendo apenas 43, Jânio poderá fazer muito pelo Brasil. E não voltará se não o quiser. Só poderão retardar o seu retorno, se não ressuscitarem os processos administrativos que ele sepultou.
(Publicado em 22/9/1961)

Salas sem professores

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ARI CUNHA jornalista_aricunha@outlook.com

Circe Cunha e MAMFIL

Começou mal o ano letivo para quase 500 mil alunos da rede pública de ensino do Distrito Federal. Atendendo ao chamado de mobilização feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) contra as reformas trabalhistas, da Previdência e do ensino médio, cerca de 3 mil professores, ou 10% da categoria, decidiram, em assembleia, entrar em greve a partir de 15 de março próximo.

De tão frequentes, as greves no ensino público da capital entraram, informalmente, no calendário escolar. Mais do que uma anomalia, o fenômeno cíclico das greves anuais, que estranhamente nenhum professor ou autoridade questiona, interrompe, abruptamente, a sequência natural do desenvolvimento do conteúdo programático, gerando prejuízos irreparáveis, não para a categoria, mas para os alunos.

A CNTE, ligada a Central Única dos Trabalhadores (CUT), é sabidamente linha de frente ou franja do Partido dos Trabalhadores ante o professorado nacional. Como outras entidades de mesmo matiz político, o CNTE e o Sindicato dos Professores (Sinpro-DF), a pretexto da luta pela melhoria do ensino público, arregimentam, todos os anos, os professores apenas como massa de manobra, dentro de uma estratégia conhecida que visa unicamente o fortalecimento e a perpetuação do oneroso aparelho sindical e de suas elites dirigentes.

Sindicalistas que, há anos, vivem à custa da precariedade da educação e do ensino público em nosso país. Dessa forma, pouco importa a essas entidades se apenas 10% da categoria decide ou não a paralisação dos trabalhos. Pouco importa também se meio milhão de alunos venham, mais uma vez, a ser prejudicados com greves periódicas. O que interessa, e essa é a própria razão de existir desses organismos parasitários, é que a categoria esteja sempre mobilizada e atenta ao toque da corneta para se reunir, como gado, e seguir a orientação.

Que melhorias no ensino pensam os professores alcançar quando permitem que as escolas se transformem em verdadeiros subdiretórios de partidos, opondo educadores contra educadores, aluno contra aluno? Se greves resolvessem o problema primordial e secular do ensino em nosso país, há muitos anos estaríamos no topo dos principais rankings mundiais que medem a qualidade da educação.

Estranhamente os professores continuam acreditando nas cantilenas dessas entidades, de que somente com novas greves se alcançará o paraíso prometido para todos. Durante anos tem sido assim, sem resultado algum, a não ser prejuízos. A prova de que esse caminho não leva a lugar nenhum é que mais uma greve se anuncia para este ano. Por trás dela, novas greves virão, num moto-perpétuo, em que, para cada ciclo completado, mais e mais se vai a passos largos rumo ao fundo do poço.

A frase que foi pronunciada

“O legislador não acertou quando adotou o iminente perigo de vida. Perigo de vida? A vida é ótima! Perigo de morte, sim… É tenebroso.”

Professor Marcelo Miranda Ernesto, de direito penal

Absurdo

» Mais vexame do Idecan. Depois da fabulosa desorganização na primeira prova do concurso para o Corpo de Bombeiro, em que o endereço do local do teste chegou errado para centenas de candidatos, na segunda prova, como a folha de redação não chegou, os fiscais instruíram os alunos a usar a folha de rascunho e assiná-la, o que contradisse o próprio edital. Um vexame atrás do outro, com total desrespeito a pessoas que se dedicaram, no mínimo dois anos, aos estudos, abdicando da vida para se preparar para essa palhaçada.

Reclamações

» Por falar em provas, no portal exame de ordem postado no Facebook, a revolta é grande. Candidatos reclamam sobre as correções das provas no 22º Exame da OAB. Alguns foram prejudicados com gabarito errado no momento da pontuação. Na segunda fase, a reclamação trata do gabarito oficial diferente da peça. Cursinhos oficiais reclamam a falta dos links pelos quais o candidato teria acesso ao desempenho individual.

Joia

» Entra e sai governo, a Rádio MEC sobrevive com esmero. A programação, que era um primor no governo petista, continua de alto nível sob nova direção. Trata-se de verdadeiro tesouro nacional que precisa ser protegido por todos.

