Servidores, centrais sindicais e movimentos sociais, em manifestações, apresentam 10 motivos para o impeachment

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Em todo o país, respeitando os protocolos sanitários, de forma presencial ou pelas redes sociais, são divulgados panfletos que repudiam a reforma administrativa (PEC 32/2020) e apontam 10 principais motivos para tirar o presidente Jair Bolsonaro do poder. O material está sendo distribuído em portas de fábricas, locais de trabalho, terminais de ônibus e metrô, feiras, entre outros

Começou a circular pelas ruas de todo o pais, nesse dia nacional de greve e paralisações, um informativo que lista “10 motivos para tirar Bolsonaro da Presidência”. Com linguagem simples e direta, o panfleto da Campanha Nacional ‘Fora, Bolsonaro’ tem o objetivo mostrar à população as principais razões que fazem “um governo insustentável, cujas ações promovem os maiores retrocessos sociais, trabalhistas e econômicos da história do Brasil”, informam os organizadores.

O lançamento do material soma forças à mobilização desta quarta-feira, 18 de agosto, dia de atos, paralisações e mobilizações tanto nas ruas quanto nas redes sociais, em apoio à greve dos servidores públicos em todo o Brasil. Mas será usado também nas próximas manifestações, como no dia 7 de setembro, data de novas manifestações. O Grito dos Excluídos, neste dia, terá como bandeira principal o #ForaBolsonaro.

“Além de ser entregue em locais públicos de grande circulação o panfleto pode ser também compartilhado pelas redes sociais. A ideia surgiu da necessidade de ampliar a conscientização da população sobre os ataques de Bolsonaro ao povo brasileiro, informa a Central Única dos Trabalhadores (CUT).

“A ideia é que os sindicatos em todo o pais utilizem, reproduzam e distribuam o panfleto em portas de fábricas, locais de trabalho, terminais de ônibus e metrô, feiras, ou seja, locais de grande circulação”, diz Milton dos Santos Rezende, o Miltinho, diretor executivo da CUT.


O Brasil não te aguenta mais

Os 10 motivos listados apontam “a destruição dos serviços públicos pretendida por Bolsonaro e seu ministro da Economia Paulo Guedes”, informam as centrais sindicais. Mas também citam problemas graves pelo país, causados e agravados pela condução política de Bolsonaro, como o negacionismo para lidar com a pandemia do novo coronavírus, o desemprego, a fome, a miséria e a carestia.

“O governo Bolsonaro congela e corta recursos nas áreas mais importantes para o povo como na saúde, na educação e moradia. Não contente com suas maldades, quer demitir servidores, aumentar o número de cargos por indicação política e destruir os serviços públicos com a reforma Administrativa”, diz um dos tópicos do panfleto.

Outros motivos são a volta do Brasil ao mapa da fome, o desemprego crescente, o insuficiente valor do auxílio emergencial em 2021, a alta dos preços, a carestia e a inflação, além da política de privatizações “que saqueia o Brasil entregando o patrimônio público a “preço de banana” para a iniciativa privada, piorando a qualidade de serviços públicos e a violência contra negros e indígenas”, assinalam.

“Está claro que esse governo não tem políticas públicas para responder a essas questões. A única política que tem é de ataque à democracia e tentar se perpetuar no poder. Esse governo não pensa nos pobres, não pensa nos trabalhadores, nem no desenvolvimento do país. Não tem capacidade política e administrativa nenhuma de permanecer governando um país rico como o nosso”, Miltinho.

Indicações sobre “o que fazer para tirar Bolsonaro da Presidência?”

Nas redes sociais use a hashtag #ForaBolsonaro e os matérias da campanha, disponíveis no site da Campanha Nacional Fora Bolsonaro

“Todos podem também pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para que ele tire da gaveta pelo menos um dos mais de 120 pedidos de impeachment. Para isso, acesse: SUPERIMPEACHMENT.ORG

DIGA NÃO À REFORMA ADMINISTRATIVA: Acesse aqui o site Na Pressão para pressionar parlamentares a votarem contra a PEC 32

O fim do Direito do Trabalho no Brasil

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Podemos retirar todos os direitos trabalhistas sem criar um único novo posto de trabalho se não houver demanda decorrente de política econômica

Cássio Faeddo*

Os políticos brasileiros tanto fizeram que finalmente conseguiram praticamente exterminar o Direito do Trabalho no Brasil. Acompanhamos agora os últimos suspiros. A aprovação do alterado texto da MP 1.045, que tratava originalmente da redução de salário e jornada na pandemia, será o golpe final.

Reduzir salário e jornada proporcionalmente não é o problema, pois isto já era aceito na doutrina e jurisprudência brasileira, mas sim as alterações inseridas na Câmara dos Deputados que dizimarão o Direito do Trabalho.

Se antes tínhamos críticas sobre um sistema trabalhista rígido na proteção, hoje temos um antissistema. São regras que visam reduzir ou exterminar direitos sem possibilidade de contestação.

É fato que desde a Constituição de 1988 as oligarquias brasileiras reclamavam da inserção dos direitos constitucionais trabalhistas. Na verdade, nunca aceitaram a constitucionalização de direitos mínimos lançados no art. 7º da Constituição do Brasil.

Na impossibilidade de revogar ou alterar substancialmente uma cláusula pétrea, direito fundamental, o Congresso Nacional – diga-se, sempre de forma açodada – vem legislando textos de direitos sociais francamente inconstitucionais.

Ocorre que nossos legisladores pouco se importam com Pacto de San Jose da Costa Rica, Princípio do não retrocesso social ou fato de criarem leis inconstitucionais.

Como nossas cortes e juízes, desde já sem generalizar, são oriundos das classes sociais mais abastadas do país, e sem contato com o dia a dia dos trabalhadores antes de os receberem no fórum, a aplicação de legislação infraconstitucional ocorre sem grandes questionamentos quanto à constitucionalidade. É o julgador da “boca da lei”.

Julgar ou legislar conforme a Constituição parece, muitas vezes, estar “fora de moda”.

Estamos nos referindo a denominada reforma trabalhista, que em conjunto com medidas que realmente deram um pouco de dinamismo ao contrato de trabalho, como fracionamento de férias, por exemplo, mas trouxe também muitas normas que causaram prejuízo desmedidos aos trabalhadores.

