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Proposta que ainda reajuste salarial de 2018 e eleva contribuição previdenciária do funcionalismo enfrenta resistência
VERA BATISTA
(Colaborou SIMONE KAFRUNI)
Parlamentares de diferentes partidos políticos protocolaram 255 emendas à Medida Provisória (MP nº 805/2017), que posterga salários e eleva a contribuição previdenciária de 11% para 14%. A briga com o Executivo promete se acirrar daqui para frente. Nenhuma das carreiras aceita abrir mão de direitos e o governo não pensa em recuar. O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto de Almeida, ressaltou que se, eventualmente, algum reajuste de servidor for aprovado pelo Legislativo e, “no pior dos casos”, houver aumento de despesa, sem receita, o governo terá que cortar de outro lado.
“Não é o desejo da Fazenda ou do Planejamento. É determinação da lei adequar os gastos ao deficit primário estabelecido para 2018, de R$ 159 bilhões, equivalente a 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB)”, destacou. Ele disse que o governo está conversando – principalmente os ministros da área econômica – com deputados e senadores. “Este processo, de algum grupo não gostar mais de uma medida ou de outra, é normal dentro de uma democracia. Está tudo dentro do programado”, destacou.
Na análise do economista Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas, o governo está em uma “sinuca” e corre o risco de perder a disputa. “O déficit de R$ 159 bilhões só será cumprido se o Executivo aprovar a MP. Não há outra saída”. Castello Branco lembrou que, na composição das despesas primárias, 57% não podem ser mexidos: benefícios previdenciários urbano (R$ 435 bilhões, ou 33,7% do total) rural (R$ 124,7 bilhões, 9,7%) pessoal e encargos sociais de ativos e inativos (R$ 122 bilhões, 9,5%) e benefícios de prestação continuada (R$ 53,6 bilhões, 4,2%).
“O governo está tentando tirar o Brasil do atoleiro. Mas acho muito difícil que seja com essa MP. O presidente Michel Temer gastou todo o capital político para se manter no poder e o Congresso se desgastou no processo”, destacou. O caos que poderá resultar em novo rebaixamento da nota soberana do país pelas agências internacionais de risco, no entanto, não é apenas responsabilidade do servidor. O governo não fez o dever de casa. Nos cálculos do economista, o Legislativo brasileiro custa R$ 28 milhões por dia, o Judiciário e o Ministério Público têm auxílio-moradia para todos e 150 estatais dão prejuízo.
Isenções fiscais e subsídios, somados a todos os benefícios financeiros, têm um peso de R$ 400 bilhões no orçamento, disse. “Todo ano tem um refinanciamento da dívida. Desde 2014, foram gastos R$ 4 bilhões com o auxílio-moradia. Apesar disso, recentemente, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovou pagamento retroativo do benefício para magistrados do Rio Grande do Norte. Não se pode colocar o servidor como bode expiatório”, reforçou.
Oportunidade
Nas emendas protocoladas na Câmara dos Deputados, entraram pedidos estranhos ao objetivo da MP. Pelo menos 18 carreiras afetadas querem fugir do pacote. Aproveitando a oportunidade, foram inseridos “jabutis” como regulamentação do bônus de eficiência para auditores da Receita Federal e do Trabalho, queda para 7,5% do desconto previdenciário para integrantes de órgão de segurança, rebaixamento em 2018 dos salários dos ministros do STF para R$ 29,9 mil (agora em R$ 33,7 mil mensais), composição do conselho deliberativo de entidades de previdência complementar, redução de jornada e do desconto de imposto de Renda (de 1% a 3%) para servidor com filho, entre outros.
“A indignação aumentou, porque o STF já declarou inconstitucionais o não cumprimento de leis que reajustam salários e a elevação do desconto para a aposentadoria. Era previsível que houvesse resistência. Os valores já estavam no orçamento”, declarou Antônio Queiroz, diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). “Não há como aceitar tamanho descalabro. O servidor perderá duas vezes: não terá reajuste salarial no ano que vem, e ainda poderá ter aumento na contribuição para a previdência. A queda no poder aquisitivo será tremenda”, assinalou Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate).