Novidade

» Além do dispositivo ativo do farol, os novos carros poderão sair da fábrica com dispositivo que impeça o movimento se houver qualquer ocupante sem cinto de segurança.

História de Brasília

Adirson Vasconcelos, Meridional: Apesar de me manifestar contrário à atitude de renúncia do ex-presidente Jânio Quadros, acredito que ele voltará a ocupar posição de liderança no nosso país (Publicado em 22/9/1961)

A população é refém em duas trincheiras

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com Circe Cunha e MAMFIL

Certamente, haverá por parte das autoridades, tanto do governo federal quanto do governo do Espírito Santo, reação à altura para os trágicos acontecimentos que culminaram com a morte de 140 pessoas no espaço de uma semana. O que não se pode fazer, nem a sociedade aceitaria, é deixar a questão aos cuidados do tempo, para que tudo caia no limbo do esquecimento e se acomode naturalmente. É preciso, com base nas experiências que o episódio trouxe, cuidar para que aquela situação tenha uma resposta rápida e não venha a se repetir em outras unidades da Federação.

Aliás, o que ocorreu agora no Espírito Santo pode ser considerado como desdobramento natural dos eventos que assustaram também as populações de Manaus, Acre e Rio Grande do Norte, com um saldo de mais de uma centena de mortes violentas. Em comum, todos esses recentes acontecimentos apontam para a falência total do sistema de segurança nacional. Pior, deixaram à mostra o quão frágil e delicada é a situação da sociedade, refém dos humores das polícias, por um lado, e da frieza da bandidagem generalizada que vem tomando conta do país, por outro lado. A questão inicial é como pode um pequeno grupo de bandidos e malfeitores paralisar completamente uma das maiores cidades do Sudeste, tornando prisioneiros e ilhados em casa milhões de cidadãos.

Não se iludam, a fragilidade demonstrada pelo estado do Espírito Santo é a mesma em qualquer outra localidade do país, caso as forças de segurança cruzem os braços. É preocupante e sintomático que até agora não se conheçam, por parte dos governos, quaisquer medidas enérgicas e duradouras para que esses fatos não se repitam. Até o momento, o controle da situação está nas mãos das forças de intervenção, sobretudo, a cargo das Forças Armadas. Até quando?

A frase que foi pronunciada
“Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles.”
Ruy Barbosa

Cuidados
» Mesmo que haja muitos aplicativos para acompanhar o saldo de FGTS de contas inativas, a Caixa alerta que o melhor mesmo é consultar o portal da instituição. Apesar de facilidades apresentadas pelos Apps o internauta precisa dar vários dados e não tem segurança de que eles serão usados de forma lícita.

Compras on-line
» Por falar em Internet, quase 3 mil lojas fechadas no DF dão sinal do que teremos no futuro.

Sem luz
» Por falar em futuro, quantas fotos em papel você tem da família nos últimos 17 anos? Estamos abrindo mão do registro de nossa história inebriados pelos cabos óticos.

Prova de fogo
» Leitora escreve indignada: “Quando os políticos se meteram na Petrobras, deu no que deu. Agora estão se metendo na educação. A contextualização se deu dentro da Comissão da Câmara dos Deputados que discute a escola sem partido.”

Novidade
» Uma comissão da Câmara dos Deputados discute mudanças no Código de Processo Penal. Um tema interessante abordado foi a justiça restaurativa. Nela, a reparação do dano não é só a punição do culpado, mas a vítima também é considerada. O deputado petista Paulo Teixeira explica: “A justiça punitiva pune o réu e não dá nenhuma satisfação para a vítima. Nós achamos que, em muitos casos, a justiça restaurativa, que existe no mundo inteiro, poderia ajudar a dar satisfação para as vítimas”.

De graça
Alunos e concurseiros têm oportunidade de baixar livros gratuitamente no portal do Senado. Basta acessar http://livraria.senado.leg.br/.

História de Brasília
Marcos de Faria, Diário Carioca: O seu futuro político depende, exclusivamente, do atual gabinete. Caso não se realizem as reformas que a nação espera, visando aumentar o padrão de vida da maioria dos brasileiros, o sr. Jânio Quadros reaparecerá no cenário político brasileiro com muito mais força. (Publicado em 22/9/1961)

A cidade é a extensão da casa

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com Circe Cunha e MAMFIL

Oriundas da chamada cultura de massas pós-moderna, copiada e importada por nós das áreas degradas e violentas dos subúrbios americanos, as pichações, assim como o grafite, são entendidas pelos urbanistas e por estudiosos dos problemas das cidades como os principais elementos que concorrem hoje para a deterioração dos espaços públicos.

