ANA MARIA CAMPOS
Uma fraude no sistema de bilhetagem automática do DFTrans mobiliza policiais civis em uma megaoperação nesta manhã (15/03). Trata-se de um esquema que pode ter desviado pelo menos R$ 500 mil por semana dos cofres públicos com pagamentos a permissionários pelo transporte de passageiros fantasmas.
A Justiça autorizou o cumprimento de 40 mandados de prisão temporária e de buscas e apreensões que têm como alvos principalmente servidores públicos, técnicos de informática e permissionários do sistema de transporte público coletivo do DF. Entre os investigados está a empresa Pioneira, da família Constantino. A operação batizada de Trickster cumpre mandados também na Paraíba e em Pernambuco, onde três pessoas deverão ser presas por indícios de integrarem uma organização criminosa que pode ter ramificações nestes estados.
Para avaliar a extensão da fraude no DF, a Justiça autorizou o acesso total pelos policiais civis, a partir de hoje, do banco de dados e do sistema de bilhetagem automática administrado pelo DFTrans.
A suspeita é de que os criminosos usavam empresas fictícias, sem registro na Receita Federal, e com CNPJ falso, para a emissão de créditos para vale-transporte que seriam usados por seus empregados. Esses pedidos de crédito inseridos no sistema de bilhetagem geravam boletos de cobrança que nunca eram pagos, mas a fatura era registrada como quitada. A transação falsa e virtual criava créditos reais em cartões de transporte que, depois, eram descarregados nas catracas dos permissionários. Toda essa operação ocorria para que o GDF liberasse o montante correspondente à tarifa para o ressarcimento pelo transporte de passageiros que não existem.
A investigação é conduzida por duas coordenações da Polícia Civil do DF, a CECOR (de Combate ao Crime Organizado, contra a Administração Pública e contra a Ordem Tributária), que apura o suposto envolvimento de servidores públicos e os prejuízos ao Erário, e a CORF (de Combate aos Crimes contra o Consumidor, a Propriedade Imaterial e à Fraude), responsável por elucidar as fraudes na ponta, realizadas pelos permissionários para driblar as regras e a fiscalização do sistema de bilhetagem automática. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) acompanha a Operação Trickster por meio das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público (PRODEP).
Senha do sistema
A investigação da CECOR, sob a responsabilidade da Delegacia de Combate ao Crime contra a Administração Pública, apontou que o esquema é capitaneado pelo auditor fiscal de atividades urbanas Pedro Jorge Oliveira Brasil, funcionário da Subsecretaria de Fiscalização, Auditoria e Controle (Sufisa), vinculada à Secretaria de Mobilidade do DF.
Ex-servidor do DFTrans, ele já é conhecido da Polícia Civil como suspeito de fraudes. No ano passado, teve a prisão preventiva decretada pela Justiça na Operação Check List, que desbaratou um esquema de cobrança de propinas para liberação de ônibus do transporte rural sem condições de rodar.
Logo depois de deixar a prisão, ele aparece, segundo a investigação da CECOR, atuando nas fraudes na bilhetagem automática. Cinco empresas fictícias foram incluídas no sistema um dia depois que Pedro Jorge saiu da cadeia, em outubro do ano passado. Embora já não trabalhe no DFTRANS desde 2014, uma senha em seu nome permanece ativa e pode ter sido usada para alimentar com informações falsas o sistema de bilhetagem automática.
Num dos diálogos por WhatsApp, que a investigação teve acesso, Pedro Jorge fala em ganhar muito dinheiro com o dono de uma empresa usada no esquema. A mulher dele, Hedvane Ferreira de Souza Brasil, também foi presa. O casal foi detido nesta manhã em casa, no Gama.
Divisão de tarefas
O inquérito indicou que a organização criminosa vinha atuando com uma clara divisão de tarefas. Um grupo é responsável pela inserção de dados sobre as empresas inexistentes no sistema com seus respectivos funcionários fantasmas.
Um outro grupo tem o encargo de validar os créditos, mesmo sem o recebimento do pagamento correspondente que deveria ser feito pelas empresas ao sistema do DFTrans. Um terceiro é responsável por passar os cartões como se fossem usuários dos ônibus. Desse crédito gerado aos permissionários era originado o lucro que deveria ser repartido pela organização criminosa.
O sistema de bilhetagem automática foi criado para controlar a circulação de passageiros nos ônibus e monitorar a planejar a operação do sistema de transporte público de passageiros do DF. Mas, neste caso, serviu como meio para um esquema que envolve crimes como peculato, associação criminosa, estelionato majorado e inserção de informações falsas em sistema público.