Acordo entre o INSS, MPF e Defensoria Pública da União começa a valer nessa quinta-feira (10/6)

Publicado em Deixe um comentárioServidor

O INSS terá agora prazo entre 30 e 90 dias para conceder vários tipos de benefícios aos contribuintes. O salário maternidade, por exemplo, tem que ser pago 30 dias, e o de acidente de trabalho, em 45 dias. Caso não sejam cumpridos os prazos, haverá o pagamento de juros e mora ao segurado

Os novos prazos de concessão garantem a agilidade e a análise dos pedidos, segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O acordo para a medida se concretizou após ampla negociação entre vários órgãos do governo federal como INSS, Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Ministério da Economia, Advocacia-Geral da União, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União. Os prazos serão aplicáveis para os benefícios solicitados a partir desta quinta-feira (10/06).

“O acordo, homologado pelo STF, é de extrema importância para todos. Ele vai de encontro com as ações que já vínhamos fazendo. Desde 2020, o INSS implementou medidas para agilizar a concessão sempre com total responsabilidade e zelo para com os segurados. Contratamos servidores temporários; ampliamos as equipes de análise em 22%; ampliamos o número de benefícios concedidos de forma automatizada; realizamos mutirões para os benefícios mais solicitados, como, auxílio-maternidade e pensão por morte, entre outras ações”, destacou o presidente do INSS, Leonardo Rolim.

O órgão ressalta que cada benefício terá um prazo diferente, com etapas de avaliação documental, de acordo com a complexidade de cada um deles. Caso os prazos não sejam cumpridos, haverá o pagamento de juros e mora ao segurado e o pedido será encaminhado para Central Unificada para o Cumprimento Emergencial que terá um prazo de 10 dias para a conclusão da análise.

Confira os novos prazos do acordo:
– Benefício assistencial à pessoa com deficiência – 90 dias
– Benefício assistencial ao idoso – 90 dias
– Aposentadorias, salvo por invalidez – 90 dias
– Aposentadoria por invalidez comum e acidentária (aposentadoria por incapacidade permanente) – 45 dias
– Salário maternidade – 30 dias
– Pensão por morte – 60 dias
– Auxílio reclusão – 60 dias
– Auxílio doença comum e por acidente do trabalho (auxílio temporário por incapacidade) – 45 dias
– Auxílio acidente 60 dias

Policiais civis do DF iniciam operação “Vidas Policiais Importam”

Publicado em Deixe um comentárioServidor

A categoria tomará uma série de medidas que reduzirão a carga de trabalho e diminuem o alto risco de contágio a que estão submetidos diariamente. As ações foram deliberadas durante assembleia do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF) na tarde desta quarta, 14, em frente ao Complexo da Polícia Civil do DF (PCDF)

O conjunto de ações está denominado como “Operação Vidas Policiais Importam” e perdurará até que todo o efetivo da Polícia Civil do Distrito Federal seja vacinado contra a covid-19. A partir de agora, haverá redução no número de operações policiais (e os policiais civis só poderão executá-las com o uso dos equipamentos de proteção individual), de oitivas e das intimações de vítimas, testemunhas e suspeitos de crimes.

Os policiais civis serão orientados a registrar formalmente o descumprimento das medidas sanitárias nas delegacias. Também será cobrada a distribuição de equipamentos de Proteção Individual (EPI) e de Proteção Coletiva (EPC). Não haverá escolta para audiência de custódia virtual no Núcleo de Audiência de Custódia (NAC), assim como ocorria no início da pandemia. Foi definido, ainda, que a categoria defenderá a vacinação urgente de todo o efetivo, com a idade como único critério.

Vacinação imediata

A necessidade de incluir os policiais civis entre os grupos prioritários de vacinação, de acordo com o Sinpol-DF, vem sendo reivindicada há meses, mas, desde a semana passada, depois que dois servidores da ativa morreram após contrair o coronavírus no trabalho, a questão ficou ainda mais urgente.

Por isso, o sindicato tem defendido a vacinação imediata de todo o efetivo da PCDF. “Os policiais civis não pararam de trabalhar em momento algum. E, justamente por isso, estão se contaminando mais”, afirma Alex Galvão, presidente do Sinpol-DF.

Atualmente, a taxa de contaminação na Polícia Civil é de quase 18% (são quase 700 servidores contaminados), mas há departamentos onde essa taxa é muito maior. Entre os agentes policiais de custódia lotados na DCCP, por exemplo, esse índice é de 53% (o maior da Polícia Civil).

Condições de trabalho

A categoria tem cobrado tanto da administração da Polícia Civil quanto do Governo do DF prioridade de imunização, sobretudo porque outras categorias que podem ficar em  teletrabalho foram vacinadas.

Também se reivindica a melhoria das condições de trabalho durante a pandemia, uma vez que, hoje, as delegacias não possuem nenhum controle de acesso ou qualquer recurso que limite as aglomerações.

Entre os problemas estão, ainda, a falta de equipamentos de proteção individual e de controle sobre o número de ações e operações policiais.

“Um exemplo dessa situação está nas duas mortes ocorridas no fim de semana, uma vez que os policiais civis Everton Gonçalves e Carlos Oliveira se contaminaram em atividade”, afirma o sindicato.

