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Na nota com o título “A quem interessa a falência da Geap”, a Anasps informa que a notícia veiculada pela Geap, maior operadora de plano de saúde do funcionalismo, de que a Associação teria perdido uma ação na Justiça, não é verdadeira. “Primeiro, a sentença ainda permite recurso. Vamos fazer. Segundo a ANASPS não está jogando batalha naval, logo não perde. Apenas direitos são expropriados. Terceiro, se alguma coisa não vai bem ou se as normas e regras estatutárias não são respeitadas, quem perde são os participantes e a própria GEAP. Esse é o caso”, destaca.
A entidade reforça, ainda, que se a operadora que falar de ganhar e perder, deveria divulgar vários dados, tais como: “1. Por que a Diretoria Executiva não traz a público quantos idosos perderam seu plano de saúde da GEAP nos últimos 05 anos? 2. Por que a Diretoria Executiva não divulga os números dos reajustes dos planos nos últimos 05 anos? Será que os reajustes foram iguais a inflação ou aos reajustes salariais pagos aos servidores pelo Governo? Quantos idosos perderam seu plano de saúde pelos reajustes abusivos? 3. Por que a Diretoria Executiva não divulga seus salários mensalmente na capa do site? Afinal de contas, os recursos que são repassados para a GEAP pelos patrocinadores são públicos? Que a contribuição anual dos beneficiários ultrapassa R$ 5 bilhões de reais? Quanto aos idosos que perderam seu dinheiro que foi usado para pagar salários de Diretores que não respeitam seus direitos”.
Veja a nota:
“A vida de milhares de idosos não é um jogo de ganhar e perder
Este ano a GEAP terá eleições para o CONAD e CONFIS para escolha de representantes eleitos pelos participantes. Serão eleitos 5 conselheiros titulares e 5 suplentes. Os conselhos têm a atribuição de decidir os rumos da gestão (CONAD) e a atuar na fiscalização dos gastos (CONFIS) da Diretoria Executiva da GEAP. O momento é muito importante e, diferentemente de toda a história da GEAP, a atual Diretoria Executiva tem tentado interferir ilegalmente nas eleições. A ANASPS, que representa milhares de participantes, vem atuando com lupa para impedir que ocorram fraudes e desmandos nas eleições. Para isso, temos ajuizado ações judiciais para garantir paridade, lisura e transparência nas eleições. Isso, é claro, tem incomodado a Diretoria Executiva da GEAP.
É muito triste quando a vida de milhares de idosos é tratada como uma partida de batalha naval. Uma brincadeira de crianças. Chega a ser humilhante constatar que militares que juraram zelar pela segurança, integridade e felicidade de seu país possam ter esquecido de seu papel.
Será que tais pessoas olham para seus próprios pais e avós? Será que não se imaginam como uma pessoa idosa no futuro?
Pois bem, essa é a reflexão que queremos deixar aos nossos leitores.
Nessa semana foi veiculada notícia no site da Geap, com o seguinte título: “ANASPS PERDE AÇÃO NA JUSTIÇA CONTRA GEAP, mais uma vez”.
PASMEM, assinada pela Diretoria Executiva da GEAP.
A chamada da matéria caracteriza bem a postura e demonstra a verdadeira intenção da atual gestão.
A Diretoria que deveria estar preocupada com o bem estar dos participantes da GEAP, zomba deles. Tripudia, humilha e ofende. Não tem qualquer respeito pelos milhares de idosos da GEAP que são associados da ANASPS.
Evidente que a Diretoria não está preparada para ocupar a função de gerir um dos maiores planos de saúde do país, cujo custeio é realizado quase que exclusivamente pelos participantes (idosos na sua maioria).
Ao contrário do projeto original de criação da GEAP, a atual Diretoria tem trabalhado incansavelmente para expulsar os idosos do plano de saúde. Idosos que contribuíram a vida toda para a GEAP.