O que, para alguns, pode ser aceito como legítima manifestação da arte pop urbana, glamourizada por ícones desse movimento como Andy Worral, Basquiat, Banksy, Os Gêmeos e outros, se transformou, na versão brasileira, graças à falta de fiscalização e interesse efetivo das autoridades, num problema de proporções ciclópicas.

Tanto é assim que é cada vez mais difícil delimitar, com precisão, as fronteiras que separam a pichação do grafismo, propriamente dito. Até porque ao grafite vão se acrescentando pichações e a eles, novos grafismos, numa sucessão contínua de informação visual e sobreposições de tintas que acabam por fundir ambas num “sarapatel” disforme, lançando uma e outra no mesmo balaio que reúne as diversas formas de poluição visual que vêm destruindo a qualidade de vida de nossas cidades atualmente.

Ao lado do excesso de propagandas comerciais, fixadas em letreiros, outdoors, postes, banners, ônibus, as pichações e os grafites, assim como os fios entrelaçados, o lixo, a falta de conservação dos espaços, concorrem para a desvalorização do valor histórico dos prédios e monumentos, afetando a microeconomia local e, sobretudo ,a saúde física e mental da população.

Se fossem submetidas à consulta livre dos cidadãos, tanto as pichações, quanto os grafismos, a despeito dos modismos oportunistas e da falsa pressão desses poluidores urbanos, seriam completamente banidos dos espaços públicos. É justamente o que vem ocorrendo agora em São Paulo, com a população, em sua grande maioria, aprovando a iniciativa do projeto Cidade Limpa, levado a cabo pela nova administração.

É preciso impedir que os espaços urbanos, que são de todos igualmente, sejam ocupados e depredados por uma minoria de artistas, que a despeito colorir o que chamam de cinza das cidades, cometem, sem a autorização do poder público, o que acreditam ser obras-primas.

Para alguns psicólogos que cuidam desse assunto, esse fenômeno atual sob o disfarce de arte das ruas se insere inconscientemente dentro do mesmo movimento narcísico insuflado pela cultura de consumo e de entretenimento de massas, que vê nos indivíduos seres inertes e sem vontade própria, prontos a aceitar pacificamente o que lhes é imposto pela propaganda enganadora.

Na realidade, mais do que o desejo de expressar sua arte publicamente num espaço que não lhes pertence por direito, o que esses artistas, de fato, estão manifestando é apenas o desejo incontido de promoção pessoal de seus fetiches, transformando uma cidade que é bela justamente por seus espaços vazios e suas cores naturais num território demarcado por suas garatujas triviais e sem sentido.

A frase que foi pronunciada
“Quando vou a um país, não examino se há boas leis, mas se as leis que lá existem são executadas”.

Montesquieu, político e filósofo francês

Elesbão
» Toma posse, amanhã, Petrus Elesbão, do Sindicato dos Servidores do Legislativo Federal e TCU. Respeitado pelos colegas, Petrus enfrentará, na gestão dos próximos anos, algumas ideias legislativas que atingem diretamente a população brasileira, como a reforma da Previdência. Será um embate interessante.

Protesto
» Por falar em sindicato, hoje é dia de manifestação no Congresso Nacional. A partir das 14h, a Força Sindical e demais centrais estarão presentes na Comissão Especial da Reforma da Previdência. Um dos protestos será contra o estabelecimento da idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres.

On-line
» Chega a comunicação informando que juízes do TJDFT já podem efetivar penhora on-line de imóveis em outras unidades da Federação. A medida é possível devido à assinatura do Termo de Adesão, em 2016, entre o TJDFT e a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp).

Novidade
» Cabe ao servidor público verificar a idoneidade das declarações de empresas que pretendem ser contratadas pelo serviço público, como as obrigações previdenciárias, por exemplo. A novidade foi trazida pela Justiça quando houve a sonegação de informações importantes para concorrer ao ditame.

Desamparados
» Professores que trabalham nas periferias do DF e de Goiás são mais do que professores. Suprem as necessidades de alunos e até de familiares cotizando para compra de tênis, remédios, cadernos. Uma tristeza.

História de Brasília
Alberto Homsi, O Globo: Até onde o absurdo e o ilógico poderão prevalecer sobre o equilíbrio e a razão? Quem dirá é o povo, diante do qual terá que aparecer, um dia, o ex-presidente para prestar contas, para explicar aos seis milhões de brasileiros que nele acreditaram, o inexplicável. (Publicado em 22/9/1961)