Everton, inclusive, em um dos relatórios de plantão, registrou uma série de situações que o expunham ao risco na delegacia. O documento foi lido pelo presidente do Sinpol na assembleia.

“Esse relatório mostra, também, a omissão da Administração da Polícia”, afirma Galvão. “Não há dúvida de que eles se contaminaram em serviço”, completa o dirigente sindical.

Delegacias e departamentos

Os relatos das condições de trabalho vieram também dos dirigentes das associações que representam os agentes policiais de custódia (que convocou assembleia junto com a do sindicato), os peritos criminais e os peritos papiloscopistas.

“A nossa situação não só é mais grave, como é das mais complicadas. A escolta leva, pelo menos, 50 presos, diariamente. E eles só são testados quando chegam à carceragem. Estamos muito expostos”, reitera Kleyce Oliveria, presidente da Associação Brasiliense dos Agentes Policiais de Custódia (AAPC).

“Nossa categoria não foi contemplada em nenhum dos planejamentos da PCDF. Está faltando vacina, mas está faltando decisão do gestor”, frisa Fabrício Gildino, diretor da AAPC.

“Estamos o tempo inteiro correndo para o perigo. Os gestores não têm se sensibilizado quanto a isso e essa atitude não afeta apenas a categoria policial civil: é um descaso para o povo. O policial pode estar contaminado e, sem saber, contaminar o cidadão. Exigir a vacinação não é uma atitude oportunista, nós estamos expostos e acabamos expondo a população”, acrescenta Rafael Del Sarto, diretor da Associação Brasiliense dos Peritos Papiloscopistas (Asbrapp).

“Passamos por situações que vão além do esperado. Os policiais, naturalmente, já estão expostos a um risco maior, mas hoje a situação passa do tolerável”, completa André Meireles, da Associação Brasiliense dos Peritos Criminais (ABPC).

Workshop de comunicação gratuito para servidores

Publicado em Deixe um comentárioServidor

A conferência acontece amanhã, 15 de abril, entre 7h e 14h. Para participar, basta se inscrever no link: http://bit.ly/Apolitical_arte_de_comunicar

Para ajudar funcionários públicos e formuladores de políticas públicas a se comunicarem cada vez melhor, a plataforma global Apolitical, com o apoio da República.org, promove um workshop online gratuito. A proposta é reunir servidores públicos e especialistas de comunicação de todo o mundo para compartilhar dicas e ideias.

A conferência será realizada no dia 15 de abril, entre 7h e 14h, com cinco abordagens: falar em público, reuniões inclusivas, conversas difíceis, apresentações e comunicação escrita. Os interessados podem assistir todas as sessões ou apenas escolher as mais relevantes para o seu trabalho. Para participar, basta se inscrever no link: http://bit.ly/Apolitical_arte_de_comunicar

Preço da cesta básica cai em fevereiro, mas em 12 meses avança em todas as capitais

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Entre janeiro e fevereiro de 2021, o custo médio da cesta básica de alimentos diminuiu em 12 cidades e aumentou em outras cinco, aponta a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O salário mínimo necessário para fazer frente às despesas com alimentos básicos deveria ser o equivalente a R$ 5.375,05, ou 4,89 vezes o vigente, de R$ 1.100,00

As maiores reduções foram registradas em Campo Grande (-4,67%), Brasília (-3,72%), Belo Horizonte (-3,16%), Vitória (-2,46%) e Goiânia (-2,45%). A capital onde ocorreu a maior alta no mês foi João Pessoa (2,69%), mas a cesta mais cara foi a de Florianópolis (R$ 639,81), seguida pela de São Paulo (R$ 639,47), Porto Alegre (R$ 632,67), Rio de Janeiro (R$ 629,82) e Vitória (R$ 609,27).

Em 12 meses, ou seja, entre fevereiro de 2020 e fevereiro de 2021, o preço do conjunto de alimentos básicos teve alta em todas as capitais da pesquisa, mas foi no Sul que a cesta acumulou as maiores taxas. Em Florianópolis, subiu 29,74%, em Porto Alegre, 28,37%, e em Curitiba, 27,88%.

Nos dois primeiros meses 2021, as capitais do Sul também acumulam as maiores altas: Curitiba, 6,00%; Florianópolis, 3,94%; e Porto Alegre, 2,76%. A maior queda no mesmo período foi de -4,32%, em Campo Grande.

Salário mínimo

Com base na cesta mais cara que, em fevereiro, foi a de Florianópolis, o Dieese estima que o salário mínimo necessário deveria ser equivalente a R$ 5.375,05, o que corresponde a 4,89 vezes o mínimo vigente, de R$ 1.100,00. O cálculo é feito levando em consideração uma família de quatro pessoas, com dois adultos e duas crianças. Em janeiro, o valor do mínimo necessário deveria ter sido de R$ 5.495,52, ou 5 vezes o mínimo vigente

O tempo médio necessário para adquirir os produtos da cesta, em fevereiro, ficou em 110 horas e 22 minutos, menor do que em janeiro, quando foi de 111 horas e 46 minutos. Quando se compara o custo da cesta com o salário mínimo líquido, ou seja, após o desconto da Previdência Social (7,5%), verifica-se que o trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu, em fevereiro, na média, 54,23% do salário mínimo líquido
para comprar os alimentos básicos para uma pessoa adulta. Em janeiro, o percentual foi de 54,93%.

