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Centrais sindicais entregam a Rodrigo Maia propostas de proteção à vida, saúde, emprego e renda
No documento “Medidas de proteção à vida, à saúde, ao emprego e à renda dos trabalhadores e trabalhadoras”, as entidades reivindicam continuidade do auxílio emergencial, reorganização do sistema público de trabalho e emprego, ampliação do microcrédito, uma agenda para a retomada da economia, entre outros
“Ao contrário dos críticos do Programa, que consideram elevado o valor de R$ 600,00, cumpre sublinhar que tal quantia mensal, segundo a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos realizada pelo Dieese, possibilita a aquisição de apenas uma cesta de 13 itens alimentícios básicos, suficientes para a alimentação de uma pessoa, durante um mês em 17 capitais brasileiras pesquisadas”, afirma o documento que foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEm-RJ).
Veja as propostas”
“MEDIDAS DE PROTEÇÃO À VIDA, À SAÚDE, AO EMPREGO E À RENDA DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS
Em março de 2020, as centrais sindicais apresentaram um conjunto de propostas com o objetivo de proteger a renda, o emprego, a saúde e a vida de todos os trabalhadores e trabalhadoras, formais e informais, dos setores essenciais, da agricultura familiar, além da população mais vulnerável socialmente. As propostas foram reunidas no documento Medidas de proteção à vida, à saúde, ao emprego e à renda dos trabalhadores e trabalhadoras.
Nesse documento, para combater a crise sanitária, destacamos a importância das medidas de proteção à vida e a saúde de toda a população brasileira e, particularmente, dos trabalhadores e trabalhadoras dos serviços essenciais. No atual momento, reforçamos que a flexibilização do isolamento social e a retomada da economia só podem acontecer mediante a elaboração de protocolos que garantam aos trabalhadores e trabalhadoras
condições de proteção a sua saúde e segurança, conforme orientações da OMS (Organização Mundial da Saúde) e com a participação dos sindicatos.
Considerando os indicadores econômicos e sociais e as projeções até o final de 2020, que indicam uma profunda crise, é fundamental dar continuidade a luta por uma agenda de temas que protejam os trabalhadores, crie condições objetivas para o fortalecimento das entidades sindicais e colabore com a recuperação da economia, levando em conta a resolução de problemas estruturais presentes no país e que se mostraram mais
sensíveis ao longo da crise atual.
Assim, o movimento sindical em seu papel de defesa da classe trabalhadora em geral e instituição fundamental para a consolidação da democracia em nosso país reafirma a necessidade da defesa de um sistema de relações de trabalho, fundado na autonomia e no fortalecimento da representação sindical e das negociações coletivas como solução ágil dos conflitos, na garantia dos direitos trabalhistas e na proteção contra as práticas antissindicais e reivindica:
1. Continuidade do auxílio emergencial para proteger aqueles que tiveram perda parcial ou total de suas rendas, como uma etapa da construção de um programa permanente de Renda Básica para Cidadania.
A ampliação desse Programa até o final do estado de calamidade pública, nas mesmas bases já aprovadas, mas com ajustes necessários, será vetor importante de política social, com elevado potencial para gerar efeitos positivos na economia.
O Movimento Sindical acompanhou com preocupação e denunciou uma série de problemas ocorridos na implementação e execução do Programa, sobretudo com relação à elegibilidade dos beneficiários: sobreposição de cadastros (Único, Bolsa Família), dificuldades no acesso ao cadastro da Caixa Econômica Federal e fraudes, questões que precisam ser sanadas inclusive para que o Programa seja mais eficiente e efetivo.
Entre os ajustes, destacamos também a importância de derrubar o veto ao artigo 2º da Lei 13.998, que inclui no escopo do programa os pescadores artesanais, os agricultores familiares, os extrativistas, os assentados da reforma agrária, os quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, os cooperados ou associados de cooperativa ou associação, os entregadores de aplicativo, os diaristas, os cuidadores, as babás, entre outros.
Ao contrário dos críticos do Programa, que consideram elevado o valor de R$ 600,00, cumpre sublinhar que tal quantia mensal, segundo a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos realizada pelo Dieese, possibilita a aquisição de apenas uma cesta de 13 itens alimentícios básicos, suficientes para a alimentação de uma pessoa, durante um mês em 17 capitais brasileiras pesquisadas.
Segundo dados disponibilizados no portal da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), o número de beneficiários do Programa (elegíveis) é de 64,1 milhões, dos quais 16,6 milhões estão inconclusos (em análise).
A partir da análise dos dados disponibilizados até agora, mantendo os mesmos critérios de elegibilidade, estimamos que, com a prorrogação por mais seis meses, o valor mensal para manutenção do Programa seria de R$ 45,4 bilhões, totalizando R$ 272,5 bilhões no ano.
Importante destacar que a extensão do Auxílio Emergencial até dezembro de 2020 deve gerar uma injeção expressiva de recursos na economia. Baseado em estudo desenvolvido pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), que estima que a carga tributária para a faixa de rendimentos de até dois salários mínimos é de 53,9%, o retorno dos recursos direcionados para o Programa Emergencial na forma de tributos para os cofres públicos seria mais do que a metade do montante distribuído, ou seja, R$ 146,9 bilhões.
2. Reorganização do Sistema Público de Trabalho, Emprego;
A taxa de desemprego tem crescido continuamente ao longo de 2020, e as estimativas sugerem que esse movimento continue até o final do ano, podendo adicionar mais 4,4 milhões de trabalhadores, segundo estimativas do Dieese, aos 12,8 milhões já desempregados. Na passagem do trimestre terminado em março
para o terminado em abril houve uma queda de quase 3 milhões no número de pessoas ocupadas. Além do aumento do desemprego e da queda no número de ocupados, cresce o número de pessoas na condição de subutilizados na força de trabalho (Abril/2020, PNAD/IBGE).
