Tag: Trabalho
Servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) afirmam que perderam a liberdade dentro do órgão. Contam que o ambiente de trabalho está contaminado por uma “atmosfera de intolerância, assédio e de caça às bruxas”
A denúncia de “policiamento”, segundo as informações, impede o livre trabalho dos técnicos do Instituto. Servidores que preferiram o anonimato por medo de retaliação contaram que foi inserido um novo programa nos computadores de cada um dos profissionais, que “vigia” tudo que é feito, falado ou relatado durante o expediente ou mesmo após a jornada de trabalho”. De acordo com os denunciantes, o programa – que eles chamam de robô – já existia no passado, somente para processos que tramitam sob sigilo.
Agora, porém, dizem, “tudo é fiscalizado de forma contínua e agressiva, que prejudica, inclusive, as pesquisas e o teor dos relatórios científicos”. Essa prática, considerada por eles abusiva, teria o principal objetivo de punir os insatisfeitos. “Porque os novos dirigentes não têm perfil técnico, não conhecem o órgão e cometem equívocos injustificáveis”, disse um servidor. Como esse equívocos, de fortes impactos negativos para a sociedade, foram denunciados, “o tal policiamento” tomou conta do ambiente.
“A convivência ficou difícil. Falam que tudo isso faz parte do processo de ‘despetização’. Mas até mesmo quem nunca foi do Partido dos Trabalhadores (PT) e nem teve militância está sofrendo as consequências. Basta não concordar com alguma coisa, que a perseguição começa”, relatou outro técnico. “As pessoas estão adoecendo. A função, que dava prazer, passou a ser uma obrigação pura e simples. E quem faz trabalho intelectual não consegue produzir em uma atmosfera contaminada pela intolerância, pelo assédio e, mais que isso, de caça às bruxas”, assinalou um terceiro funcionário.
Procurado, o ICMBio, por meio da assessoria de imprensa, informou que “desconhece qualquer tipo de programa com essa finalidade e somente utiliza os sistemas eletrônicos de informação para o bom desenvolvimento das suas atividades”.
A cada 10 brasileiros, 8 estão satisfeitos com planos de saúde, aponta Ibope
Pesquisa feita a pedido do IESS indica que qualidade do atendimento é o principal diferencial dos planos. A pesquisa destaca, ainda, que o plano de saúde é um fator decisivo também na hora de aceitar um emprego. Para 97% dos entrevistados, a oferta desse benefício é considerada “importante” (17%) ou “muito importante” (80%) para decidir entre um trabalho ou outro
A cada 10 brasileiros com planos de saúde médico-hospitalares, 8 estão “satisfeitos” ou “muito satisfeitos” com o benefício. O sentimento foi captado por pesquisa do Ibope Inteligência a pedido do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS).
“O estudo compreendeu as diferentes razões de satisfação do consumidor brasileiro, como a qualidade do atendimento e dos profissionais, cobertura e facilidade de acesso para consultas e procedimentos, entre outros, o que mostra que quem utiliza o plano de saúde está bastante satisfeito com os serviços recebidos”, avalia José Cechin, superintendente executivo do IESS.
A percepção do executivo é reforçada pelo fato de 80% dos entrevistados também afirmarem que indicariam o plano que possuem para amigos e parentes e por 88% que pretendem permanecer com o benefício, sem trocar de plano. “São níveis de satisfação dificilmente encontrados em outros segmentos, mas que se justificam pela qualidade assistencial ofertada”, pondera Cechin. “Os números demonstram que os planos de saúde são um elemento-chave na estrutura da saúde do Brasil e o sistema de saúde suplementar é bem avaliado e recomendado pela maioria dos beneficiários”, completa.
Entre abril e maio de 2019, o Ibope Inteligência ouviu 3,2 mil pessoas (1,6 mil beneficiários e 1,6 mil não beneficiários) em oito regiões metropolitanas do país (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Porto Alegre, Brasília e Manaus). A margem de erro da pesquisa é de dois pontos porcentuais (p.p.) para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.
Outro indicativo da satisfação com os planos de saúde é que este permanece como o terceiro maior desejo da população brasileira (tanto entre os que contam com o benefício quanto entre os que não o fazem), atrás apenas de educação e moradia própria. Entre os não beneficiários, ou seja, aqueles que não contam com plano de saúde, 89% valorizam o benefício e 73% gostariam de contar com ele.
A pesquisa destaca, ainda, que o plano de saúde é um fator decisivo também na hora de aceitar um emprego. Para 97% dos entrevistados, a oferta desse benefício é considerada “importante” (17%) ou “muito importante” (80%) para decidir entre um trabalho ou outro. O superintendente executivo do IESS explica que, especialmente no momento econômico pelo qual o país está passando, é claro que ninguém irá deixar de aceitar um emprego se este não ofertar o benefício de plano de saúde. Mas se tiver a possibilidade de optar entre oportunidades semelhantes, este certamente será o fator decisivo. “A pesquisa deixa transparente o anseio do brasileiro pela qualidade assistencial ofertada pelos planos médico-hospitalares”, analisa Cechin.