Principais variações

O valor do café em pó apresentou elevação em 14 cidades. As maiores variações foram registradas em João Pessoa (10,46%), Natal (5,66%), Belém (4,86%) e Rio de Janeiro (4,77%). Em Brasília, o preço não se alterou e houve diminuição em Salvador (-1,54%) e Aracaju (-0,38%). Demanda firme e taxa de câmbio valorizada foram fatores de alta do grão do café.

O preço do quilo do açúcar aumentou em 13 cidades entre janeiro e fevereiro. As maiores taxas foram verificadas em Belo Horizonte (7,42%), Aracaju (4,98%), Salvador (3,91%), Recife (3,63%) e Curitiba (3,32%). O valor médio não variou em Florianópolis e Curitiba; e, em Campo Grande (-1,52%) e Fortaleza (-1,29%), houve queda nos preços. O Centro-Sul, maior produtor do país, vive período de entressafra. As usinas negociaram pequenos lotes para manter a oferta reduzida e o preço elevado. As exportações em alta também ajudam a pressionar os preços no mercado nacional.

Em fevereiro, o preço médio da carne bovina de primeira registrou alta em 12 capitais: as maiores elevações ocorreram em Florianópolis (4,54%) e Porto Alegre (4,40%). Entre as reduções, destaca-se a variação de Aracaju (-2,25%). A oferta de boi para abate ainda seguiu restrita, o que manteve os preços elevados, apesar da menor demanda interna e externa.

A batata, pesquisada no Centro-Sul, teve queda no valor do quilo em nove capitais. As taxas oscilaram entre -28,94%, em Campo Grande, e -11,09%, em São Paulo. A colheita das safras das águas vem abastecendo o mercado e a elevada oferta fez cair os preços do tubérculo.

O valor médio do óleo de soja diminuiu em 15 capitais, depois de vários meses com os preços em trajetória de alta. As maiores quedas ocorreram em Aracaju (-7,54%), Fortaleza (-6,35%) e Salvador (-5,29%). A colheita do grão elevou a oferta de soja. Além disso, a demanda foi menor devido à redução na renda das famílias por causa do fim do auxílio emergencial e dos altos patamares do valor médio nos meses anteriores.

O preço médio do arroz agulhinha registrou queda em 12 capitais, com variações entre -8,86%, em Campo Grande, e -0,20%, em Belo Horizonte. Entre as altas, destaca-se a taxa de Curitiba, de 1,88%. Os avanços da colheita de arroz abasteceram o mercado interno.

Entre janeiro e fevereiro, o valor do tomate teve redução em 12 cidades e variou de -27,53%, em Campo Grande, a -1,40%, em Belém. Menor demanda interna e maior oferta explicaram o comportamento no varejo.

O preço do litro de leite integral foi menor em 11 capitais, em fevereiro, em comparação com janeiro. As quedas mais expressivas ocorreram em Aracaju (-5,79%), Porto Alegre (-4,93%), Florianópolis (-4,51%) e Recife (-4,39%). Em Vitória e Belém, o preço não variou. Os aumentos foram registrados em Natal (1,95%), Curitiba (1,62%), Campo Grande (1,15%) e João Pessoa (1,02%). A demanda interna por derivados lácteos foi menor com o fim do auxílio emergencial, o aumento do desemprego e a consequente diminuição da renda. Assim, a demanda de leite por parte das indústrias de laticínios também diminuiu.

São Paulo – números de fevereiro de 2021
 Valor da cesta: R$ 639,47
 Variação mensal: -2,24%.
 Variação no ano: 1,27%.
 Variação em 12 meses: 23,03%.
 Produtos com alta de preço médio em relação a janeiro: carne bovina de primeira
(1,85%), açúcar refinado (1,07%), banana (1,02%), pão francês (0,58%) e café em pó
(0,53%).

Produtos com redução de preço médio em relação a janeiro: tomate (-18,22%), batata (-11,09%), óleo de soja (-4,16%), leite integral (-3,20%), feijão carioquinha (-2,87%), arroz agulhinha (-2,71%), farinha de trigo (-1,80%) e manteiga (-0,86%).
 Jornada necessária para comprar a cesta básica: 127 horas e 53 minutos.
 Percentual do salário mínimo líquido gasto para compra dos produtos da cesta para
uma pessoa adulta: 62,85%.

Foto: Mercado Livre

Caso Santo Ângelo (RS): procuradores do Trabalho são removidos por assédio moral

Publicado em Deixe um comentárioServidor

O SindMPU atuou no caso e procuradores do Trabalho são removidos por assédio moral, no julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na Procuradoria do trabalho de Santo Ângelo (RS)

Foto: Sindicato dos Bancários de Macaé

O relator do voto, conselheiro Luciano Nunes, decidiu que é necessário resguardar a imagem da instituição e proporcionar um ambiente de trabalho sadio. Ele acrescentou ainda que o ideal é que os acusados fossem removidos, preferencialmente, para uma unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) em que tenha mais de dois ofícios, a fim de evitar possíveis futuros problemas, tendo em vista que um deles já era reincidente.

