A forma da reforma

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com Circe Cunha e MAMFIL

Se for comparada à uma guerra convencional, a reforma da Previdência Social, anunciada pelo governo Temer como única solução para evitar a falência do sistema em curto espaço de tempo, terá que enfrentar, daqui para frente, batalhas decisivas no céu, no mar e na terra e, ainda por cima, neutralizar os movimentos do tipo, quinta coluna, em que infiltrados na base de apoio trabalham diuturnamente para sabotar a proposta que tramita no Congresso. Pelo que vem se armando até aqui, essa reforma se constitui, sem dúvida, no maior desafio a ser vencido pelo atual governo, já que todas as administrações anteriores não tiveram a coragem política para enfrentar o problema que crescia de forma complexa a olhos vistos.

Para a maioria dos políticos envolvidos na questão, qualquer problema que ultrapasse o horizonte das próximas eleições tem que ser planejado com o máximo de cuidado, já que esse pode ser o ponto derradeiro de suas carreiras eletivas. Os 100 milhões de brasileiros que recebem benefícios ou contribuem para a Previdência outros milhões estão unidos com os que terão seu tempo de contribuição alargado pelo mesmo sistema, que é um dos maiores do planeta. Trata-se de uma superestrutura de seguridade social, de gestão complexa e com sérias repercussões na vida de toda a nação.

Para muitos políticos, esse é um vespeiro colossal de abelhas-africanas. Nas ruas, graças às redes sociais na internet, crescem as manifestações contrárias, em parte, motivadas pela falta de informações corretas. Os sindicatos ameaçam a proposta do governo com greves e paralisações gerais por todo o país. Na Câmara alta, o senador Paulo Paim (PT-RS) recolheu número mais do que suficiente para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Casa, visando passar um pente-fino e esmiuçar a real situação financeira da Previdência Social. Para o senador, somente um inquérito dessa natureza pode garantir se o sistema precisa, de fato, de uma reforma, nos moldes propostos agora pelo governo.
Caso o Palácio do Planalto consiga esvaziar a CPI, Paim estuda a ampliação para uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), envolvendo também a Câmara dos Deputados no processo de investigação da Previdência. Para algumas centrais sindicais, é preciso que antes de propor essa reforma, o governo se empenhe em cobrar dívidas de empresas e mesmo de estatais que já somariam mais de R$ 400 bilhões.

Os sindicalistas argumentam sobre a possibilidade de o governo alienar os mais de 6 mil imóveis da Previdência para cobrir os rombos. Para essa confusão, a própria Justiça tem contribuído ao conceder mais de 500 mil auxílios-doença. Nessa gigantesca estrutura, os números são superlativos. Nem o próprio INSS sabe, ao certo, qual o montante de dinheiro que se esvai pelo ralo das fraudes. Pelo volume recuperado legalmente a cada ano, cerca de R$ 1 bilhão, dá para se ter uma ideia do quanto a Previdência perde com a corrupção e com as mais diversas irregularidades. É esse gigante de pés de barro que ninguém imagina que possa vir ao chão com o peso da sua frágil grandeza.

A frase que não foi pronunciada

“2017 será o ano de fantasias e máscaras por todos os meses.”

Rei Momo

Teatro Dulcina

» Continua o imbróglio administrativo sobre a eleição do Conselho de Curadores da Fundação Brasileira de Teatro. Na 7ª Vara Cível de Brasília, o despacho da juíza determinou a imediata suspensão do Conselho por atos que ensejam dúvidas quanto à probidade.

Release

» Por falar em TJDFT, é aguardada a 7ª Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, marcada para o período de 6 a 10 de março. O evento, idealizado pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, faz parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher (8 de março) e se estenderá por todo este mês no TJDFT. A solenidade de abertura será no auditório da Casa da Mulher Brasileira, das 17h às 19h, no dia 6, com a palestra “Os diversos aspectos que levam mulheres a permanecerem em relações violentas”, com a professora Laura Frade.

Sem reconhecimento

» O leitor Carlos Luiz Secundo nos conta que com 26 anos de uso de um plano assistencial à saúde patrocinado pela CEB, os ex-empregados da empresa, hoje cerca de 2.400 aposentados, pensionistas e cônjuges, estão prestes a perder o Plano de Saúde, pois a Companhia Energética de Brasília (CEB), alega não suportar as despesas decorrentes. A situação do grupo de aposentados e pensionistas, muitos deles pioneiros de Brasília e da CEB, é dramática, pois a grande maioria possui doenças crônicas, muitas delas adquiridas no dia a dia laboral.

Paz interior

» Constantemente, pelo Facebook, um anúncio chama a atenção. O fone Flare Audio. Nada de ouvir com perfeição. Trata-se de um aniquilador de som. Viver no silêncio. O que parece assustador já é científico. Pessoas com a audição prejudicada preferem desligar o aparelho auditivo 70% do dia. Por isso, o tal fone vende como água.

História de Brasília

Muita gente pensa como eu, mas as conveniências fazem com que se calem. E o defeito de interpretação tem me causado muitos aborrecimentos. Outro dia, um goiano me apresentando a outro, o fez com estas palavras: “Este aqui é o famigerado colunista”. (Publicado em 23/9/1961)

Ética partidária

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Continuaremos no reino do faz de contas e da fantasia democrática, enquanto não houver uma reforma política séria que, entre outras providências urgentes, elimine a maioria das legendas de aluguel e feche a torneira do dinheiro público para qualquer atividade partidária, obrigue essas agremiações a se submeterem ao pente fino da Receita Federal.

Argutos conhecedores das brechas e da malemolência das leis, os partidos, logo nos primeiros dias, após o término da ditadura, entraram numa espécie de degeneração ideológica progressiva e acabaram por se transformar no que são hoje: clubes exclusivos, comandados por uma elite de plutocratas, disfarçados de lideranças políticas, que se utilizam do chamado presidencialismo de coalizão apenas para negociar posições privilegiadas na máquina do Estado e passam a saquear o erário.