Muitos já contribuíam quando os atuais Diretores ainda não tinham autonomia e precisavam usar fraldas. Naquele tempo, entretanto, o que faziam nas fraldas não prejudicava milhares de vidas de idosos…. muitos poderiam ser seus próprios pais e avós.
A ANASPS, no caso, como uma mãe zelosa e cuidadosa, tem atuado na troca de fraldas para garantir a proteção de seus associados e idosos, assim como uma mãe que prima pela higiene e saúde de seus filhos.
Feito o introito, é preciso informar que a lamentável notícia não é verídica.
Primeiro, a sentença ainda permite recurso. Vamos fazer. Segundo a ANASPS não está jogando batalha naval, logo não perde. Apenas direitos são expropriados. Terceiro, se alguma coisa não vai bem ou se as normas e regras estatutárias não são respeitadas, quem perde são os participantes e a própria GEAP. Esse é o caso.
Mas se a GEAP quer falar de ganhar e perder, podemos convidar a GEAP a fazer notícia com os dados da própria Diretoria Executiva. Vamos lá:
1. Por que a Diretoria Executiva não traz a público quantos idosos perderam seu plano de saúde da GEAP nos últimos 05 anos?
2. Por que a Diretoria Executiva não divulga os números dos reajustes dos planos nos últimos 05 anos? Será que os reajustes foram iguais a inflação ou aos reajustes salariais pagos aos servidores pelo Governo? Quantos idosos perderam seu plano de saúde pelos reajustes abusivos?
3. Por que a Diretoria Executiva não divulga seus salários mensalmente na capa do site? Afinal de contas, os recursos que são repassados para a GEAP pelos patrocinadores são públicos? Que a contribuição anual dos beneficiários ultrapassa R$ 5 bilhões de reais? Quanto aos idosos que perderam seu dinheiro que foi usado para pagar salários de Diretores que não respeitam seus direitos.
4. Será que a Diretoria da GEAP perdeu a língua para essas perguntas? Será que perdeu a coragem de apresentar os números verdadeiros?
5. Será que a Diretoria da GEAP poderia publicar quantas vezes o voto de minerva do Conselho da GEAP foi utilizado para decidir contra a vontade da Diretoria? Nunca. Quem será que perde com essas decisões?
Se quiséssemos explorar os resultados dessa brincadeira de batalha naval, quem será que realmente perdeu? Faça você mesmo as suas análises.
A ANASPS, no seu papel de associação, representando milhares de participantes da GEAP tem atuado de forma aguerrida pela defesa e proteção dos direitos dos seus associados.
Temos defendido judicialmente que os reajustes sejam compatíveis com a inflação ou, no mínimo, com os índices dos planos coletivos autorizados pela ANS.
Temos defendido judicialmente que as regras estatutárias sejam respeitadas e que todos os participantes possam participar das eleições para os conselhos de administração e fiscal, sem distinção. Idosos não podem perder o direito de representação.
Temos defendido judicialmente a paridade na representação nos órgãos colegiados e comissões eleitorais, de forma a garantir isonomia e transparência aos processos de escolhas de representantes. Idosos não podem perder o direito de decidir.
Temos defendido judicialmente o direito ao parcelamento de valores de contrapartidas, uma vez que os idosos tem perdido sua capacidade de renda e aumentado sua necessidade de atendimento médico-hospitalar.
Temos defendido o direito de milhares de participantes que vem sendo lesados e tendo suas vidas estilhaçadas com o processo de exclusão do plano de saúde da GEAP, depois de décadas contribuindo.
A Diretoria Executiva da GEAP hoje está preocupada apenas em tornar o plano de saúde solvente, esquecendo-se de que são milhares de famílias que estão perdendo sua proteção.
No caso da notícia veiculada pela GEAP, a ação proposta pela ANASPS objetiva garantir o direito de ampla representação na Comissão Eleitoral que irá regular as eleições. A Diretoria da GEAP colocou apenas pessoas diretamente ligadas a ela na comissão. Com esse critério, quem ganha e quem perde? Onde está o representante dos participantes?