Motivos da satisfação e do desejo pelo plano
Os principais motivos citados para a satisfação dos beneficiários com seus planos de saúde são: qualidade de atendimento e das equipes assistenciais; qualificação dos médicos que atendem pelo plano; cobertura do plano (possibilidade de realizar exames, internação etc.); e, rapidez na marcação de consultas e autorização de procedimentos.
A pesquisa também apontou que entre os beneficiários que utilizaram o plano nos últimos 12 meses, 91% tiveram as solicitações de serviço aprovadas. Do restante, 6% tiveram a negativa explicada e 3% receberam outras opções. No total, de cada 100 beneficiários que solicitam autorização para procedimentos de saúde, apenas 2,6 afirmaram que tiveram o procedimento negado sem explicação ou alternativa.
“Claro que o ideal é ter 100% dos beneficiários atendidos, mas os números indicam que o serviço está sendo bem feito e que não são feitas negativas de cobertura sem motivo”, avalia Cechin. “O que reforça a percepção dos especialistas que acompanham o setor de que a judicialização da saúde tem ocorrido prioritariamente por pedidos que realmente não estão cobertos nem no Rol de Procedimentos da ANS nem no contrato com o plano de saúde. O que acaba por prejudicar o coletivo”, completa.
De forma semelhante ao que apontaram os beneficiários, o padrão do atendimento dos planos de saúde, considerado rápido e de qualidade, com bons profissionais e hospitais, foi a principal razão para os não beneficiários desejarem contar com os planos de saúde, apontada por 88% dos entrevistados.
“Segundo os entrevistados, esses atributos garantem mais segurança, conforto e tranquilidade em relação à saúde de suas famílias e dão mais respaldo em casos de emergências, internações e cirurgias” conclui Cechin.
Sobre o IESS
O Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) é uma entidade sem fins lucrativos com o objetivo de promover e realizar estudos sobre saúde suplementar baseados em aspectos conceituais e técnicos que colaboram para a implementação de políticas e para a introdução de melhores práticas. O Instituto busca preparar o Brasil para enfrentar os desafios do financiamento à saúde, como também para aproveitar as imensas oportunidades e avanços no setor em benefício de todos que colaboram com a promoção da saúde e de todos os cidadãos. O IESS é uma referência nacional em estudos de saúde suplementar pela excelência técnica e independência, pela produção de estatísticas, propostas de políticas e a promoção de debates que levem à sustentabilidade da saúde suplementar.
MPT – Em 11 anos, 300 mil crianças sofreram acidentes de trabalho
Dado faz parte de estudo do Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil, lançado nesta quinta-feira (25), em Brasília
Entre 2007 e 2018, foram notificados 300 mil acidentes de trabalho entre crianças e adolescentes até os 17 anos de idade. Além disso, foram resgatados 937 menores de idade vítimas de trabalho escravo de 2003 a 2018. Essas são algumas das informações divulgadas pelo Observatório da Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (https://smartlabbr.org/trabalhoinfantil), lançado nesta quinta-feira (25), na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), em Brasília.
Fruto da parceria entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a ferramenta tem por finalidade subsidiar o desenvolvimento, o monitoramento e a avaliação de projetos e programas com base em informações e evidências sobre o contexto socioeconômico em que o trabalho infantil ocorre. Os dados são o IBGE e de outros órgãos e entidades que compõem o Sistema Estatístico Nacional. O diferencial da plataforma é a apresentação de todos eles de forma plenamente integrada, amigável e acessível em todo o país.
Durante o lançamento da plataforma, o procurador-geral do MPT, Ronaldo Fleury, afirmou que o observatório é um poderoso instrumento de planejamento de ações no âmbito de políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil à medida em que permite o cruzamento de dados de diversos órgãos públicos. “O observatório é um grande repositório de informações para que toda a temática relativa ao problema do trabalho infantil seja enfrentada”, disse. Fleury afirmou ainda que a atuação articulada com órgãos e entidades é fundamental para o fortalecimento de ações de combate ao trabalho infantil.
O coordenador da Iniciativa SmartLab, procurador Luís Fabiano de Assis, destacou que as informações presentes no observatório são estratégicas para o planejamento de ações de fiscalização de situação irregular de trabalho infantil no setor agropecuário. “Os dados estão disponíveis em abundância e é preciso agir para combater as causas do trabalho infantil em cada localidade, considerando os prejuízos para as crianças, adolescentes, famílias, desenvolvimento humano do país e até mesmo para as relações internacionais do país, já que há barreiras comerciais cada vez mais claras contra países que se utilizam desse tipo de mão de obra em diferentes cadeias produtivas”, explicou.
Agenda 2030
Segundo o diretor do Escritório da OIT no Brasil, Martin Hahn, a eliminação efetiva do trabalho infantil é um dos princípios que esteve na base da criação da OIT, em 1919, e que tem permanecido como um objetivo fundamental ao longo destes 100 anos. “A ampliação da base conhecimento sobre as especificidades do trabalho infantil é de fundamental para a sua prevenção e erradicação e, portanto, o lançamento deste observatório é um importante contributo para o cumprimento da meta 8.7 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, particularmente no concernente à parte que abarca a eliminação das piores formas de trabalho infantil e até 2025 acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas”, destacou.