É fundamental nesse cenário, promover a reorganização do SPTER (Sistema Público de Trabalho, Emprego e Renda) para orientar as políticas de formação profissional, intermediação de mão-de-obra, seguro-desemprego e microcrédito para atender às demandas decorrentes da crise sanitária e voltada para operar as estratégias de saída e de superação da crise econômica.
Dentre as políticas necessárias destacamos a necessidade de ampliação da quantidade de parcelas do seguro desemprego até o final do estado de calamidade pública, sem tempo de carência para aquisição do benefício. Essas medidas protegem os trabalhadores que estão desempregados e que já estão recebendo o seguro
desemprego, mas que não poderão procurar uma nova oportunidade de inserção no mercado de trabalho, dada as medidas de isolamento social e crise econômica, e também protege os trabalhadores que forem demitidos agora, durante a crise atual.
O SPTER é responsável por todas as políticas de promoção do emprego no país. O objetivo é promover e monitorar as políticas de: (a) intermediação da mão de obra; (b) qualificação profissional; (c) seguro-desemprego; (d) apoio ao empreendedorismo e economia solidária; e (e) microcrédito. O SPTER deve avançar para a efetiva universalização e integração entre as diversas políticas e ações, em seus três níveis de atuação (nacional, estadual e municipal). Deve garantir a integração das políticas de proteção ao desempregado, mas também políticas de proteção ao emprego de qualidade, e ainda, considerar no desenho das políticas a desigualdades de inserção de mulheres, negros e negras, jovens e idosos.
3. Urgência de ampliação das medidas de proteção ao emprego nas micro e pequenas empresas
As micro e pequenas empresas (MPEs) são responsáveis por 39,5% dos empregos no mercado formal de trabalho: as micro, com até nove empregados, representam 17,7%; as pequenas, de 10 a 49 empregados, possuem 21,8% dos empregados no mercado formal (Relação Anual de Informações Sociais/Rais, do Ministério
da Economia, 2018).
Além disso, o Brasil conta com 10,2 milhões de microempreendedores cadastrados como MEI (microempreendedores individuais), número que cresceu 4,6% de março a junho, período em que o país está vivenciando as medidas de isolamento social (Portal do Empreendedor, 06/06/2020).
Segundo dados de 2019 fornecidos pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), a pequena empresa é responsável por 44% da massa salarial e 40,8% das empresas exportadoras. Foram responsáveis ainda pela geração de 13,5 milhões de empregos desde a edição da Lei do Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006), perfazendo um total de 14,8 milhões de optantes por esse regime tributário simplificado.
Também responderam por 59% dos valores homologados nas compras públicas federais em 2019 e suas atividades somaram uma arrecadação tributária em torno de R$ 105,9 bilhões, considerados os tributos de competência das três esferas da Federação.
Na recessão de 2015 e 2016, a taxa de desocupação saiu de 6,5% (dezembro de 2014) e chegou a 13,7%, pico do desemprego, em março de 2017. Apesar de ceder um pouco a partir desse momento, o Brasil convive há 5 anos com taxas de desemprego acima de 11% – uma tragédia do ponto de vista econômico e social.
Nesse período, as MPEs foram as mais prejudicadas, com aumento do número de falências e redução do total de trabalhadores empregados no segmento (Anuário das MPEs, DIEESE, 2017). Não podemos permitir que esse setor fique novamente desprotegido e que o país perca parte de sua estrutura de comércio, serviços e indústria nem que o número de desempregados cresça.
Nesse contexto, apresentamos algumas propostas que gostaríamos de debater para apoiar as MPEs, os empreendedores individuais e os empreendimentos solidários e para promover a oportunidade de novos empreendimentos para trabalhadores e trabalhadoras, como forma de geração de renda e superação da
crise.
a. Crédito
As medidas de crédito editadas até agora (Medida Provisória 944/2020, Lei 13.999/2020 e Medida Provisória 975), apesar de representarem avanços, ainda apresentam lacunas para que os pequenos negócios possam se manter, pagar os salários dos trabalhadores, reorganizar ou reconverter a produção ou serviços, adaptando-se às novas demandas e exigências do momento.
É preciso que a MP 944 e a MP975 incluam os microempreendedores e os MEI. Na MP 944, é necessário ainda
que recursos sejam utilizados também para capital de giro e investimentos, com ampliação da vigência dessa linha de crédito até o final do estado de calamidade pública, além de imposição de limites às garantias exigidas pelo sistema financeiro, e na forma da MP 975, garantir segurança contra inadimplência. Quanto à Lei 13.999, é preciso derrubar o veto em relação ao tempo de carência para iniciar o pagamento do empréstimo (8 meses), necessário para que as MPEs retomem sua capacidade de pagamento.
Além disso, alguns empreendimentos, principalmente MEIs e microempresas, precisam de crédito a fundo perdido, especialmente aqueles que necessitam fazer a reconversão dos negócios – é mais importante manter a capacidade produtiva e de serviços do que assistir à falência de empresas e à demissão de trabalhadores ou à perda de renda de pequenos empreendedores.
Assim, propomos o desenvolvimento de linhas de crédito com desenho adequado para MPEs e microempreendedores e para empreendimentos da economia solidária sob a forma jurídica de cooperativas e associações, estas últimas exclusivamente de caráter produtivo e/ou de comercialização. O crédito seria do tipo
não reembolsável, determinado por critérios e planos de manutenção e ampliação de emprego, quando se aplicar.