Outro ponto discutido pela ANASPS diz respeito a mudança das regras e do sistema eleitoral promovido por aquela comissão eleitoral que tem apenas representantes da Diretoria da GEAP. Por que mudaram as regras? Qual a finalidade? Quem realmente ganha e quem perde?
Também foram questionados em juízo as expulsões dos conselheiros eleitos pelos participantes. Isso mesmo, a Diretoria Executiva da GEAP expulsou os representantes eleitos dos Conselhos para dirigir a GEAP apenas com os seus amigos de jogo “batalha naval”.
Por fim, a ANASPS tem lutado contra as abusivas e reiteradas alterações estatutárias que tem sido feitas com a utilização do voto de minerva. O que é isso? Pois é, isso é uma decisão obtida com o voto do amigo da corte, o Presidente do Conselho de Administração. Sempre que há empate, o voto do amigo da corte é quem decide. Quem será que perde quando o voto do amigo da corte é utilizado?
A atuação da ANASPS tem sido voltada exclusivamente para proteger todos os beneficiários da GEAP, não só os sócios, como insinuado. Se não fosse verdade, porque haveria tanto ódio na Diretoria da GEAP?
Queremos proteger nossa GEAP da falência total, tínhamos 700 mil beneficiários, na administração atual estamos com menos de 360 mil, havendo uma redução diária no número de participantes. Nossa rede de atendimento hoje, em relação com outras operadoras, é uma piada.
O Conselho aprova tudo com voto de minerva, por isso a preocupação da atual direção em vencer as eleições e colocar lá somente quem vote com eles. Se os indicados não votam com eles, são substituídos.
Não compactuamos com aumento abusivo e atualmente os eleitos votaram contra um aumento que, em alguns casos, chegou a 45 %, ao passo que os servidores não têm e não terão nenhum aumento em seus salários.
A ANASPS continuará nessa luta incansável de defesa de seus direitos e não poupará esforços e recursos disponíveis para proteger seus associados em todas as instâncias, inclusive no Judiciário. Esse é nosso dever e nossa missão.
A ANASPS tem sido incansável para promover a inclusão dos seus sócios. De oferecer cada dia mais serviços e vantagens, diferentemente da Diretoria da GEAP.
A ANASPS tem construído uma história de sucesso, com ações concretas, cuja solidez se verifica com a disponibilização de uma faculdade gratuita para sócios, um clube de serviços gratuito para sócios com milhares de vantagens e, agora, acrescentamos um plano odontológico gratuito para sócios.
Como última comparação, perguntamos: O que a GEAP oferece hoje para os beneficiários? Até mesmo o plano odontológico da GEAP é pago, maquiado com nome de coparticipação. Quem será que realmente está perdendo?
Queremos aqui deixar uma mensagem para “eles” que pensam que venceram. A luta apenas começou. A GEAP existe há décadas e com a defesa da ANASPS a GEAP vai continuar.
Somos brasileiros e não desistimos nunca.
“Quando alguém sonha, temos apenas um sonho, quando muitos sonham juntos, a realidade começa”.
Acreditamos na Justiça. É com ela que vamos reconquistar nossos direitos!!!
Diretoria Executiva da ANASPS”
IDP fará a V Jornada de Debates sobre a Reforma Administrativa
O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) fará, nessa sexta-feira (05/11), às 10 horas, a V Jornada de Debates Sobre a Reforma Administrativa, com o tema Avaliação de Desempenho no Serviço Público
Há 20 anos o IDP é um centro de excelência no ensino, pesquisas e debate nas áreas do Direito, Administração Pública e Economia, que produz e difunde conhecimento de assuntos estratégicos nas áreas em que atua, consolidando-se como um think tank independente que visa contribuir para as transformações sociais, políticas e econômicas do Brasil.O IDP oferece ensino e pesquisa de excelência por meio de cursos de graduação, especializações, mestrados e doutorado.