É dessa forma, em poucas linhas, como se processa, por meio dos partidos, a democracia em nosso país. Não é por outra razão que temos convivido, pacífica e historicamente, com um flagrante contraste entre dirigentes cada vez mais ricos e uma população que se arrasta num eterno estado de penúria material. Sintomaticamente, é possível ainda verificar que a grande maioria desses abastados dirigentes políticos amealhou verdadeiras fortunas apenas ocupando sucessivamente funções públicas ou a elas designando prepostos. Obviamente, a porta que dá acesso a esse mundo fabuloso dos negócios se situa bem no interior das legendas e é franqueada apenas aos seus dirigentes.

Uma análise mais acurada sobre esses prodígios sibaritas e a origem de seus tesouros não resistiria à primeira linha. Dessa forma, não soa estranho que todos os atuais partidos, sem exceção, com assento no Congresso, não tenham punido nem com nota de reprimenda, nem com o afastamento provisório, nenhum de seus integrantes implicados, quer no escândalo do mensalão, quer na Operação Lava-Jato.

Os partidos simplesmente ignoram e relevam as decisões da Justiça, mesmo aqueles casos em que seus filiados estão condenados e presos em cadeias públicas. Como tem sido demonstrado, ao longo do tempo, por diversos exemplos, a maioria das legendas partidárias considera a desobediência às orientações do partido, relativas às votações de matérias de interesse, como crime passível de expulsão. Votar com a consciência e contra questões fechadas pelos dirigentes das legendas é crime mais gravoso do que desviar recursos públicos. Nesses casos ,a fidelidade partidária acaba por se confundir, de forma perigosa, com aquelas juras de sangue feitas comumente entre membros de uma mesma gangue criminosa.

A frase que foi pronunciada

“Seu voto cuidará da sua carteira.”

Dona Dita acompanhando votações no Congresso

Preto no branco

» Segundo a ONU e o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), as empresas deixam de pagar R$ 500 bilhões ao Estado brasileiro: 27% dos impostos são sonegados ou evadidos, e 13% do PIB é a mesma quantia que sai da Previdência Social.

Medicamentos

» Um boletim da OMS publicado neste ano mostra a dificuldade de acesso a medicamentos que foram testados na população da América Latina. Fora do alcance dessa mesma população, 12 desses medicamentos custam cinco vezes mais que o salário mínimo.

Póstuma

» Amigo da professora Neusa França, o governador Rollemberg lhe deve uma homenagem: executar o hino Oficial de Brasília nas escolas públicas.

Racismo

» Aconteceu ontem em Tannenbush, cidade bairro de Bonn, na Alemanha. Na Farmácia DM os funcionários acusaram uma negra de furto. Revistaram-na e não encontraram nada. Chamaram a polícia, que a levou para a delegacia. Não encontraram nada e a liberaram sem pedir desculpas.

Nova Odebrecht

» Mônica Odebrecht é a única da família que pode dar continuidade aos negócios da família.

Agende-se

» O maestro Jorge Antunes apresenta, de sua autoria, a ópera O Espelho. Baseada no conto de Machado de Assis, trata-se de duas almas: a interior e a exterior. A estreia será no Theatro São Pedro, em São Paulo, em 15 e 17 deste mês, às 20h, e 19 de março, às 17h. Venda pelo site www.compreingresso.com.

Lucidez

» Vale a pena buscar na internet a entrevista do sempre ministro Almir Pazzianotto no programa Roda Viva, sobre o desemprego pelo mundo, e os 12 milhões de desempregados no Brasil, além do subemprego. Ele fala sobre a insensibilidade diante do sofrimento dessa população, que vive sem dignidade. Políticas públicas para sanar esse problema precisam ser prioridade.

História de Brasília

Muita gente pensa como eu, mas as conveniências fazem com que se calem. E o defeito de interpretação tem me causado muitos aborrecimentos. Outro dia, um goiano me apresentando a outro, o fez com estas palavras: “Este aqui é o famigerado colunista”. (Publicado em 23/9/1961)

Fedor político

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Reportagem especial trazida no fim de semana pelo Correio mostra, por meio de diálogos captados por escutas autorizadas pela Justiça, que, tão logo foi deflagrada a Operação Drácon, uma agitação feroz e atabalhoada — semelhante àquela que se observa quando um veneno é aplicado num conjunto de baratas — tomou conta dos bastidores da Câmara Legislativa.

O conteúdo dos diálogos, ao qual o jornal teve acesso exclusivo, revela que, além das articulações nervosas e de última hora para tentar livrar os envolvidos no caso, houve a preparação ardilosa de uma contraofensiva, de modo a buscar brechas para reverter a situação. Atacar para se defender foi a primeira tática escolhida às pressas pelos cinco membros da Mesa Diretora da Casa, afastados, compulsoriamente, pela Justiça, sob a acusação de venda de emendas para o pagamento de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).

Os alvos do contra-ataque cego passaram a ser, na sequência, o governador, a quem os deputados debitavam a origem das investigações, e os adversários políticos instalados na própria Câmara Distrital. Passou-se, então, à fase seguinte dos conchavos, para a escolha de uma alegação crível e uníssona que levasse a opinião pública e a própria polícia a engolirem a falsa narrativa da perseguição política.

Passado o susto inicial, em ato contínuo, começaram a recorrer à razão para se livrar de grossa encrenca com Justiça que se avizinha e contrataram um batalhão de advogados, especialistas em filigranas e com fácil trânsito entre os juízes. Os áudios apenas confirmam o que a sociedade, principalmente aquela composta por pessoas informadas, sempre soube: a Câmara Distrital tem sido, desde sua fundação, um valhacouto de indivíduos que se utilizam do importante papel de representantes políticos da população para se locupletar e delinquir tranquilamente sob o manto protetor indecente da imunidade parlamentar.