No dia 9 de fevereiro, em sessão ordinária, os membros do CNMP foram unânimes sobre a pena de suspensão de 90 dias, sem remuneração, aos procuradores do Trabalho Fernanda Alitta Moreira e Roberto Portela, conforme divulgado pelo Blog do Servidor. Porém adiaram o julgamento referente à remoção.

E hoje (23), os conselheiros que solicitaram vista concordaram com o voto do relator Luciano Nunes. “O quadro fático revela um meio ambiente patológico, estou concluindo que há interesse público e é necessário preservar um ambiente hígido e saudável”, assim votou o conselheiro Sebastião Caixeta.

Por fim, o corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis, também concordou com a decisão: “Os pequenos ajustes feitos contemplam minhas preocupações”, afirmou. Em síntese, a remoção ocorreu por unanimidade. “Essa decisão é história, de extrema importância para nós. servidores, mostrarmos a força e a importância de um sindicato atuante e forte”, afirmou Adriel Grael, presidente do SindMPU.

O SindMPU, por meio da diretoria nacional e da seccional do Rio Grande do Sul acompanhou todo o processo e esteve de prontidão para atender aos servidores afetados. Na sessão de hoje estavam presentes o Diretor Executivo, Adriel Gael e Bruno Rocha do Escritório Estilac e Rocha.

Procuradores do Trabalho condenados por assédio moral no RS

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Durante a 1ª Sessão Ordinária de 2021 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Plenário aplicou pena de suspensão por 90 dias, sem remuneração, aos procuradores do Trabalho Fernanda Alitta Moreira e Roberto Portela, do município de Santo Ângelo, no Rio Grande do Sul. Amanhã, o CNMP decide sobre a remoção de ambos daquela procuradoria

Casa de ferreiro, espeto de pau. O relator do processo destacou que os fatos que configuraram o assédio moral na Procuradoria de Santo Ângelo tomam uma proporção ainda maior porque “paradoxalmente, foram praticados dos membros do Ministério Público, aos quais é confiada a especial missão de enfrentamento de assédio moral organizacional”.

O processo está em segredo de Justiça, mas servidores relatam que eram perseguidos pelos dois procuradores. Eles faziam fazer avaliações ruins e sem critério daqueles que eles por algum motivo não gostavam, isolavam propositalmente alguns funcionários, e chegaram a colocar pessoas de sua confiança para gravar conversas de subordinados, dentro da Procuradoria.

Adriel Gael, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU (SindMPU), considera uma vitória para a categoria. “Além de ser muito difícil comprovar o assédio moral, os procuradores são muito empoderados e nem sempre o resultado de julgamentos reflete a dimensão de seus atos”, explicou.  atua e pena de suspensão é aplicada a procuradores do trabalho de Santo Ângelo.

A condenação do assédio foi a primeira parte do processo. Para os conselheiros do MPU, a atuação sistemática dos procuradores causaram não apenas adoecimento dos servidores, mas também degradação do ambiente laboral.

Na segunda parte do julgamento, os conselheiros entenderam que os atos praticados pelos procuradores do trabalho caracterizam improbidade administrativa, já que vão contra os princípios da Administração Pública, seguindo o voto do relator, Luciano Maia, que aplicou a pena de remoção aos acusados.

O julgamento da remoção por Interesse público (RIP) nº 1.00005/2019-13 foi adiado com o pedido de vista pelo conselheiro Sebastião Caixeta e o corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis para que haja uma melhor análise dos fatos.

“O SindMPU considera uma vitória importante a resolução deste caso, e espera que a remoção dos procuradores seja concretizada após a reanálise pelos conselheiros que pediram vista dos autos, e orienta a todos os servidores do MPU que ao sofrerem assédio moral, sexual ou psicológico no ambiente de trabalho procurem o sindicato”, orienta a entidade.

Decisão unânime

A decisão foi proferida no Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 1.00383/2019-89, que trata de assédio moral praticado pelos acusados contra servidores, estagiários e funcionários terceirizados lotados na procuradoria do trabalho de Santo Ângelo. A deliberação foi unânime por parte do conselho.

“O diretor de política e assessoramento parlamentar, Rodolfo Vale acompanhou a sessão, juntamente com Fábio Estilac, a sustentação oral foi feita pelo dr. Rodrigo Vicente, que compõe a banca de advogados do Estillac e Rocha Advogados, que presta assessoria jurídica para o SindMPU. A seccional do Rio Grande do Sul também foi de suma importância, com a contribuição do Diretor Executivo Luís Alberto Bauer.

“A presença do sindicato foi determinante na defesa dos interesses dos servidores afetados por uma situação degradante que atinge diretamente a dignidade da pessoa humana. Ademais, o Sindicato acompanhou de perto todos os trâmites do processo com o objetivo de auxiliar e alcançar o melhor desfecho para aqueles que foram prejudicados”, afirma a nota.

Ilustração: TRT4

Sindilegis quer endurecimento de medidas sanitárias para resguardar servidores contra o coronavírus

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Em ofício, Sindicato alerta para as novas mutações do coronavírus, ainda mais contagiosas e letais, e para o crescente número de mortes em virtude da doença, e afirma que não é o momento ideal para retorno ao trabalho presencial. E pede que o trabalho remoto seja mantido até que parlamentares, servidores, terceirizados e colaboradores sejam vacinados

O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) encaminhou por e-mail na sexta-feira (19) – e vai protocolar na segunda pela manhã (22) – mais um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arthur Lira (PP-AL), reforçando preocupação quanto ao retorno presencial dos servidores determinado por Ato da Mesa Diretora e solicita a “adoção imediata, com amplo detalhamento, exaustiva divulgação e rígida fiscalização”, dos protocolos de biossegurança a serem observados na Casa.