Funcionária pública ganha liminar que determina sua permanência em trabalho remoto enquanto durar a pandemia. O marido de Carla Gomes (nome fictício), servidora pública, é do grupo de risco para Covid-19
Para Fábio Lima, advogado da servidora, a Instrução Normativa emitida pelo Ministério da Economia para o retorno ao presencial precisa ser compatível com a Constituição da República que protege o direito à vida, à saúde e à família. Como todo ato administrativo, as decisões de modalidades de trabalho devem ser motivadas. E por impor ônus aos servidores, devem ser antecedidas pela participação dos interessados. “O seu paradigma é que a retomada seja paulatina, planejada e segura, devendo ser motivada pela realidade dos fatos. E a realidade é que a transmissão comunitária do Covid-19 persiste, não temos vacina autorizada e não há tratamento reconhecido”, afirma o advogado.
O Ministério da Economia emitiu a Instrução Normativa 109/2020 que trata das formas de prevenção à Covid-19 nos ambientes de trabalho da administração pública federal, incluindo o trabalho remoto. A IN autoriza a retomada das atividades presenciais, gradual e segura. Esta segurança decorreria de medidas mínimas de distanciamento, flexibilização de horários para compatibilizar com o transporte público, além de medidas sanitárias.
O retorno às atividades presenciais não deve ser imediato para todos, devendo ser iniciado pelos ocupantes de cargo em comissão e ao final pelas pessoas com condições pessoais ou familiares de risco. Devem ser priorizados para o trabalho remoto os servidores do grupo de risco, que sejam o único responsável por criança em idade escolar com escola fechada e os que convivem com pessoas idosas, com deficiência ou do grupo de risco, caso em que se encontra Carla Gomes (nome fictício), servidora pública cujo marido é do grupo de risco para Covid-19.
Ela procurou a justiça e conseguiu uma liminar para que permaneça em trabalho remoto enquanto perdurar a pandemia. “A retomada de atividades presenciais deve estar calcada em necessidades efetivas do serviço público como atendimento ao público ou trâmite em processos físicos. As demais atividades, ainda que essenciais, que se mostraram compatíveis com a execução remota, podem e devem continuar nesta modalidade, em especial para os servidores com risco aumentado para si ou seus familiares coabitantes”, afirma Fábio Lima, advogado que ganhou a liminar da servidora pública.
57% dos servidores públicos federais querem voltar ao trabalho presencial em regime escalonado
Maior receio em tempos de pandemia é transmitir Covid-19 para familiares. Ao todo, 42.793 servidores públicos responderam voluntariamente ao questionário. Na opinião da maior parte dos funcionários públicos (66%), o retorno deve acontecer, no mínimo, a partir de janeiro de 2021
Dados preliminares da pesquisa “Retorno seguro ao trabalho presencial”, da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em parceria com Banco Mundial e Ministério da Economia (ME) entre agosto e setembro de 2020, apontam que, quando o trabalho presencial for retomado, a maioria dos servidores (57%) gostaria de voltar às atividades em turnos ou dias alternados.
Apenas 4,8% esperam que todos os profissionais voltem ao mesmo tempo. Em relação à saúde e segurança no local de trabalho, o protocolo que os servidores desejam deve contemplar, prioritariamente, desinfecção diária das áreas de trabalho e áreas comuns; distanciamento social; horário flexível; e verificação de temperatura.
“A pesquisa é um importante instrumento para tomada de decisão no setor público e auxiliará gestores no aperfeiçoamento dos planos de volta às atividades presenciais. Também serve de insumo para possíveis experimentos de trabalho remoto para além do contexto da pandemia”, enfatiza Diogo Costa, presidente da Enap.
É importante ressaltar que a pesquisa também aponta que “um número significativo de 38% dos servidores seriam totalmente contra o retorno ao trabalho presencial”. Por outro lado, apenas cerca de 34% concordam que suas organizações têm um plano claro de retorno, 32,6% dizem que suas organizações não têm planos e outros 33,5% dizem que não sabem.