Dados
Entre as informações relevantes disponibilizadas pelo observatório estão a distribuição do trabalho infantil segundo a existência de laços de parentesco com o produtor. Segundo dados preliminares do Censo Agropecuário 2017, houve cerca de 588 mil crianças com menos de 14 anos de idade trabalhando em atividades agropecuárias, o que corresponde a 3,9% do total da mão de obra ocupada nos estabelecimentos.
Em alguns estados, a presença de mão de obra infantil irregular era ainda mais preocupante, a exemplo de Roraima (12,7%), Amazonas (11,3%) e Pará (8,3%), assim como o número absoluto de crianças com menos de 14 anos trabalhando: 81 mil no Pará e 71 mil na Bahia. Em 245 municípios (4,5% do total) o trabalho infantil corresponde a pelo menos 10% da mão de obra total da agropecuária, alcançando até 48,2%.
Para a coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Patrícia de Mello Sanfelici, o observatório será essencial para direcionar melhor as estratégias de combate ao trabalho infantil. “Nós poderemos identificar melhor onde estão os problemas, que problemas são esses, quais são as crianças, as idades e os perfis”, explicou a procuradora.
Participaram do lançamento da plataforma a secretária nacional de Justiça, Maria Hilda Marsiaj Pinto; o secretário do Trabalho da Secretaria Especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Silva Dalcolmo; o secretário especial de Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Welington Coimbra; a secretária adjunta da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Família, Mulher e dos Direitos Humanos, Luciana Dantas da Costa Oliveira; a oficial técnica em Princípios e Direitos Fundamentais da OIT, Thaís Dumêt Faria; o oficial em Geração de Conhecimento para a Promoção do Trabalho Decente da OIT, José Ribeiro; secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Isa Oliveira; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Ângelo Fabiano Farias da Costa.
TRT-10 determina que metroviários voltem ao trabalho à meia-noite de quinta-feira (18)
A 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) julgou nesta terça-feira (16) o dissídio coletivo de greve ajuizado pelo Metrô-DF, em razão do esgotamento das tentativas conciliatórias entre as partes. A decisão põe fim à paralisação da categoria que começou em 2 de maio
Por maioria, o colegiado reconheceu a ausência de abusividade da greve e determinou que os metroviários voltem ao trabalho à meia-noite de quinta-feira (18). Os desembargadores também reconheceram que não devem ser efetuados descontos dos dias parados por trabalhadores que aderiram ao movimento paredista, contudo, a determinação está suspensa até o julgamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A decisão põe fim à paralisação da categoria que começou no dia 2 de maio. O relator do caso foi o desembargador Brasilino Santos Ramos, que votou pelo reconhecimento da ausência de abusividade na greve dos metroviários. O entendimento foi acompanhado pela maioria dos magistrados da 1ª Seção Especializada do Tribunal.
Processo nº 0000373-66.2019.5.10.0000
Sindicato dos Bancários – MP 881 impõe trabalho nos finais de semana
Comissão do Senado aprova projeto do governo que impõe aos bancários trabalho aos finais de semana. O relatório aprovado acaba também com obrigatoriedade das Cipas (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) em cada unidade com mais de 20 funcionários, e das fiscalizações de segurança no trabalho
Deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da “MP da liberdade econômica” conseguiu aproar, na comissão mista do Senado, o texto da Medida Provisória 881/2019, mais conhecida como a “Declaração de Direitos de Liberdade Econômica”. A MP 881, segundo o sindicato, se transformou num Projeto de Lei de Conversão (PLV) e versa agora sobre a retirada de direitos trabalhistas, impondo à categoria bancária o trabalho permanente aos finais de semana, entre outros retrocessos.
Inicialmente, a Medida Provisória 881/2019 tratava de pontos restritos relativos à “liberdade econômica”, mas acabou sofrendo enxertos e mutações por parte da bancada governista na Comissão Mista do Senado que analisava a matéria, se transformando assim num Projeto de Lei de Conversão, praticamente uma nova reforma trabalhista.
O relatório aprovado acaba também com obrigatoriedade das Cipas (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) em cada unidade com mais de 20 funcionários, e das fiscalizações de segurança no trabalho. “Se aprovado no Congresso, esse agora projeto de lei afetará diretamente os bancários, colocando em risco a saúde e as condições de trabalho da categoria. Agora, o texto segue para o plenário da Câmara e depois para o plenário do Senado”, informa o sindicato.
“Parece a história do Gremlins, em que um bichinho de pelúcia vira um mostrengo perigoso após o contato com água. O governo fez uma manobra para transformar uma medida provisória de “liberdade econômica” num projeto de lei pra retirar direitos dos trabalhadores e acabar com o Fundo Soberano. A ideologia neoliberal que arrasou a América Latina na década de 90 e mais recentemente a Argentina de Macri, está sendo repetida no Brasil de forma muito mais cruel. Vai reduzir salários, precarizar, retirar direitos e, tal qual a reforma trabalhista de Temer, vai gerar mais desemprego e piorar a economia. Retirar direitos não é o caminho para um país melhor. Por isso vamos ampliar a mobilização para barrar esse ataque”, destaca o secretário de Assuntos Parlamentares do Sindicato, Ronaldo Lustosa.