Com sua sequência ininterrupta de escândalos somada ao alto custo para mantê-la em funcionamento, os brasilienses chegaram à conclusão que a Câmara Legislativa há muito perdeu capacidade de atuar em defesa dos legítimos interesses da população, tendo se transformado, desde os primeiros dias, numa espécie de clube fechado para o atendimento exclusivo de seus 24 associados e, pior, com sérios prejuízos econômicos para os exauridos contribuintes.

O deputado Chico Vigilante resumiu o quadro atual dessa legislatura quando afirmou: “Uma quadrilha, investigada na Operação Drácon, se instalou na Câmara Legislativa e usou da política do gambá, que é tentar espalhar o fedor”. O mau cheiro, deputado, advém justamente do tipo de política que tem sido praticada por esta Casa desde sempre. É o fedor político.

A frase que foi pronunciada

“Um sistema de legislação é sempre impotente se, paralelamente, não se criar um sistema de educação.”

Jules Michelet

Pós carnaval

» Um concurso com mais de 82 mil vagas é esperado para esse ano. Já sancionado pelo presidente Temer, o orçamento garante o certame do IBGE — Censo 2017. Para Bruno Malheiros, coordenador do R.H., enviará em março o pedido do concurso para o Ministério do Planejamento. Quem conquistar a vaga, trabalhará no Censo Agropecuário com um salário médio de R$ 7 mil.

Em QAP

» Sem data para conclusões, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidente Aeronáuticos nada divulgou ainda sobre as investigações da queda do avião em que viajava o ministro Teori Zavascki. A resposta sobre o assunto virá da Polícia Federal.

Mãos à obra

» UniCeub recruta alunos voluntários para alfabetizar adultos. Uma pena a universidade ter acabado com o curso de pedagogia. Por falar no assunto, estão abertas vagas para curso grátis de alfabetização de adultos no Lago Sul, Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em frente ao Gilberto Salomão, às segundas e às quartas-feiras, das 18h às 20h. Interessados devem ligar para 99906-0236, Beth, ou 98407-3396, Regina. Para outros endereços e horários, ligar para 99956-5750, falar com Emílio.

Puxado

» Conversa no espaço de alimentação do UniCeub terminou em uma sonora gargalhada. É que os alunos dos últimos semestres do curso de direito disseram que estão como os presos. Anotando o X na parede os dias que ainda faltam para a formatura.

Release

» Música é coisa séria, mas nem sempre. O professor Bohumil Med, músico profissional, que viveu quase todas as formas da música, acrescentou às suas experiências a profunda pesquisa de muitos anos, para apresentar, em livro bem-humorado, o lado pitoresco dessa arte. Conta histórias e fofocas, faz críticas e elogios focados em toda a classe, sem poupar compositores nem sequer maestros. Para os leitores mais eruditos, oferece estudos sobre Diabolus in Música, força mística dos números na música, notas coloridas e elogio ao silêncio.

História de Brasília

Não tenho má vontade contra os goianos, seu Rogério. Ao contrário. E posso afirmar ainda: eu me dei melhor com os goianos que com os paulistas, e gosto de ambos, com a mesma intensidade. (Publicado em 23/9/1961)

Blindando o que bem merece

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Calcula-se que existam hoje no Brasil entre 22 mil e 45,3 mil pessoas com foro privilegiado nos Três Poderes da República. Trata-se de contingente fabuloso que tem tratamento fora dos padrões, que lhe garante julgamento especial nas ações penais, mesmo para crimes comuns. Essa situação não encontra paralelo no mundo civilizado.

É a nossa jabuticaba jurídica, feita sob medida para garantir a secular igualdade desigual entre os brasileiros. São os fidalgos, blindados por estatuto obsoleto, espécie de armadura de argolas metálicas ostentada apenas pelos nobres nas batalhas. À plebe, bastava a própria pele como escudo.

Em tempos de Lava-Jato e outras investigações levadas a cabo pelo Ministério Público e a Polícia Federal, a questão do foro por prerrogativa de função ganhou contorno ainda mais preocupante, já que os indícios dos crimes de corrupção parecem conduzir os agentes da lei diretamente para os grandes figurões do Estado. Inexplicavelmente, criamos instrumento legal que garante a impunidade apenas para os protagonistas do maior escândalo da nossa história. Para os restantes, a lei basta.

Analisado com maior racionalidade, o mecanismo de blindagem jurídica deveria se ater aos objetos, e não aos sujeitos. Antes blindar a máquina e as empresas públicas da sanha dos partidos e dos políticos do que dar a eles o direito de delinquir. Qualquer medida contra a corrupção e a impunidade deve partir do fim do foro.

Os procuradores que cuidam das muitas investigações em curso são unânimes em afirmar que a prerrogativa de função é hoje o principal entrave ao combate à corrupção. As estatísticas reforçam essa ideia. Enquanto os tribunais superiores praticamente não condenaram nenhum envolvido nos recentes escândalos (entre 2011 e 2016, apenas 0,74% dos processos foram concluídos), a primeira instância conta com mais de 30 ações penais, 150 inquéritos abertos, 80 mandados de prisão e mais de 220 de busca e apreensão. Tudo isso sem contar os milhões de dólares repatriados que estavam escondidos no exterior. Houvesse antes a preocupação do legislador da Carta de 88 em vedar o acesso das ingerências de cunho político-partidário na máquina pública, principalmente nas estatais, o país, seguramente, não estaria atravessando a atual crise.

Segundo o ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e estudioso do tema Vladimir Freitas, “houve, a partir de 1988, alargamento do número de autoridades com direito ao foro. A Constituição aumentou muito o número de juízes e municípios. As Constituições estaduais, que foram promulgadas em seguida, também ampliaram o foro para autoridades locais, como comandantes da Polícia Militar, delegados e outros”. Foro é festa.

» A frase que não foi pronunciada

“Mais do que amor, do que dinheiro, do que fé, do que fama, do que justiça, deem-me a verdade.”

