Autor: Denise Rothenburg
Carlos Mário Velloso Filho é o escolhido de Bolsonaro para o TSE
O advogado Carlos Mário Velloso Filho acaba de ser nomeado ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Velloso Filho é formado em Direito pela Universidade de Brasília. Desde 1986, exerce ininterruptamente a advocacia perante os tribunais superiores. Foi vice-presidente da OAB-DF de 2001 a 2003. Desde 1988, integra a carreira de Procurador do Distrito Federal, na qual ingressou por concurso público. É filho do ministro aposentado e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Mário Velloso.
Lista tríplice
A nomeação de Velloso Filho, terceiro nome da lista tríplice definida e entregue pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao presidente Jair Bolsonaro, era esperada pela categoria e não só pelo currículo de 33 anos no exercício da advocacia. Todos já consideravam praticamente excluída a advogada Daniele Teixeira, que encabeçava a a lista. Ela defendeu publicamente a condenação de Jair Bolsonaro por incitação ao estupro. A defesa foi feita numa audiência publica na Câmara sobre a cultura do estupro, em 2016.
Na ocasião, a advogada defendeu que a punição dos agressores e, sem citar nomes, mencionou “deputado que responde a ação no STF por incitação ao estupro”. Bolsonaro não gostou, pediu direito de resposta e a deputada Maia do Rosário (PT-RS) que presidia a sessão e inclusive havia entrado com a ação contra Bolsonaro, chegou a suspender os trabalhos. O segundo nome da lista era o de Marçal Justen Filho.
Troca de Onyx por general Ramos pode prejudicar reforma da Previdência
Coluna Brasília-DF
A troca de comando na coordenação política do governo, que passa hoje das mãos do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para o novo ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, ameaça o cronograma da reforma da Previdência.
Líderes dos partidos de centro, que comandam o processo na Câmara, ponderam que não adianta selar compromissos de texto com Onyx Lorenzoni, que, depois, não serão reconhecidos pelo novo coordenador.
Ainda que Bolsonaro tenha garantido que Lorenzoni permanece como o negociador da reforma, há pontos, tais como não vetar partes da proposta e outros, que precisam ser mantidos pelo futuro coordenador político.
O livro que falta
Quem acompanha o painel de votações da Câmara dos Deputados garante que o atual governo não tem nem montou um quadro de votações da reforma previdenciária como aquele mantido por Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil nos tempos do presidente Michel Temer.
O livro que falta II
Padilha sabia tudo dos potenciais aliados do governo. Preferências por cargos, ou por emendas, municípios onde eram votados e tudo o mais. No atual governo, dizem os líderes, essa radiografia deixa a desejar.
No escuro
Entre os principais pontos do relatório, a tragédia de Brumadinho, o senador Carlos Viana (MG) destaca três a serem acompanhados com urgência.
O primeiro deles é a falta de segurança nas barragens. Em 72% delas, cerca de 3.500, a Agência Nacional de Águas (Ana) simplesmente não tem informações disponíveis.
No bem-bom
A tributação também deixa a desejar. São 3,5% de contribuição federal sobre exploração mineral. Agora, a ordem é preparar uma base legal para cobrar participação especial.
Na cobrança
Também há a expectativa de estabelecer o “ecocídio”, ou seja, obrigatoriedade de pagamento de multas elevadas ao erário pela morte de animais.
Juntos em 2022/ O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e o ex-governador e ex-ministro Ciro Gomes estão em rota de aproximação com vistas a alianças no futuro. Falta definir os papéis de cada um nas próximas eleições.
Alguém vai sobrar/ O desafio é organizar o palanque e saber como fica o PT. O governador Camilo Santana, petista e aliado de Ciro e do senador Cid Gomes (CE), terminará seu segundo mandato e Tasso, o de senador, em janeiro de 2023. Há apenas uma vaga ao Senado na próxima eleição para o Parlamento.
É chute/ Ninguém confirma o placar de 330 votos a favor da reforma da Previdência, relatado por Onyx à coluna. Esse número só ficará mais claro depois da votação na comissão especial.
4 de julho/ Nunca tantos compareceram à tradicional comemoração da Embaixada dos Estados Unidos. Sinal de relações mais próximas.
Pressão de policiais sobre Bolsonaro coloca a reforma da Previdência em risco
O líder do PL, deputado Wellington Roberto, acaba de dizer ao blog que não vai retirar o destaque do partido em favor de uma idade mínima mais baixa para a aposentadoria de professores. O líder do PSD, Domingos Neto, também não retira o que se refere aos guardas civis.