A reforma deu roupagem de lei à jurisprudência vencida e a precarização no Direito do Trabalho no Brasil. Ilustrativamente, deu natureza indenizatória ao intervalo intrajornada, criou o contrato intermitente, limites draconianos para concessão de justiça gratuita, blindagem patrimonial, hercúlea e improvável prova de grupo econômico, dentre inúmeras alterações que impuseram retrocesso social e prejuízo aos trabalhadores.

À época defendia-se cinicamente que a reforma não retirou nenhum direito previsto no art. 7º da Constituição. Mas a reforma, se não quebrou a ponte que permitia alcançar os direitos constitucionais do trabalho, tornou sua travessia bem perigosa e mesmo inalcançável.

Mas o desejo de restringir direitos e cercear demandas jamais terminou. Ocorre que temos um Congresso que é francamente composto por representantes de uma elite oligárquica descolada da realidade do povo brasileiro, que encontrou agora na MP 1045 a oportunidade de continuar o projeto reformista.

As duas reformas estão apoiadas em três eixos: o primeiro deles é o que restringe direitos dos trabalhadores sob pretexto de combate ao desemprego.

Como se sabe, empregos são criados a partir de política econômica e demanda. Podemos retirar todos os direitos trabalhistas sem criar um único novo posto de trabalho se não houver demanda decorrente de política econômica.

Tal fenômeno já foi demonstrado com a Reforma Trabalhista de 2017.

O segundo eixo é aquele que restringe a atuação do judiciário. Por exemplo, na MP 1.045 há a proibição de juízes analisarem e modificarem cláusulas de acordo extrajudicial.

Observe-se que o artigo 5º. inciso XXXV da Constituição garante: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”.

É secular no Direito Civil a apreciação por juízes de vícios no negócio jurídico. Apenas nos contratos de trabalho os deputados acreditam que possam negar essa apreciação.

O terceiro eixo consiste em impor alta sucumbência, custas processuais e prova negativa de condição financeira para alcançar o benefício da justiça gratuita. Isso mesmo, o trabalhador tem que provar não ter recursos. Mesmo que o Código de Processo Civil diga o contrário.

Nos jabutis da MP 1.045 a miserabilidade para esta concessão chegou ao extremo.

Assim, terrificando os trabalhadores certamente estes não se socorrerão do judiciário.

São três eixos meticulosamente elaborados.

É certo que há uma crescente judicialização da vida na sociedade moderna, e este fenômeno não está restrito ao Direito do Trabalho ou Previdenciário. Em breve explodirão na justiça previdenciária, ramo do judiciário que já possui hoje números altos e processos intermináveis, demandas dos alijados do sistema. Será decorrência das opções de política econômica brasileira.

Concentrar renda e afastar os trabalhadores do judiciário aumentará a pressão social, não será solução para nenhum problema, a não ser o enriquecimento de poucos.

Boaventura Sousa Santos já ensinou que a diluição de conflitos sociais em direitos e destes direitos em disputas individuais, desmotiva a ação coletiva e solapa o judiciário com ações. Ocorre que o sistema sindical, muito importante para ajuste coletivo, não foi reformado, mas sufocado. Também não temos no Brasil as milionárias “class actions” norte-americanas, tampouco existem os “punitive damages”.

Aqui se propaga o sistema da “common law”, mas sem os riscos financeiros do Direito Norte-Americano.

Segundo Santos, as decisões judiciais terminam por moderar os conflitos sociais. Desta forma, não se descamba para mais criminalidade e violência. A governabilidade decorre também das funções políticas dos tribunais. Não é à toa que a democracia está em crise, especialmente a brasileira.

Santos também ensina que é exatamente as classes sociais mais pobres que mais buscam o judiciário.

Os direitos trabalhistas foram conquistados a duras penas a partir da Revolução Industrial visando, inicialmente a proteção de mulheres e crianças.

Sob a sombra do Manifesto Comunista de Marx e Engels e da Revolução de 1917, que originou o surgimento da União Soviética, as elites capitalistas passaram a enfrentar greves e manifestações que envolviam tanto ideais anarquistas como socialistas.

Desta forma, restava criar algumas concessões aos trabalhadores, especialmente no contexto da existência da guerra fria. Nada veio gratuitamente.

Mas o Muro de Berlim caiu, Thatcher e Reagan ditaram as regras de uma economia neoliberal nos anos 80 e seguintes, e os trabalhadores viram minguar suas conquistas históricas.

Sabe-se que o comunismo hoje só existe como retórica manipuladora da extrema-direita, pois até a China pratica capitalismo de estado. Todavia, sem Muro de Berlim, as elites insistem: porque manter-se uma estrutura judicial e administrativa para defender trabalhadores quando o mundo todo procura aumentar lucros e acumular renda?

Para um liberal o que importa é o aumento de lucros e o governo é do acionista. Desta maneira manifestou-se Milton Friedman.

Por isso, se não contar com alguma estrutura de proteção, com o que contará o trabalhador?

Destaquem-se as melhorias constantes na legislação protetiva do consumidor. Isso mesmo, hoje o cidadão vale muito mais como consumidor do que como trabalhador.

Por aqui, Bolsonaro extinguiu e reabriu por interesses outros o Ministério do Trabalho, bem como volta e meia se fala em extinção da Justiça do Trabalho. Justiça esta que deveria ter sua competência ampliada para a execução de grandes devedores previdenciários com ações represadas na Justiça Federal.

E todo esse quadro deságua em mais uma reforma. Reforma que cria trabalhadores com direitos mínimos a R$ 5,00 por hora de trabalho. Reforma que determina que doentes em gozo de auxilio doença tenham que recolher para previdência sem contagem de tempo para a já difícil aposentadoria.

Historicamente temos o exemplo alemão da escassez. A Constituição de Weimar foi um dos pilares dos Direitos Fundamentais no Século XX, mas foi destruída pelo nazismo. É isto o que acontece quando se desliga as ferramentas da democracia.

A matéria da MP 1045 caminhará para o Senado, e seu destino dependerá de uma improvável iluminação de senadores e senadoras para extirpar a matéria estranha ao objetivo inicial.

Cássio Faeddo – Advogado. Mestre em Direito. MBA em Relações Internacionais – FGV/SP

Jabutis na MP 1045 

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O Supremo Tribunal Federal afirma que é inconstitucional e antidemocrático inserir temas estranhos em texto original de uma medida provisória

Miguel Torres*

Esta posição do STF é um dos motivos que nos levam a repudiar as mudanças aprovadas na Câmara dos Deputados, no dia 10 de agosto de 2021, no texto da MP 1045, que originalmente visa reeditar regras para a manutenção dos postos de trabalho, durante a pandemia da covid, através da redução de jornada e salários e a suspensão de contratos.