Henry David Thoreau (1817-1862), poeta e ensaísta norte-americano

Utilidade pública

» Pouco investimento em campanhas que esclareçam ao consumidor sobre furtos e outros crimes cibernéticos. No DF, há a Divisão de Repressão aos crimes de Alta Tecnologia, a DICAT. Mas o atendimento direto ao público deve ser feito em qualquer delegacia de polícia. O e-mail da DICAT é dicat@pcdf.df.gov.br

GDF

» Com a ajuda das mídias sociais, a Secretaria do Território e Habitação do DF elabora, segundo a chamada, um dos mais importantes instrumentos do planejamento urbano e ambiental do DF: O zoneamento ecológico e econômico (ZEE). É só colocar o nome do secretário Thiago de Andrade no Google que o caminho para a participação aparece.

» História de Brasília

Razão demais. Tem, e muita. Já mostrei a carta ao chefe de reportagem, Adirson Vasconcelos. Taguatinga é fonte de muitas notícias. (Publicado em 23/9/1961)

Malhete ou fantasia?

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Na realidade, os resultados obtidos com as discussões que opõem as teses que tratam da judicialização da política versus a politização da Justiça são estéreis e passam ao largo do que importa ao cidadão comum, para quem a Justiça, apesar dos pesares, ainda é um dos últimos bastiões das garantias individuais.

Não é preciso ser um douto constitucionalista para saber que a Justiça é a mais alta e nobre função do Estado. É por meio dela que se estabelece o pacto social, tornando possível o estabelecimento de uma sociedade com base na paz e no equilíbrio legítimo dos interesses de cada um. É somente no terreno baldio das altas esferas do Estado que essa discussão ganha contornos de assunto sério.

Para o cidadão brasileiro, obrigado a circular diariamente pelas mais perigosas cidades do planeta, onde se mata muito mais do que nos mais sangrentos conflitos mundiais, a questão é outra e é vivenciada na pele, diretamente do front. É fugindo de bala perdida, da ação truculenta e displicente da polícia, dos assaltos, roubos e arrastões que o cidadão se esgueira da violência cotidiana e reza para, ao final do dia, chegar em casa são e salvo.

Nesse sentido, o Brasil vive uma contradição sui generis: discutem-se filigranas jurídicas enquanto o que importa, de fato, é garantir, no dia a dia, o primaríssimo salvo-conduto dos cidadãos. Não é por outra razão que o antropólogo Claude Lévi-Strauss considerava, já nos anos 50, que o Brasil era o único lugar do mundo que passou da barbárie à decadência sem ao menos ter conhecido o estágio da civilização.

É de fazer inveja ao restante do Ocidente o portento e a superestrutura de nosso Poder Judiciário. Temos ainda um dos mais numerosos contingentes de advogados do planeta. Não obstante, carecemos do básico. É nesse ambiente de dois mundos díspares que a vida real vai cuidando de promover, com as próprias mãos, a desjudicialização da Justiça.

Quer nos tribunais de rua ou nos organizados dentro dos presídios, a Justiça opera por conta própria, no seu aspecto primitivo de justiçamento, proclamando vereditos inapeláveis e cruentos. O mutismo do Poder Judiciário diante dos acontecimentos trágicos no estado do Espírito Santo revela bem a enorme distância que ainda separa as altas cortes do restante do país.

Mesmo a decisão tomada agora pelo Supremo Tribunal Federal, mandando indenizar, por danos morais, presos encarcerados em cadeias superlotadas, soa para o cidadão comum como despropositado escárnio. A tese esdrúxula deverá ser seguida por outros tribunais e provocará uma torrente de ações de indenização das centenas de milhares de presos por todo o país, obviamente debitadas na conta dos contribuintes sobreviventes. Reféns de dois mundos, é essa a situação atual da sociedade.

A frase que foi pronunciada:

“O juiz não é nomeado para fazer favores com a Justiça, mas para julgar segundo as leis.”

Platão

Gestão

» Incisivo, o senador Lasier Martins afirmou que a matriz energética do país precisa de renovação com estímulo a energia solar e eólica. A surpresa do discurso veio nas cifras. Disse o senador que, graças à MP 579/2012, que antecipou a renovação dos contratos de concessão com produtoras e distribuidoras de energia, o governo à época gerou uma dívida de R$ 62,2 bilhões.

Para os melhores

» Parlamentares discutem projeto que possibilita a retenção para o empregador de percentual dos valores acumulados pelas gorjetas de garçons. Se o reconhecimento fosse individual e o profissional tivesse autonomia para gerenciar o próprio ganho, o estabelecimento ganharia mais. A gorjeta ficaria com os melhores representantes da casa: os garçons.

Feliz da vida

» Por falar em garçom, o querido da cidade, Cícero Rodrigues, do Beirute, está com uma Kombi pela Ceilândia vendendo salgados caseiros.

História de Brasília

Rogério Saraiva Lemos é nosso leitor de Taguatinga e escreve uma carta com críticas e sugestões. Critica este jornal, que “vende várias centenas de exemplares em Taguatinga e não publica nada da cidade satélite”. (Publicado em 23/9/1961)

A traumática preparação de um sucessor

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Ainda está por ser escrita a história recente sobre os bastidores dos bastidores da Presidência da República, à época de Fernando Henrique Cardoso, com foco específico nas suas relações com o seu ministro e candidato natural à sucessão, José Serra. A imagem que restou ao grande público é de um embate de egos, surdo e permanente, entre dois dos maiores líderes do PSDB, o que teria resultado na flagrante apatia do então presidente em abrir caminho para fazer seu sucessor. A impressão geral é que José Serra teria sido, naquela ocasião, abandonado à própria sorte.

Alguns observadores do cenário político da capital preferem a versão de que FHC, preso às suas convicções políticas e éticas, preferiu abrir mão da possibilidade de construir a candidatura Serra para não ser posteriormente acusado de usar a máquina pública em benefício de seu partido.