No documento, o Sindilegis ressalta que o trabalho desempenhado pelos servidores do Legislativo foi mantido desde o momento em que a pandemia teve início, sendo, inclusive, elogiado pelas rápidas soluções apresentadas, de maneira digital, para dar andamento aos trabalhos. Além disso, o Ofício n° 27/21 reforça que o número de novos casos no Distrito Federal cresceu quase 11%, atingindo a marca de 287.365 infectados e 4.728 mortes, contra apenas 114.471 pessoas vacinadas, de acordo com dados da Secretaria de Saúde do DF.

“Dezenas de servidores, terceirizados e até mesmo parlamentares foram diagnosticados com covid-19 nas últimas semanas. O Sindilegis tem sido procurado por seus filiados, bem como por familiares de trabalhadores da Casa que foram hospitalizados em decorrência da infecção, solicitando nossa intervenção”, reforça o documento assinado pelo presidente Alison Souza.

Para dar encaminhamento ao pedido, o Sindilegis já se reuniu com o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), e com o novo diretor-geral da Casa, Celso de Barros Correia Neto. Uma cópia do ofício também será encaminhada ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

Nos casos em que se fizer necessária a presença física do servidor, o Sindicato solicita que a Câmara adote uma série de mudanças para resguardar a saúde e segurança dos servidores, como fornecimento de equipamentos de segurança individual (EPI); aferimento de temperatura corporal no acesso às dependências da Câmara, bem como nos ambientes de maior circulação e de aglomeração de pessoas, como os plenários; regulamentação do uso do sistema de ar condicionado, dentre outras.

Veja o ofício.

Juiz do Trabalho proíbe BB de suprimir a função e a gratificação dos caixas executivos

Publicado em Deixe um comentárioServidor

O juiz Antonio Umberto de Souza Júnior, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, decidiu, a pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), que o Banco do Brasil não pode suprimir a função e a gratificação dos caixas executivos, conforme previsto no Plano de Reestruturação divulgado pela instituição. O magistrado considerou a pulverização da gratificação como “paga diária precarizante”. A decisão vale até o julgamento final da Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela confederação

A Contraf ajuizou ação na Justiça do Trabalho para pedir que o Banco do Brasil se abstivesse de suprimir as funções e respectivas gratificações dos seus caixas executivos ou, alternativamente, caso o fato já tivesse sido consumado, que fosse determinado o seu imediato restabelecimento. De acordo com a entidade, o Banco anunciou um plano de reestruturação do banco com fechamento e transformação de agências, postos e unidades de negócio e programas de demissão incentivada para redução de 5 mil empregos.

Dentro desse contexto, afirma a Contraf, o Banco teria anunciado a extinção dos cargos de caixa executivo, migrando todos os caixas executivos atuais para o cargo originário de escriturário, recebendo gratificação apenas nos dias de atuação em tal função de caixa. Mas, conforme a confederação, a função e a gratificação de caixa executivo são asseguradas por norma interna e por cláusula do acordo coletivo vigente, a expirar em agosto de 2022.

Alteração nociva

O juiz Antonio Umberto salientou, inicialmente, que conforme apontado pela autora da ação civil pública, tanto a norma interna quanto a norma coletiva realmente desautorizam a súbita e nociva alteração contratual maciça promovida pelo Banco do Brasil, inibindo a extinção súbita e sem negociação da função de caixa executivo e a consequente pulverização da respectiva gratificação em “paga diária precarizante”.

Segundo o magistrado, mesmo com as mudanças ocorridas nas formas de atendimento bancário em decorrência da automação, a figura do caixa executivo – como, de resto, dos bancários em geral – não perdeu relevância, mas evidentemente houve uma redução gradual da quantidade necessária para atendimento ao público presencial. “Porém, a forte automação bancária e os interesses do capital não devem ser as únicas variáveis a serem consideradas quando se cogita de uma reorganização empresarial. Afinal, convivem, no mesmo nível da planície constitucional, o valor social da iniciativa privada e empresarial pública e o valor social do trabalho”, frisou.

Para o magistrado, as soluções para ganhos de eficiência não podem simplesmente menosprezar os aspectos humanos e humanitários. Muito menos menosprezar direitos fundamentais sociais como são os direitos trabalhistas.

Insegurança jurídica

O poder diretivo do empregador autoriza que o Banco defina o número de empregados em cada função. Mas isso “não lhe dá o direito a promover tamanha insegurança jurídica e financeira, deixando de ter o caixa interino qualquer noção do que efetivamente receberá pelo mês trabalhado, dependendo do fluxo de clientes e dos humores ou bom senso de seu superior hierárquico e com uma perda certa imediata, ainda que trabalhe todos os dias do mês na função”, explicou o juiz.