Os temas estranhos, que apelidamos de “jabutis”, inseridos nesta medida provisória 1045, são para reduzir ainda mais os direitos trabalhistas da classe trabalhadora, impor o trabalho precário, dificultar a fiscalização dos ambientes de trabalho, impedir o acesso da classe trabalhadora à Justiça e afastar os Sindicatos das negociações com os patrões, deixando os trabalhadores e trabalhadoras mais vulneráveis nas relações de trabalho, entre outras estranhezas.

Alegam os autores destes “jabutis” que as emendas inseridas na MP 1045 são para gerar emprego. Balela! A reforma trabalhista, que acaba de completar 4 anos, não gerou os milhões de empregos prometidos.

Estes “jabutis” são na verdade uma tentativa de continuar a nefasta reforma trabalhista do governo Temer, resgatar os horrores da MP da carteira de trabalho verde e amarela do governo atual e fazer o Brasil retroceder ao tempo da escravidão.

O desemprego se combate com investimentos, empregos de qualidade com direitos e renda digna. Portanto, reafirmo aqui a posição de repúdio das centrais sindicais contra as mudanças aprovadas na Câmara dos Deputados.

Continuaremos atuando junto ao Senado Federal para que a MP no 1045 retome o seu objeto inicial e o diálogo prevaleça. A luta faz a lei!

*Miguel Torres – Presidente da Força Sindical, da CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos) e do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes

Servidores sinalizam greve em 18 de agosto

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A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, nos dias 29 e 30 de julho, com as centrais sindicais e entidades representativas da sociedade civil, em especial dos servidores públicos, organizou o Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público. Entre os encaminhamentos, estão mobilização em Brasília, em 3 de agosto, e greve no local de trabalho, no setor público, em 18 de agosto

O Encontro marca a intensificação de uma campanha ampla contra a reforma administrativa (PEC 32/2020), apresentada pelo governo federa. O propósito da Frente é justamente defender o servidor juntamente com um serviço público de qualidade, no atendimento das necessidades da população usuária, quer na esfera federal, como estadual e municipal.

O Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público é fruto do esforço de construção e de um amplo processo de unidade das centrais sindicais CUT, CSP-CONLUTAS, CTB, PÚBLICA, CGTB, UGT, Força Sindical, Intersindical – Central da classe trabalhadora, Nova Central, CSB, Intersindical – Instrumento de luta e organização da classe trabalhadora, além de outras entidades representativas do movimento de trabalhadores e trabalhadoras do setor público, como FONASEFE,  Movimento BASTA, UPB – União dos Policiais do Brasil, e também da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público.

Chapa apoiada por federação de bancários da Caixa vence eleição para conselhos da Funcef

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“A Funcef é dos participantes” ganha disputa por conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação dos Economiários Federais (Funcef), o fundo de pensão dos empregados da Caixa Econômica Federal. Dos 35.580 votos registrados no pleito, 19.719 foram confirmados à grande vencedora, que contou com apoio da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) e de outras entidades representativas dos empregados do banco público

FOTO: AUGUSTO COELHO/PHOTOETICA

Em primeiro turno, a Chapa 1 — “A Funcef é dos participantes” — foi eleita para os Conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação dos Economiários Federais (Funcef), o fundo de pensão dos empregados da Caixa Econômica Federal. O resultado da votação terminou na noite deste sábado (24). O pleito durou três dias, registrando um total de 35.580 votos, com 19.719 para a chapa vencedora (mais de 55% dos votos), apoiada pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae).

“A Funcef é dos participantes” chegou ao primeiro lugar defendendo que a Fundação seja mais representativa e tenha mais transparência, governança e futuro sólido. Além da Fenae, a Chapa 1 recebeu o apoio de outras entidades representativas dos trabalhadores da Caixa Econômica. “Formada por empregados ativos e assistidos, com vasta experiência e conhecedores da Funcef e dos planos de previdência, a chapa vencedora representa os anseios dos participantes aposentados e ativos e o caminho para a construção de uma sociedade mais justa e democrática”, comemora o presidente da Fenae, Sergio Takemoto.

Para o Conselho Deliberativo, foram eleitos Nilson Alexandre de Moura Junior (titular) e Maria de Jesus Demétrio Gaia (suplente). E para o Conselho Fiscal, Heitor Menegale (titular) e Valter San Martin Ribeiro (suplente). As chapas “Funcef com Futuro” e “Terceira Via” receberam, respectivamente, 12.380 e 3.317 votos.

Fórum das Centrais Sindicais repudia alterações no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)

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Mais de 20 milhões de trabalhadores e trabalhadoras não receberão mais o vale-alimentação e o vale-refeição, afetando direta e indiretamente cerca de 40 milhões de pessoas, informa o Fórum

Woman with coins in hand with black leather purse

Veja a nota:

“O Fórum das Centrais Sindicais, reunido virtualmente no dia 20 de julho de 2021, debateu sobre as recentes propostas de alteração do Programa de Alimentação do Trabalhador e, por meio desta Nota, vêm manifestar seu repúdio a elas.

A primeira proposta advém do relatório do deputado Celso Sabino (PSDB-PA) apresentado no dia 13 de julho de 2021 ao projeto de lei de reforma do Imposto de Renda, prevendo o fim dos incentivos fiscais do Programa de Alimentação do Trabalhador a partir de 31 de dezembro de2021.

Com o fim dos incentivos fiscais, as empresas deixarão de aderir ao Programa, que será totalmente esvaziado. Consequentemente, mais de 20 milhões de trabalhadores e trabalhadoras não receberão mais o vale-alimentação e o vale-refeição, afetando direta e indiretamente cerca de 40 milhões de pessoas.

A segunda proposta refere-se à minuta de decreto do PAT discutida no âmbito do Conselho Nacional do Trabalho (CNT) e que prevê a redução da faixa prioritária do Programa, ou seja, de trabalhadores que recebem até cinco salários-mínimos (R$ 5.000,00) para trabalhadores que recebem até metade do valor máximo do salário de benefício e do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social (em torno de R$ 3.216,00).

A mudança sugerida reduz drasticamente o público beneficiado pelo Programa. O governo, na verdade, deveria propor mudanças para atingir público maior de trabalhadores, principalmente pertencente à faixa prioritária e os que são empregados por micro e pequenas empresas, e não reduzir o número de beneficiados, ainda mais consideradas a pandemia e a realidade econômica do País.