O Sindicato acompanhará todos os passos da tramitação deste projeto de lei e convoca todos os bancários e bancárias a se mobilizar, avisa o dirigente.
Custo da cesta básica sobe nos primeiros seis meses do ano em todas as capitais do país
Em junho de 2019, o salário mínimo necessário para uma família de quatro pessoas se manter deveria ser de R$ 4.214, 62, ou 4,22 vezes o mínimo de R$ 998,00, bem superior ao de junho de 2018, quando o valor necessário foi de R$ 3.804,06, ou 3,99 vezes o mínimo, que era de R$ 954,00. Em junho de 2019, o tempo médio necessário de trabalho para comprar produtos da cesta básica totalizou 96 horas e 57 minutos e, em maio, 98 horas e 12 minutos. Em junho de 2018, porém, eram de 89 horas e 56 minutos
Em junho de 2019, o custo do conjunto de alimentos essenciais diminuiu em 10 capitais e aumentou em outras sete, conforme mostra a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)
As quedas mais expressivas ocorreram em Brasília (-6,65%), Aracaju (-6,14%) e Recife (-5,18%). As maiores altas, em Florianópolis (1,44%), Rio de Janeiro (1,16%), Belo Horizonte (1,05%) e
Campo Grande (1,03%). A capital com a cesta mais cara foi São Paulo (R$ 501,68), seguida pelo Rio de Janeiro (R$ 498,67) e por Porto Alegre (R$ 498,41). Os menores valores médios foram
observados em Aracaju (R$ 383,09) e Salvador (R$ 384,76).
De acordo com o Dieese, em 12 meses, entre junho de 2018 e o mesmo mês de 2019, todas as cidades acumularam alta, que variaram entre 6,82%, em Belém, e 17,31% em Vitória. Nos primeiros seis meses de 2019, todas as cidades acumularam aumentos, com destaque para Vitória (20,20%), Natal (16,36%) e Recife (16,34%). A menor taxa foi registrada em Campo Grande (1,29%).
Com base na cesta mais cara que, em junho, foi a de São Paulo, e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o Dieese estima mensalmente o valor do salário mínimo necessário. Em junho de 2019, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria equivaler a R$ 4.214, 62, ou 4,22 vezes o mínimo de R$ 998,00.
Em maio de 2019, o piso mínimo necessário correspondeu a R$ 4.259,90, ou 4,27 vezes o mínimo vigente. Já em junho de 2018, o valor necessário foi de R$ 3.804,06, ou 3,99 vezes o salário mínimo, que era de R$ 954,00.
Cesta básica x salário mínimo
Em junho de 2019, o tempo médio necessário para comprar os produtos da cesta foi de 96 horas e 57 minutos e, em maio, 98 horas e 12 minutos. Em junho de 2018, o tempo médio foi de 89 horas e 56 minutos. Quando se compara o custo da cesta e o salário mínimo líquido, ou seja, após o desconto à Previdência Social, o trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu, em junho, 47,90% da remuneração. Esse percentual foi inferior ao de maio, quando ficou em 48,52%. Em junho de 2018, a compra demandava 44,43% do montante líquido recebido.
Comportamento dos preços
Entre maio e junho de 2019, houve tendência de diminuição nos preços do feijão, da banana e do café em pó. Já as cotações do leite integral, arroz agulhinha e açúcar aumentaram na maior parte das cidades. O preço médio do feijão diminuiu em todas as capitais em junho de 2019. O tipo carioquinha, pesquisado nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, em Belo Horizonte e
São Paulo, apresentou variações entre -33,67%, em Brasília, e de -0,85%, em Campo Grande. Já o feijão preto, pesquisado nas capitais do Sul, em Vitória e no Rio de Janeiro, também teve queda em todas as cidades, com taxas entre -14,83%, em Vitória, e -5,56%, no Rio de Janeiro.
Em 12 meses, o preço médio do grão carioquinha acumulou alta em todas as capitais: as taxas variaram entre 37,63%, em Belo Horizonte, e 99,11%, em Goiânia. As variações acumuladas do tipo preto também foram positivas, mas em patamares menores: entre 16,30%, no Rio de Janeiro, e 29,33%, em Vitória. A colheita da segunda safra abasteceu o mercado e reduziu o preço do bem.
Houve redução do preço médio da dúzia da banana em 14 cidades. A pesquisa coleta os tipos prata e nanica e faz uma média ponderada dos preços. As quedas oscilaram entre -11,13%, em Brasília, e -2,37%, no Rio de Janeiro. O valor da dúzia ficou estável em Goiânia e aumentou em João Pessoa (3,36%) e Campo Grande (4,30%). Em 12 meses, houve aumento em 11 cidades, com destaque para Salvador (21,51%) e Florianópolis (21,41%).