Para Vladimir Nepomuceno, ex-assessor do Ministério do Planejamento e consultor parlamentar, os servidores vão sair vitoriosos na queda de braço. “O Supremo já teve um entendimento. Não creio que mude agora. Até porque, se a moda pega, qualquer governante vai fazer acordo, mandar projeto ao Legislativo e depois mudar de ideia com o pretexto de falta de dinheiro em caixa. Vai virar uma farra”, destacou Nepomuceno. (Colaborou Simone Kafruni)
Torcida
A composição do STF mudou desde 1999. As decisões também podem ser diferentes, em casos nos quais não existe repercussão geral. Servidores torcem para que qualquer questionamento sobre a constitucionalidade do atual pacote restritivo caia nas mãos de Marco Aurélio Mello, Rosa Weber ou Edson Fachin, que devem julgar pela “interrupção do recebimento de verba de natureza alimentar”. Se forem Gilmar Mendes, Dias Toffoli ou Alexandre Moraes, considerados “mais fazendários”, o pêndulo pode ser favorável ao governo. (Colaborou Simone Kafruni)
Aumento previdenciário e descumprimento dos reajustes do servidor público federal: onde está o erro?
Planejamento define regras sobre reembolso a estatais por empregados cedidos
A Portaria operacionaliza o Decreto nº 9.144, de agosto deste ano. O reembolso da União às empresas estatais e sociedades de economia mista por empregados (com graduação mínima de DAS4) que forem cedidos ou requisitados para outros órgãos ou entidades ficará limitado ao teto constitucional de R$ 33,7 mil, sem participações nos lucros ou resultados, multas ao FGTS e indenizações de licença prêmio
Governo envia mensagem modificativa do Orçamento de 2018 ao Congresso, na qual prevê abertura de vagas para substituição por aposentadoria, demissão ou morte. Quem já está na ativa, no entanto, não terá reajuste no ano que vem
ANTONIO TEMÓTEO
HAMILTON FERRARI
Os concurseiros que estavam desanimados com a escassez de certames podem ter boas notícias ao longo de 2018. A mensagem modificativa do orçamento de 2018, enviada ontem pelo governo ao Congresso Nacional, prevê a disponibilidade de R$ 700 milhões para contratação de novos servidores. Entretanto, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, detalhou que a quantidade de vagas se limitará ao número de trabalhadores da administração pública federal que se aposentarem, forem demitidos ou morrerem ao longo do próximo ano.
Além disso, a pasta detalhou que a maioria das vagas deve ser destinada ao Ministério da Educação para substituição de profissionais nas universidades públicas. O Executivo ainda não tem uma estimativa do total de postos de trabalho, mas, além de novos concursos, os cadastros de reserva poderão ser usados para preencher as vagas existentes. A versão anterior do orçamento, enviada ao parlamento no fim de agosto, não previa recursos para a contratação de pessoal. “Não tínhamos previsto nenhuma contratação. Agora estabelecemos contratação no limite da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), para recompor saídas. Antes não previa nem contratação mínima de reposição”, explicou Oliveira.
Enquanto os interessados em ingressar no serviço público tiveram boas notícias, quem já trabalha na Esplanada dos Ministérios e nas diversas repartições espalhadas pelo país soube ontem que o adiamento do reajuste previsto para 2018 foi formalizado. Mesmo sob cuidados médicos, o presidente da República, Michel Temer, assinou a Medida Provisória que trata do tema. O Executivo espera economizar R$ 5 bilhões no próximo ano se receber o aval do Congresso para não fazer os pagamentos já previstos em lei. “O adiamento vale para um conjunto de categorias do governo federal, que são aquelas mais bem remuneradas e que tinham feito acordo de reajuste por período de quatro anos”, disse.
