Justiça reduz pena de Arruda no escândalo dos Panetones, mas mantém condenação

#Arruda confirma sua decisão de desistência da candidatura ao goverdo no Distrito Federal - TJ mantém absolvição de Arruda
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A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) decidiu, nesta quinta-feira (29/11), manter a condenação do ex-governador José Roberto Arruda (PR) por quatro crimes de falsidade ideológica no escândalo dos Panetones, investigado na Operação Caixa de Pandora, e revisar a pena. Os desembargadores diminuíram a punição do ex-chefe do Palácio do Buriti e a converteram […]

Justiça condena Fraga a 4 anos de prisão em regime semiaberto por cobrança de propina

Alberto Fraga
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ANA VIRIATO A Justiça condenou, nesta segunda-feira (24/09), o deputado federal e candidato ao Palácio Buriti Alberto Fraga (DEM) a 4 anos, 2 meses e 20 dias de prisão em regime semiaberto, além de 14 dias-multa, pela prática do crime de concussão — exigência de vantagem indevida em razão do cargo ocupado. O parlamentar pode recorrer em liberdade e a […]

STJ nega liminar que deixaria Arruda elegível

STJ
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O ministro Gurgel Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou a liminar requerida pelo ex-governador José Roberto Arruda (PR) com pedido de suspensão dos efeitos da condenação em ação de improbidade administrativa da Operação Caixa de Pandora.   O recurso passou por outros dois ministros que consideraram não haver possibilidade de julgar o caso. Primeiro, o pedido de liminar […]

MPF pede rejeição de recurso que pode reverter inelegibilidade de Arruda

Arruda Pandora
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O Ministério Público Federal pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o indeferimento do recurso que pode reverter a inelegibilidade do ex-governador José Roberto Arruda. Em petição protocolada na Corte nessa quarta-feira (01/08), a subprocuradora-geral da República Maria Caetana Cintra Santos alega que Arruda apresentou o pedido à Justiça “tão-somente para, às vésperas do período eleitoral, suspender a sua inelegibilidade”. […]

Justiça aceita denúncia e distrital Telma Rufino vira ré por falsificação de diplomas

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Ana Viriato Ana Maria Campos   A 8ª Vara Criminal aceitou denúncia contra Telma Rufino (Pros) e a tornou ré por falsificação de documento público. A decisão aconteceu no âmbito do primeiro processo contra um distrital remetido à 1ª instância devido à restrição do foro privilegiado. Segundo o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), a parlamentar comprou os diplomas […]

Página do Facebook que associa imagem de Rollemberg a Hitler deve sair do ar, decide TJ

Rollemberg tem celular clonado. Homem que clonou telefone é condenado
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A 25ª Vara Cível de Brasília determinou, de forma liminar, a retirada do ar da página do Facebook “Fora, Rollemberg”. A foto de perfil mostra uma montagem da imagem do governador socialista com o bigode do ditador Adolf Hitler. O juiz Júlio Roberto dos Reis determinou, ainda, a identificação do usuário responsável pelas postagens. O magistrado, contudo, indeferiu o pedido […]

Ricardo Vale questionará constitucionalidade da Lei do Silêncio na Justiça

Bancada do PT
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Bruna Lima    Três anos de tramitação na Câmara Legislativa e cinco sessões adiadas. Sem perspectiva de acordo, o projeto que altera a Lei do Silêncio pode deixar de ser debatido no âmbito político e alcançar o Judiciário. Isso porque o autor da proposta, Ricardo Vale (PT), junto a integrantes do movimento cultural e proprietários de bares e restaurantes, ajuizará uma ação direta de […]

Ministério Público pede condenação de Ortiz por diversas fraudes em concursos

Operação Panoptes
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ANA VIRIATO O processo contra os líderes da Máfia dos Concursos está prestes a ficar pronto para julgamento. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apresentou as alegações finais na ação por organização criminosa, fraude em certame de interesse público e falsificação de documento público contra Hélio e Bruno Ortiz, Rafael Rodrigues e Johann Gutemberg — este último […]

Promotor do DF pede liberdade de pessoas humildes seguindo decisões para Lula e Adriana Ancelmo

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ANA MARIA CAMPOS Um promotor de Justiça do DF está seguindo entendimentos dos tribunais superiores em casos célebres, como o do ex-presidente Lula e da ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo, para requerer a liberação da prisão de anônimos que respondem a crimes. Foi o que ocorreu hoje (23/03), com o pedido de relaxamento da prisão para um suspeito […]

Justiça suspende contratações do Instituto Hospital de Base

Hospital de Base
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Bruno Lima   O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) suspendeu, de forma liminar, o edital do processo de seleção de enfermeiros, médicos de diversas especialidades e técnicos de enfermagem para o Instituto Hospital de Base (IHBDF). A decisão do desembargador Mário Macedo Fernandes Caron data desta segunda-feira (19) e acolhe pedido do Ministério Público do Trabalho da 10ª Região (MPT-10), […]