O PAT foi criado em 1976 não como programa isolado, mas dentro de ampla agenda de políticas e programas de alimentação e nutrição no País (PRONAN – Programa Nacional de Alimentação e Nutrição).

Seu objetivo é fornecer alimentação adequada aos trabalhadores e às trabalhadoras, em especial àqueles mais sujeitos à deficiência alimentar, visando a melhoria de suas condições nutricionais e de saúde.

A alimentação saudável possibilita a quem trabalha realizar, de forma mais eficiente, o esforço físico, intelectual e social, necessários para o exercício de suas funções no ambiente de trabalho.

Ademais, contribui até mesmo para a ampliação da produtividade e para a diminuição dos acidentes de trabalho, absenteísmo e rotatividade nas empresas. O Programa, assim, traz benefícios não apenas ao trabalhador e à trabalhadora, mas também para as empresas, mediante o aumento da produtividade; para o governo, mediante a diminuição dos gastos com saúde advindos da melhor alimentação e, portanto, a toda a sociedade.

Nesse sentido e, de imediato, as Centrais Sindicais manifestam seu repúdio às mudanças sugeridas e esperam ampliar e estabelecer diálogo com o governo e os parlamentares sobre o tema.

São Paulo, 20 de julho de 2021.
Sérgio Nobre, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT
Miguel Eduardo Torres, presidente da Força Sindical – FS
Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores – UGT
Adilson Gonçalves de Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do
Brasil – CTB
Antonio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB
José Reginaldo Inácio, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST
Ubiraci Dantas Oliveira, presidente da CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
Atnágoras Lopes, Secretaria Executiva Nacional da CSP – Conlutas
Edson Carneiro Índio, Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
Emanuel Melato, Coordenação da Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora
José Gozze, presidente – Pública Central do Servidor”

Projeto que garante direitos de empregados de estatais a plano de saúde segue para o Senado

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Projeto de Decreto Legislativo 956/2018, aprovado pela Câmara, suspende efeitos da chamada “CGPAR 23”, por orientação do Ministério da Economia. Para a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), a resolução do governo inviabiliza assistência à saúde para milhares de trabalhadores do banco e de outras empresas públicas federais

Ilustração: Sintsef/SE

O Senado vai analisar o Projeto de Decreto Legislativo 956/2018, que suspende os efeitos da chamada “Resolução 23” da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), ligada ao Ministério da Economia. A resolução pode acabar com a autogestão dos planos de saúde nas estatais, inviabilizando a assistência para milhares de empregados da Caixa Econômica Federal e de outras empresas públicas federais. na análise da Fenae.

Por ampla maioria (365 votos favoráveis e 39 contrários), o PDC foi aprovado esta semana pelo Plenário da Câmara dos Deputados. “A CGPAR 23 ataca um importante direito conquistado pelos trabalhadores do banco público, que é o Saúde Caixa. Agora, intensificaremos a mobilização para que o Projeto de Decreto Legislativo seja aprovado pelos senadores o mais rapidamente possível”, ressalta o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto.

Autora do PDC 956, a deputada Erika Kokay (PT-DF) observa que os planos de autogestão são relevantes também porque traçam um perfil epidemiológicos da categoria. “As discussões [sobre as condições de gestão dos planos] devem, portanto, ocorrer no âmbito das relações entre trabalhadores e empregador [estatais]. Os servidores não podem ser açoitados como estão sendo agora; isso é quebra de contrato”, afirma a parlamentar.

Entre outros prejuízos aos planos de saúde das estatais, a CGPAR 23 estabelece que “a contribuição da empresa estatal federal para o custeio do benefício de assistência à saúde não poderá exceder a contribuição dos empregados”. Na prática, ela determina que metade dos custos assistenciais e administrativos seja financiada pelos usuários do plano. No Saúde Caixa, 70% dos custos do plano são pagos pelo banco e 30% pelos empregados.

“O PDC resgata os direitos conquistados pelos empregados ao sustar os efeitos da Resolução 23, que tem uma série de inconstitucionalidades e ilegalidades”, destaca Erika Kokay. “Tanto por legislar ao arrepio da Agência Nacional de Saúde (ANS) quanto por interferir nos contratos de trabalho, nos acordos e nas convenções coletivas”, explica a parlamentar.

Conforme observa o presidente da Fenae, desde 2018 o governo e a direção da Caixa Econômica tentam impor a CGPAR 23 na gestão do Saúde Caixa. “Temos resistido e a aprovação do PDC 956 pelo Senado garantirá os direitos conquistados há anos pelos trabalhadores; mas, ameaçados por esta resolução”, ressalta Sergio Takemoto.

Centrais sindicais convocam todos às ruas neste sábado, 3 julho

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Nove centrais sindicais, representantes de trabalhadores da iniciativa privada e do setor público, convocam para as manifestações “pelo Fora Bolsonaro”. Mas também estão na pauta: defesa do auxílio emergencial de R$ 600,00; contra a fome, a carestia, a reforma administrativa (PEC 32/2020), privatizações e por vacina já para todos

Foto: Partido dos Trabalhadores

“Já são mais de meio milhão de vidas perdidas por Covid-19 no Brasil. O desemprego é recorde: 14,8 milhões de trabalhadores desocupados, além de 6 milhões de desalentados, aqueles que desistiram de procurar posto de trabalho. Milhares de pequenas empresas e comércios fecharam as portas. A fome e a carestia empurram
milhões de brasileiros para a pobreza e extrema pobreza”, denunciam.

Veja a nota:

“A CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB, CSP-Conlutas, Inersindical, CGTB e Pública convocam, de forma unitária, todos os seus entes da base e militância a ir às ruas neste sábado, 3 de julho, pelo Fora Bolsonaro. É indispensável que os protocolos sanitários – máscara, álcool em gel e distanciamento – sejam respeitados. Quem não se sentir
seguro para protestar nas ruas deve se engajar e ocupar todos os espaços nas redes sociais e aplicativos de mensagem com o #3JForaBolsonaro.

O Brasil não aguentará o governo genocida, e agora investigado por corrupção, de Jair Bolsonaro até 2022. O impeachment é urgente, tem de ser agora.