Acreditamos também ser relevante fomentar, com aporte público, a ampliação e o aperfeiçoamento da atuação dos bancos populares e iniciativas de crédito solidário na cidade e no campo.
Ainda em relação ao campo, destacamos a necessidade de disponibilizar crédito emergencial para a agricultura familiar em valores e condições adequadas às necessidades de investimentos e comercialização e promover a renegociação das dívidas da agricultura familiar, com juros reduzidos e prazo de parcelamento adequado à renda de cada família.
b. Assistência técnica
Muitos pequenos negócios têm sido obrigados a se adaptar a uma nova realidade de produção e prestação de serviços durante o isolamento social, necessário para conter a crise sanitária. Esses empreendimentos, individuais ou solidários, precisaram repensar a atividade que realizam, atuando também em vendas online,
desenvolvendo tarefas ligadas à logística de entrega, reavaliando a produção e os serviços para reconverter os negócios que não são demandados no período de isolamento social. Tudo isso, feito sem apoio ou orientação técnica, gera muitas dificuldades para esses pequenos estabelecimentos e muitos não conseguem se manter.
Nesse sentido, é importante elaborar programas e linhas de financiamento para:
Ampliar a assistência técnica para micro e pequenas empresas, pequenos agricultores, microempreendedores e para empreendimentos da economia solidária, inclusive com apoio à reconversão dos negócios, de forma temporária ou definitiva, por exemplo, para atender o complexo da saúde e o setor de alimentação;
Assistência técnica para novas demandas de comércio online e logística, especialmente de transporte;
Investimento público para inovação e desenvolvimento tecnológico para ampliação e aperfeiçoamento dos
empreendimentos da economia solidária, MPEs e MEIs.
4. Agenda para a retomada da economia
Com o objetivo de promover a retomada da atividade econômica utilizando meios que garantam as principais
necessidades da população, propomos o debate de um robusto plano de investimento público que tenha como foco:
O fortalecimento da agricultura familiar para garantir a segurança alimentar e a geração de renda no campo;
O fortalecimento dos empreendimentos solidários, MPEs, MEIs;
O fortalecimento do SUS, com investimentos no complexo da saúde e nacionalização da produção;
O investimento em programas de ampliação do Saneamento Básico;
A implementação de Programa Habitacional;
O investimento em infraestrutura, particularmente em relação a mobilidade e acessibilidade, com retomada das obras paradas;
Os investimentos em energia, especialmente renováveis;
O desenvolvimento de programa de reconversão industrial no complexo da saúde e em demais setores estratégicos da economia
Dentre os impactos positivos desses investimentos podemos destacar: a melhora da qualidade de vida de todos os brasileiros e brasileiras; ampliação da renda disponível, direta e indiretamente; estímulo aos segmentos da indústria nacional, do comércio, dos serviços e da agricultura diretamente envolvidos na agenda; geração de emprego e renda; incentivo aos demais setores de atividade econômica que não estejam diretamente ligados a essas políticas, mas se beneficiarão com o aumento do emprego e da renda; segurança diante de novas crises sanitárias; melhorar a arrecadação fiscal e crescimento econômico.
São Paulo, 21 de junho de 2020
Sérgio Nobre
Presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores
Miguel Torres
Presidente da Força Sindical
Adilson Araújo
Presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
José Calixto Ramos
Presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
Antonio Neto
Presidente da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
Ricardo Patah
Presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores”
ME registra 49% dos servidores em trabalho remoto e 975 casos de coronavírus confirmados
Os dados são da semana de 1º a 5 de junho coletados nas unidades de gestão de pessoas dos servidores públicos federais civis. Os 49% não incluem universidades, institutos e demais instituições de ensino federal. Quando somados, no total, no Poder Executivo Federal Civil, o número de profissionais em trabalho remoto é de 357.815, o que representa 63% da força de trabalho
A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia atualizou as informações da pesquisa sobre o trabalho remoto e casos confirmados da covid-19 no Poder Executivo Federal civil. Dados coletados na semana de 1º a 5 de junho apontam 80.986 servidores públicos federais civis trabalhando em casa, o que representa 49% da força de trabalho. Os casos confirmados da covid-19 registrados no sistema são 97,5, informa o ministério.
Os número não incluem as instituições que compõem a Rede Federal de Educação (REF) do Ministério da Educação. Para os demais órgãos da administração pública, mais da metade (55%) das unidades administrativas de gestão de pessoas encaminharam os dados à SGP referentes à semana de 1º a 5 de junho. Esta parcela representa 165.439 servidores ativos, ou 60% dos servidores públicos federais, sem contar a Rede Federal de Educação.
Instituições Federais de Ensino
A Secretaria destaca que, pelas características particulares de autonomia das instituições da Rede Federal de Educação (universidades, institutos e demais instituições de ensino federal), o Ministério da Educação divulga o retrato da situação delas no Portal do MEC. Esse painel geral, atualizado pelas próprias universidades e institutos federais, mostra 276.829 servidores da Rede Federal de Educação, ou 94% do total, em trabalho remoto.
Em todo o Poder Executivo Federal Civil, portanto, o número de servidores públicos em trabalho remoto é de 357.815, o que representa 63% da força de trabalho.
Aumento de contaminados no MCTIC por falta de distanciamento
Servidores denunciam que, no 4º andar da sede do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), há, pelo menos, dois casos de Covid-19 confirmados, um na copa e outro na Ascom. O andar está “lotado, enquanto outros setores já pararam e foram para o trabalho remoto”, contam
O pânico tomou conta do ambiente, porque o governo insiste em convocar o pessoal que está trabalhando em casa, sem levar em consideração os riscos, afirmam servidores. “É um descaso não só com os funcionários e seus familiares como também com a saúde pública, dado que a maioria desse pessoal do 4º andar se locomove de ônibus. Todo o andar está sob suspeita de contaminação. Não estão fazendo alarde porque querem que todos do ministério voltem a trabalhar presencialmente”, destacam.