Com esses argumentos, entre outros, o magistrado deferiu o pedido de tutela de urgência de caráter antecipado para ordenar que o Banco do Brasil suspenda o novo modelo de atuação, designação e remuneração dos caixas executivos, mantendo todos que estavam em atividade no dia 11 de janeiro de 2021 em seus cargos, com garantia de pagamento da gratificação de caixa executivo, até o julgamento final da ação. Na decisão, o magistrado fixou multa mensal de 100% do valor da gratificação de caixa executivo por e para cada empregado prejudicado, em caso de descumprimento desta liminar, “sem prejuízo de outras sanções processuais, administrativas e criminais que a resistência à ordem judicial propicie”.

Processo n. 0000094-91.2021.5.10.0006

Coppead lança MBA Executivo online e ao vivo

Publicado em Deixe um comentárioServidor

A Coppead (Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro) está com inscrições abertas até 19 de fevereiro para a edição do MBA Executivo online e ao vivo. As aulas, em 2021, acontecerão no primeiro semestre de segunda a quinta, das 7h30min às 9h30min (horário de Brasília), e no segundo semestre, após o início das ênfases, aos sábados, das 8h às 17h30min (horário de Brasília)

Essa é a primeira turma nesse formato. Com padrão internacional, tendo figurado em rankings de excelência como o do jornal Financial Times, 100 Melhores MBAs do Mundo, o MBA do Coppead já formou mais de mil executivos de diversos segmentos do mercado de trabalho. De acordo com a professora Elaine Tavares, diretora da instituição, neste novo formato, chamado de online síncrono, será possível o aluno ter a mesma experiência de troca e profundidade dos alunos que cursaram o modelo presencial, mas com a vantagem de poder assistir às aulas de onde estiver e com a flexibilidade que ele precisa.

“Todos terão acesso a um aprendizado imersivo e estruturado, além da possibilidade de trocar conhecimento, experiências e network com alunos de diversas partes do país e até mesmo do mundo, uma vez que não há mais limite geográfico”, ressalta a diretora. Sobre a qualidade do ensino nesta nova versão online, o professor Vicente Ferreira – coordenador do MBA Executivo da escola -destaca que os alunos terão acesso ao mesmo padrão de excelência aplicado nas aulas presenciais.

“A dedicação dos professores, as discussões em sala de aula, a metodologia dos estudos de casos, entre outros, acontecerão da mesma maneira. A única diferença é que utilizaremos recursos tecnológicos para facilitar essa comunicação”, comenta Ferreira. Vicente ressalta o aprendizado do Coppead com os resultados positivos nesta primeira versão que foi aplicada no segundo semestre de 2020. Segundo ele, a turma presencial deste ano, teve que fazer essa “virada de chave” para o online devido à pandemia do novo Coronavírus, para isto capacitou o corpo docente no formato online síncrono e adquiriu tecnologias, e o resultado foi muito positivo.

“Notamos, inclusive, um aumento na participação e produtividade dos alunos, que mantiveram as câmeras abertas, interagindo com os professores e dando as suas contribuições”, afirma o professor, acrescentando que as aulas não são gravadas justamente para que os alunos se sintam à vontade de expor suas experiências e dúvidas.

Segundo Kamila Marins, aluna da turma do MBA Executivo de 2020 e que passou por esse processo de migração para o formato online, não houve diferença no conteúdo ou aprendizado. “Quando eu me inscrevi para o MBA Executivo do Coppead, eu ainda sabia muito bem como seria o formato. A pandemia tinha alterado mais ou menos as nossas vidas, as nossas rotinas e eu resolvi testar, saber como seria e me dei a possibilidade de alterar, caso eu não me adaptasse ao formato on-line”.

Kamilla destaca ainda a questão do networking. “Outro ponto importante é o contato com o pessoal, mesmo com a pausa das aulas. Então, esse medo que a gente tinha do networking não funcionar cai por terra porque ele acontece mesmo nas aulas online. Estou bem surpresa com esse trabalho do Coppead e a dedicação das aulas online”, afirma a aluna.

As aulas, em 2021, acontecerão no primeiro semestre de segunda à quinta, das 7h30min às 9h30min (horário de Brasília), e no segundo semestre, após o início das ênfases, aos sábados, das 8h às 17h30min (horário de Brasília).

Módulo internacional

Nesta fase, os alunos, tanto do módulo online quanto do presencial, participarão de uma semana internacional (presencial) de imersão em uma das 10 escolas internacionais parceiras do programa. O objetivo é estimular a perspectiva global dos negócios, aprendizado in loco através de visitas técnicas a empresas de representatividade local e network com alunos de outras partes do mundo.

E como fica o MBA presencial?

De acordo com o professor Vicente Ferreira, o formato do curso presencial continuará existindo para aqueles que assim o preferem. Contudo, diante da segunda onda do novo coronavírus, o início das aulas será também no formato online e assim que os órgãos competentes determinarem que há segurança sanitária, as aulas voltarão a ser realizadas normalmente na sede do Coppead/UFRJ. “Estaremos monitorando o cenário, sempre priorizando as recomendações sanitárias e de saúde”, afirma o professor.

Sobre o MBA Executivo

Pioneiro no Brasil, o MBA Executivo do Coppead é estruturado em quatro módulos: Gestão e Liderança; Ênfase em tópicos especiais de gestão; imersão internacional em uma Business School parceira e plano de negócios e Design Thinking. Além disso, ao final do curso os alunos colocam em prática o conhecimento através do desenvolvimento de um Plano de Negócios. E todos aqueles que concluírem o programa recebem o certificado da UFRJ.