Já são mais de meio milhão de vidas perdidas por Covid-19 no Brasil. O desemprego é recorde: 14,8 milhões de trabalhadores desocupados, além de 6 milhões de desalentados, aqueles que desistiram de procurar posto de trabalho. Milhares de pequenas empresas e comércios fecharam as portas. A fome e a carestia empurram
milhões de brasileiros para a pobreza e extrema pobreza.

À crise sanitária e econômica provocada pelo desgoverno de Bolsonaro, somam-se agora denúncias de prevaricação e corrupção envolvendo contratos de compra de vacina e o presidente.

Por isso, as Centrais Sindicais convocam os trabalhadores a ir às ruas exigir a abertura do processo de impeachment contra Bolsonaro. Nossa pauta estará nas manifestações.

✓ Defesa do auxílio emergencial de R$ 600,00
✓ Contra a fome
✓ Contra a carestia
✓ Por vacina já para todos
✓ Contra a reforma administrativa (PEC 32/2020)
✓ Contra as privatizações

São Paulo, 2 de julho de 2021”

261 atos de protesto confirmados para 3 de julho no Brasil e no exterior

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Neste momento de profunda crise sanitária (mais de 500 mil mortes), econômica (aumento do desemprego e queda na renda) e social (crise política) no país é essencial uma união cada vez maior da classe trabalhadora, do sindicalismo, dos movimentos sociais e da sociedade em geral, convocam os organizadores

Até às 20 horas de quinta-feira, já estavam confirmadas 261 manifestações em 248 cidades pelo Fora Bolsonaro, na nova jornada de lutas por vacina e auxílio emergencial de R$ 600. “Orientamos a todos os trabalhadores e trabalhadoras que forem às ruas neste dia 3 de julho, sábado, que sigam os protocolos sanitários, usem máscara de boa qualidade, levem álcool em gel e mantenham distanciamento”, informa a Força Sindical.

Veja os locais divulgados pela Central de Movimentos Populares (CMP/GO):

*Norte*
AC – Epitaciolândia – Praça do Skate | 16h30
AC – Rio Branco – Palácio Rio Branco | 16h
AM – Manaus – Praça da Saudade | 15
PA – Altamira – Em frente a Equatorial (Celpa) | 8h30
PA – Ananindeua – Praça da Bíblia (ato 02/07) |17h
PA – Belém – Praça da República | 8h
PA – Santarém – Praça de Eventos da Anísio Chaves | 17h
PA – Soure – Praça do Cruzeiro (Bolsonaro estará na cidade neste dia) | das 8h às 17h
RO – Guajará-Mirim – Parque Circuito | 9h
RO – Porto Velho – Passeata Praça das 3 Caixas d’água | 8h30
RO – Porto Velho – Carreata 7 de setembro com a Farquar | 8h30
RR – Boa Vista – Praça Germano Augusto Sampaio | 9h
TO – Palmas – Parque dos Povos Indígenas | 16h

*Nordeste*
AL – Delmiro Gouveia – Praça do Coreto | 9h
AL – Maceió – Praça Centenário | 9h
AL – Palmeira dos Índios – Em frente a Catedral Diocesana | 9h
BA – Feira de Santana – Em frente à Prefeitura | 9h
BA – Ilhéus – Praça da Irene, Av. Soares Lopes | 12h30
BA – Itabuna – Jardim do Ó | 9h
BA – Jequié – Praça Luiz Viana | 9h
BA – Juazeiro – Praça Dedé Caxias | 9h
BA – Salvador – Largo do Campo Grande | 14h
BA – Santa Cruz Cabrália – Monumento Indígena de Coroa Vermelha | 9h
BA – Seabra – Praça do Mercadão | 9h
CE – Acaraú – Praça do Centenário | 8h
CE – Barreira – Tribuna Livre na Feira | 9h
CE – Caucaia – Praça da Igreja Matriz | 8h
CE – Fortaleza – Praça Portugal | 15h
CE – Icó – Teatro da Ribeira de Icós | 16h
CE – Iguatu – Av. Francisquinha Dantas | 17h
CE – Itapipoca – Ponte da Av. Esaú Alves de Aguiar | 7h30
CE – Juazeiro do Norte – Praça da Prefeitura | 9h
CE – Limoeiro do Norte – Praça da Rodoviária | 7h30
CE – Maracanaú – Praça das Estações | 8h
CE – Pentecoste – Praça do CSU | 15h30
CE – Quixadá – Praça José de Barros, Leão | 8h
CE – Redenção – Campus da liberdade da UNILAB | 15h
CE – Sobral – Praça de Cuba | 8h
CE – Tianguá – Rodoviária de Tianguá | 8h
MA – Imperatriz – Praça de Fátima | 8h
MA – São Luís – Praça Deodoro | 8h
MA – Santa Inês – Praça das Laranjeiras | 8h
PB – Cajazeiras – Praça da Prefeitura | 9h
PB – Campina Grande – Caminhada Praça da Bandeira e Carreata Parque do Povo | 8h30
PB – João Pessoa – Caminhada Lyceu Paraibano | 9h
PB – Monteiro – Carreata Alto São Vicente próximo ao Trevo | 9h
PB – Patos – (*Aguardando infos)
PE – Caruaru – INSS | 9h
PE – Pesqueira – Carreata SAMU Pedra Redonda | 9h
PE – Petrolina – Praça da Catedral | 9h
PE – Recife – Praça do Derby | 9h
PE – São José do Egito – Rua da Baixa – Em frente a estátua do Poeta | 9h
PE – Serra Talhada – Escola Solidônio Leite | 9h
PE – Vitória de Santo Antão – Banco do Brasil | 9h30
PI – Parnaíba – Av. Pinheiro Machado com Samuel Santos | 16h
PI – Picos – Praça Félix Pacheco | 7h30
PI – Teresina – Praça Rio Branco | 9h
SE – Aracaju – Praça da Bandeira | 14h
RN – Natal – Midway (Av. Senador Salgado Filho) | 15h
RN – Pureza – Nova Descoberta (Ato em 02/07) | 19h