A Associação Nacional dos Servidores do MCTI (ASCT) convocou assembleia geral extraordinária para a próxima terça-feira, 16 de junho, às 18 horas, com participação virtual dos associados em virtude das medidas de distanciamento social decorrentes da pandemia Covid-19. Na pauta, os principais assuntos são a autorização dos associados para entrar com ações na Justiça para a manutenção do isolamento social e contra o congelamento de salários, progressões, promoções e demais verbas remuneratórias.
Em 29 de maio, o Sindicato Nacional dos Gestores em Ciência e Tecnologia (SindGCT), em nota pública, já havia alertado para a inconveniência de qualquer ação para a retomada do trabalho presencial. À época, citava o avanço da contaminação e o aumento do número de infectados e mortos no país. “Em um momento como este não há sentido em retomar o movimento e a aglomeração em nossas instituições. É importante ser claro nessa questão. Ainda não há cura nem tratamento eficaz e cientificamente comprovado para o Covid-19”, disse o SindGCT.
Estudos científicos
Para o sindicato, o isolamento social completo, lamentavelmente, é a única ação efetiva para evitar o colapso do sistema de saúde brasileiro e frear o avanço da pandemia que, pelo número de mortos em tão curto tempo, já provou sua gravidade. “Como servidores públicos, na qualidade de Gestores em Ciência e Tecnologia, temos o dever e o compromisso ético de nos posicionarmos, atentos à legalidade e à finalidade dos atos públicos, a fim de que se alcance o bem comum”.
O sindicato anunciava, ainda, que os servidores não podem se agarrar a falsas soluções ou acreditar na solução simples de substâncias mágicas. “Mas balizar as ações públicas em análises cientificas, de especialistas, e levar a sério as previsões que se baseiam no amplo estudo da comunidade científica mundial. Enquanto nossas vidas estiverem em risco, não voltaremos ao trabalho presencial e lutaremos para que nenhum servidor de nossos órgãos seja obrigado a isso”.
“Não vamos nos expor desnecessariamente ao coronavírus e nos tornar vetores, disseminadores da doença, apenas para cumprir deliberações sem fundamentação de retorno ao trabalho presencial. A vida de todos deve estar sempre acima de qualquer parâmetro. Entendemos que medidas de proteção individual devem ser adotadas – elas contribuem para que se reduza o risco de contaminações, mas estas por si só não são capazes de garantir a saúde e a vida dos trabalhadores, nem de evitar o crescimento da propagação da doença”, diz a nota.
Os servidores enfatizam que estão dispostos a lutar pela vida e pela segurança deles – e consequentemente pela vida e segurança da população brasileira – e utilizar todas as formas possíveis e cabíveis neste sentido. “Entretanto, primeiramente pretendemos sensibilizar nossos dirigentes, nos órgãos e instituições governamentais em que atuamos, incluindo a CAPES, CNPq e o MCTIC, para que compreendam a dramaticidade e o caráter único do momento e, assim, não tomem atitudes que gerem mais mortes”, assinalam.
O MCTIC foi consultado sobre essas denúncias de aglomeração no dia 8 de junho e até o momento não retornou. A Portaria nº 2.381, de 25 de maio de 2020, assinada pelo ministro Marcos Pontes, prorrogou até 12 de junho o trabalho remoto.
“O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágrafo Único do artigo 87, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, na Instrução Normativa nº 19/SGP/SEDGG/ME, na Instrução Normativa nº 20/SGP/SEDGG/ME, ambas de 12 de março de 2020, e no art. 6º-A da Instrução Normativa nº 21, de 16 de março de 2020, do Ministério da Economia, resolve.
Art. 1º Prorrogar, até 12 de junho de 2020, o prazo de vigência da Portaria nº 1.186, de 20 de março de 2020, que regulamenta, em caráter excepcional e temporário, a jornada de trabalho remoto como medida de prevenção à infecção e à propagação do novo Coronavírus (2019-nCoV) no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Institutos e Unidades de Pesquisa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
TST debate trabalho infantil e racismo no contexto da pandemia
Evento faz parte da campanha nacional e marca o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, em 12 de junho
A Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) realizam em 12 de junho, Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, o Webinário “Covid-19: Agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil”. O evento, que conta com a parceria do Canal Futura, integra a campanha nacional contra o trabalho infantil e vai debater as relações entre o trabalho infantil e o racismo estrutural no Brasil, além de aspectos históricos, os mitos e os impactos da pandemia da Covid-19 nos casos de exploração infantil. A transmissão será nesta sexta-feira (12), a partir das 17h, no canal oficial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no Youtube.
A mestra em filosofia política e escritora Djamila Ribeiro é uma das convidadas do evento. Considerada uma das vozes mais atuantes quando o assunto é combate ao preconceito racial e ativismo negro no Brasil, Djamila vai integrar o primeiro painel do evento sobre “Racismo no Brasil, aspectos históricos e mitos do trabalho infantil”. O tema também será abordado pela secretária executiva do FNPETI, Isa Oliveira.
O segundo painel do evento abordará o “Trabalho Infantil no contexto da pandemia da Covid-19” e conta com a participação da coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo a Aprendizagem da Justiça do Trabalho, ministra Kátia Arruda e da ex-diretora do escritório da OIT no Brasil e ex-Diretora da Divisão de Desenvolvimento Social da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), Laís Abramo.
