A falta de acordo entre a Comissão Nacional de Clubes (CNC) e a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) sobre a redução de 25% nos salários no período de paralisação das competições devido à pandemia do novo coronavírus pode abrir precedente para uma medida extrema usada quatro vezes na história da NBA: o locaute.
As franquias da badalada liga norte-americana de basquete entraram em greve em 1995, 1996, 1998 e 2011 por causa da falta de acordo entre patrões e jogadores. Durante o locaute, obviamente não há jogo e os atletas não recebem salários. O artifício foi a forma de os proprietários das franquias, que pretendiam a diminuição da porcentagem de dinheiro arrecadado pela NBA destinada aos atletas, pressionarem os jogadores.
Na última reunião entre clubes e jogadores intermediada pela CBF, houve acordo sobre 20 dias de férias coletivas em abril e outros 10 em dezembro ou janeiro, depois do fim desta temporada. A questão da redução foi empurrada com a barriga.
Em entrevista ao blog, o advogado desportivo Maurício Corrêa da Veiga analisou o impasse do ponto de vista jurídico. “Em um momento como este, a única solução possível é o diálogo e a composição. Se uma parte não abrir mão de nada, no final todos sairão perdendo. Não pode haver intransigência. Se não houver consenso, provavelmente haverá uma demissão em massa e uma crescente judicialização em um futuro breve. E o que é pior, não se sabe como os juízes decidirão, pois uma coisa é a aplicação da Lei Geral do Desporto em tempos de normalidade, outra, inevitável, será a sua flexibilização por motivo de força maior”, alerta.
Questionado se há risco de greve no futebol brasileiro, Maurício Corrêa da Veiga responde: “De greve, acho pouco provável, pois sempre haverá atleta interessado em jogar. Porém, vislumbro a possibilidade de locaute, que é a paralisação dos empregadores. Apesar de, em tese, não ser permitido no Brasil, o locaute poderia acontecer”, aponta, supondo um cenário. “Imagine que os clubes não tenham condição de atender às demandas financeiras dos atletas, então, todos eles suspendem suas atividades até que os atletas negociem. Não vejo como não aceitar reduzir pelo menos, 25% do salário”, avalia o advogado.
Greve, acho pouco provável, porém, vislumbro a possibilidade de locaute, que é a paralisação dos empregadores. Apesar de, em tese, não ser permitido no Brasil, o locaute poderia acontecer. Imagine que os clubes não tenham condição de atender às demandas financeiras dos atletas, então, todos eles suspendem suas atividades até que os atletas negociem”
Maurício Corrêa da Veiga, advogado
O locaute não está previsto na Lei Desportiva, mas Maurício Corrêa observa que, “tendo em vista a ausência de previsão específica, se aplica, de forma subsidiária, o artigo 722 da CLT”.
Em um vídeo divulgado neste sábado, o presidente do Fluminense e líder da CNC, Mário Bittencourt, admite que a corda esticou: “Não impede que a gente siga conversando. Foram mais 30 presidentes na última reunião. Os clubes marcaram novas conversas nesses 20 dias de férias para tentar outra posição. Quem sabe até esperar uma medida do próprio governo com relação a esse período de crise. Não só na saúde, mas também econômica”, argumentou.
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