As declarações vieram depois que o governo, pressionado pelos policiais, entrou no circuito para amenizar a reforma para os policiais que chamaram o presidente de “traidor” na manifestação de ontem — a categoria é objeto do pedido de destaque do PSL, partido do presidente cuja parte da bancada manifestava-se ontem contra a reforma.
Até ontem, falava-se num acordo dos partidos patrocinado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para retirada dos pedidos de destaque. A disposição do governo e do PSL tiraram de Maia o moral para pedir aos partidos de centro que retirem seus destaques, a fim de acelerar a votação da reforma ainda hoje. No começo da tarde de hoje, o relator Samuel Moreira (PSDB-SP) pediu mais tempo antes de apresentar o texto novamente na Comissão Especial, deixando a Previdência em compasso de espera.
Se continuar desse jeito, a economia de R$ 1 trilhão vai minguar. Por isso, o dia será de intensa negociação entre os partidos e o governo para fechar um acordo. A preços desta tarde, a reforma está sob risco de ter a votação adiada e gerar uma economia bem menor do que a prevista por Paulo Guedes ou pelo relator, Samuel Moreira.
O desafio de unir o PSL após Bolsonaro ser chamado de “traidor”
Coluna Brasília-DF
A manifestação dos policiais em frente ao Planalto terminou chamando o presidente Jair Bolsonaro de “traidor” e fez balançar o apoio do PSL à reforma previdenciária. O esforço daqui para frente será no sentido de unir o partido a votar o texto integral. Afinal, a legenda à qual o presidente é filiado tem que dar o exemplo para as demais.
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A coluna registrou, há meses, que o governo de Jair Bolsonaro teria com o seu partido o mesmo problema que o ex-presidente Lula teve com o PT, quando a Previdência esteve em debate. Nos tempos petistas, Heloísa Helena e um grupo de deputados deixaram a sigla e formaram o PSol. Resta saber o que farão os integrantes que não concordam com as propostas do governo.
Por onde passa boi…
Senadores pressionam o governo sobre cargos, porque começaram a ver dois pesos e duas medidas nas indicações. A direção da Sudeco, por exemplo, contou com o apoio do governador de Goiás, Ronaldo Caiado. Agora, muitos consideram que a porteira está semiaberta. Ainda não passa boiada, mas…
Por falar em Bolsonaro…
Ele abriu a reunião dos ministros, ontem, citando o caso de Marcelo Álvaro (Turismo). “O governo tem que ser um só. Se o governo não ficar junto, o próximo pode ser qualquer um. Qualquer coisinha, a imprensa vem para cima. Hoje é o Marcelo, o Moro. Querem atingir a mim, ao governo”, disse o presidente, segundo relatos de ministros.
… ninguém sai
A forma como ele se referiu ao ministro do Turismo deixou gente na sala com a certeza de que Bolsonaro vai seguir à risca o que disse anteriormente: só demite o ministro do Turismo se houver alguma prova cabal contra ele. Para completar, o ministro pediu licença para não integrar a lista dos que iriam ao jogo do Brasil, porque tem de ir a Mato Grosso do Sul lançar o Investe Turismo.
O climão na Casa
Levantamento da consultoria Arko Advice com 113 deputados de 24 partidos: a maioria, 76,1%, acredita que a reforma será aprovada. Metade prevê que a economia ficará entre R$ 800 bilhões e R$ 1 trilhão. São 513 deputados, apenas 113 foram ouvidos. Porém, a sensação geral é de aprovação, inclusive entre parlamentares de oposição.
Curtidas
Heleno pulou fogueira I/O PT bem que tentou convocar o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, para que ele explicasse aos senadores por que foi à manifestação de apoio a Sérgio Moro, que teve, entre um dos focos, a defesa da intervenção militar e o fechamento do Congresso.
Heleno pulou fogueira II/ O único partido que apoiou foi a Rede. Os demais não viram necessidade sequer para um convite. “Ele estava lá como cidadão e não como ministro”, defendeu o senador Major Olímpio, com apoio dos partidos de centro e até de alguns da oposição.
Artistas na luta I/ Um grupo de músicos foi ao Senado para pedir encarecidamente que o novo plano nacional de turismo não isente hotéis e motéis do pagamento de direito autoral por música nos quartos. “As pessoas precisam entender que as músicas têm autores e que eles vivem disso”, afirma a cantora Sandra de Sá.