Os enfrentamentos dos desafios pós-pandemia serão abordados no terceiro painel do evento pela procuradora do Trabalho, Ana Maria Villa Real, pelo auditor-fiscal do trabalho, Antônio Mendonça e pela líder de projetos do Laboratório de Educação da Fundação Roberto Marinho, Maria Corrêa e Castro.
A mediação dos debates será realizada pela jornalista carioca Flávia Oliveira que atualmente integra a equipe da Globo News, além de ser colunista no jornal O Globo e na rádio CBN.
O público poderá enviar perguntas aos participantes, que poderão ser respondidas ao final de cada painel.
Fonacate – Manifesto em Defesa da Democracia, da Vida e do Desenvolvimento Social
O Fonacate, diante das ameças ao Estado democrático de direito e da intensificação da crise sanitária, com precarização do mercado de trabalho e aumento da pobreza e da desigualdade, se une à mobilização nacional, suprapartidária, em defesa da democracia e dos valores civilizatórios
“Enquanto isso, grupos minoritários, mas com respaldo de autoridades, vêm cada vez mais se sentindo à vontade para sair às ruas em ameaça àqueles com posições ideológicas e políticas distintas,em defesa do fechamento do regime político, em afronta ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional, contra governadores e prefeitos os mais diversos, contra a liberdade de imprensa.À crise sanitária, econômica social e institucional, soma-se a crise democrática, moral e cognitiva insuflada por fakenews”, destaca a nota.
Veja a nota:
“O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate),que representa mais de 200 mil servidores públicos que desempenham atribuições imprescindíveis ao Estado brasileiro, diante das reiteradas ameaças ao Estado democrático de direito e da intensificação da crise sanitária,econômica e social no país,vem a público conclamar autoridades e sociedade em geral à unidade na caminhada civilizatória da nação, à luz dos princípios fundamentais insculpidos na Constituição da República Federativa do Brasil.
Se antes da disseminação local da pandemia do Covid-19 a agenda de minimização do Estado e de subtração de
direitos trabalhistas e sociais havia levado à pior recuperação econômica já registrada,ao desmonte das políticas públicas, à precarização do mercado de trabalho e, em última análise, ao aumento da pobreza e da desigualdade social, esse quadro se agravou durante a pandemia,sobretudo devido à incapacidade do governo federal em promover a coalisão necessária ao enfrentamento da crise.
Com efeito,a prevalência dos conflitos políticos –intensificados dia a dia por quem deveria atenuá-los –em detrimento da cooperação institucional acrescenta um apagão gerencial ao desmonte das políticas públicas. O governo federal,o único capaz de compensar a queda da arrecadação com financiamento monetário ou endividamento, reluta em auxiliar a população e as empresas em razão do apego ao ideário já nocivo do ultraliberalismo.Como resultado,o desemprego poderá atingir mais de 20 milhões de pessoas e o país corre o risco de se tornar campeão mundial de óbitos na pandemia devido à insuficiência e inépcia da resposta governamental à crise.
Enquanto isso, grupos minoritários, mas com respaldo de autoridades, vêm cada vez mais se sentindo à vontade para sair às ruas em ameaça àqueles com posições ideológicas e políticas distintas,em defesa do fechamento do regime político, em afronta ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional, contra governadores e prefeitos os mais diversos, contra a liberdade de imprensa.À crise sanitária, econômica social e institucional, soma-se a crise democrática, moral e cognitiva insuflada por fakenews.
Nesse momento crítico do país,o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado vem a público para:
a) assinalar, mais uma vez, o caráter recessivo, regressivo, e anti-nacional da agenda de reformas ultraliberais de
subtração de direitos e de destruição das políticas públicas;
b) defender a ampliação imediata do gasto público na proporção das necessidades da população e das empresas em dificuldades,por exemplo, elevando valores e prazos do auxílio emergencial;
c) postular revisão, no pós calamidade, das regras fiscais brasileiras, a começar pela reforma do teto de gastos que
impede que os investimentos em saúde e educação acompanhem o crescimento da população;
d) unir-se à mobilização nacional, suprapartidária, em defesa da democracia e dos valores civilizatórios.
É hora de lutar pelo Estado Democrático de Direito,com unidade e responsabilidade.
Brasília, 03 de junho de 2020”
Amanhã, quarta-feira (04/06), às 18 horas, mais um evento da série de lives sobre “O futuro do trabalho e o trabalhador” . Nesse segundo debate, o tema será “Teletrabalho e uberização do emprego”
Palestrantes:
• Dimas Moreira da Costa – Procurador do Ministério Público do Trabalho -15ª Região
• Carlos Silva – Presidente Sinait – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho
Debatedores:
• Luis Nobile – Presidente Sindicâmara Campinas-SP
• Márcio Moreira – Presidente Comerciários Capivari-SP
Moderadores:
• Vivian Previde, advogada especializada em Direito do Trabalho
• Sergio Lerrer, jornalista
EVENTO ABERTO – Assista pelas Redes Sociais:
(Interaja e envie suas perguntas pelos Chat )
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🔴 Assista no Yotube – https://www.youtube.com/channel/UCdTUk87XZhEjaWGWWToWteg
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Parceria: ELECAMP – Sincomerciários Piracicaba – SINTPq – Comerciários Campinas – Mhais Comunicação – Agência Servidores – SINAUFIC – Sindiquinze – AEAC Campinas
Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) questionam pontos negativos da medida provisória, que acreditam que retira direitos dos trabalhadores e deve ser votada esta semana no Senado
A Medida Provisória 936/2020 deve ser votada esta semana no Senado. A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) questionam pontos negativos da MP que atingem diretamente os bancários, principalmente os empregados da Caixa. Diante disso, as entidades convocam mobilização dos bancários para barrar a aprovação de itens na medida provisória que podem prejudicar os trabalhadores; uma delas, o aumento da jornada de trabalho.
