Ana Viriato
A ONG Adote um Distrital, do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), vai apresentar à Câmara Legislativa, nesta semana, um pedido de investigação de denúncias contra Sandra Faraj (SD). A distrital é acusada de embolsar, em 2015, quase metade da verba indenizatória disponível ao gabinete parlamentar. Nos bastidores do Legislativo local, a admissão da peça, que sequer está finalizada, é articulada pelos adversários políticos da deputada.
As costuras devem-se às migrações de Sandra Faraj em períodos decisivos para os parlamentares. Durante o pleito da Mesa Diretora, ela deixou a base aliada ao Palácio do Buriti para unir-se ao grupo liderado por Celina Leão (PPS), com o intuito de eleger Joe Valle (PDT) à presidência e conquistar, em troca, a 1ª secretaria da cúpula, responsável pela parte administrativa da Casa.
Agora, com a aproximação da configuração das comissões permanentes, prevista para quinta-feira (23), a deputada voltou ao grupo emplacado por Rodrigo Rollemberg (PSB), o União por Brasília, de olho em cadeiras dos colegiados de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Fundiários (CAF). Os movimentos a indispuseram com boa parte da Casa e podem despertar um tipo de vingança entre os envolvidos, apontam deputados ouvidos pelo CB.Poder.
Celina Leão, que já discutiu nos corredores da Câmara com Faraj, por exemplo, reuniu-se duas vezes na última semana com os parlamentares da oposição ao Executivo local. Um dos temas em pauta era estabelecer a celeridade, caso um pedido de cassação chegue à Casa.
Desafetos à parte, alguns distritais defendem a instauração da sindicância, independente do aspecto político, se a representação reunir os fundamentos legais necessários. “Não podemos nos precipitar e condenar alguém com base em denúncias. Ainda assim, é necessário investigar o caso frente às provas apresentadas”, defende o postulante à presidência da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar (CDDHCEDP), Ricardo Vale (PT).
Apesar das projeções, os parlamentares não costumam dar andamento aos pedidos de investigação e cassação que chegam ao Legislativo local. Em 2016, por exemplo, os distritais sobrestaram as representações contrárias aos investigados na Drácon — Bispo Renato Andrade (PR), Cristiano Araújo (PSD), Julio Cesar (PRB), Raimundo Ribeiro (PPS) e Celina Leão — até que a Justiça emita uma decisão sobre as denúncias de corrupção do UTIgate.
Investigação contra Faraj
O pedido de investigação será baseado no processo de execução contratual proposto pela agência de comunicação e tecnologia Netpub. A ação tramita na 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília. “Não há transparência efetiva na Câmara. Os deputados disponibilizam notas fiscais, mas não comprovam os pagamentos com extratos bancários ou detalham a prestação de serviços. Por isso, solicitaremos a investigação. Esperamos que os distritais tomem um posicionamento firme desta vez e se disponham a averiguar o caso. Se, após as análises, Faraj for declarada inocente, que se arquive o processo”, argumenta Jovita Rosa, presidente do Instituto de Fiscalização e Controle.
De acordo com o proprietário da Netpub, Filipe Nogueira Coimbra, os débitos de Faraj com a empresa, que supostamente chegariam a R$ 150 mil, referem-se aos serviços de divulgação de atividades parlamentares. O contrato, firmado em fevereiro de 2015, estabelecia seis faturas no valor de R$ 15 mil, e outras seis de R$ 14 mil, as quais derivavam do desenvolvimento e manutenção de plataformas eletrônicas, envio de SMS, gerenciamento de sistemas, entre outros. A empresa, entretanto, teria recebido apenas o equivalente a 10 boletos de R$ 2.655.
Em nota, a assessoria de comunicação de Sandra Faraj informou que “causa estranheza e perplexidade o fato de a empresa alegar falta de pagamento apenas um ano após a rescisão de contrato, sobretudo quando a própria agência emitiu as notas fiscais e atestou o recebimento, inexistindo qualquer ação judicial prévia de cobrança ou execução”.
Devido às acusações, a distrital apresentou uma queixa-crime contra o empresário. O caso está em análise na 5ª Delegacia de Polícia. Testemunhas serão ouvidas até o fim desta semana. Após as denúncias, a Adote um Distrital já havia protocolado, na última terça-feira (14), um requerimento na Casa, cujo conteúdo solicita a prestação de contas à distrital, com a apresentação de “comprovantes bancários (extratos ou afins) que evidenciem os pagamentos à empresa envolvida”. A peça, porém, não saiu das gavetas da Mesa Diretora.
Além disso, em fevereiro de 2016, a entidade enviou ao Legislativo local outro requerimento, em que solicitava o detalhamento de serviços mensais e documentos que comprovassem as atividades da Netpub nos meses compreendidos entre maio e setembro de 2015.
Irregularidades
Além de prestar serviços por meio da empresa Netpub, Filipe Nogueira esteve lotado, por cerca de 13 meses, no gabinete de Faraj, com um salário de pouco mais de R$11 mil . A condição fere a súmula vinculante estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), cujo conteúdo veta “a nomeação de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta”.
Em nota, a assessoria de Sandra Faraj defende que “o gabinete parlamentar não tinha como identificar o parentesco de Filipe Nogueira com quaisquer sócios da Netpub”. E acrescenta: “a minuta de contrato foi assinada por terceira pessoa, a sócia Michelly, que constava como solteira”.