Contaminação, transporte e filhos
Entre as preocupações apontadas, a maior é a de contrair a Covid-19 no trabalho e infectar familiares (90%). Locais adequados para deixar as crianças (43%) e poucas opções de transporte para o trabalho (61%) também estão entre os receios destacados.
“A pesquisa traz a experiência dos servidores em formatos de expediente adaptados aos tempos de pandemia, além de suas expectativas e preferências sobre o retorno ao trabalho presencial. Mostra quais são os medos, as preocupações e também aponta caminhos para uma retomada mais segura”, explica Diana Coutinho, diretora de altos estudos da Enap.
Uso de máscaras deve ser obrigatório, na opinião de 42% dos entrevistados. Na opinião da maior parte dos funcionários públicos (66%), o retorno deve acontecer, no mínimo, a partir de janeiro de 2021. Sobre a possibilidade de continuação do trabalho remoto, quase metade (45%) dos servidores federais gostaria de ter essa opção, mesmo após a pandemia.
Nesta semana, o Ministério da Economia publicou uma Instrução Normativa com orientações sobre retorno gradual e seguro ao trabalho presencial. Entre outras medidas, a IN prevê que a presença de servidores e empregados públicos em cada ambiente de trabalho, neste primeiro momento, não deverá ultrapassar 50% do limite de sua capacidade física. Além disso, deve ser mantido o distanciamento mínimo de um metro.
Dados gerais
O órgão que registrou o maior percentual de respostas em relação ao número de servidores foi o Ministério da Educação (34,9%), seguido pelo Ministério da Economia (19,9%).
No quesito trabalho remoto em tempo integral, as instituições com maior percentual de servidores nessa modalidade entre os meses de abril e julho foram Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério do Turismo (MTur), Advocacia-Geral da União (AGU) e ME.
A pesquisa foi um esforço nacional, cobrindo 19 órgãos públicos, em 27 Unidades da Federação e nos três níveis de governo. Mas do total de respondentes, 98,84% eram servidores federais. Apenas 0,74% eram estaduais e 0,40%, municipais.
Servidores explicam porque não vão debater reforma administrativa com o governo
O funcionalismo definiu o convite para o debate como “uma armadilha do governo para dizer à opinião pública que está dialogando sobre pontos da reforma com todos os setores afetados, mas é tudo um teatro”, informa o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe)
Nessa quinta-feira, às 15h30, mesmo horário em que deveriam estar no Ministério da Economia, as entidades do Fonasefe vão explicar o motivo da recusa pelas redes sociais, no link https://us02web.zoom.us/j/84096407544?pwd=Z2ppZXRvUVRHWmhuM1l4YWpZNXpWZz09
Veja a nota do Fonasefe:
“O governo Bolsonaro quer aprovar a reforma administrativa, que acaba com os concursos públicos, a estabilidade no emprego dos servidores e amplia a privatização e terceirização dos serviços públicos. Está aberto o caminho para a destruição desses serviços. Para fazer isso, lançou a Proposta de Emenda Constitucional nº32 (PEC 32) sem nenhum diálogo com quem mais será afetado por essa reforma: a população e os próprios servidores públicos.
Agora que a PEC já está pronta para ser votada, chamou os dirigentes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) para uma reunião no dia 05/11. O Fonasefe sabe que isso é uma armadilha do governo para dizer à opinião pública que está dialogando sobre pontos da Reforma com todos os setores afetados, mas é tudo um teatro.
O governo quer enfiar a reforma goela abaixo da sociedade brasileira. Por isso, o Fonasefe resolveu não comparecer à reunião de 05/11 com o governo e agendou uma entrevista coletiva para o mesmo dia no intuito de publicizar sua visão sobre todo este processo. Convocamos toda a imprensa, as entidades brasileiras, os movimentos sociais e a população em geral para que assista e participe com perguntas.”