A MP foi aprovada na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (28), quando foi prorrogada por mais 60 dias. No Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO) foi designado, nesta terça-feira (2), para ser o relator da proposição. A previsão é que a MP seja votada até quinta-feira (4) pelo Plenário do Senado. “A matéria que prejudica os bancários, inserida na MP para alterar o artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), afirma que a jornada de trabalho de seis horas não se aplica aos trabalhadores bancários que recebem gratificação de função não inferior a 40% do salário. O texto aprovou a compensação dos valores da 7ª e 8ª horas extras, definidas na cláusula 11 da CCT (Convenções Coletivas de Trabalho) da categoria”, afirmam os bancários.
O presidente da Fenae, Sérgio Takemoto, garante que as entidades permanecem alertas para mais esta fase de tramitação da MP e destaca que é preciso mobilização para superar os retrocessos da MP 936. “A Fenae e as entidades representativas dos trabalhadores não vão aceitar esse ataque. Vamos atuar junto aos senadores e fazer uma grande mobilização para assegurar a manutenção das nossas conquistas”, destaca Takemoto.
Pressão
A mudança já havia sido incluída na MP 905, que tratava da chamada “carteira verde e amarela”; mas, foi retirada depois de muita pressão das entidades dos trabalhadores. Incluída posteriormente na MP 936, o trecho difere do objetivo original desta medida provisória, que é a “manutenção do emprego e da renda e dispor sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública”. De acordo com a Contraf-CUT, o item não deveria estar no texto, uma vez que o tema é objeto de negociação coletiva e não de lei.
Na avaliação da representante dos empregados da Caixa no Conselho de Administração do banco, Rita Serrano, o aumento da jornada é mais um ataque aos direitos dos bancários. “Considero essa questão grave. Já estamos mobilizados e peço aos trabalhadores para atuarem junto aos senadores do estado, pedindo voto contra a mudança na jornada de trabalho”, convoca Rita Serrano.
Ultratividade
Na Câmara dos Deputados, as entidades sindicais conseguiram a inclusão, no texto final da MP 936, da ultratividade das normas previstas nas Convenções Coletivas de Trabalho (CCT). Desta forma, mesmo ao fim da vigência dos acordos firmados nas referidas Convenções, os direitos dos trabalhadores continuam assegurados até que seja firmado um novo ou aconteça uma decisão judicial em contrário.
Com a aprovação da ultratividade, a categoria bancária terá mais tempo para as negociações da Campanha Nacional para a nova CCT, que vence em 31 de agosto deste ano. “A aprovação foi uma conquista importante e nos auxilia neste momento de negociação. Agora, vamos buscar as melhorias no Senado e a população também pode cobrar dos parlamentares”, avalia a diretora da Fenae e representante da Contraf-CUT nas negociações com a Caixa, Fabiana Uehara.
Negociações coletivas
Além da ultratividade, a MP 936 trouxe uma ampliação da exigência de negociações coletivas. As convenções e os acordos coletivos de trabalho negociados com entidades sindicais bancárias passaram a ter força de lei.
Conforme o texto, os trabalhadores que ganham menos que R$ 2 mil não terão o auxílio dos sindicatos. Anteriormente, os patrões podiam fazer acordos individuais ou coletivos com trabalhadores com salários menores de R$ 3 mil.
“Não é o ideal. Infelizmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido que o aval dos sindicatos não era obrigatório. Mas, garantir sua intermediação nos acordos dos trabalhadores que recebem acima de R$ 2 mil é um grande avanço”, ressalta o presidente da Fenae, Sérgio Takemoto.
Também foi mantido o texto original do governo federal sobre a base de cálculo do benefício emergencial aos empregados, baseada no seguro-desemprego. Na proposta do relator (Orlando Silva, do PCdoB-SP), a base de cálculo seria de até três salários mínimos. A mudança poderia assegurar renda integral para 90% dos trabalhadores, segundo afirma a Contraf-CUT.
Gestantes e pessoas com deficiência
A aprovação da MP 936 trouxe boas notícias para as gestantes e pessoas com deficiência. No texto do relator, as gestantes deverão receber o salário original caso o parto ocorra durante o período de suspensão ou redução do contrato de trabalho. No caso das pessoas com deficiência, estão vedadas as dispensas sem justa causa durante a pandemia.
Retornar ao trabalho presencial na Esplanada é desprezar a ciência
“Estamos no momento da série histórica com maior número de casos e, portanto, de risco ampliado da taxa de contágio. Ao mesmo tempo, temos visto a cada dia aumentar a pressão pela abertura da economia e pelo retorno à normalidade”
Rogério da Veiga*
O Distrito Federal foi uma das primeiras Unidades da Federação a adotar medidas de distanciamento social contra o avanço da Covid-19, tendo conseguido conter de maneira substancial o avanço da pandemia. Ainda assim, o número de casos e óbitos no DF continua crescente.
Os dados apontam que é preciso cautela e planejamento para a retomada das atividades não essenciais. Estamos no momento da série histórica com maior número de casos e, portanto, de risco ampliado da taxa de contágio. Ao mesmo tempo, temos visto a cada dia aumentar a pressão pela abertura da economia e pelo retorno à normalidade.