Ficarão sem os reajustes os médicos peritos do INSS, auditores-fiscais e analistas tributários da Receita Federal, auditores-fiscais do Trabalho, analistas e especialistas em Infraestrutura, analistas-técnicos de Políticas Sociais, peritos federais agrários, funcionários do Dnit, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, carreira jurídica, carreira de finanças e controle, CVM, Susep, analistas e técnicos do Banco Central, carreira do ciclo de gestão, carreira de diplomacia, Polícia Civil dos Ex-Territórios e Suframa.
As medidas fazem parte do esforço do Executivo para cumprir a meta fiscal do próximo ano, estimada em um rombo de R$ 159 bilhões para o governo central e um deficit de R$ 161,3 bilhões para o setor público consolidado. Para 2019, o Executivo espera uma necessidade de financiamento de R$ 139 bilhões e de R$ 65 bilhões em 2020.
Contribuições
O orçamento de 2018 ainda conta com a estimativa de arrecadação adicional de R$ 2,2 bilhões com o aumento da alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14%. Essa revisão incidirá nos contracheques dos servidores que têm remuneração superior ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atualmente em R$ 5.531,31. O tema está presente na mesma MP que adiará os reajustes e outra foi editada para definir a tributação de fundos de investimentos exclusivos.
O envio das propostas ao Congresso ocorreu poucos dias após o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmar que não votaria mais medidas provisórias na Casa. Dyogo Oliveira afirmou que o governo conversou com Maia. “Explicamos a questão da noventena no caso dos tributos e a necessidade de que as medidas sejam aprovadas ainda este ano”, afirmou.
VERA BATISTA
Com tantas discussões sobre excesso de gastos com pessoal e custeio e do baixo retorno à sociedade, o Congresso tomou a iniciativa de corrigir possíveis deslizes do funcionalismo. O projeto nº 116/2017, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que trata da perda do cargo público por insuficiência de desempenho, acirrou o debate e causou polêmica. O relator da proposta, senador Lasier Martins (PSD-RS), apresentou um substitutivo que corrigiu alguns artigos que incomodavam as lideranças sindicais, mas o texto ainda é motivo de muita insatisfação.
De acordo com Lasier, o objetivo não é criar problemas para quem trabalha bem. “É corrigir a situação de funcionários insuficientes, relapsos e negligentes”. Ele explica que as queixas de contraprestação de serviços públicos insatisfatória são históricas. “A palavra-chave é desempenho. O que se quer do Brasil é iniciar uma cultura da meritocracia. Não ter aquele prestador do serviço que não satisfaz o usuário, e que normalmente tem remunerações superiores à iniciativa privada”. O projeto prevê a dispensa do servidor que, em dois anos, não tiver nota acima de 2,9. Ou, em cinco anos, não ultrapassar 4,5 pontos.
O trabalhador será avaliado por uma comissão formada pelo chefe imediato, colega do mesmo nível, a ser sorteado, e representante do setor de recursos humanos. Terá acompanhamento para superar as dificuldades. Mantida a nota baixa, se sujeita ao processo para exoneração, com direito de defesa. “Nem se fale em perseguição. Não existe isso”, acentua Lasier Martins. O relatório foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com nove votos a favor e quatro contrários. Mas a avaliação é de que, a partir de agora, vai encontrar muita resistência. Um dos questionamentos de cunho constitucional é o fato de um projeto de autoria do próprio Legislativo estabelecer regras para todo o funcionalismo.
Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), está entre os principais críticos do texto. “Tem fins claramente eleitoreiros. Parlamentares querem angariar apoio para a eleição de 2018 e usaram o servidor como pretexto”, condena. No entender do economista Roberto Piscitelli, da Universidade de Brasília (UnB), os critérios de avaliação indicados por Lasier não são objetivos. “Um dos itens é inovação. Como será avaliada a capacidade inovadora do servidor? Ninguém sabe”, aponta.
