A Procuradoria-Geral da República pediu ontem (18) que o Supremo Tribunal Federal rejeite os novos recursos apresentados pela defesa do ex-senador Luiz Estevão e requisitou que a Corte determine o início imediato do cumprimento da pena.
Em junho, o relator do processo no STF, Marco Aurelio Mello, já havia rejeitado um agravo apresentado pelo empresário e ex-senador. Luiz Estevão foi condenado a 31 anos de cadeia pela Justiça Federal por envolvimento no desvio de recursos da construção do prédio do TRT de São Paulo, na década de 1990. Ele recorreu ao STJ, que manteve as penas, e agora tenta adiar a prisão com a apresentação de novos embargos ao STF. Para a PGR, os recursos têm caráter meramente protelatórios.
“Ao suscitar o não esgotamento da instância, os ora agravantes nada mais fazem do que prosseguir em seus intentos protelatórios para tentar alcançar a extinção da punibilidade em virtude da prescrição da pretensão punitiva”, alegou o subprocurador-geral da República Edson Oliveira de Almeida, em documento enviado ao STF.