O governo definiu as regras para o recesso de fim de ano. Servidores terão que compensar as horas não trabalhadas, inclusive quem está em teletrabalho, já a partir de hoje, 29 de outubro. Do contrário, “terão o valor proporcional às horas não trabalhadas descontado na sua remuneração”
O Ministério da Economia informou que os servidores públicos federais farão escala de recesso para a comemoração das festas de final de ano de 21 a 24 de dezembro e de 28 a 31 de dezembro de 2020. A medida foi estabelecida pela Portaria nº 22.899, de 28 de outubro de 2020, publicada pelo Ministério da Economia (ME), no Diário Oficial da União de hoje (29/10).
A Portaria estabelece que os servidores terão que fazer revezamento nas datas “para garantir a prestação dos serviços essenciais e atendimento aos cidadãos”, informa o ministério. “O recesso terá de ser compensado por todos. Mas o período e a forma dessa compensação variam de acordo com a modalidade de trabalho que está sendo exercida pelo agente público”, reforça.
Para quem está no presencial, a compensação começa a ser contada a partir de hoje (29/10), data de publicação da Portaria, com término no dia 31 de maio de 2021;
Para os servidores que estão participando do Programa de Gestão (teletrabalho), o recesso deverá ser compensado a partir de hoje até 31 de maio de 2021, com metas que serão calculadas em horas para cada atividade a ser desenvolvida, conforme Instrução Normativa SGP/ME nº 65, de de 2020; e
Para os agentes públicos que estão em trabalho remoto na data de publicação da Portaria, por força de medidas de proteção para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19, o recesso deverá ser compensado a partir do seu retorno ao trabalho presencial, com término em 31 de maio de 2021 ou em até três meses após seu retorno, o período que for maior.
O servidor que não compensar as horas usufruídas em razão do recesso terá o valor proporcional às horas não trabalhadas descontado na sua remuneração, avisa o ministério.
Será lançado o “Movimento Pessoas à Frente”, com o intuito de discutir e trabalhar um novo paradigma para gestão de pessoas do setor público brasileiro e que reúne diferentes atores da sociedade com visões políticas, sociais e econômicas plurais, de acordo com os organizadores
Começou ontem (28) e termina amanhã, 30 de outubro, o evento virtual “Encontro da Coalizão – Conectando pessoas por um melhor estado”, que debaterá temas importantes da administração pública como gestão de desempenho e desenvolvimento, modelos de carreira, segurança jurídica, e integridade no setor público. O evento, apenas para convidados, terá a participação de importantes nomes ligados à gestão de pessoas no setor público, do Brasil e do exterior.
Entre os especialistas da comunidade internacional estão Conrado Ramos, diretor do Serviço Civil do Uruguai, João Bilhim, ex-presidente da Comissão de Recrutamento e Seleção da Administração Públicas de Portugal, e Dan Ariely, professor na Duke University.
Também participarão lideranças políticas, como os governadores Eduardo Leite (PSDB-RS), Flávio Dino (PCdo B – MA), Paulo Câmara (PSB – PE), Romeu Zema (NOVO – MG) e os vice-governadores Eliane Aquino (PT – SE) e Rodrigo Garcia (Democratas – SP). Eles participaram do painel “A experiência dos estados brasileiros com seleção e políticas para lideranças”, hoje (29/10), das 9h às 11h, com mediação da senadora Kátia Abreu (PTD – GO).
O senador Antonio Anastasia (PSD–MG), o vice-procurador Geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, e o presidente do Tribunal de Contas da União, José Mucio Monteiro Filho, e o procurador geral da União, Vinicius Torquetti, participam do painel “Segurança Jurídica e Integridade no Setor Público”.
Movimento Pessoas à Frente
No início de 2020, um grupo de entidades e atores com diferentes visões políticas e sociais começou a debater e trabalhar por um objetivo comum: um novo paradigma para gestão de pessoas no setor público brasileiro. A iniciativa desta coalizão foi bem sucedida e resultou no “Movimento Pessoas à Frente”, que será lançado no último dia do evento.
A coalizão se formou para discutir e produzir conhecimento, a partir de conteúdos e referências do que tem de mais avançado sobre setor público no Brasil e no mundo, e buscar atrair interessados na construção de propostas concretas e soluções para uma gestão mais efetiva do Estado, que entregue melhores serviços públicos para a população.