MP para reduzir gastos com servidor será publicada em edição extra do DOU
Segundo informações da Casa Civil da Presidência da República, a Medida Provisória com parte das medidas anunciadas recentemente pelo governo para cortar despesas com pessoal entra ainda hoje no ar, em uma edição suplementar. O texto reestrutura carreiras e limita ajuda de custo e o valor do auxílio-moradia
O documento posterga ou cancela aumentos remuneratórios para os exercícios subsequentes, altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e a Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004, quanto à alíquota da contribuição social do servidor público e a outras questões.
Estão oficialmente postergados os aumentos já negociados das carreiras de Estado de 2018, para 2019. Não entrará nem um centavo a mais no bolso do funcionalismo no ano que vem.
O valor do auxílio-moradia será reduzido em 25 pontos percentuais a cada ano, a partir do segundo ano de recebimento, e deixará de ser devido após o quarto ano de recebimento.
A contribuição previdenciária do servidor será de 11% sobre a parcela da base de contribuição cujo valor seja igual ou inferior ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social – RGPS; e de 14% sobre a parcela da base de contribuição que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS.
Seja pela possibilidade de fazer um trabalho que só existe no Estado, seja pela possibilidade de ter uma profissão com grande impacto social, ou simplesmente pelos benefícios de remuneração e de estabilidade, muitos brasileiros se sentem atraídos pelas carreiras no serviço público. Chegar lá, porém, não é fácil: é preciso apertar o orçamento e tentam manter foco.
Há diferentes estratégias. Alguns escolhem iniciar a caminhada de forma mais cautelosa. Outros decidem arriscar e voar alto logo nas primeiras tentativas. Aqueles que já fazem parte dos 12 milhões de servidores público são tidos como modelos. Principalmente quando se trata da parcela que alcançou as carreiras mais disputadas.
De forma unânime, eles afirmam que é preciso gastar tempo estudando e rever as prioridades. “Como o candidato leva de dois a três anos para ser aprovado para o cargo que deseja, precisa fazer do estudo parte do cotidiano”, aconselhou o especialista em concursos do IMP, Deodato Neto. “Os assuntos devem estar presentes até mesmo no churrasco do fim de semana”, brinca.
O esforço feito por quem tem em mente a carreira pública geralmente vem acompanhado de uma remuneração generosa. Para aqueles que decidem começar cedo, já com o diploma do Ensino Médio, os salário variam de R$ 2 mil a R$ 8 mil em média.
Quem já tem graduação consegue valores ainda maiores no início da carreira, de R$ 12 mil até R$ 20 mil aproximadamente. De acordo com economista Newton Marques, os pagamentos atrativos começaram a ser oferecidos pelo governo no final dos anos 1980, quando a administração federal percebeu que “perdia funcionários para o setor privado”. “Houve uma reorganização do governo. A partir daí os salários pagos eram iguais ou melhores do que os da iniciativa privada”, explicou. Porém, o especialista calcula que os números dos dois setores precisam ser equiparados em um futuro próximo para não sobrecarregar a economia. “O salário do setor público não pode ficar descolado da realidade. Afinal, quem paga os salário é a sociedade”, considerou.
Contudo, para o especialista em concursos Deodato Neto, os salários são uma forma de valorizar o profissional. “Na iniciativa privada a pessoa tem que trabalhar o triplo para conseguir um salário de R$ 20 mil e são poucos que alcançam isso. Já no setor público, um profissional com as mesmas qualidades consegue o mesmo salário em melhores condições de trabalho”, comparou. Quem já atingiu bons postos concorda que a caminhada é longa e merece recompensa. No entanto, para o economista Newton Marques, a valorização é válida se ambos os lados forem contemplados. “Os funcionários públicos merecem bons salários. O problema é que, em momentos de crise, seria necessário rever a situação, assim como acontece nas empresas”, avalia.
