CLDF: Liminar suspende plano de saúde vitalício para ex-servidores

CLDF fachada - concurso da Câmara legislativa
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Liminar deferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, nesta sexta-feira (22/5), suspendeu emenda de autoria do deputado distrital Iolando Almeida (PSC) ao projeto de resolução que reformula o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa (Fascal). A modificação permitia que ex-servidores e os dependentes deles com doença pré-existente tivessem acesso […]

MPDFT pede inquérito para apurar ameaças de mortes a juízes

Procurador de justiça do DF
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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) solicitou, nesta quarta-feira (20/5), à Polícia Civil do DF a instauração de inquérito policial para apurar ameaças de morte feitas contra juízes, promotores e procuradores de Justiça. Chegaram ao e-mail das autoridades, entre elas integrantes do Judiciário e do Ministério Público no DF, mensagens que afirmam que o Brasil chegou a […]

Comércio do DF: Justiça pede dados à União e ao Ministério da Defesa

Shoppings comércio
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Após a reunião no Palácio do Buriti, na quinta-feira (7/5), sobre o planejamento de retorno ao comércio no Distrito Federal, a juíza Kátia Balbino, da 3ª Vara Federal Cível do DF, estabeleceu prazo de cinco dias para que a União apresente dados referentes às ações que possam fundamentar a liberação das atividades. Na semana passada, a magistrada suspendeu, por ora, […]

Justiça aceita recomendações da CLDF sobre medidas protetivas durante o isolamento

Justiça Violência contra a mulher
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A Corregedoria de Justiça e a Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) aceitaram recomendações da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara Legislativa para reforçar a proteção de mulheres em situação de violência durante o distanciamento social por causa da pandemia do novo coronavírus. A CDH pediu a renovação do prazo de medidas protetivas […]

Pai vai à Justiça do DF para suspender visitas à filha de um ano durante pandemia

Justiça
Publicado em Deixe um comentárioEixo Capital

Coluna Eixo Capital/Ana Maria Campos Num mundo novo com Covid-19, novos imbróglios judiciais surgem para serem dirimidos, inclusive na área de família. Um caso interessante foi julgado pelo Tribunal de Justiça do DF. Um pai pediu para suspender as visitas à filha de um ano durante a pandemia, alegando que mora com seus pais idosos e, para visitá-la, utiliza transporte […]

Luís Miranda: Justiça aceita denúncia e deputado vira réu por estelionato

Luis Miranda
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A Justiça do Distrito Federal aceitou denúncia contra o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) e outras duas pessoas. Eles se tornaram réus por estelionato. A denúncia contra o parlamentar foi apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em outubro deste ano. A acusação é de que Miranda e as outras duas pessoas apresentaram um cheque falso para […]

Justiça determina bloqueio de ativos financeiros de Luiz Estevão

Luiz Estevão
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Decisão da juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do DF, determinou o bloqueio de ativos financeiros do senador cassado Luiz Estevão. Acatando parcialmente pedido do Ministério Público, a magistrada estabeleceu que, por ora, sejam bloqueados valores correspondentes à dívida de R$ 8 milhões do político, referente à multa pela condenação por desvios nas obras do Tribunal Regional do Trabalho […]

Crime da 113 Sul: STJ mantém cassação da aposentadoria de Martha Vargas

Martha Vargas
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Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, nesta terça-feira (27/08), a cassação da aposentadoria da delegada Martha Vargas. Condenada a 16 anos de prisão pelos crimes de fraude processual, falsidade ideológica, tortura e violação de sigilo funcional na condução na investigação do triplo assassinato da 113 Sul, ela teve o benefício revogado em setembro de […]

Justiça nega pela segunda vez parcelamento de multa de Luiz Estevão

Luiz Estevão presta depoimento - benesses na Papuda
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WALDER GALVÃO A Justiça indeferiu novo pedido do senador cassado Luiz Estevão para parcelar multa de R$ 8 milhões. Na proposta, a defesa pediu o parcelamento do valor em 12 parcelas iguais mensais e sucessivas, corrigidas mensalmente pela taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia). Condenado por corrupção ativa, Estevão deverá fazer o pagamento em 10 dias ou nomear […]

Justiça condena ex-distrital Cristiano Araújo por fraude em licitação da FAP

Cristiano Araujo
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A 3ª Vara Criminal de Brasília condenou o ex-distrital Cristiano Araújo (PSD) a cinco anos de prisão em regime semiaberto pelo crime de fraude à licitação. Conforme a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), ele participou de um esquema ilegal de distribuição de bolsas da Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP) em 2012. O órgão é […]