A pluralidade de entidades e atores que a caracteriza é um de seus grandes diferenciais, sobretudo, no contexto atual de polarização da política brasileira. A iniciativa reúne instituições acadêmicas, como FGV, Insper, Fundação Dom Cabral; representantes do governo federal da Secretaria Nacional de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia; sindicatos como Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP); parlamentares que representam diferentes espectros ideológicos; e o terceiro setor contemplado por organizações como Fundação Lemann, Instituto Humanize e República, entre outras.
O Movimento Pessoas à Frente atua com grupos de trabalhos, que debatem e produzem conteúdos sobre temas relevantes da gestão de pessoas na administração pública. Em maio deste ano, foram definidos três núcleos iniciais. O Grupo de Trabalho de Gestão de Desempenho e Desenvolvimento, coordenado por Humberto Falcão, da Fundação Dom Cabral; o GT de segurança jurídica e matriz de vínculos, coordenado por Vera Monteiro do Direito da FGV/SP e Carlos Ari Sundfield da Sociedade Brasileira de Direito Público; e o GT de modelos de carreira, coordenado por Cibele Franzese da FGV/SP. A pedido do Conselho dos Secretários de Administração dos Estados (Consad), que participa do Movimento, foi também iniciado o quarto GT, com foco em políticas para lideranças.
O protesto será a partir das 10 horas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 2, Bloco “O”, em frente à sede da autarquia, em Brasília. Além das metas abusivas, os servidores repudiam a presença de “militares” substituindo vagas específicas para as atividades das carreiras do INSS e contestam ainda o texto da PEC 32:2020, da reforma administrativa
Dieese refuta estudo da CNI que distorce dados do funcionalismo. Condsef repudia
Para as entidades, análises distorcidas como as divulgadas também pelo Instituto Millenium e pelo Banco Mundial ajudam o governo a conduzir projeto de desmonte do Estado e precisam ser confrontadas
A Condsef aponta documento do Dieese que critica o estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que coloca o Brasil na sétima posição entre os países que mais gastam com o funcionalismo público. A análise distorce a realidade, reitera a Condsef. O Dieese destaca que o equívoco está no fato de que a estatística citada, da base de dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), se limita a servidores públicos em atividade, não incluindo aposentados.
Além desse erro considerado grosseiro pelo departamento, a CNI desconsidera que os dados do FMI não são bem padronizados, distorcendo a comparação entre países. “A Condsef/Fenadsef repudia esses dados que para a entidade fazem parte da guerra de narrativa que ajuda o governo Bolsonaro-Guedes a conduzir seu projeto de desmonte do Estado, mais recentemente na tentativa de impor sua reforma administrativa (PEC 32/20)”.
O Dieese segue a análise destacando que enquanto no Brasil as despesas intra-orçamentárias (contribuição do governo aos Regimes Próprios) e a imputação contábil do déficit previdenciário inflam os gastos com pessoal apresentados ao FMI, na maior parte dos países da OCDE isto não é feito. Sem as imputações, o gasto com servidores ativos no Brasil está no mesmo patamar do que a média da OCDE, observa o Dieese.
Dívida pública
Todos os estudos que imputam ao funcionalismo os maiores gastos do orçamento ainda desconsideram um dado crucial que envolve os gastos com pagamento de juros da dívida pública brasileira. “Todo ano pagamos bilhões e mais bilhões a bancos para não receber nada em troca. A cada três meses a Selic, taxa básica de juros, é redefinida. Os economistas não se cansam de dizer que a Selic seria um mecanismo para controlar a inflação, mas na verdade se trata de garantir que os bancos controlem os gastos do governo”, afirma. Há anos a Auditoria Cidadã da Dívida denuncia esse sistema que só em 2019 consumiu quase 40% de todo o orçamento público (38,27%).