Artistas na luta II/ O projeto ainda não está em votação no plenário, mas é certo que o tema vai esquentar no segundo semestre. Sandra pergunta: “Será que os hotéis vão baixar a diária ou deixar de cobrar dos compositores?”
Coluna Brasília-DF
A explanação que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, fará hoje à Câmara dos Deputados vem sob encomenda para que o ex-juiz tente encerrar o desgaste a que foi exposto nas últimas semanas.
A avaliação é a de que, depois das manifestações em seu favor do último domingo, Moro pula a fogueira acesa pelo The Intercept, se for tão bem quanto foi no Senado e mantiver a frieza, apesar dos ataques a que será submetido.
Porém, o salvo-conduto não valerá para toda a força-tarefa da Lava-Jato. Há convites ainda não respondidos pelo procurador Deltan Dallagnol, que passará a alvo de toda a pressão em torno dos diálogos.
Dallagnol ficará entre a cruz e a espada: não poderá recusar mais os convites, sob pena de passar a ideia de que está com medo das excelências. Em segundo lugar, deverá passar por muito mais dissabores do que Moro.
Afinal, o ministro é ex-juiz, e o procurador, que continua na ativa, não é o mais querido entre os parlamentares. Tem muita gente ali ávida por interrogar o procurador que personificou a Lava-Jato. Resta saber se Dallagnol vai encarar.
O pulo do quórum I
A perspectiva de os estados ingressarem na reforma da Previdência, ainda que seja para que as assembleias legislativas aprovem suas próprias reformas com um quórum menor do que três quintos, acendeu o pisca-alerta entre parlamentares de partidos contrários às mudanças nas aposentadorias. É que, se o quórum menor valer para os estados e municípios, isso pode terminar valendo também para a União.
O pulo do quórum II
Muitos têm receio de “desconstitucionalizar” essa questão. A decisão final ficou para esta terça-feira. E, agora, os oposicionistas querem que fique muito claro: as regras do governo federal não podem mudar sem ser por emenda constitucional. Nesse ritmo, em que tudo vira uma discussão e uma desconfiança em si, e diante dos pedidos dos estados, a tendência é de que terminem fora da reforma. Pelo menos nessa fase de comissão especial.
FGTS em debate
Na roda dos economistas mais gabaritados do país, já existe quem defenda a transformação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em depósitos no Tesouro Direto, investimento no qual o empregado consegue, do seu smartphone, acompanhar os rendimentos.
A ideia de Paulo Guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, já deixou escapar a alguns amigos que, se dependesse dele, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estaria extinto.
CURTIDAS
Ganha-ganha/ Relator da antiga reforma tributária, o ex-deputado Luiz Carlos Hauly aposta que a Casa vai, sim, votar as duas reformas antes das eleições de 2020, a previdenciária e a tributária. “A da Previdência divide a população e une a Federação, que quer resolver a parte fiscal. A tributária divide a Federação e une a população, ou seja, dá votos”, diz ele.
A real do Real/ Anos depois, o economista Pérsio Arida confessa a encenação política da época do Plano Real para conseguir criar o colchão fiscal de desvinculação de receitas. “Fernando Henrique Cardoso tinha um poder de persuasão muito grande: conseguiu aprovar o Fundo Social de Emergência, que não era nem fundo, nem social e nem de emergência. Mas o nome era bonito, né?”, afirmou Arida, no seminário do Correio Braziliense sobre os 25 anos do Real.
Um café em prol da reforma/ O CLP — Liderança Política realiza nesta quarta-feira um café na Câmara com parlamentares e outras instituições em defesa da reforma previdenciária. Até a tarde de segunda-feira, havia 30 deputados confirmados. Parece pouco para um projeto em que se calculam 330 votos na conta de chegada. E é.
Reguffe sem partido/ Convidado a ingressar em diversas legendas, o senador Reguffe tem falado muito com o Podemos, do senador Álvaro Dias, mas rechaça que esteja colocando na roda qualquer imposição sobre dissolução de blocos ou coisa que o valha. “Quem diz isso está mentindo”, afirma. “Vou ficar sem partido um bom tempo ainda”, completa.
A cúpula do Podemos, partido do senador Alvaro Dias, que foi candidato a presidente da República, tem dito que o senador Reguffe (sem partido-DF) praticamente fechou seu ingresso na legenda. A condição seria o partido sair do bloco que tem o PSL.