Após dois meses, os servidores públicos cujas atividades permitem o teletrabalho desenvolveram mecanismos e rotinas de trabalho de casa, de forma a manter as entregas e resultados. A obrigação que as pessoas passem a trabalhar nos espaços compartilhados tradicionais, nas repartições, dada por uma decisão política, sem considerar a situação da pandemia no DF e a estratégia da equipe de saúde do Governo do Distrito Federal para proteger a população de Brasília, acaba por colocar em risco os servidores públicos, seus familiares e, portanto, toda a população do DF, que ficará mais exposta ao coronavírus com o aumento na circulação de milhares de pessoas.
O sucesso das medidas de contenção do coronavírus passa necessariamente pelo setor público: são 300 mil servidores públicos, do governo federal ou distrital, o que representa 21% dos assalariados de Brasília. Se considerarmos os trabalhadores terceirizados dos órgãos públicos, esse número é ainda maior.
É dever da administração pública fazer uma análise criteriosa de quais áreas demandam o trabalho presencial, que não podem ser realizadas de maneira remota e por quê. O trabalho remoto é uma realidade em todo o mundo devido à quarentena e essas práticas precisam ser avaliadas para a tomada de decisão.
A hora é de solidariedade. Quem tiver condições de trabalhar remotamente, contribuindo para o isolamento social, deve fazê-lo, não apenas para sua própria proteção, mas também para redução dos riscos de quem não tem outra opção. Infelizmente, a pandemia do coronavírus não acabou e o governo federal não pode ignorar essa realidade.
Não se pode ignorar as recomendações dos epidemiologistas e as experiências bem sucedidas de trabalho remoto. A pandemia já matou mais de 23 mil pessoas no Brasil e estamos chegando próximos aos 7 mil casos no Distrito Federal. Nesse cenário, não é razoável obrigar as pessoas irem para os escritórios por uma razão meramente política.
*Rogério da Veiga – Vice-presidente da Anesp, especialista em políticas públicas e gestão governamental.
A determinação foi publicada, hoje, no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria Conjunta nº 17, do Ministério da Economia. Essa é a segunda prorrogação
O documento é assinado pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, secretário especial de Previdência, Narlon Gutierre Nogueira, e pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo José Rolim Guimarães.
Com um único artigo, a Portaria determina: “Fica prorrogado até 19 de junho de 2020 o prazo de que trata o art. 1º da Portaria Conjunta nº 8.024, de 19 de março de 2020, publicada no DOU de 20 de março de 2020, seção 1, página 67”. A previsão inicial era de abertura em 4 de maio, em seguida prorrogada para amanhã, 22 de maio.
Desde março, quando o governo pensou em obrigar os servidores a retornar ao trabalho presencial, a Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores da Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) alertou que o caos do Covid-19 no país seria agravado com o fim do isolamento social.
Por meio de ofício ao ministério, a Federação destacou a importância de a direção do INSS estender o período de quarentena e postergar o atendimento ao público.
“Os servidores do INSS têm justificáveis motivos para estarem preocupados com a reabertura das agências da Previdência Social porque nestes locais de trabalho concentra se milhares de pessoas, maioria na faixa de 60 anos ou mais, que tanto podem ser transmissor como estar expostas a contaminação pelo Covid-19, em pleno ciclo crescente da pandemia, que já contaminou em todo pais mais de 165 mil casos de infectados confirmados e 11.123 mortes na presente data (11 de maio)”, explica.
A Fenasps destacava, ainda, o perigo não apenas de contaminações, mas principalmente a falta de estrutura no sistema de saúde para atender adequadamente quem necessita de leitos, que vinha provocando verdadeiro caos nos Estados do Amazonas, Ceará, Pará, Santa Catarina, São Paulo e Rio de Janeiro, com doentes morrendo em suas casas, e pilhas de corpos em hospitais e necrotérios aguardando liberação para serem sepultados.
“O governo Federal aponta que mesmo em quarentena, desde segunda quinzena de maio mais de 500 servidores públicos tiveram confirmação de contágio pelo Covid-19, temos certeza que dezenas destes são do INSS. E possível imaginar a tragédia que isto significaria se não fossem tomadas as medidas protetivas do isolamento social??”, questionou a Fenasps
Centrais sindicais e movimentos sociais fazem amanhã marcha virtual contra a LGBTfobia
Marcha virtual e festival marcarão o Dia Internacional de Combate a LGBTfobia #17M: CUT, movimentos sociais e entidades vão alertar para o alto número de assassinatos LGBTI+ e condições de trabalho precárias, mas dia também terá cultura e música, com MC Xuxu, Bixart, Maria Gadu e outros. Pela primeira vez, eles e elas participarão de ato conjunto
No próximo domingo, a Marcha Virtual contra LGBTfobia vai começar às 17 horas com discursos e denúncias da comunidade à sociedade. O nome do ato virtual se deu porque o movimento já estava se organizando para uma marcha em Brasília neste dia e com a pandemia foi preciso alterar o formato e para não perder a identidade da atividade a comunidade decidiu manter o “Marcha contra a LGBTIfobia”.
Festival #17M: Nossas Vidas, Nossas Cores
Intercalado com a marcha, o Conselho Nacional Popular LGTBQI+ também está organizando o Festival #17M:Nossas Vidas, nossas cores. Já estão confirmados nomes consagrados, como MC Xuxu, Bixart, Zélia Duncan e Maria Gadu, que vão participar de forma solidária a luta do movimento.
“Não importa como, mas é importante mobilizar enquanto sociedade civil, tendo em vista a intolerância e morte do nosso povo. A CUT sempre defendeu a vida e é neste sentido que a Central está junto na luta para que esta população não morra mais e contra este conservadorismo que mata e destrói direitos fundamentais”, ressalta o diretor da Apeoesp e coordenador do Coletivo Nacional de LGBTI+ da CUT, Walmir Siqueira, conhecido como Wal.