Excesso de pessoal e média salarial
Nas análises consideradas distorcidas também entram a versão propagada pelo governo de que o serviço público brasileiro concentra um excesso de pessoal, o que não corresponde a verdade, dizem. Até mesmo o governo reconheceu em uma nota recente (Nota Econômica nº 15/2020) que o Brasil está abaixo no percentual total de empregados pelo setor público. Enquanto a média dos países da OCDE é de 21,1% no Brasil a média é de 12,5% da população empregada pelo Estado.
A média salarial é outro embate nas análises e estudos. Enquanto muitos julgam que a média salarial no serviço público é superior à da iniciativa privada a realidade mostra que a verdade é que essa média é equilibrada. Tirando exceções que se concentram principalmente em carreiras como magistrados e parlamentares, os servidores de carreira e concursados, 93% do funcionalismo brasileiro que está no Poder Executivo, tem média salarial de R$ 4.200,00. Outro dado corroborado por estudos e análises do Dieese.
O documento ainda reforça que na prática, a reforma administrativa é condicionada pela ideologia do Estado mínimo e pelas políticas de austeridade centradas nos cortes de despesa que dificultam a retomada dos investimentos e do crescimento, desprotegem quem mais precisa dos serviços públicos de saúde, educação, assistência e outras políticas públicas fundamentais e garantidas pela Constituição, além de desorganizar, ao invés de aperfeiçoar, a administração governamental.
Verdades e mentiras
A Condsef/Fenadsef vem divulgando em suas redes sociais, no Facebook, Twitter e Instagram, uma campanha que reforça verdades e mentiras sobre o funcionalismo público. O objetivo é trazer luz e esclarecer informações que são propagadas como regra geral quando o assunto são servidores e serviços públicos. Tais máximas desinformam a sociedade e são muito usadas pelo governo e repetidas também pela grande mídia. Isso gera na população, principalmente a que mais depende de serviços públicos, a impressão equivocada de que reformas feitas para enfraquecer e piorar o atendimento, abrindo campo para as privatizações, são necessárias.
A sociedade passa assim a defender propostas que serão nocivas acreditando nas muitas mentiras propagadas sobre servidores e serviços públicos. “A reforma administrativa (PEC 32/20), proposta pelo governo Bolsonaro, é um verdadeiro tiro no pé da população usuária de serviços públicos. Nos acompanhe nas redes e ajude a divulgar e esclarecer as verdades e mentiras sobre o funcionalismo. Essa é uma luta diária e permanente em defesa do Brasil”, convocam.
“A Conferência do Fonacate reúne especialistas verdadeiramente interessados no aprimoramento do serviço público brasileiro. É nossa contribuição para a reconstrução democrática do país”, ressalta o presidente Rudinei Marques.
No próximo dia 28 de outubro, em homenagem a todos os servidores públicos, o Fonacate realiza a 6ª Conferência Nacional das Carreiras de Estado, que será virtual e transmitida pelo canal do Fórum no Youtube.
“O Futuro do Serviço Público no Brasil” é o tema do evento que terá a participação de parlamentares, acadêmicos, especialistas e representantes do governo.
Evento tradicional, organizado desde a fundação do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), a Conferência ocorre a cada dois anos. Era para ter sido em abril, mas em virtude da pandemia foi adiada e terá sua primeira edição virtual.
“A Conferência do Fonacate reúne especialistas verdadeiramente interessados no aprimoramento do serviço público brasileiro. É nossa contribuição para a reconstrução democrática do país”, destaca o presidente do Fórum e do Unacon Sindical, Rudinei Marques.
O primeiro painel, às 10h30, aborda “Governo Digital e o Futuro do Serviço Público”, com palestra magna do professor da PUCRS (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul) e jurista Juarez Freitas. O debatedor será o senador Antonio Anastasia (PSD/MG).
“Gestão Pública e Avaliação de Desempenho” é o tema do painel das 14h30 às 15h30. E, para encerrar, das 15h50 às 16h40, o debate será sobre “Estabilidade, Integridade Pública e Assédio Institucional”.