*Centro Oeste*
DF – Brasília – Museu Nacional | 16h
GO – Águas Lindas – Praça da Bíblia | 7h30
GO – Anápolis – Praça do Ancião | 9h
GO – Aurilândia – Ginásio de Esportes | 17h
GO – Caldas Novas – Praça da Matriz | 16h
GO – Catalão – Praça do Eldorado (Castelo Branco) | 8h
GO – Ceres – Parque Curumim | 8h
GO – Cidade de Goiás – Praça do Chafariz | 9h30
GO – Formosa – Jardim Planalto | 10h
GO – Goianésia – Av. Brasil, saída para Ceres | 8h30
GO – Goiânia – Caminhada e Carreata Praça Cívica | 9h
GO – Ipameri – Praça do Conjunto Romeu Carvalho | 15h30
GO – Itapirapuã – Passeata Praça da Matriz | 17h
GO – Itumbiara – Capim de Ouro | 8h30
GO – Jataí – Carreata e Bicicletada Lago Diacuy | 9h
GO – Pirenópolis – Carreata Residencial Luciano Peixoto | 9h30
GO – Porangatu – Carreata, motocada e bicicletada Av. Federal com Rua 2, em frente à Curinga dos Pneus no Centro | 17h
GO – São Luís de Montes Belos – Praça da República | 14h30
MT – Cuiabá – Ato Simbólico Prainha | 6h
MT – Cuiabá – Carreata Sesc Arsenal | 8h
MT – Cuiabá – Ato de rua Praça Alencastro | 10h
MS – Aquidauana – Carreata Praça dos Estudantes | 15h
MS – Bonito – Ato Simbólico Praça da Liberdade | 10h
MS – Campo Grande – Praça do Rádio | 9h
MS – Corumbá – Ato Simbólico – Carros de Som o dia todo
MS – Coxim – Ato Simbólico (*Aguardando infos)
MS – Dourados – Passeata 9h (*Aguardando infos)
MS – Itaquirai – (*Aguardando infos)
MS – Jardim – (*Aguardando infos)
MS – Nioaque – Ato Simbólico (*Aguardando infos)
MS – Nova Andradina – Manifestação (*Aguardando infos)
MS – Terenos – Carreata Loteamento Jd. do Cerrado | 9h
MS – Três Lagoas – Feira da Rua Rosário Congro | 9h30

*Sudeste*
ES – Vitória – UFES | 14h
MG – Bambuí – Praça Coronel Torra | 9h
MG – Barbacena – Praça São Sebastião | 9h30
MG – Belo Horizonte – Praça da Liberdade | 14 h
MG – Brumadinho – Na Avenida esquina com a Quintino Bocaiúva | 9h
MG – Campo Belo – Praça dos Expedicionários | 10h
MG – Caxambu – Carreata Ginásio Poliesportivo Jorge Cury | 9h30
MG – Congonhas – Feira do Produtor Rural | 7h30
MG – Conselheiro Lafaiete – Praça Tiradentes | 13h
MG – Curvelo – Praça da Matriz | 10h
MG – Divinópolis – Rua São Paulo com Primeiro de Junho | 9h
MG – Formiga – Praça da Matriz | 19h
MG – Gonçalves – Portal da Cidade | 11h
MG – Governador Valadares – Mercado Municipal | 10h
MG – Ipatinga – Praça 1 de Maio | 9h
MG – Itabira – Rodoviária | 10h
MG – Itajubá – Praça Wenceslau Braz | 11h
MG – Itaúna – Praça da Matriz | 09h
MG – João Monlevade – Praça do EPA (Cruzeiro Celeste) | 9h30
MG – Juiz de Fora – Parque Halfeld | 10h
MG – Mariana – Central | 10h
MG – Montes Claros – Praça Dr. Carlos | 09h
MG – Oliveira – Praça São Sebastião | 10h
MG – Ouro Branco – Canteiro Central da Av. Mariza | 10h
MG – Ouro Preto – Caminhada Terminal Turístico do Veloso | 9h30
MG – Passos – Estação Cultura | 15h
MG – Patos de Minas – Praça do Coreto | 10h
MG – Poços de Caldas – Passeata Coreto (Praça Pedro Sanches) | 15h
MG – Pouso Alegre – Praça da Catedral | 10h
MG – Ribeirão das Neves – Banco do Brasil Lagoinha | 9h
MG – Sacramento – Praça do Perpétuo Socorro | 9h
MG – São João del Rei – Teatro Municipal | 10h
MG – São Lourenço – Calçadão II | 15h
MG – Sete Lagoas – Praça Tiradentes | 9h
MG – Tiradentes – Em frente a Matriz | 10h
MG – Ubá – Praça Guido | 09h
MG – Uberaba – Praça Rui Barbosa | 10h
MG – Uberlândia – Praça Ismene Mendes | 9h30
MG – Varginha – Praça do ET | 10h
MG – Viçosa – Saindo da UFV | 9h30
RJ – Angra dos Reis – Praça do Papão | 10h
RJ – Barra Mansa – Praça da Matriz | 11h
RJ – Cachoeiras de Macacu – Praça Duque de Caxias | 9h30
RJ – Campos – Praça São Salvador | 9h
RJ – Macaé – Praça Veríssimo de Mello | 9h30
RJ – Miguel Pereira – Em frente à Fornemat | 11h
RJ – Nova Friburgo – Centro de Turismo, Praça Demerval Barbosa, 15h
RJ – Nova Iguaçu – Praça dos Direitos Humanos via Light esquina com Dom Walmor | 9h
RJ – Paty dos Alferes – Praça George Jacob Abdue | 9h
RJ – Petrópolis – Praça da Inconfidência | 11h
RJ – Resende – Mercado Popular | 10h
RJ – Rio das Ostras – Carreata Cemitério do Âncora até a Praça dos Três Morrinhos | 08h
RJ – Rio das Ostras – Passeata na Praça dos Três Morrinhos até o Centro | 11h
RJ – Rio de Janeiro – Monumento Zumbi | 10h
RJ – Rio de Janeiro – Cinelândia | 13h
RJ – Volta Redonda Praça Juarez Antunes | 14h
RJ – Saquarema – Praça do Coração | 15h
RJ – São Fidélis – Praça Guilherme Tito de Azevedo | 9h30
RJ – Teresópolis – Praça do Sakura até Fonte Judith | 9h
RJ – Três Rios – Praça São Sebastião | 16h
RJ – Valença – Jardim de Cima | 9h30
SP – Americana – Praça Luis Boni | 9h30
SP – Amparo – Em frente à Prefeitura | 10h
SP – Araçatuba – Praça Rui Barbosa | 10h e Carreata na Praça Olímpica | 10h
SP – Araras – Praça Barão em frente à Basílica | 10h
SP – Atibaia – Complexo Santa Clara | 13h30
SP – Atibaia – Lago do Major | 15h30
SP – Avaré – Mercado Municipal | 10h
SP – Bauru – Praça Rui Barbosa | 9h
SP – Boituva – Praça da Matriz | 10h
SP – Botucatu – Largo São José | 14h
SP – Campinas – Largo do Rosário | 10h
SP – Carapicuíba – Bairro Cidade Ariston (Início da Av. Dante Carraro) | 10h
SP – Cotia – Praça da Matriz | 13h
SP – Cubatão – Parque Anilinas, Av. 9 de Abril | 10h
SP – Cunha – Praça do Rosário | 10h
SP – Guaratinguetá – Praça da Estação | 10hSP – Iguape – Centro Histórico e Comercial – performance artística
SP – Itanhaém – Praça Narciso de Andrade | 10h
SP – Jacareí – Pátio dos Trilhos | 9h30
SP – Jaguariúna – Praça Umbelina Bueno | 10h
SP – Jaú – concentração no Beco | 9h
SP – Jundiaí – carreata no Paço Municipal | 9h30 e ato na Ponte Torta | 11h
SP – Laranjal Paulista – Ato no Mirante | 14h
SP – Limeira – Av. Maestro Xixirri (próx. ao Campo do Galo) | 9h30
SP – Mairiporã – Praça do Rosário | 11h
SP – Mogi das Cruzes – Largo do Rosário | 10h
SP – Osasco – Em frente à Estação de Osasco (ato segue rumo a Av. Paulista) | 12h30
SP – Paulínia – Centro ao lado da Igreja São Bento | 9h
SP – Peruíbe – Caraguava Ato na Praça ao Supermercado MZ | 12h
SP – Piracicaba – Mercadão Municipal | 9h
SP – Praia Grande – Praça 19 de janeiro | 10h
SP – Registro – Praça dos Expedicionários | 15h
SP – Ribeirão Preto – Esplanada Teatro Pedro II | 9h
SP – Rio Claro – Jardim Público | 15h
SP – Salto – Praça XV de Novembro | 15h
SP – Santos – Estação da Cidadania | 16h
SP – São Carlos – Arredores do Mercadão | 10h
SP – São João da Boa Vista – Praça Coronel José Pires | 15h
SP – São José dos Campos – Praça Afonso Pena | 9h
SP – São José do Rio Preto – Em frente à Prefeitura | 14h30
SP – São Paulo – MASP | 15h
SP – São Roque – Passeata Largo dos Mendes | 10h
SP – Sorocaba – Carreata em frente a Prefeitura | 9h
SP – Suzano – Praça dos Expedicionários | 10h
SP – Vinhedo – Praça Sant’Anna | 11h

