ROSANA HESSEL
A proposta de reforma no Imposto de Renda do ministro da Economia, Paulo Guedes, vai tirar R$ 10,7 bilhões da Classe C, pelos cálculos do tributarista e ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, apenas com a mudança no limite para a declaração simplificada.
O deputado federal Celso Sabino, relator do projeto de lei que altera as regras do IR de empresas e de pessoas físicas, o PL 2337/2021, manteve no relatório preliminar o limite de R$ 40 mil de rendimentos anuais para a declaração simplificada. O desconto padrão de 20% era vantajoso para quem ganhava até R$ 83,7 mil por ano, pelos cálculos de Maciel.
Com isso, quem tem salário mensal de R$ 3,3 mil até R$ 6,9 mil por mês, serão obrigados a fazer a declaração completa, e, portanto, pagarão mais imposto do que atualmente. “Essas pessoas não vão ter mais esse benefício da declaração simplificada e elas incluídas na Classe C”, disse Maciel, em entrevista ao Blog.
De acordo com o especialista, os dados do substitutivo do relator apresentado aos líderes prevêem R$ 25,15 bilhões de perda de receita com a atualização da tabela, que eleva de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil o limite de isenção para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), mas um ganho de R$ 10,69 bilhões com a restrição do imposto simplificado, gerando um “impacto líquido de R$ 14,46 bilhões nas mudanças.
Maciel também criticou o fim da isenção para o auxílio-alimentação que as empresas concedem aos funcionários, porque “vai acabar com esse benefício”. Outro ponto que o tributarista apontou como problemático é a redução da isenção para a tributação de dividendos de R$ 20 mil para R$ 2,5 mil, que está sendo cogitada pelo relator. “Isso vai acabar com a micro e pequena empresa, porque vai condenar aos sócios terem uma remuneração de um salário mínimo”, alertou.
“Esse projeto é um torneio de ideias ruins”, resumiu Maciel ao comentar sobre os problemas da proposta original do Executivo e do relatório preliminar. “O curioso é que eles dizem que querem simplificar, mas, na verdade, querem acabar com a declaração simplificada, com o Simples e o lucro presumido”, acrescentou.
De acordo com o ex-secretário da Receita, as propostas estão cheias de erro de redação e conseguem piorar o atual regime, sem haver uma simplificação apesar do discurso de que, tributando dividendos em 20%, o governo vai taxar os mais ricos. “Se o governo quer tributar os mais super ricos, como ele vem defendendo, porque não criar um imposto sobre grandes fortunas? Esse seria o caminho mais correto, porque, querer tributar a distribuição disfarçada de lucros é voltar ao que era a Receita Federal quando eu assumi, que só fazia isso anteriormente e não tinha aumento de arrecadação”, afirmou. “O que vamos ter, a partir do ano que vem, será queda na arrecadação por conta dessas medidas. Esse projeto está sendo discutido em um âmbito de completa irresponsabilidade”, frisou.
Amadorismo
Everardo Maciel considerou que houve muito amadorismo na elaboração do projeto de lei de reforma do Imposto de Renda e também na busca de medidas compensatórias do relator para cobrir o aumento da redução de 12,5 pontos percentuais do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), que somam quase R$ 100 bilhões de renúncia em 2022 e que, após as medidas de aumento de receita, devem gerar “uma redução em torno de R$ 30 bilhões na carga tributária”
Um dos principais erros do relator foi incluir receita não recorrente para a compensação como a tributação de 5% sobre a atualização dos valores dos imóveis (R$ 880 milhões) e dos ativos na declaração do IRPF e a receita com a tributação de estoque de fundos fechados (R$ 14,85 bilhões). “O governo não pode incluir receita não recorrente para compensar uma redução de tributo definitiva. Até quem não é auditor sabe disso”, lembrou Maciel. Ele reforçou que até a redação do texto é ruim, porque não está claro se os fundos previdenciários, por exemplo, serão isentos ou imunes, o que poderá dar muita briga na Justiça se houver tributação sobre os dividendos.
As medidas compensatórias para a redução do IRPJ de 15% para 2,5% partindo para o fim de contribuições vai diminuir os repasses para estados e municípios em R$ 27,4 bilhões, de acordo com dados do Comsefaz, que publicou uma carta recomendando a rejeição integral do substitutivo.