VISTO, LIDO E OUVIDO
Criada por Ari Cunha (In memoriam)
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Resolução normativa aprovada, no início dessa semana, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promete ampliar as regras para a portabilidade de carências para todos que queiram mudar de plano ou de operadora, desde que sejam beneficiários dos planos de saúde coletivos empresariais.
O prazo, para essa nova medida entrar em vigor, será a partir de junho do próximo ano, quando será alterado também a chamada “janela”, que deixa de existir. Também será extinto a compatibilidade de cobertura entre planos para o exercício da portabilidade. Desde que foram criados pela Lei nº 9.656 de 1998, os planos de saúde já tiveram seu desenho alterado dezenas de vezes. São mais de 45 medidas provisórias e, pelo menos, algumas centenas de novas regulamentações baixadas pela ANS nesses últimos 20 anos.
Hoje esses planos atendem mais de 20% da população e são os recordistas em reclamações de todo o tipo feitas pelos usuários, não apenas contra as operadoras, mas, sobretudo contra a própria ANS, que muitos acusam de fazer o jogo desses planos. A principal reclamação e mais recorrente é quanto aos reajustes das mensalidades que costumam ser fixadas bem acima dos índices de inflação, fazendo com que muitos associados, principalmente aqueles que aderiram isoladamente, abandonem esses planos.
Apenas nos últimos três anos, os planos perderam três milhões de usuários ou um milhão a cada ano. Para os beneficiários, é preciso maior controle dos reajustes e de cobertura por parte da ANS. Já para as operadoras, é necessária uma maior desregulamentação do setor, deixando os planos ao sabor das variações do mercado. Segundo o IBGE, para uma inflação em torno de 4,5%, acumulada nos últimos 12 meses, o reajuste dos planos quase triplicou atingindo 13,5%. Mesmo assim, as empresas que comandam o setor apontam o controle nos reajustes como um grande entrave para uma expansão maior desses serviços.
No meio dessa briga existem aqueles que chegam a propor que o governo assuma de vez esse setor e passe a custear a mensalidade desses planos para cada brasileiro, pondo um fim ao odioso sistema que separa os cidadãos em brasileiros de primeira e de segunda categoria.
O fato é que, dentro do atual sistema, os maiores beneficiários são justamente as empresas que operam nesse setor. Mesmo os profissionais de saúde reclamam dos baixos repasses feitos pelos planos. Para um setor que movimenta algo em torno de R$ 170 bilhões ao ano, toda a atenção das agências reguladoras é mais do que necessário. A questão dos reajustes permanece como um dos temas mais polêmicos da saúde complementar. Segundo especialistas, a própria metodologia de cálculo nessas majorações das mensalidades não é muito clara. Sobre esse assunto, o Tribunal de Contas da União (TCU), ao fazer recentemente uma análise das metodologias desses reajustes, chegou à conclusão que a ANS comete muitas falhas sobre esse ponto específico. Num ponto, todos os usuários desses planos, sejam eles coletivos ou individuais, concordam: a Agência Nacional de Saúde Complementar dá mostras de operar, como as demais agências reguladoras, sempre em benefício das operadoras e em prejuízo dos associados aos planos.
Existe ainda pouca transparência nesse setor que se aproveita da omissão da ANS, sendo que a saída para esse impasse só será possível com uma reestruturação completa, com base no equilíbrio perfeito entre o que necessitam de fato os usuários e o que reclamam as empresas do setor.
A frase que foi pronunciada:
“O STF ratificar o indulto de Temer é estímulo e fermento a atos de corrupção. É o crime compensando.”
Senador Reguffe (DF), em forte pronunciamento no plenário do Senado
Ponto já
Realmente há algum mistério nos hospitais públicos e postos de saúde do DF. Osnei Okumoto, futuro secretário de Saúde, deve enfrentar todos os que forem contra a população. Coletores de registro de ponto e uma câmera próxima para registrar as presenças. É o que deveria ser feito. Câmeras em órgãos públicos não tiram a privacidade, pelo contrário, dão segurança. Quem não deve não deveria temer.
Tecnologia
Time da UnB vai participar da International Collegiate Programming Contest (ICPC). No dia 31 de março, na cidade do Porto, em Portugal, começa a aventura por 5 dias. Rafael Chehab, do curso de Engenharia da Computação, José Marcos Leite e Luis Gebrim, ambos de Ciências da Computação, formam a equipe que obteve a quarta colocação na prova. A classificação garantiu a participação inédita da UnB.
Perigo e ação
Entre o Deck e o Big Box do Lago Norte, um fio de alta tensão deixou a população em risco. Bombeiros e CEB foram ágeis.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Os abrigos públicos, que foram prometidos, ainda não foram construídos, e agora, com estas chuvas, quem apanha ônibus no meio do percurso estará mesmo sujeito a enfrentar o tempo como ele vier. (Publicado em 07.11.1961)