Reguffe, entretanto, disse ao blog que não impôs qualquer condição e que jamais falou em romper bloco com o PSL. Por enquanto, afirma, ficará “um tempo sem partido ainda”. “Neste segundo semestre, vou analisar”, afirma o parlamentar, que tem vários convites.
O senador Carlos Vianna (PHS-MG) também está com pé no partido. A negociação foi para ele ser presidente do partido em Minas Gerais, destronando o deputado Igor Timo. É o jogo político em ebulição.
No caso de Reguffe, se confirmada a filiação, há quem diga que se trata de forte sinalização de que o ex-pedetista será candidato a governador em 2022.
Coluna Brasília-DF
A aproximação entre o presidente Jair Bolsonaro e o deputado Marco Feliciano num ensaio desde já, para o papel de vice, indica que a linha da reeleição caminha para ser menor do que a do ano passado. O gesto de dispensar um general para colocar um pastor desagradou parte da caserna.
Não conte com eles
Os militares vão ajudar o governo, porque sabem que, se der errado, serão responsabilizados, uma vez que deram lastro ao então candidato Jair Bolsonaro. Porém, discordam da guinada ideológica. Apostam mais na pauta econômica e de segurança pública. A segurança, por exemplo, ainda não deslanchou.
Coluna Brasília-DF
Ao dizer que pode disputar a reeleição, o objetivo do presidente Jair Bolsonaro foi tentar barrar o jogo dos adversários que começam a sair da toca em busca de aliados potenciais de seu governo. Em especial, mirou o Democratas, que tem três ministros importantes, incluindo o da Casa Civil, centro nervoso da coordenação das demais áreas.
Por enquanto, o DEM mantém o leque de opções em aberto e a cúpula partidária não tem em Bolsonaro sua principal aposta para o futuro nem declarou apoio formal ao governo em sua última convenção. Os únicos a defender abertamente a formalização desse casamento DEM-governo foram o ministro Onyx Lorenzoni e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado.
Bolsonaro, em breve, chamará o partido para “discutir a relação”. Não o fez ainda por causa do calendário de reformas. Porém, com a passagem dos primeiros seis meses de governo, há quem diga que o momento se aproxima.
Sempre ele
O MDB começou a taxiar em direção ao governo de Jair Bolsonaro. Devagarinho, eles já conquistaram a liderança do governo no Senado, a cargo do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e rumam para tentar ter algum espaço no Executivo. As raposas mais antigas, entretanto, estão quietas. Acham que ainda não chegou a hora de sair da toca.
330 votos
Esse é o cálculo do ministro Onyx Lorenzoni para a aprovação do texto base da reforma da Previdência no plenário da Câmara.
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Os 200 dias/ Nem só de reforma previdenciária vive o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Ele prepara o balanço dos 200 dias de governo para a segunda quinzena de julho, e garante que tem muita coisa para mostrar. Entre os destaques, estará o avanço na digitalização dos serviços federais.
Dupla dinâmica/ Fechado o acordo entre a União Europeia e o Mercosul, o troféu de melhores negociadores foi dividido entre a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e o secretário de comércio exterior e assuntos internacionais do Ministério da Economia, Marcos Troyjo.
Por falar em manifestações…/ O clima para votar a reforma esta semana, dizem os congressistas, não será estragado pelas manifestações. A conferir.
A Câmara vai aprovar a reforma da Previdência no 1º semestre?
Governo prorroga prazo para prefeitos acessarem R$ 23 bilhões de restos a pagar
O presidente em exercício, Hamilton Mourão, assinou hoje pela manhã a prorrogação dos recursos inscritos em Restos a Pagar que iriam vencer neste domingo, 30 de junho. Isso significa que as prefeituras ganharam mais quatro meses e meio, até 14 de novembro, para tentar liberar os recursos bloqueados, pelo menos, desde 2009. São R$ 23 bilhões.
A maioria dos casos se refere a emendas de parlamentares que terminaram não liberadas ou porque a Prefeitura não apresentou projeto ou porque estava inscrita no rol de municípios proibidos de receber recursos federais por falta de pagamento de dívidas, como o INSS. Agora, com o decreto, as prefeituras podem regularizar a situação e ter acesso ao dinheiro.
É a Previdência
A prorrogação coincide com o período em que o governo precisa de votos no Parlamento para aprovar a reforma da Previdência. E, ao contrário do que se lê nos letreiros dos filmes de ficção, a prorrogação nesse período não é mera coincidência. É mais um instrumento para o governo tentar angariar votos em torno da reforma previdenciária e, ao mesmo tempo, atender os municípios.