É bom lembrar que, naquela ocasião, o presidente da República, mesmo contando com maioria parlamentar flutuante, vivia sob intenso fogo da artilharia petista. Pichações nas principais ruas do país pedindo a cabeça de FHC eram visíveis e, não raro, vinham acompanhadas de ameaças veladas.

Das tribunas da Câmara e do Senado, os discursos de ódio, recheados de acusações eram diários. Boa parte da imprensa, que, naquela ocasião, rendia simpatias ao Partido dos Trabalhadores ajudava o quanto podia para minar, com matérias escandalosas, a credibilidade do governo.

Sindicalistas incrustados nas repartições públicas cuidavam de vazar informações sigilosas sobre o governo. Durante seus dois mandatos, FHC foi atacado dia e noite impiedosamente pela oposição, que, para ele, criou e espalhou pelos quatro cantos a narrativa de que aquele era um governo de direita, conservador, ligado ao grande capital internacional, cuja missão era entregar as riquezas do país aos estrangeiros.

Acuado por uma oposição que se comportava abertamente como inimiga mortal, FHC fechou as portas à Serra, possibilitando que outras fossem abertas para a chegada do PT ao poder. Incompreensivelmente e em certo sentido, Fernando Henrique pode ser considerado o padrinho político de Lula. Foi ele quem aplainou as veredas e suavizou a rampa do Planalto para a subida do Partido dos Trabalhadores.

Três anos depois de instalado no Executivo, o PT se vê protagonista do escândalo do mensalão. Ante a iminência de sofrer um merecido processo de impeachment, Lula recorre a FHC, que passa a cuidar pessoalmente, junto ao seu partido e aos seus simpatizantes, de uma solução que preservasse o presidente, sob o argumento de que as instituições brasileiras não suportariam nova cassação de um presidente. Com isso, FHC abriu ampla possibilidade para um segundo mandato de Lula.

É possível afirmar, portanto, que sem FHC, não haveria nem o Lula do primeiro mandato, nem o Lula reeleito. Até mesmo as políticas públicas implementadas com êxito pelo petista, foram criações de seu padrinho FHC. Curiosamente, depois do megaescândalo de corrupção trazido à tona pela Operação Lava-Jato que levou parte substancial do antigo governo para atrás das grades, FHC veio a público para alertar sobre os perigos que uma possível prisão de Lula poderia provocar na estabilidade de nossa jovem democracia. Ainda não se conhece as razões que têm levado FHC a proteger sistematicamente alguém que tem pregado de público contra ele. Talvez para dar à população a oportunidade de viver pelo método construtivista o que o PT é capaz de ensinar.

Por essas e por outras, não é de todo exagerado considerar que FHC foi uma espécie de sócio dessa que é a maior crise de toda a nossa história. Tivesse ele agido como Lula, defendendo seu sucessor, o candidato Serra, a história seria diferente e não seria exagero afirmar que o Brasil estaria entre as quatro nações mais desenvolvidas do planeta.

A frase que foi pronunciada

Inflação: “Todos já deveriam ter aprendido que todos os modelos são errados; alguns são úteis”

Delfim Netto

Novidade

» Assinada pela senadora Gleise Hoffman, com relatoria da senadora Marta Suplicy, a emenda do cheque em branco será discutida em breve no parlamento. O projeto autoriza governadores a gastar recursos de emendas parlamentares como eles quiserem, inclusive com o pagamento de salários de servidores. Para quem tem certeza de que isso será ferramenta para a corrupção, as senadoras esclarecem que tanto o Fundo de Participação dos Estados (FPE) quanto o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) são bastante fiscalizados.

Pobreza

» Mães que buscavam fantasias criativas nada chinesas ficaram decepcionadas com as lojas dos shoppings. Nenhuma costureira se deu o trabalho de pegar um pano natural e confeccionar uma roupinha para a meninada no carnaval.

História de Brasília

Luiz Macedo, Diário de Notícias (Rio): Não se pode afirmar que Jânio está morto para a política. Muito ao contrário, ele ainda se constitui num dos poucos líderes com que pode contar o povo brasileiro. O futuro político de Jânio, entretanto, é um enigma. Enigma tão profundo quanto sua própria personalidade. Só ele sabe como voltará a participar da vida política brasileira. (Publicado em 22/9/1961)

Administro para os que pagam impostos

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Ao ser instigado por uma repórter a explicar por que resiste tanto em dialogar com os pichadores, o prefeito de São Paulo, João Doria Júnior, respondeu na bucha: “A minha obrigação é administrar a cidade em nome daqueles que pagam impostos. É, justamente, por não pertencer à tão desgastada classe política que o novo prefeito vem, aos poucos, caindo no gosto dos paulistas, que admiram sua postura assertiva, isenta dos enganosos malabarismos políticos. Obviamente, não tem sido uma tarefa fácil recolocar algum sentido de ordem numa cidade onde os partidos de esquerda, tendo o PT à frente, vêm açulando os baderneiros profissionais a enfrentar as autoridades, com depredações, ocupações e ameaças de todo o tipo.

O que está ocorrendo agora, na maior cidade da América Latina, pode ser o prenúncio de um fenômeno que resgatará a qualidade de vida urbana perdida ao longo desses anos. Durante muito tempo, a administração de nossas cidades tem sido entregue aos cuidados de políticos inescrupulosos e de legendas partidárias que mais se assemelham a quadrilhas organizadas e legalizadas para dilapidar os recursos públicos.

O resultado desse modelo, que adotamos em nome de uma democracia de fachada, não deixa dúvidas. Hoje, a grande maioria de nossas cidades está literalmente falida e mergulhada até o pescoço no mais absoluto caos urbano. Se as cidades vão mal, o mesmo não ocorre com os administradores políticos e seus partidos. É difícil encontrar hoje um prefeito ou governador que não tenha experimentado uma sensível variação positiva em seu patrimônio depois de deixar o cargo.