Há ainda a possibilidade de os alunos obterem a Dupla Certificação do MBA Executivo em uma das duas escolas francesas parceiras . Para isso, os participantes precisam cursar 150 horas de aulas durante a sua estadia (máximo 6 semanas), além de 160-200 horas de trabalho em um projeto final que pode ser feito no Brasil com a orientação de um professor da escola francesa.

Formulário de inscrição: https://www.coppead.ufrj.br/ mba – executivo /

Sobre o Coppead/UFRJ

O Coppead é a escola de negócios brasileira com renome internacional que auxilia pessoas e empresas em seus processos de transformação, a partir de um ensino integrado e orientado para uma atuação prática e crítica no mundo dos negócios. Com mais de 45 anos de atuação em programas de educação executiva, a instituição já formou mais de 16 mil profissionais, líderes e protagonistas de suas organizações, contribuindo para o desenvolvimento do país e projeção de seus alunos no panorama global.

A escola já figurou 13 vezes no Ranking da Financial Times, sendo 2 vezes no ranking específico de Executive MBA. Tem ainda nota 6 de 7 na CAPES, sendo a maior nota de uma instituição federal, e possui convênio com mais de 40 escolas de negócios nos 5 continentes. Foi ainda pioneira na criação de programas executivos como Mestrado em inglês e o MBA Executivo e seus ex-alunos atuam como presidentes, membros de conselho, executivos e empreendedores no Brasil e no exterior.
Carine Nascimento

Lucro social um debate necessário no serviço público em mundo de pandemia. O Cronotacógrafo

Publicado em Deixe um comentárioServidor

“Como é possível o setor público aferir o lucro social, na prática, tem sido destaque nos grupos de trabalho realizados por equipes. Para se ter ideia da relevância das oficinas, em 2019, elas apontaram que o trabalho de fiscalização do Inmetro pode gerar uma economia de cerca de RS 8 bilhões ao Brasil. Na definição do Asmetro-SN, vamos reiterar, portanto, Lucro Social é a ‘quantificação do retorno e/ou economia, em prol da sociedade, dos investimentos feitos em função da ação de um órgão governamental, quer seja diretamente, através das ações de fiscalização, regulação e controle, ou indiretamente, através de desdobramentos de suas ações’”

Sérgio Ballerini*

A globalização, as demandas da sociedade, a credibilidade como vetor potencial de escolha deverão ter novos formatos e exigências a partir da pandemia do coronavírus (Covid-19). Tanto o trabalho presencial, como o “home office” nas empresas públicas devem ser mais um elemento crucial para debate nas oficinas de Lucro Social do Asmetro-SN.

Levar à mesa de discussão o leque de novas questões que vão emergir desse momento de dificuldades, desafios, sobrevivência e, sobretudo, de esperança, é um dos objetivos do Asmetro-SN, com a realização das novas oficinas de Lucro Social.

Baseado no modelo Embrapa de Lucro Social, desde 2009, o Asmetro-SN vem desenvolvendo a sua própria metodologia. Desde 2014, o Sindicato já realizou dezenas de oficinas, reunindo representantes de ministérios, sindicatos e do setor público em geral, de todas as regiões da federação.

A pandemia mostra que estamos diante de situações completamente novas, que deverão nos apontar ações necessárias para a consagração do lucro social, na relação serviço público e consumidor. Afinal, lucro social no setor público é ferramenta muito mais poderosa, assumindo que a sociedade é o patrão e o beneficiário direto das ações decorrentes de empresas públicas.

Vamos buscar, portanto, formas de posicionamento, de valorização do trabalho, tantas vezes pouco reconhecido. Lucro social é, sem dúvida, a demonstração pública de que há muito a oferecer de nosso trabalho, muitas vezes invisível, árduo, dedicado, em prol da sociedade.

Nas oficinas, o Ametro-SN desenvolve atividades capazes de levar o servidor público a visualizar o quanto a sua atividade é permeada de valores, em geral, despercebidos. Buscamos a valorização do trabalho do servidor público, de suas potencialidades e o fortalecimento da credibilidade de suas ações. As oficinas têm possibilitado esse debate democrático em sintonia com as demandas do consumidor, cada vez mais exigente e bem informado.

Desafios impostos

Não podemos perder de vista que o lucro social é uma valiosa ferramenta capaz de medir as diversas e múltiplas ações realizadas pelo setor público, que não têm visibilidade para a sociedade. Esse é o ponto principal dos trabalhos desenvolvidos pelos grupos nas oficinas, antes e a partir de agora, por conta dos desafios impostos pela pandemia.

Em sua trajetória, o Ametro-SN já realizou várias oficinas, debatendo temas oriundos de preocupações especificas de servidores públicos. O Sindicato atua sempre, de forma reativa, a partir de demandas dos servidores. O que difere o lucro social no trabalho presencial e no “home office”? Há diferença? Como mensurar o conceito? São temas para debates nas mesas das oficinas.

Em prol da sociedade

Como é possível o setor público aferir o lucro social, na prática, tem sido destaque nos grupos de trabalho realizados por equipes. Para se ter ideia da relevância das oficinas, em 2019, elas apontaram que o trabalho de fiscalização do Inmetro pode gerar uma economia de cerca de RS 8 bilhões ao Brasil.