*Sul*
RS – Cachoeira do Sul – Praça da Caixa D’Água | 14h
RS – Candiota – Canteiro Central da 24 de Março | 10h
RS – Canoas – Praça do Avião e Calçadão Canoas | (*Aguardando infos)
RS – Caxias do Sul – Praça Dante Alighieri | 15h
RS – Erechim – Esquina Democrática | 13h30
RS – Frederico Westphalen – Praça da Matriz | 10H
RS – Gravataí – Parada 66, em frente ao Veterano | 10h
RS – Lagoa Vermelha – Igreja São Paulo | 14h
RS – Nonoai – Trevo RS 406 – 324 na Comunidade São José | 9h
RS – Novo Hamburgo – (*Aguardando infos)
RS – Palmeira das Missões – Carreata Pórtico Norte | 14h
RS – Pelotas – Caminhada Mercado Público | 10h
RS – Porto Alegre – Largo Glênio Peres | 15h
RS – Rio Grande – Largo Dr. Pio | 11h
RS – Santa Maria – Praça Saldanha Marinho | 13h
PR – Antonina – Jequiti com arrecadação de agasalhos e produtos de limpeza para comunidade
Guarani Kuaray-haxa | 10h
PR – Assis Chateaubriand – Ginásio de Esportes | 9h
PR – Campo Mourão – Av. JK, próximo associação dos agrônomos | 9h30
PR – Cascavel – Carreata em frente a Catedral | 10h
PR – Cruz Alta – Praça Central em frente a Câmara de Vereadores | 10h
PR – Curitiba – Santos Andrade | 15h
PR – Foz do Iguaçu – Terminal Transporte Urbano I 11h
PR – Francisco Beltrão – Praça da Matriz I 14h
PR – Guarapuava – Praça Cleve I 10h30
PR – Irati – Rua da liberdade (em frente ao Batalhão) | 10h
PR – Londrina – Praça Ouro Verde 16h
PR – Maringá – Estacionamento do Willie Davids – 15h
PR – Paranaguá – Praça dos Leões | 14h
PR – Ponta Grossa – Praça Barão de Guaraúna – 15h
PR – Umuarama – Praça Arthur Thomas | 15h
SC – Araranguá – Relógio do Sol | 10h
SC – Blumenau – Praça Teatro Carlos Gomes | 10h
SC – Brusque – Esquina da Av. Getúlio Vargas com 1º de maio | 10h
SC – Canoinhas – Praça Oswaldo de Oliveira| 14h30
SC – Chapecó – Catedral | 9h30
SC – Concórdia – Calçadão (Esquina com a Dr. Maruri) | 15h
SC – Criciúma – Praça da Santa Luzia | 9h
SC – Florianópolis – Praça Tancredo Neves | 9h30
SC – Garopaba – Rua do Na Lata | 15h
SC – Herval D’Oeste – Carreata na Praça | 14h30
SC – Itajaí – Ato Simbólico Memória as vitimas Covid – Ao lado Casa Cultura – (Sexta Feira 02/07) | 17h
SC – Joinville – Praça da Bandeira | 10h
SC – Lages – Calçadão | 10h
SC – Laguna – Cais do Centro | 9h30
SC – São Francisco do Sul – Igreja Matriz | 14h
SC – São Miguel do Oeste – Trevo de saída para Maravilha | 10h
SC – Timbó – Live/ATO ONLINE – (Domingo – 04/07) | 15h
SC – Tubarão – Antiga Rodoviária | 9h