Alcançando o objetivo
Ludimila Lamounier, diretora adjunta da consultoria legislativa da Câmara dos Deputados
“Depois que me formei em arquitetura prestei cerca de dez provas. Passei em todas. Sempre em boas colocações. Comecei a carreira pública em 2004 como analista em arquitetura do Ministério Público da União (MPU) – neste concurso fiquei em primeiro lugar. Em 2012 prestei concurso para analista legislativa na Câmara dos Deputados e também fui aprovada. Dois anos depois fiz prova para consultora legislativa da Câmara e consegui a aprovação. Assumi o cargo. E, hoje, sou diretora adjunta da consultoria legislativa. O segredo é se dedicar aos estudos”.
Aragonê Nunes Fernandes, 38 anos. Juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF)
“Comecei cedo. Aos 18 anos fui técnico na Caesb. Enquanto fazia a faculdade trabalhei no TJDFT e fiquei lá por oito anos. Já com o diploma, fiz prova para o Supremo Tribunal Federal (STF). Passei para a função de analista. Ainda nesse cargo, prestei concurso para promotor, juiz e defensor. Passei para os três. Acredito que haja uma escada a subir, um caminho a seguir. Não tive só aprovações. Pelo contrário, coleciono várias reprovações e algumas aprovações. É isso que me impulsiona.”
Cecília Morais, 29, procuradora da Fazenda Nacional
“Comecei a fazer concurso antes de entrar na faculdade, porque já sabia que queria seguir a carreira pública. Durante o curso, escolhi focar em cargos da Procuradoria e montei um plano. Fiz o exame da OAB antes de me formar. Não queria perder tempo. Passei. E assim que me formei, no dia seguinte, estava no cursinho. Em janeiro de 2011, recebi o diploma. No primeiro semestre de 2012 saiu o edital para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Me inscrevi. As provas começaram em julho e acabaram em fevereiro. Passei. E em julho de 2013, tomei posse. Estou realizada e feliz com o cargo que ocupo há quatro anos.
Denilson Rocha, 50, analista legislativo do Senado Federal
“Tenho 28 anos de experiência em carreira pública. Presto concursos desde que saí da faculdade. Fui técnico da Receita Federal em Salvador e passei por outras posições. Mas o cargo de analista legislativo me chamava a atenção. Em 1997 fiz a primeira prova e não passei. Foi a partir daí que resolvi ser mais persistente nos estudos. Percebi que era um caminho longo e contínuo, no qual daria um passo de cada vez. Persisti. Em 2002, fui aprovado para função de analista legislativo do Senado Federal.
Deirdre de Aquino Neiva, 45 anos, procuradora do Distrito Federal
“Estudo pra concurso desde do Ensino Médio e sempre levei os estudos muito a sério. Com isso, tive boas classificações. Uma delas, foi o primeiro lugar para taquigrafa do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Continuei focada. Quando me graduei, fui analista do STF. Fiquei alguns meses lá. Logo em seguida, com 22 anos, fui aprovada e assumi o cargo de Procuradora do DR. Mas a situação atual do funcionalismo público não é animadora. Não aconselho meus filhos a serem servidores. Acho que os jovens devem usar a criatividade e apostar no empreendedorismo.”
Kleber Vinícius Melo, 33 anos, defensor Público da União
“Considero que meu primeiro concurso foi para o Colégio Militar. Nesse não passei. Mas quando precisei ajudar meus pais a pagar a faculdade, estudei muito. Cheguei a ficar sozinho em casa no réveillon enquanto meus pais viajavam. Mas o esforço valeu. Fui aprovado na Agência Nacional do Petróleo (ANP). Paguei meus estudos. Durante a faculdade, passei pelo Conselho Nacional de Justiça e Procuradoria do Distrito Federal e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Queria o cargo de defensor ou procurador. Fiz as provas. Passei para os dois. E escolhi ser Defensor para estar mais próximos das pessoas.”
No Governo do Distrito Federal 12,64% dos funcionários públicos ativos têm entre 18 e 35 anos. A maioria serve na Secretarias de Estado de Saúde (SES) – 7.721 -, Secretaria de Educação (SEE) – 4.607 – e na Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude (Secriança) – 821. Segundo o GDF, os servidores mais jovens ocupam, os cargos de professor de educação básica, enfermeiro, técnico e auxiliar de enfermagem e agente de atividades penitenciárias.