Na definição do Asmetro-SN, vamos reiterar, portanto, Lucro Social é a “quantificação do retorno e/ou economia, em prol da sociedade, dos investimentos feitos em função da ação de um órgão governamental, quer seja diretamente, através das ações de fiscalização, regulação e controle, ou indiretamente, através de desdobramentos de suas ações”.

De acordo com o Fórum Nacional Contra a Pirataria (FNCP), apesar de todos os esforços, o Brasil ainda perde R$ 296 bilhões por ano, com pirataria, contrabando e comércio ilegal de produtos.

No período de 2011 a 2018, o Inmetro anuiu mais de 650 mil pedidos de licença de importação; fiscalizou mais de 200 milhões de instrumentos, sendo cerca de 60 milhões na modalidade auto-verificação; e realizou mais de mais de 1,5 milhão inspeções.

Retorno valioso

Nas oficinas, as equipes não medem esforços para apresentar os cases que têm retorno valioso para a sociedade. São ideias que podem passar despercebidas pelo público, mas, nas oficinas, são debatidas e inseridas pelos grupos atentos a seu valor intrínseco. Exemplos não faltam.

De que forma a prevenção pode evitar doenças em bebês e quanto essa engrenagem pode contribuir para gerar lucro social? De que forma a capacitação e o envolvimento profissional, que mobilizam tantos servidores públicos, podem representar essa fantástica contribuição?

Motivadas com os desafios propostos nas oficinas, as equipes buscam os mais diversos temas. Uma delas, apresentou o empenho que cerca a produção de um aparelho de pressão, vital à saúde, e o que ele representa de lucro social: e finalmente a mesma questão sobre o processo de averbação de contratos de transferência e franquia, que demanda uma grande linha de pessoal altamente qualificado, e de excelência.

Cálculos e procedimentos apontaram uma economia de R$ 5 bilhões a partir da utilização de equipamentos do Inmetro, em um dos primeiros cases realizados nas oficinas.

Responsabilidade pública

As oficinas colocam em discussão os mais amplos e diversos temas de interesse do servidor público. Por exemplo, apontar o retorno social tem uma conotação diferente: quanto o cidadão tem, economicamente falando, de retorno em função das ações ou dos processos gerenciados e fiscalizados por entidades públicas? Como mensurar esse ganho ou a economia gerada pela ação direta ou indireta do Estado, é sempre ponto em debate.

A ferramenta do lucro social é fundamental para apresentar à sociedade a importância das ações desempenhadas pelos institutos do setor público, apresentando números concretos de nosso desempenho. É cada vez mais importante que façamos o diagnóstico do lucro social das instituições públicas como uma ferramenta de transparência das ações sociais.

A agenda Lucro Social comprova a convicção de que somente com o diálogo, e aporte de novas e diferentes perspectivas, será possível construir as melhores soluções. A questão do lucro social insere-se nesse contexto. Há algumas décadas esse era um conceito desconhecido da maior parte dos gestores. Hoje, é cada vez mais crucial e necessário. São novos tempos, novos modelos de ações, que tendem a passar por constantes mudanças.

É preciso estar pronto e bem informado sobre a importância do lucro social como fator de valorização e qualificação das atividades públicas.

Atualmente, a preocupação com o retorno para a sociedade é conceito chave, como já foi dito nas oficinas, para o dia a dia de muitos líderes mundiais, guiando e estabelecendo parâmetros para o planejamento, a execução, o monitoramento e avaliação de todo tipo de ação. Trata-se da ampliação do conceito de responsabilidade pública.

A motivação é ponto crucial para o servidor público e sociedade estabeleceram uma melhor relação de confiança. Utilizando o lucro social como ferramenta estamos no caminho da valorização dos serviços de excelência prestados à sociedade. É um novo horizonte que se abre. Como bem registrou o pensador Lord Kelvin (William Thompson), “muitas vezes, se você medir aquilo de que está falando e expressar em números, você conhece alguma coisa sobre o assunto; mas, quando você não exprimir em números, seu conhecimento é pobre e insatisfatório”.

As oficinas de lucro social mostram a veracidade do pensamento.

O Lucro Social do Cronotacógrafo

Dentro dessa linha de pensamento, o desafio consiste em realizar a quantificação do retorno que a utilização do instrumento Cronotacógrafo provê a sociedade, uma vez que ele é considerado como a “caixa preta” que fornece os registros referentes às velocidades, distâncias e tempos (de repouso, em condução, dentre outros) desenvolvidos pelos motoristas em veículos cuja utilização deste instrumento é obrigatória, como os de transporte de cargas perigosas, escolares, de passageiros acima de 10 lugares e os de carga com PTB (peso bruto
total) acima de 4.536kg. Estamos falando de 2,5 milhões de veículos, cerca de 10% da frota nacional.

Portanto, vamos ao debate.

*Sérgio Ballerini – Mestre em Sistema de Gestão; Analista Executivo em Metrologia e Qualidade; Servidor público federal aposentado. Presidente do ASmetro-SN. Ex-diretor de Metrologia Legal e diretor de Normalização no Inmetro, diretor da Administração e Finanças na Fundação de Tecnologia Industrial, diretor e presidente na Datamec SA.