Nossas cidades e municípios estão quebrados, mas seus antigos administradores nunca viram tanta prosperidade e fartura. Temos de reconhecer, pela abundância de exemplos seguidos, que o atual modelo de administrar nossas cidades é adequado apenas para um seleto grupo que prospera às custas da decadência progressiva da qualidade de vida dos cidadãos.

É preciso, de uma vez por todas, deixar nossas cidades aos cuidados de profissionais probos e com notório saber nas ciências da administração. Caso contrário, teremos pela frente é a perpetuação dos desperdícios que nos obriga a avistar estádios de futebol bilionários e sem uso, cidades administrativas prontas e sem valia, postos comunitários de segurança sendo queimados, hospitais fechados, escolas sucateadas e avenidas inteiras entregues à ação de gangues e de vândalos. A matemática é simples: as cidades estão falidas porque o modelo atual é falido. Até quando vamos insistir no erro?

A frase que foi pronunciada

“O luxo é tudo aquilo que não se vê.”

Coco Chanel

Em off

» Gustavo Rocha bastante comentado para a possibilidade de ocupar o cargo de ministro da Justiça.

Espalhe

» No Canadá, na Colômbia e na Inglaterra, medicamentos estão livres de impostos. No Brasil, 35,7% do preço do remédio são tributos. Em muitas famílias, a sobrevivência de um ente querido custa mais de R$3 mil por mês para uma doença relativamente simples. O senador Reguffe chamou a atenção dos contribuintes sobre esse assunto no plenário do Senado. E mais: trouxe uma informação estranha para os humanos. Nos medicamentos veterinários, os impostos não ultrapassam 15%.

Decifrando

» Se o funcionalismo público tem dados de pagamento pessoal abertos à consulta da população, nada mais natural que os beneficiários do governo também o tenham. Tramita no Senado o PLS 5/2016 que obriga essa divulgação. Nome, CPF e valor do benefício previdenciário e assistencial disponíveis para consulta pela internet. Enquete apresentada na página do Senado mostra que 80% dos internautas são a favor da publicidade desses valores.

Conhecimento

» Por 30 dias, a Emater vai percorrer a área rural do DF visitando propriedades onde a irrigação é utilizada. O objetivo é reduzir de 20% a 30% o consumo de água na Bacia do Descoberto.

Mistério

» Por falar em água, a situação é a seguinte: mesmo com as chuvas, os reservatórios da Caesb estão baixos. Há inúmeras formas de captar água da chuva em tanques para remanejo. Mas a Caesb nunca estimulou os consumidores a investir nesse modo de economia. Pior, se investir, terá a visita de inspetores que estranharão a economia repentina.

História de Brasília

Tarciso Cleto, O Candango: É, indiscutivelmente, o homem que mais conhece psicologia das multidões, razão por que considero, que, quando ele voltar e explicar para o povo as razões de sua renúncia, conseguirá recuperar novamente todo seu prestígio anterior. (Publicado em 22/9/1961)

Acreditar nas próprias palavras – Capítulo 1: A prova

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DESDE 1960 »

jornalista_aricunha@outlook.com
com Circe Cunha e MAMFIL

Instituído nos 1960 pelos governos de Portugal e do Brasil, o Prêmio Camões é a mais importante láurea da literatura portuguesa, equivalente ao Man Brooker, inglês, ou Goncourt, francês. Entre os contemplados por esse seleto prêmio estão escritores do quilate de um João Cabral de Melo Neto, Miguel Torga, Rachel de Queiroz, Jorge Amado, José Saramago e uma plêiade dos mais refinados literatas de nosso idioma.

Na última edição, ocorrida no Museu Lasar Segall, em São Paulo, na qual seria agraciado o escritor Raduan Nassar, autor de obras como Lavoura arcaica, Um copo de cólera e outras, o que deveria ser uma grande festa da literatura transformu-se num lamentável acontecimento em que o oportunismo e a falta de sensibilidade e de educação tomaram lugar da confraternização e das boas maneiras.

Graças ao tom agressivo do discurso do agraciado, o evento, de festivo, descambou para o comício palanqueiro de baixo nível, com Raduan aspergindo seu copo de cólera sobre o atual governo, acusando-o de golpista, fascista, ditatorial, repressor, entre outros impropérios. A plateia, previamente formada pelos acólitos do lulopetismo, aplaudia e incentivava o escritor a prosseguir no seu libelo raivoso, como se aquele fosse o momento especial da vingança final e quando, finalmente, a narrativa criada pelo chefe maior seria adornada com as letras da literatura.

Custa a crer que um escritor respeitado e agora condecorado por um governo que acusa de fascista se deixe embarcar na ficção criada pelo Partido dos Trabalhadores para se desvencilhar da Justiça. O triste episódio só serve para reforçar a tese de que é preciso, sempre, separar a obra do autor. Uma coisa é uma coisa, e outra coisa é outra coisa. Fica evidente, também, que ética e estética pertencem a mundos distintos, bem como aqueles que separam os fatos das versões.

Por meio desse discurso fora de contexto, Raduan apenas demonstrou sua covardia equivalente à daqueles que atiram pelas costas ou matam as vítimas que dormem. “Não se deixem enganar pelos cabelos brancos, pois os canalhas também envelhecem”, disse certa feita Rui Barbosa.

O que Raduan deixou escapar agora, do alto dos seus 81 anos, é que a velhice, em alguns, expressa também um certo caráter de velhaco, no sentido de que o indivíduo se deixa mascarar por suas rugas para destilar tranquilamente seu rancor e amargura, como se fossem verdadeiras lições de vida, mas que nada mais são do que veneno. No seu mais puro e condensado teor. Resta saber se o escritor devolverá o prêmio de 100 mil euros em dinheiro recebido na ocasião. Se acreditar no que diz, certamente devolverá.