As taxas acumuladas negativas mais importantes foram registradas em Goiânia (-16,04%) e Natal (-13,30%). Com as chuvas, a banana nanica ou caturra se valorizou, pois houve menor oferta. No entanto, a demanda esteve enfraquecida e, por isso, os preços baixaram no varejo.
O preço do café em pó diminuiu em 13 capitais entre maio e junho. As taxas negativas mais expressivas foram registradas em Brasília (-6,41%), Campo Grande (-4,47%) e João Pessoa (-3,97%). Em Goiânia, o preço médio não variou. Houve aumentos em Vitória (2,44%), Curitiba (1,86%) e Natal (0,36%). Em 12 meses, apenas Goiânia apresentou taxa acumulada positiva (5,28%). As demais cidades tiveram redução, com taxas entre -14,76%, em Brasília, e -3,11%, em Natal. O ritmo de exportação seguiu forte e o grão foi comercializado a um valor maior, entretanto, em junho, no varejo, os preços seguiram em queda, em virtude dos resultados positivos da colheita.
O valor do litro do leite integral aumentou em 12 cidades entre maio e junho, ficou estável em Goiânia e Vitória e diminuiu em Brasília (-3,15%), Florianópolis (-1,51%) e Belo Horizonte (-1,21%). As maiores taxas ocorreram em Recife (6,97%), Fortaleza (3,98%) e Natal (3,85%). Em 12 meses, 10 cidades tiveram queda acumulada, com destaque para Campo Grande (-14,39%) e Porto Alegre (-8,71%). O baixo estoque de leite nas indústrias de laticínios e o decréscimo da oferta no campo elevaram o preço do produto integral nos supermercados de várias capitais do país. Em outras cidades, mesmo com o leite em entressafra, as indústrias de laticínios tiveram dificuldade em repassar os preços ao consumidor, pois a demanda foi menor.
O preço do quilo do arroz agulhinha aumentou em 12 cidades e diminuiu em outras cinco. As taxas variaram entre 0,27%, em Natal, e 3,88%, em Belém. Destacam-se as quedas verificadas em Goiânia (-5,70%) e Brasília (-3,01%). Em 12 meses, Aracaju apresentou redução acumulada (-3,51%), enquanto as outras capitais tiveram elevação, as mais expressivas em Belém (21,23%), Natal (13,43%) e Campo Grande (12,80%). À espera de melhor preço, os produtores de arroz seguraram o produto, e, do lado da demanda, as beneficiadoras não demonstraram interesse em negociar. No varejo, porém, as cotações médias subiram em junho.
O quilo do açúcar apresentou elevação de preços em 11 cidades e as taxas variaram entre 0,43%, no Rio de Janeiro, e 6,93%, em Brasília. Em Belém, o valor médio não se alterou e, em outras cinco capitais, houve queda, com destaque para Campo Grande (- 4,06%). Em 12 meses, os aumentos acumulados foram anotados em 12 cidades, com taxas entre 0,45%, em Curitiba, e 34,90%, em Goiânia. Em Salvador, a cotação média ficou estável. A maior redução acumulada foi registrada em São Paulo (-8,33%). No varejo, o preço do açúcar subiu na maior parte das cidades, apesar do bom desempenho da safra de cana. Isto se deveu à decisão das usinas em manter o patamar de preços comercializados em alta, apesar da fraca demanda.
Liberação de trabalho aos domingos impactará comércio e turismo, dizem especialistas
Publicada na última quarta-feira (19), a portaria do governo amplia de 72 para 78 os setores que podem trabalhar aos domingos e feriados. Para especialistas da área trabalhista, isso proporciona maior segurança jurídica e regulariza uma realidade, pois na prática várias empresas já adotam jornada aos domingos. Por outro lado, as negociações coletivas sindicais dos comerciários ficarão enfraquecidas
Carlos Eduardo Dantas Costa, sócio do Peixoto & Cury Advogados e professor da FGV, recorda que o trabalho aos domingos e feriados é regulamentado pelo Decreto nº 27.048/49. Com a inclusão de novas categorias, o governo segue uma tendência já anunciada de “estímulo à economia”, diz.
Costa destaca a inclusão do setor conhecido como ‘comércio em geral’ no rol das categorias liberadas. “Antes, apenas algumas atividades do comércio possuíam autorização, enquanto esse setor específico observava regra própria, estabelecida no artigo 6º, da Lei 10.101/2000, que condicionava a atuação à prévia autorização em Convenção Coletiva de Trabalho e legislação municipal. Agora, pela portaria, a autorização ao comércio em geral deixa de se sujeitar à necessidade de Convenção Coletiva de Trabalho”, explica.
Para Marcel Daltro, sócio do escritório Nelson Wilians e Advogados Associados, especialista em Direito Trabalhista, “foram poucas, mas importantes inserções”. “Setores como o de comércio em geral e atividades relacionadas ao turismo serão consideravelmente impactados. É a regulamentação de uma prática bastante rotineira. Com ela o governo visa a geração de novos empregos”, diz.
