ROSANA HESSEL
O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon (PSB-RJ) entrou com novo pedido de medida cautelar junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para suspender a destinação ou aplicação, no todo ou em parte, de recursos públicos por meio das emendas do relator (RP-9), o chamado “orçamento secreto”, no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2022. Essa prática gerou polêmicas na votação do Orçamento deste ano e fez o Ministério Público da União pedir ao TCU investigar as denúncias de irregularidades desse expediente.
Molon havia proposto uma emenda proibindo a prática desse “orçamento secreto” ao relatório do PLDO de 2022, mas a proposta foi rejeitada pelo relator, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA). Diante da rejeição, o líder da oposição entrou com o pedido de medida cautelar junto ao TCU e pretende apresentar emenda contra esta prática no plenário do Congresso Nacional desta quinta-feira (15/7), que deverá votar o PLDO de 2022 após a aprovação da matéria pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Sem a aprovação da LDO, os parlamentares não poderão entrar oficialmente em recesso a partir da próxima semana.
“É inaceitável que o Congresso, com a conivência do governo Jair Bolsonaro, viole a Constituição ao destinar, de forma secreta, largas fatias de dinheiro público. Numa República, o povo tem todo o direito de saber como é aplicado o dinheiro que lhe pertence”, afirmou Molon. “Não há razão de interesse público para que se ignore o dever de dar toda a transparência à destinação dos recursos públicos. Isso pode acabar dando espaço para o mal uso do dinheiro público, com graves consequências. É preciso que o Tribunal de Contas da União impeça este absurdo, antes que seja tarde demais”, acrescentou o parlamentar.