Até agosto deste ano, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) registrou 31% do efetivo com até 35 anos de idade. As três funções com maior número de servidores nesta faixa etária são as de técnico judiciário – 1620 -, analista judiciário não especializado – 450 – e analista judiciário (oficial de justiça) que registra 110 funcionários. No Senado Federal, dos 2297 servidores ativos (efetivos não comissionados), 0,3% tem entre 18 e 25 anos. A porcentagem cresce conforme a faixa etária. Os funcionários com idades entre 26 e 30 anos compõe 5,65% do quadro total. E aqueles com 31 a 35 anos são a maioria, 14.49%. Dentre as funções com maior número estão técnicos legislativos (processo industrial gráfico , administração e processo legislativo) e analistas legislativos (processo legislativo). Até o momento desta publicação, a Câmara dos Deputados não enviou os registros solicitados.
André Felipe Ribeiro, 30, é funcionário do Governo do Distrito Federal (GDF) há pouco mais de três anos. “Nunca pensei em ser servidor público. Mas a necessidade me fez pensar nesse caminho”, contou. Por problemas no negócio em que administrava, ele precisou rever as finanças e chegou à conclusão de que um cargo público seria uma solução. “Além do bom salário eu não teria a insegurança e instabilidade da iniciativa privada”, conclui. Frente aos obstáculos, Ribeiro entrou em uma rotina de estudos intensa. “Comecei a estudar em julho de 2013. Abri mão de qualquer diversão e descanso. Estudava de 5h às 23h”, relembra. Em outubro do mesmo ano, ele foi aprovado. “Quando comecei a trabalhar entendi o que era ser servidor público e gostei”, confessa. Ribeiro acredita que, assim como ele, outros jovens que estão concluindo ou já concluíram a faculdade pensam em seguir carreira pública para fugir da instabilidade que permeia o cenário econômico brasileiro.
A advogada da União Érica Costa, 30 teve o primeiro cargo público aos 19 anos. “Em seguida continuei meus estudos. Estava decidida a seguir a carreira pública”. Ao longo dos anos ela fez planos e investimentos para alcançar o cargo que ocupa hoje. Acompanhe mais dessa história no vídeo abaixo:
VERA BATISTA
É frequente ouvir por aí que há excesso de funcionários públicos no país. Isso pode acontecer em um ou outro setor, mas certamente não é o que acontece na maioria da administração, ou mesmo na média. “Não existe inchaço na máquina pública brasileira quando se compara com países desenvolvidos”, garante Antonio Lassance, técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).Na avaliação do especialista, o que existe é má alocação dos recursos humanos. Ele lembrou que, além disso, as despesas com pessoal vêm caindo ao longo do tempo. Baixou de 5% para 4,1% do PIB nos últimos 10 anos.
As maiores críticas na estrutura de trabalho da administração pública estão nas diferenças em relação ao setor privado. Os servidores públicos ganhem mais de 44%, em termos reais, que os trabalhadores da iniciativa privada, em todos os níveis de escolaridade. Para Lassance, o problema não está na máquina pública, mas na economia com um todo. “As comparações são injustas, porque as remunerações do setor privado no Brasil são muito baixas em algumas atividades. Não tem como fazer um paralelo”, criticou.
Há quem veja de outro modo, porém. O economista Nelson Marconi, pesquisador da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (EESP/FGV), fez um estudo com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad). Ele descobriu que, em Brasília, o fosso entre o público e o privado pode chegar a 200%. “Essa distorção não tem explicação técnica, porque não há uma justificativa do ponto de vista econômico”, afirmou. O governo federal pretende atacar o problema com uma série de medidas, anunciadas em agosto, mas ainda não apresentadas ao Congresso Nacional. Marconi afirma, porém, que a chamada modernização da gestão, terá efeito insignificante. “Está restrita ao Executivo. O Judiciário e o Legislativo não vão entrar e também não faz sentido a participação efetiva deles. Quem iria, entre os que têm os melhores salários, entrar no PDV (programa de desligamento voluntário)?”, questiona.