Daltro lembra que o descanso semanal segue garantido em lei. “Na prática, as empresas destes novos setores, que se utilizarem desta medida, alterarão o dia de descanso semanal de seu empregado, respeitando este preceito garantido na CLT.”
Portaria reduzirá poder de sindicatos
Na avaliação de Mariana Machado Pedroso, especialista em Direito e Processo do Trabalho e sócia do Chenut Oliveira Santiago Advogados, com exceção da extensão para o comércio, “não há grande impacto na inclusão dos demais segmentos da economia”. Para a especialista, com o fim da necessidade de autorização prévia para o “comércio em geral” funcionar aos domingos e feriados, as negociações coletivas sindicais dos comerciários ficarão enfraquecidas. “É inegável que a edição de tal portaria visa esvaziar o poder negocial do sindicato dos comerciários, que é reconhecidamente forte, sobretudo em São Paulo”, opina.
“Vale lembrar que mesmo com tal autorização o pagamento em dobro ou concessão de folga compensatória, que são previsões legais, continuam vigentes”, complementa Mariana Pedroso.
Luís Augusto Egydio Canedo, do escritório Canedo e Costa Advogados, entende como positiva a regulamentação, “para evitar situação de insegurança jurídica sobre uma questão que já está consolidada em diversos segmentos”.
Bárbara Anacleto, do Nelson Wilians e Advogados Associados, destaca que todo empregado deve ter um descanso semanal de 24 horas consecutivas. “A Constituição Federal e a Lei 605/49, a qual regulamenta o trabalho em domingos e feriados, estabelecem que os empregados terão direito ao descanso semanal remunerado preferencialmente aos domingos, ou seja, não é obrigatório que o descanso semanal remunerado seja aos domingos”, ressalta.
Bárbara, porém, lembra que em 2000 foi promulgada a Lei 10.101/00, a qual estipula que “o repouso semanal remunerado deverá coincidir, pelo menos uma vez no período máximo de três semanas, com o domingo, respeitadas as demais normas de proteção ao trabalho e outras a serem estipuladas em negociação coletiva”.
“Assim, observa-se que a legislação não prevê a obrigatoriedade de o descanso semanal remunerado ser aos domingos, tal entendimento se deu por construção jurisprudencial”, afirma. “Mesmo com a edição da nova portaria os empregados continuam tendo direito ao descanso semanal remunerado e a folga equivalente aos feriados, sendo apenas o descanso garantido em outro dia da semana, preservando, assim, o direito tutelado pela Constituição Federal e pela CLT. A intenção da autorização é gerar mais empregos, ao passo que fomentará a economia do país, atendendo a necessidade dos setores que precisam manter as atividades durante os domingos e feriados.”
Na Brasil na “short list” (chamada lista curta) dos países que mais desrespeitam a legislação trabalhista no mundo. Desde o ano passado, em consequência da reforma trabalhista, após cerca de 20 anos, o Brasil voltou a ser considerado fora dos padrões
Na abertura do relatório da comissão de peritos que faz o julgamento dos possíveis desrespeitos aos direitos dos trabalhadores, a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) foi citada como a principal entidade cujas informações foram relevantes para a indicação.
Na noite de ontem, após o resultado, o juiz Guilherme Feliciano, ex-presidente e um dos responsáveis pelas informações, comemorou:
“Parabéns à Anamatra. As futuras gerações serão devedoras do papel que a magistratura do trabalho desempenhou, em momento tão crítico, abrindo os olhos do mundo para o que havia de espúrio na reforma trabalhista. Demonstramos, a um tempo, independência, desprendimento, espírito público e, acima de tudo, coerência. E fincamos uma estaca na empáfia de quantos esperavam que o movimento crescesse e engolisse a própria Justiça do Trabalho, reduzindo-a e pó. Hoje durmo orgulhoso”, destacou.
Veja a citação no original: “La commission prend note des observations de: i) l’Association nationale des magistrats de la justice du travail (ANAMATRA), reçues le 1er juin 2018; ii) la Confédération syndicale internationale (CSI), reçues le 1er septembre 2018; iii) la Centrale unique des travailleurs (CUT), envoyées conjointement avec la CSI et également reçues le 1er septembre 2018. La commission note que ces observations, présentées à la fois en vertu de la présente convention et de la convention (no 154) sur la négociation collective, 1981, concernent les aspects de la loi no 13467 relatifs à la négociation collective”.
Concurso para juízes e aperfeiçoamento do estágio probatório de magistrados
O aperfeiçoamento, o tempo de duração do estágio probatório de magistrados e do modelo de avaliação nos de concursos públicos para o cargo de juiz foram apontados como critérios que devem ser reavaliados na Resolução nº 75/2009. A ideia é verificar a integração do conhecimento com a inteligência emocional e garantir a formação de profissionais éticos, capazes de dominar o tempo, o trabalho e a relação com as pessoas
Os debates a respeito do tema ocorreram durante audiência pública no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na segunda-feira (10/6). De acordo com os participantes do evento, o recrutamento não deve ser baseado apenas nos conhecimentos técnicos dos candidatos, mas levando em conta suas capacidades cognitivas, de relação interpessoal e reação à prática do julgamento.