A frase que não foi pronunciada

“Você conhece seus amigos quando você se envolve em um escândalo.”

Liz Taylor, atriz

Enfim

» O Idecan finalmente realizou a última prova do concurso do Corpo de Bombeiros, no domingo, sem problemas.

Controverso

» Observação de um carioca resume o carnaval de Brasília. Em todos os estados, de maneira geral, as pessoas que saem de casa para o carnaval de rua, o fazem fantasiadas. Saem com o carnageist (espírito carnavalesco). A fantasia mais usada em Brasília é um copo de bebida alcoólica em punho.

Mobilização 1

» No início do Lago Norte, um terreno público pode ser transformado em parque para cães. Os moradores do local começam a protestar.

Mobilização 2

» Chega em nossas mãos um pedido de assinatura para um abaixo-assinado que será entregue ao DER contra a paralisação das obras do Trevo Viário Norte. Assina o documento Fernando Varanda, prefeito comunitário

Release

» Uma exposição de fotomontagens de Athos Bulcão, de uma série de obras produzida entre 1949 e 1954, em um momento bem específico da vida do artista. Era início da década de 1950, e o Brasil experimentava uma efervescência no campo da fotografia. A Fundação Athos Bulcão fica na CLS 404 Bloco D loja 01, aberta de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, e sábado, das 10h às 17h, até 8 de abril. Entrada franca.

História de Brasília

Esaú de Carvalho, A Noite: Eu daria outra oportunidade a esse brasileiro. Sua atitude só pode ter sido uma dessas duas: covardia ou ambição. Mas de ambas, ele se poderá livrar, e se um dia vier a dirigir o país, saberá aproveita a lição de hoje. (Publicado em 22/9/1961)

Reforma política

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ARI CUNHA
jornalista_aricunha@outlook.com

com Circe Cunha e MAMFIL

Entre os possíveis efeitos práticos trazidos pelas centenas de delações premiadas, que agora estão vindo à tona, o que mais interessará à sociedade, além, é claro, da punição exemplar de todos os implicados na roubalheira pantagruélica, será a abertura de uma preciosa janela de oportunidade para se efetivar, de vez, uma verdadeira reforma política. Trata-se de oportunidade ímpar, capaz de pôr fim a um sistema secular que manteve sempre um Estado rico e poderoso às custas de uma população explorada e marginalizada.

A tão adiada reforma política, considerada por muitos a mãe de todas as reformas, tem agora um motivo irrefutável para ser realizada de imediato. Uma reforma que para ser cristalina e válida não poderá contar mais com a intromissão dos atuais políticos e muito menos com essas legendas extremamente contaminadas que aí estão.

A reforma que pode estar sendo desenhada no horizonte da sociedade terá que começar, obrigatoriamente, pela extinção pura e simples dos atuais partidos políticos envolvidos até a medula na corrupção sistemática que se instalou no seio do Estado. Embora possa parecer, e é, medida extrema, não há outra possibilidade para erguer uma ponte para um novo país, alicerçando os pilares dessa gigantesca estrutura sobre o pântano instável que se formou ao longo de todos estes anos.

O que se tem pela frente é uma tarefa hercúlea, mas que, dada à atual situação, se revela inadiável e imprescindível. Em nossa história, os casos envolvendo cassação de partidos foram feitos durante os regimes de exceção de 1937/1945 e entre 1964-1985. Ressalte-se que, em 1948, houve ainda a cassação de registro do Partido Comunista. A Lei 9.096/95, que trata do assunto, observa em seus arts. 27 e 28, que o cancelamento do registro de partidos far-se-á nas hipóteses de recebimento de recursos financeiros de procedência estrangeira; subordinação a entidade ou governo estrangeiro; falta de prestação de contas à Justiça Eleitoral; e manter organização paramilitar.

Por motivos obscuros, o legislador não incluiu entre as causas para cassação do registro o recebimento de financiamento por meio de caixa dois, principalmente aqueles decorrentes de propinas. É justamente essa hipótese que, embora não conste da referida lei, poderá ser considerado, caso a Justiça entenda que, definitivamente, não existe a figura do caixa dois e, sim, o crime de peculato e de lavagem de dinheiro feito com a ajuda displicente até do Tribunal Superior Eleitoral. Quem diria que a tão desejada reforma política poderia vir a acontecer unicamente em decorrência da ação policial sobre estas legendas e seus acólitos.

A frase que foi pronunciada

Depois que o ministro da Educação falou “haverão mudanças”, o meteoro desistiu de destruir a terra. Concluiu que era missão perdida.”

Sérgio Maggio

Emendas

» A Lei de Diretrizes e Bases da Educação já previa a volta das artes na grade escolar. Nada aconteceu. Agora, o senador Cristovam Buarque teve duas emendas acatadas pelo presidente Michel Temer. Uma delas é sobre a volta das artes e educação física nas escolas. e a outra, com a redação melhorada pelo senador, esclarece que a transferência de recursos federais da União aos Estados e ao DF, como apoio financeiro para as escolas públicas de ensino médio em tempo integral, ocorrerá quando a escola tiver iniciado a oferta em dois turnos a partir da vigência da nova lei.

Opção

» O rancho Canabrava é uma ótima opção para o fim de semana. Passeio a cavalo, de charrete, de trator, casa na árvore. Infinitas atrações para a criançada. Gerenciado pela família Canabrava, o auge é o almoço com uma comida da roça feita no fogão a lenha.

Sensato

» Renato Riella propõe, no Facebook, a Lei Luiz Estevão. Cada preso seria responsável por tudo o que consome enquanto está detido. “Dentro de algumas regras”, pondera. Leonardo Mota Neto acrescenta que seria a Lei da Cela Livre. Até que reparada a ironia das opiniões, seria o mais sensato. Por meio do trabalho, o autossustento.