Marconi não acredita que o governo será capaz de manter a promessa de cortar na carne para reduzir gastos para se adequar à emenda constitucional que limita ao aumento das despesas. “Vai acabar ultrapassando o teto de alguma forma. Se tiver com a corda no pescoço e sem opção, há o risco de que seja criada nova lei ampliando o teto, principalmente porque um vai ser difícil sustentar esse aperto radical por 20 anos. É tudo muito contraditório”, assinalou Marconi. Uma das poucas medidas que mereceu destaque, afirmou, foi a decisão de manter o efetivo nos níveis atuais (cerca de 640 mil ativos), por conta do avanço da tecnologia e das mídias sociais que facilitaram o trabalho e permitiram a redução da mão de obra.
Servir à sociedade em cargos públicos por várias gerações e, claro, ter um emprego que ofereça estabilidade é algo comum na Capital Federal. Não é difícil ter alguém que já é servidor ou está estudando para alcançar o cargo. Alguns começam cedo, antes mesmo de concluir o Ensino Médio. Outros, precisam adiar o sonho por circunstâncias diversas.
Bisneto, neto e filho de servidores, o Policial Militar George Michel Manhães, 28, nunca almejou outra carreira que não a pública. “A influência da minha família foi muito forte e positiva. Sempre quis servir à população”, enfatiza. Para ele, ser policial é um privilégio e uma forma de ajudar a sociedade. “Acho que a polícia traz ordem e segurança. Isso é muito importante”, afirma. Com o objetivo de perpetuar a tradição da família, ele incentivou a esposa, Amanda Irineu Manhães, 35, a estudar e prestar provas em concursos públicos.
“Desde a adolescência quis ter um cargo de servidora. Mas coloquei a ideia de lado. Trabalhei na iniciativa privada, tive meu próprio negócio e só voltei a pensar nisso depois que casei”, relata Amanda. Os cinco anos ao lado do PM a deixou motivada para seguir o sonho. Estudou e passou no concurso da Polícia Civil para a função de papiloscopista. “Foram oito meses de estudo. Encarei como um trabalho”, desabafa. Aprovada, espera tomar posse em breve. Juntos, Amanda e George Michel brincam que incentivarão os filhos a serem seguir o mesmo caminho.
Esse também é o objetivo do técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) Ricardo Augusto Lima, 38, e da esposa Lígia Maria Jorge,33, Policial Militar. Filhos, irmãos e sobrinhos de servidores, o casal comemora a recente aprovação da filha Raica Gabriela Jorge, 10, no Colégio Militar Tiradentes. O desejo de Raica é ser médica. Os pais brincam: “ela então, vai prestar prova para o Ministério da Saúde”.
Ricardo começou a vida profissional em uma fábrica de balas. Depois, foi frentista e decidiu que precisava de mais estabilidade e melhores condições de trabalho. Mas para isso, tinha que vencer uma barreira. “Nunca gostei de estudar. Mas tive que mudar para conseguir chegar onde estou”, confessa. Aos 20 anos, passou no concurso da Aeronáutica – ocupou um cargo técnico. Em seguida, foi agente penitenciário. Aos 33, foi aprovado no TJDFT. A esposa do advogado, Lígia Jorge, cresceu em uma família cheia de servidores e tinha o sonho de ser Policial Militar desde a infância. “Mas, como ficava pulando de cursinho em cursinho e não estudava direito, não conseguia aprovação”, admitiu. “Depois de casada, as contas começaram a chegar e percebi que precisava de um emprego estável. Então, resolvi ter foco. Estudei. E fui aprovada na PM”, relembrou. “Hoje, a vida está melhor. Por fim, temos uma certa estabilidade”, disse a PM. O casal está realizado, mas não pretende parar. Lígia quer alcançar novos postos. E Ricardo, pretende cargos maiores na área jurídica. “Quero dar ênfase na área policial e criminal”, aspira.
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