Pandemia
Com a pandemia do novo coronavírus e a importância de manter o isolamento social para evitar a proliferação da Covid-19, a CUT e mais de 40 entidades que formam o Conselho Popular LGBTI+ farão uma marcha virtual e um festival no próximo domingo (17), Dia Internacional de Combate a LGBTfobia. O evento será transmitido pelo Facebook e Youtube do Mídia Ninja e pelo Instagram do festival.
Eles e elas vão denunciar, juntos, os altos números de assassinatos e as condições precárias de trabalho dos gays, lésbicas, bissexuais, transsexuais, transgêneros, intersexos, não binaries e de outros grupos que estão fora das normas de gênero historicamente marginalizados e excluídos da representatividade social.
Em 2019, 124 pessoas transexuais foram assassinadas no Brasil, segundo o dossiê “Assassinatos e violência contra travestis e transexuais brasileiras em 2019”, da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) em parceria com Instituto Brasileiro Trans de Educação (IBTE).
O Brasil é líder mundial no ranking de assassinatos de pessoas trans no planeta. De acordo com pesquisa da Spartacus International Gay Guide, o país caiu de 55ª para 68ª no ranking de países seguros para a população LGBTI+no mundo em 2019.
E uma pesquisa desenvolvida pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) aponta que a expectativa de vida desta população é de 35 anos de idade.
“Não podemos ir para as ruas, como de costume, para denunciar e alertar sobre o que acontece no país em relação ao número grande de assassinatos da comunidade LGBTI+. Precisamos caminhar junto da sociedade e diminuirmos distância do preconceito para que deixem de nos matar. É preciso mostrar ainda que também temos direito de ter emprego, assistência social, acesso a benefícios como qualquer cidadão que paga imposto”, afirmou o diretor da Apeoesp e coordenador do Coletivo Nacional de LGBTI+ da CUT, Walmir Siqueira, conhecido como Wal.
Para a secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, Jandyra Uehara, as pessoas LGBTIs enfrentam uma realidade social e econômica cruel, com enfrentamentos cotidianos a situações de discriminação e violência. E, segundo ela, tudo isso se agrava em tempos de crise econômica e de pandemia, tornando estas pessoas sujeitas a uma vulnerabilidade extrema.
“O dia 17 de maio já é importante e agora torna-se mais importante ainda. E este ato unitário articulado pelas mais representativas entidades do movimento LGBTI+ é um passo muito importante para que a luta pelos direitos desta população”, afirma.
“Só com a unidade dos setores populares conseguiremos avançar e superar os retrocessos, por isto a CUT, através do Coletivo Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras LGBTI+, está profundamente envolvida nesta construção”, destacou Jandyra.
Sobre o mundo LGBTI+ e a pandemia
Diante da necessidade de isolamento social durante a quarentena, para a redução da curva de contágio do Covid-19, muitas empresas demitiram empregados e atividades autônomas de prestação de serviços, comércio, vendas informais de artigos e produtos foram paralisados.
Foram agravados os problemas econômicos e sociais da população em geral, mas, principalmente, intensificando a vulnerabilidade da população LGBTI+ que já sofre com um histórico de discriminação e exclusão, segundo o movimento.
Segundo a secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT Alagoas, Elida Miranda, que faz parte do coletivo LGBTI+ da Central, o Dia Internacional de Combate a LGBTfobia é muito importante para o avanço da luta na defesa dos direitos humanos. Ela disse que agora se torna ainda mais simbólico, neste contexto de pandemia, onde se vê uma grande precarização na relação de trabalho da comunidade LGBTI+, que acaba tendo vínculos trabalhistas muito mais frágeis e tem muitas dificuldades de manutenção de sua renda e ao próprio isolamento social.
“É preciso garantir direitos específicos para esta população e agora é ainda mais importante e mais urgente, que nós precisamos mais do que nunca de igualdade de oportunidades e a população LGBTI+está aqui para lutar pelos seus direitos”, afirma.
Jandyra complementa: “Por isto defendemos que o governo federal, estados e municípios organizem os serviços de atendimento levando em conta as especificidades e necessidades desta população, com medidas de proteção sanitária e de renda”.
Em relação ao mundo do trabalho, também é essa população que, muitas vezes, não tem direitos básicos garantidos, como o próprio direito ao trabalho, por preconceito ao seus estereótipos, o uso do nome social, e a maioria das travestis e mulheres transexuais no Brasil têm a prostituição e a mendicância como as únicas possibilidades de sobrevivência.
Conselho Popular LGBTI+I+
O nome Conselho Popular LGBTI+I+ ainda está sendo discutido pelas organizações que compõem o grupo, mas decidiram construir a mobilização do dia 17 pela primeira vez juntos. Entre seus princípios a defesa da população LGBTI+I+, a luta feminista, antirracista e antifascista e tem como objetivos:
Defender o respeito coletivo à livre orientação sexual, à identidade de gênero, ao direito à vida de LGBTI+, bem como enfrentar a lesbofobia, homofobia, bifobia e a transfobia;
Apoiar a luta de todos os movimentos populares e sociais que se colocam no campo progressista;
Promover canais de diálogo entre o (Conselho Popular LGBTI+) e as demais organizações da sociedade civil organizada e a população LGBTI+;
Levantar informações sobre violações de direito da população LGBTI+, propor realização de campanhas destinadas à promoção de direitos da população LGBTI+ e ao combate à discriminação e preconceito;
Divulgar a população os mecanismos de recebimento e apuração de denúncias e as medidas de proteção às vítimas. Orientar sobre formas de encaminhamento das denúncias aos órgãos competentes.