Guerra

» Jogadas de mercado tentam proteger o trigo, mas só para os mais desavisados. José Bonifácio dos Santos comenta que a exclusão do glúten da alimentação é o mais saudável a fazer. Publicações contrárias são meras especulações que protegem o bilionário negócio do trigo. A fundamentação é a seguinte. Se arroz fizesse mal, os bilhões de orientais não o adotariam. O leitor informa que, nesta semana, surgiu a primeira franquia de restaurante de massas totalmente sem glútem, em São José do Rio Preto (SP).

História de Brasília

Alberto Gambrirasio, O Globo: Jânio apresenta duas características: é imprevisível e inteligente. Ambos os fatores, combinados, podem tornar plausível um “retorno”. Quando e como… somente ele poderá dizê-lo. (Publicado em 22/9/1961)

Demo? Cracia

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ARI CUNHA
jornalista_aricunha@outlook.com

com Circe Cunha e MAMFIL

Precocemente envelhecida, a democracia brasileira vive uma situação pra lá de paradoxal: nem bem teve tempo de aprimorar os mecanismos necessários para acompanhar a evolução contínua da sociedade e já apresenta sinais de fadiga crônica e terminal. Na raiz do problema está a absoluta dissociação entre o Estado leviatã e a sociedade, vista aqui apenas no seu aspecto de provedora de um sistema perpetuamente desigual e injusto. Num modelo como esse, não há a menor possibilidade de um funcionamento longevo e harmonioso entre o governo e os cidadãos.

O que existe, de fato, é um alto muro separando os Três Poderes do restante dos brasileiros. De outra forma, como explicar para um contingente de 13 milhões de desempregados que desembargadores de estados pobres da União recebem mensalmente dos cofres públicos salários que ultrapassam os R$ 300 mil e ainda têm assegurado outras vantagens como auxílio-moradia, plano de saúde e sabe-se lá o que mais?

Que exercício fazer para que um cidadão aceite com tranquilidade o fato de que até seu representante no parlamento foi eleito graças aos muitos milhões de reais desviados criminosamente das empresas públicas? Como explicar, ainda, que membros do governo, além dos altos salários, contam com um reforço na forma de um cartão corporativo que tudo compra, de tapioca na esquina a préstimos e favores de todo gênero?

Não pode haver futuro para um país cuja população, saturada desses desmandos seguidos, hostiliza, até com violência, a maioria dos políticos flagrados em lugares públicos. Vivemos um clima de guerra civil não declarada. Para se ter uma ideia, no ano passado, o estado de Pernambuco, outrora uma potência do Nordeste, registrou 4.400 assassinatos. A cada 134 mortes violentas no mundo, uma é registrada em Pernambuco. Apenas nos primeiros dias deste ano, já foram 479 mortes violentas no estado. Em todo o país, 6,5 homicídios são registrados a cada hora. Não é por outro motivo que o Brasil lidera a lista mundial de mortes por assassinatos.

A violência é, talvez, a face mais vistosa de uma sociedade entregue à própria sorte, desamparada e à mercê da criminalidade crescente que medra desde os becos escuros das periferias insalubres até os palácios atapetados e iluminados com candelabros de cristal. Bastou a decretação de uma greve ilegal da Polícia Militar do Espírito Santo para que, em menos de uma semana, 140 pessoas fossem barbaramente mortas, obrigando a população a se refugiar em casa. Afirmar que está tudo dominado já não é apenas força de expressão, mas uma realidade presente e perigosa.

A frase que foi pronunciada

“Sereis tanto mais influentes quanto mais fordes corretos e justos.”

Juscelino Kubitschek

Discurso

» “Temos uma fúria legiferante, produzimos leis, leis, leis sem nos preocuparmos com execução ou implementação. Por isso os tribunais estão lotados e quem paga a conta é a população, que nunca recebe a resposta adequada.” Esse foi um trecho do brilhante discurso da senadora Ana Amélia, sexta-feira, no plenário.

Fonte

» Com uma base que soma 3 milhões de recortes de jornais, a biblioteca do Senado é o porto seguro de consultores, assessores e pesquisadores do Brasil e do mundo. Helena Celeste Vieira, coordenadora da Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho, explica em entrevista à Agência Senado que a coleção chega a 7 mil assuntos. Fátima Costa, chefe do processamento de jornais, tem empenhado a última década em digitalizar os jornais. A coleção completa do Correio Braziliense, desde 1987, já está digitalizada. Com um portal extremamente amigável, é possível acessar a biblioteca pela internet, ler obras raras, livros modernos e autores dos mais variados estilos.

Segredo

» Soltaram no Plenário que o dia 8 de Março não vai ser um dia qualquer em Brasília. A Marcha das Mulheres promete tomar conta das ruas. A Câmara e o Senado preparam atividades, debates e homenagens. No Senado, o local escolhido é o Interlegis.

Indiferença

» Inacreditável que, depois do fiasco do concurso de domingo, a Polícia Militar do DF anuncie que a banca “organizadora” será a mesma dos Bombeiros. O Diário Oficial traz a informação de que o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistência Nacional será novamente o arrecadador das inscrições. Sim, porque até agora foi só o que essa instituição fez. Nem Bombeiros, nem o governador Rollemberg, nem a comissão que decidiu sobre a banca resolveram a situação de milhares de desempregados que dedicaram anos de estudo, abdicando de fins de semana e de uma vida social. Certamente, esse concurso será anulado por não ter o mínimo de organização.

Descaso

» Basta uma navegada pela internet para ver o número de ações contra o Idecan. O portal Reclame Aqui também coleciona o destrato que essa empresa misteriosa aplica nos estudantes.

História de Brasília

Elias de Oliveira Jr., “DC-Brasília”: Sob todos os pontos de vista, definitivamente encerrado, a não ser que o povo esteja destituído do poder de evocação para saber quem foi o sr. Jânio Quadros durante sete meses de governo e notadamente a “herança” que nos deixou com a renúncia.