VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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É certo que, em nosso país, a privatização, parcial ou ampla, de alguns serviços básicos e essenciais ao cidadão sempre vem acompanhada de problemas e deficiências que acabam por prejudicar quem mais deveria ser protegido: o usuário, que paga, e caro, por esses serviços. Estamos falando basicamente do fornecimento de água, esgoto tratado, coleta de lixo e, obviamente, de eletricidade. Portanto, a privatização desses importantes serviços deve, por bom senso, ser realizada sob muitos cuidados prévios. Afinal, o consumidor é também um cidadão, com direito a esses serviços.
Na maioria das vezes, essas terceirizações têm produzido um enorme, constante e crescente número de reclamações. Isso deixa patente que o fornecimento de água e luz tem desagradado aos consumidores. Muitas dessas queixas vão parar na Justiça de pequenas causas, gerando custos tanto para a máquina do Estado quanto para os consumidores. Os prejuízos com cobranças indevidas são visíveis e cobrados em forma de danos morais, materiais e outros. Pelo que se tem visto, o grande número de queixas e reclamações tem deixado essas empresas literalmente sem ter como atender a tanta demanda.
A falta de pessoal especializado e capacitado para atender diretamente e em tempo real aos reclames dos consumidores é uma realidade. Empresas, muitas delas com a matriz no estrangeiro, ao se alistarem para prestar serviços essenciais à população, por meio de processo licitatório público, assumem esses compromissos sem ao menos ter uma ideia próxima do tamanho da responsabilidade e da sensibilidade desses serviços.
Água e luz são insumos que garantem, de fato, o exercício da cidadania. A prestação desses serviços deve, pois, estar sujeita à vigilância ativa do poder público. Num mundo ideal, onde o bom senso imperasse, as empresas seriam muito mais do que simples empresas. Seriam amigas do consumidor, tratando-os com todas as vênias e atenções.
Há um outro aspecto a ser observado, que é o da humanidade, pois ninguém vive sem esses insumos básicos. É sabido e certo que as empresas que fazem parceria do tipo público-privada (PPP) com os governos buscam lucros e os têm em grande medida. As contas de luz e água não são baratas e pesam no bolso dos consumidores. Todo o dia certo de cada mês, chegam e, não raro, surpreendem a todos pelos valores. Os mecanismos de cobrança funcionam como um relógio suíço. Os consumidores de baixa renda são os que mais reclamam, pois são também os únicos a checar com cuidados os valores cobrados.
A rigor, luz, água, esgoto e coleta de lixo deveriam ficar sob o guarda-chuva do Estado, assim como educação, segurança e transporte público. Mas, na impossibilidade prática da prestação desses serviços, recorrem-se a terceiros por meio das famosas PPPs.
Para complicar ainda mais essa questão, as agências reguladoras, que deveriam, em tese, proteger os consumidores, se veem pressionadas pelo poderoso lobby e, não raramente, preferem fechar os olhos às demandas da população. Nesse caso, não há a quem recorrer, a não ser àqueles que podem custear altos escritórios de advocacia.
Esses insumos concretos à cidadania deveriam ser melhor cuidados pelo governo. Afinal, até mesmo o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) está diretamente relacionado com a prestação desses serviços. Os países que mais investem nessa área são também os mais desenvolvidos, prósperos e os que mais fazem valer os direitos individuais e, por que não, a própria democracia.
A frase que foi pronunciada:
“Havendo receita, a melhor coisa a fazer é mesmo abater a dívida pública. O nosso problema fiscal faz com que tenhamos juros altos, o que retarda o crescimento do país e cria uma série de problemas de ordem econômica, política e social.”
Armando Castelar
Sem indicações
O uso de fita estampada de girassóis indica que há uma deficiência oculta. No supermercado Dona de Casa, um cliente reclamou, na fila de idosos, que um rapaz aparentemente saudável ocupava a fila errada. Não sabia da fita.
História de Brasília
Faturando uma defesa para o sr. Laranja Filho, o sr. Hélio Fernandes saiu-se com os maiores ataques à Novacap, procurando, através de alusões ao médico particular do presidente, dar a entender que estava agindo com imparcialidade. (Publicada em 25/4/1962)