Alterações no estágio probatório foi um dos assuntos discutidos. A ideia é acompanhar os candidatos para que seja possível verificar a integração do conhecimento com a inteligência emocional e assim garantir a formação de profissionais éticos, capazes de dominar o tempo, o trabalho e a relação com as pessoas. A ideia é que os magistrados sejam levados a conhecer a realidade do país, atendendo ao Tribunal do Júri, visitando prisões, favelas e aldeias, para verificar como o sistema jurídico realmente funciona.
Para o desembargador Ricardo Couto de Castro, da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj), é preciso melhorar a cultura de checagem do estágio e, para tanto, o CNJ deveria definir os critérios para avaliação dessa fase, dando diretrizes às escolas. A proposta, que contou com o apoio do conselheiro Marcio Schiefler, vai ao encontro das discussões do Conselho em relação ao aperfeiçoamento do estágio probatório.
O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Luis Francisco Aguilar ressaltou que há um número crescente de candidatos à magistratura. Ele afirmou que não há como abrir mão de uma prova inicial, subjetiva ou objetiva, mas disse se preocupar com a qualidade dos testes.
Para o presidente da Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, ministro Aloysio Correa da Veiga, o aumento do número de cursos preparatórios e coachings dedicados a ensinar as pessoas a fazerem as provas por meio de memorização e não por processo lógico, também é uma preocupação que afeta a qualidade dos candidatos que vem sendo aprovados. “Qual é o melhor critério para recrutar? É preciso levar em consideração as diferenças culturais do país e estabelecer critérios que atendam essa realidade”, disse.
A experiência comprovada pela prova de títulos, que muitas vezes figura como última fase da seleção, poderia ter a pontuação utilizada junto à nota de corte, segundo proposta do TJSP. A inversão das etapas – trazendo a discussão de casos (dissertação) para antes do teste objetivo, ou aumentando o número e qualidade das questões, mas permitindo a consulta em livros – foi a sugestão do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Hugo Carlos Scheuermann.
Bancas examinadoras
Para a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), as escolas de magistratura deveriam ser responsáveis por organizar os concursos, em vez de pesar sobre os tribunais a formação de bancas de avaliação, modelo que, segundo o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, está superado.
“As escolas têm uma comissão permanente para tratar o assunto, possibilitando o diálogo entre elas e a maior profissionalização dos certames”, afirmou. A ideia, segundo ele, é preservar a pluralidade da seleção e a interação entre as instituições, a fim de garantir que os normativos do CNJ e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) sejam seguidos.
A capacitação continuada dos juízes, por sua vez, foi pontada como uma necessidade na avaliação dos futuros juízes. Para a juíza auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Rosana Garbin, o tempo para preparar os candidatos no estágio probatório reduz o período de avaliação da vitaliciedade, uma das características da magistratura.
“Temos problemas para avaliar o magistrado e aprovar sua condição para a vitaliciedade. Os que são considerados imaturos também foram analisados como inflexíveis, resistindo à adaptação nas comarcas”, ressaltou. Para ela, o concurso é apropriado e correto, mas é preciso dar ênfase à capacitação inicial do magistrado.
Já a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) rechaçou a proposta de estabelecer um recorte de candidatos com base em idade mínima para acesso à magistratura, uma vez que isso não atende a outros critérios.
A presidente da Anamatra, Noemia Garcia Porto, defendeu o acesso por gênero, informando que 48% da magistratura do trabalho já é formada por mulheres, mas nas esferas federal e estaduais, esse número ainda é muito baixo.
Sociedade civil
A juíza federal Maria Cândida Carvalho Monteiro de Almeida, representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) Mulheres, enfatizou a necessidade de ampliação da participação feminina das bancas examinadoras. “As mulheres representam 30% do Judiciário. Mas, nas bancas, não passam de 10%. Tem Tribunal Regional Federal no qual percentual é de 3%. Esse é o retrato da desigualdade”, afirmou durante a audiência pública. A magistrada entregou ao grupo de trabalho do CNJ uma carta aberta com mais de mil assinaturas requisitando que seja utilizada uma clausula de paridade feminina na composição das bancas.
Na opinião do desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) George Lopes Leite, que também é diretor do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), a participação de membros o ambiente acadêmico nas bancas é muito importante. “O Judiciário precisa se aproximar do ambiente acadêmico, até mesmo para conhecer e investir em novos talentos”, comentou.
Vercilene Francisco Dias, primeira mulher quilombola a se formar em direito no Brasil e representante da Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDh), lembrou que há um distanciamento entre o Judiciário e a sociedade demonstrado pela pesquisa de perfil dos magistrados, realizada pelo CNJ em 2018. “Os juízes e juízas precisam representar a diversidade étnica e cultural brasileira e não é isso que vemos hoje. Precisamos de uma Justiça não partidarizada. Precisamos de mais mulheres, mais negros, mais pessoas com histórias de vida pobres para não haver um distanciamento do Judiciário com a realidade brasileira”, enfatizou.