🌎🌍 *Atos no Exterior*

🇩🇪 Alemanha – Frankfurt – Römerberg (Sexta – 02/07) | 17h (horário local)
🇨🇦 Canada – Montréal – Monument à sir George-Étienne Cartier | 15h
🇨🇦 Canadá – Quebec – Parlamento de Quebec – 10h (horário local)
🇨🇦 Canadá – Toronto – City Hall | 15h (horário local)
🇨🇦 Canadá – Vancouver – Consulado Geral do Brasil em Vancouver | 12h (horário local)
🇪🇸 Espanha – Barcelona – Font de Canaletes (Inicio Rambla) | 19h (horário local)
🇺🇸 EUA – Los Angeles – Wilshire Federal Building (11000 Wilshire BLVD, 90024) | 10h (horário local)
🇫🇮 Finlândia – Helsinki – Performance e Exposição de fotos na Embaixada do Brasil em Helsinki durante todo o dia | 10h (horário local)
🇮🇹 Itália – Madrid – Picnic Palácio de Cristal no Parque Del Retiro | 18h (horário local)
🇮🇹 Itália – Roma – Pomponio Leto, 02 às 21h (horário local)
🇮🇹 Itália – Roma – (Domingo – 04/07) – Piazza San Giovanni ore | 18h (horário local)
🇵🇹 Portugal – Braga – Praça da República, em frente ao chafariz | 18h (horário local)
🇵🇹 Portugal – Coimbra – Praça 8 de Maio | 12h30 (horário local)
🇵🇹 Portugal – Lisboa – Rossio (Praça D. Pedro IV) | 18h (horário local)
🇵🇹 Portugal – Porto – Centro Português de Fotografia, Largo Amor de Perdição | 13h30 (horário local)
🇬🇧 Reino Unido – Londres – Parliament Square Estátua do Gandhi | 15h (horário local)

Novas regras inibem o direito de greve dos servidores públicos

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“Se faz necessária uma articulação de entidades representativas dos trabalhadores do setor público para que essa situação seja denunciada a organismos internacionais, em especial a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Urge que a Convenção nº 151, da OIT, que garante a negociação no serviço público e já ratificada pelo Brasil, seja cumprida. Greve sem negociação coletiva não viabiliza plenamente o exercício desse direito fundamental.

Rodrigo Torelly*

A recente Instrução Normativa (IN) nº 54, de 20 de maio de 2021, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia, trouxe a tona a discussão sobre o direitos de greve dos servidores públicos no Brasil. A nova regra estabelece critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), nas situações de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve, para o desconto da remuneração correspondente aos dias de paralisação e para elaboração do respectivo Termo de Acordo para compensação de horas trabalhadas.

Para tanto, a Instrução Normativa nº 54/21 funda-se no Parecer Vinculante nº 004/2016/CGU/AGU, de 30 de novembro de 2016, da Advocacia-Geral da União, que, ao analisar a decisão proferida em repercussão geral pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Recurso Extraordinário nº 693.456/RJ, assim concluiu:

A Administração Pública Federal deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, em virtude da suspensão do vínculo funcional que dela decorre.

O desconto não deve ser feito se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita da Administração Pública Federal, conforme situação de abusividade reconhecida pelo Poder Judiciário.

O corte de ponto é um dever, e não uma faculdade, da Administração Pública Federal, que não pode simplesmente ficar inerte quando diante de situação de greve.

A Administração Pública Federal possui a faculdade de firmar acordo para, em vez de realizar o desconto, permitir a compensação das horas não trabalhadas pelos servidores.

Deveras, o STF nesse julgamento ocorrido em 2016, onde se discutia a possibilidade de desconto nos vencimentos dos servidores públicos dos dias não trabalhados em razão do exercício do direito de greve, assentou seu entendimento de que a administração pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação, permitindo-se a compensação em caso de acordo. Restou ressalvada apenas a hipótese de greve provocada por conduta ilícita do Poder Público, onde o desconto não é cabível.

Desse modo, é que a Instrução Normativa nº 54/21 vem estabelecer critérios e procedimentos para efetivação dos descontos e elaboração de eventual termo de acordo de compensação que venha a ser firmado pelos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo federal.

A primeira disposição nesse sentido é aquela prevista no seu artigo 2º, que estabelece a obrigação dos órgãos e entidades do SIPEC de informar à SGP e manter atualizadas as ocorrências de paralisação parcial ou total das atividades por meio do Sistema Eletrônico de Registro de Greve (SERG).

Já o artigo 3º, na linha do que decidido pelo STF, expressamente estabelece que a Administração Pública Federal deve proceder ao desconto da remuneração correspondente aos dias de greve.

No artigo 4º está prevista a faculdade aos órgãos e entidades integrantes do SIPEC, desde que atendido o interesse público, de firmar termo de acordo para permitir a compensação das horas não trabalhadas pelos servidores e a devolução dos valores já descontados, desde que com a anuência do órgão central do SIPEC.

Contudo, de acordo com o artigo 5º, esse termo de acordo somente será estabelecido se a motivação da greve tiver conexão com aspectos abrangidos pelas relações de trabalho no âmbito da Administração Pública Federal. Os demais dispositivos da norma trazem questões formais e operacionais para efetivação do acordo de compensação.

Nesse diapasão, percebe-se que a recente Instrução Normativa materializa no âmbito da Administração Pública a decisão tomada pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário nº 693.456/RJ, padecendo, portanto, do mesmo indicativo dessa decisão judicial.

Isto porque, mesmo que irrecorrível e com repercussão geral, a decisão do STF representa uma negação ao direito fundamental de greve dos servidores públicos, porquanto ao presumir abusivo qualquer movimento paredista com a punição imediata do desconto dos dias parados, além de inibir o exercício desse direito, vai de encontro ao que se pratica na iniciativa privada, conforme previsto na Lei nº 7.783/89, que deve, segundo o próprio STF, ser aplicada aos servidores públicos (MIs n.ºs 670, 708 e 712).

Outrossim, vislumbra-se no artigo 5º, da IN nº 54/21, mais um fator inibidor do direito de greve, uma vez que movimentos paredistas que extrapolem aspectos abrangidos pelas relações do trabalho, o que em especial na relação com o Poder Público carrega um grau de subjetividade muito grande, não poderão ser objeto de pactuação de compensação.

Portanto, se faz necessária uma articulação de entidades representativas dos trabalhadores do setor público para que essa situação seja denunciada a organismos internacionais, em especial a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Urge que a Convenção nº 151, da OIT, que garante a negociação no serviço público e já ratificada pelo Brasil, seja cumprida. Greve sem negociação coletiva não viabiliza plenamente o exercício desse direito fundamental.

*Rodrigo Torelly – Advogado especialista na defesa de servidores públicos e sócio do escritório Mauro Menezes & Advogados