VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Tebet, ministra do planejamento, uma pasta que outrora era entregue aos mais privilegiados cérebros em economia, mas que hoje é relegada aos partidários do governo, disse em uma das raras entrevistas que merecem atenção, que em 2027 o Brasil irá quebrar literalmente, pois não terá recursos para fazer movimentar a máquina pública. A razão é por demais sabida e repousa na ideia fixa do governo de gastar sem responsabilidade. “O Brasil vai literalmente quebrar em 2027, disse ela” por falta de recursos para manter a máquina pública o que, em parte, se apoia em projeções orçamentárias e no comportamento recente das contas públicas.
Em tempos de comunicação eletrônica, é impossível esconder os números do olhar digital. Em resumo, o panorama recente das finanças públicas brasileiras diz que há um déficit primário recente preocupante, em 2024, o governo central fechou com déficit primário de R$ 11 bilhões. No acumulado de 12 meses até agosto de 2025, o setor público consolidado registrou déficit primário de ~R$ 27,3 bilhões (≈ 0,22% do PIB), contra um superávit de R$ 17,9 bilhões (~0,15% do PIB) no mesmo período em 2024segundo dados do próprio Banco Central. Com isso, a dívida pública e endividamento seguem em ascensão acentuada. A Dívida Bruta do Governo Geral está em torno de 77,6% do PIB, algo como R$ 9,6 trilhões.
Enquanto isso os juros, levados sobre essa dívida, constituem parcela cada vez mais significativa do orçamento, reduzindo o espaço para outras despesas. Pouco mais ou menos do que 10% é investindo de fato no desenvolvimento, o que é um dado alarmante, pois mostra que o governo, por incapacidade na gestão das contas públicas, leva o país a afundar nas areias movediças do subdesenvolvimento.
No quesito receitas vs despesas, os números apontam para desencontros com receita líquida de aproximadamente R$ 2,162 trilhões mas seguidos de despesas totais R$ 2,205 trilhões. O caixa não fecha. O pior é que em ano eleitoral dança desses números será ainda mais frenética. Isso indica que as despesas já superaram as receitas líquidas, mesmo antes de contar juros da dívida. Ajustes nas despesas discricionárias têm sido previstos como forma de conter os estrangulamentos do orçamento. Pairam no horizonte de 2027 essas projeções de colapso, como alertado em público pela ministra. Pelo visto esse anúncio de mau agouro não teve ainda o condão de sensibilizar o governo, a mídia nem tão pouco os brasileiros, de forma geral. Amanhã vem o “eu avisei” .
A preocupação de que “vai faltar dinheiro em 2027” não é à toa e se sustenta em alguns elementos concretos e centrais, como é o caso das questões relativas aos precatórios. Em 2027 espera-se que R$ 124,3 bilhões em precatórios voltem a contar para o teto de gastos (ou seja, afetem diretamente as metas fiscais). Isso vai reduzir o montante destinado às despesas discricionárias (as de livre gestão) de aproximadamente R$ 208,3 bilhões em 2026 para R$ 122,3 bilhões em 2027, ou seja, uma queda de R$ 86,1 bilhões. As despesas discricionárias seguem muito apertadas. Dentro desse montante reduzido, ainda há que se descontar as emendas parlamentares (R$ 56,5 bilhões previstos). Depois disso, restarão apenas cerca de R$ 65,7 bilhões para outras despesas discricionárias. Economistas estimam que para manter a máquina pública “funcionando minimamente” seriam necessários pelo menos R$ 70 bilhões nessas despesas discricionárias , ou seja, o previsto estará abaixo do mínimo estimado.
Os cenários para 2028–29 podem ainda ser mais críticos. Para 2028, estima-se cerca de R$ 132 bilhões em precatórios, despesas discricionárias teriam que cair para cerca de R$ 59,5 bilhões. E para 2029, R$ 144 bilhões de precatórios, o que deixaria as despesas discricionárias em algo como R$ 8,9 bilhões, praticamente inviável para manutenção de políticas públicas mínimas. Por outro lado os planos políticos do projeto do governo, denominado Arcabouço Fiscal limita o crescimento das despesas públicas com base na receita do ano anterior, com gatilhos de contingência se certas metas não forem cumpridas. Esse gatilho é político. O governo depende de exceções, benefícios legais ou decisões judiciais (como o adiamento ou exclusão temporária de precatórios do cálculo do teto de gastos) para ganhar “fôlego” fiscal. Essas brechas tendem a se fechar em 2026, sinalizando que a partir de 2027 a pressão será maior.
Com base nesses dados, é possível prever a quebra do Brasil em 2027 é uma expressão forte, mas não está fora de contexto. Há riscos reais de haver falta de recursos para despesas discricionárias essenciais (custos de funcionamento, manutenção de serviços públicos, etc.) e que a volta dos precatórios ao cálculo fiscal provoque um estrangulamento orçamentário muito acima do estimado, reduzindo sobremaneira o “espaço” para investimento ou políticas públicas não obrigatórias; que o déficit primário e os juros da dívida consumam parcela cada vez maior da arrecadação, deixando pouco para outras finalidades. Quem sobreviver verá.
A frase que foi pronunciada:
“Centavos não caem do céu. Eles são conquistados pelo trabalho aqui na terra.”
Margareth Tatcher
História de Brasília
A denuncia de que deputados são testas de ferro de grupos estrangeiros não seria geita por um deputado de prestígio da Casa, como o sr. Almino Afonso, que conhece o problema, mas pelo sr. Romano Lossaco, que falaria por “ouvi dizer”. Por isto a Câmara não aceitou o requerimento. (publicada em 09.05.1962)