De acordo com a advogada, entre as ações concretas que a JusDh sugere para o novo texto da Resolução estão a inclusão de conteúdo de história e sociologia na prova e no curso de formação; maior peso para os candidatos que realizarem trabalhos de extensão nas comunidades, em especial na área de direitos humanos; valoração da experiência profissional com trabalhos sociais; e o veto a provas orais sem acesso ao público.
Sugestões parecidas foram feitas pelo pesquisador e membro do Núcleo de Investigações Constitucionais em Teoria da Justiça (NINC/UFPR) Maurício Corrêa de Moura Rezende, que estuda a metodologia de recrutamento de juízes. “Os aprovados nos concursos são hoje meros reprodutores da lei, quando o que se precisa é que o juiz tenha pensamento crítico para aplicar o conhecimento à realidade”, explicou. “Ao fazer um controle de constitucionalidade, por exemplo, o então magistrado não consegue julgar pois ele tem se que abster da letra da lei. O juiz não pode ser apenas um ‘decisionista’. Ele precisa fazer um balanço entre as leis e os princípios, mas não é treinado para isso”, completou.
O especialista sugeriu que seja ampliada a ênfase em direito constitucional, tanto no concurso quanto no curso de formação, inclusive com uma prova de sentença específica sobre a matéria; que sejam incluídos na banca representantes do meio acadêmico; que seja incluído no curso de formação conteúdos sobre a realidade social e econômica do país, a exemplo do que é feito no Instituto Rio Branco. Além disso, sugeriu que seja obrigatório no curso de formação experiências de vivências nas áreas de atuação do magistrado. “Que um juiz penal tenha de conhecer os presídios locais, assim como um juiz do trabalho deve conhecer o dia a dia de uma fábrica. Que tenham de visitar uma aldeia indígena ou um abrigo, para que conheçam a realidade e não olhem apenas a letra fria da Lei”, enfatizou.
O conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga, presidente da Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, agradeceu a participação da sociedade civil e de representantes da magistratura e do meio acadêmico no evento. “Esse diálogo com a sociedade civil é imprescindível. A nossa meta é buscar por juízes mais humanos, mais voltados para a sociedade. Iremos reformular a Resolução CNJ nº 75 dentro desses parâmetros. Esse encontro nos forneceu subsídios profundos para termos uma resolução com mais eficácia”, afirmou.
“Entendemos que o magistrado que buscamos não deve ter apenas conhecimento jurídico, mas também vocação. Precisa conhecer a realidade do nosso país e ter um perfil humanista. Agora, vamos nos debruçar sobre todas as sugestões”, avaliou o conselheiro Valtércio de Oliveira. Também presente à audiência pública, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Hugo Carlos Scheuermann elogiou o encontro e o empenho do CNJ para aperfeiçoar a norma que regula os concursos públicos voltados à seleção de juízes.
Autor de livro com publicidade antiética e sensacionalista responderá a processos cível, penal e ético, informa a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP). Por meio de nota, a ANMP afirma que a obra causou uma onda de indignação e de manifestações negativas na categoria e da sociedade e condena o “sensacionalismo do título da publicação”
Veja a nota:
“A ANMP foi notificada na semana passada por centenas de associados sobre a existência na internet da venda de um livro intitulado “7 passos para você ser aprovado na Perícia Médica do INSS”. O autor do livro se apresenta como ex-Perito Médico Previdienciário, Perito Médico Judicial e expert no tema, o que lhe confere credibilidade e potencializa o sensacionalismo do título de sua publicação.
Imagens da capa do livro, prometendo aos consumidores ensinar “o caminho das pedras para ser aprovado na Perícia Médica do INSS” viralizaram na Internet, causando uma onda de indignação na categoria e uma onda de manifestações negativas da sociedade contra os Peritos Médicos, acusados de serem mercantilistas e mercenários.
Ao analisar o teor da publicação, o departamento jurídico da ANMP entendeu haver diversos elementos de possíveis infrações do ponto de vista ético, cível e penal relativos à publicidade do material – independentemente de seu conteúdo – incluindo dentre eles: promessa de resultado, autopromoção, mercantilismo, possível fraude e estelionato contra o consumidor.
Em virtude da gravidade dos fatos, a ANMP promoveu na última quinta-feira 30/05 denúncia em desfavor do autor, Dr. Marcelo Vieira de Lima, ao Cremesp, ao Procon-SP e ao Ministério Público de São Paulo, para averiguação dos fatos narrados e as providências que julgarem cabíveis.
A ANMP lamenta a atitude do ex-perito médico e alerta aos segurados que tomem cuidado com qualquer pessoa que tenha esse tipo de postura sensacionalista, pois não existe fórmula mágica para “ser aprovado na Perícia Médica do INSS”.
Os segurados que estiverem incapazes para a sua função no momento da perícia serão afastados do trabalho e os que não estiverem incapazes não serão afastados. Essa é a regra e vale para todos.
Diretoria da ANMP”