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As categorias que tem reajuste salarial dependente de projetos de lei em análise no Congresso se revoltaram contra a intenção do governo de adiar as votações. Para magistrados, o aumento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — que estabelece o teto do funcionalismo — deveria ser decidido logo. “O pedido de urgência tem que passar pelo Congresso antes do impeachment e o projeto deve ir logo à apreciação do presidente Temer”, enfatizou Germano Siqueira, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). “Não há motivo técnico para protelação.”
Siqueira chega a dizer que o efeito cascata da reposição de 16,38% em dois anos, é praticamente nulo. Segundo ele, o estudo do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), de que o impacto financeiro é de R$ 4,5 bilhões, partiu de premissa errada. “Se dividirmos o valor por 26 estados e o Distrito Federal e por 12 meses do ano, o efeito é bem menor”, argumentou. “Os cálculos são equivocados. Incluem todos os servidores estaduais, até aqueles que não são alvo de aumentos automáticos”, reforçou o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho.
Para Siqueira, a relação entre as instituições ficaram complicadas. “ Tudo já foi discutido entre o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, com Dilma e Temer e lideranças do Congresso. Faltar com a palavra, agora, é grave. Seria mais digno dizer logo que não vai votar, do que tratar a magistratura e o Ministério Público com esse desrespeito”, disse.
O adiamento foi tema de discussão em um grupo mantido por policiais federais em uma rede social. “Seria um caos. O país pararia”, disse Luís Boudens, presidente da Fenapef (que representa agentes, escrivães e papiloscopistas). Carlos Eduardo Sobral, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) disse que não há como deixar de repor as perdas de servidores de instituições importantes como a Polícia e a Receita Federal. “Mesmo diante de um período conturbado, não há justificativa para tamanho desrespeito. Motivaria atos de protestos e até paralisações. O governo tem que apontar suas prioridades.”.
Pedro Delarue, diretor do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita, afirmou que “causou incômodo a sinalização do governo de jogar para frente os reajustes”. Ontem, a classe iniciou assembleia para discutir a possibilidade de operação-padrão em portos, aeroportos e fronteiras.
Eles têm em mãos um documento assinado pelo ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, em 26 de abril, quando ainda era secretário executivo do Ministério da Fazenda. Hoje, 95 gerentes e gerentes de projetos do Tesouro entregaram os cargos. A greve da categoria atrapalhou os leilões de títulos.
Deveria acontecer o leilão de troca de Notas do Tesouro Nacional, série B – NTN-B, conforme o cronograma anual de leilões. No entanto, em comunicado divulgado ontem, o Tesouro cancelou, alegando “motivos de força maior”.
“Hoje, pela primeira vez em 10 anos, não houve o leilão que estava agendado”, disse o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical), Rudinei Marques.
Segundo Marques, a partir de amanhã, os servidores do Ministério da Transparência, a mesma carreira do pessoal do Tesouro, também aderem à greve. A categoria reivindica isonomia no tratamento com outras carreiras, como a da Receita Federal, que acabou ganhando reajuste de mais de 50%.
No mês passado, os servidores da Receita também pressionaram Meirelles, nas não foram atendidos.
Dirigentes da Polícia Civil discutem reajuste com o governador Rollemberg
Haverá novo encontro na segunda-feira (15) com lideranças sindicais.
Segundo informações da Polícia Civil do DF, a cúpula do órgão esteve no Palácio do Buriti, na tarde de hoje, para discutir reajuste salarial, a convite do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg. Foram recebidos no gabinete do chefe do Executivo.
Após ouvir as reivindicações, Rollemberg prometeu discutir o assunto. “Reconheço a legitimidade do pleito com a isonomia da Polícia Federal, mas ninguém poderia prever há dois anos a recessão que o País viveria”, disse. “Agradeço o empenho e peço que utilizem a liderança para construirmos juntos uma solução na base da temperança, da moderação e do diálogo.”
A a categoria achou positivo a disposição do governador em receber as lideranças sindicais na próxima semana. A situação estava ficando insuportável dentro do órgão. Peritos criminais já haviam decido entregar os cargos de chefia. Medida que já havia sido tomada por agentes, escrivães e delegados.
Sindifisco se reúne com Mendonça Filho em busca de apoio à tramitação do PL do acordo
O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), Cláudio Damasceno, se reuniu na noite de ontem com o ministro da Educação, Mendonça Filho, para, entre outros assuntos, pedir apoio à aprovação do Projeto de Lei 5.864/16, que trata do acordo salarial e da pauta não remuneratória da categoria.
Damasceno considerou o encontro positivo, já que o ministro, quando deputado, em várias ocasiões deu respaldo às reivindicações dos auditores. A comitiva do Sindifisco Nacional acompanha atentamente a indicação dos integrantes da Comissão Especial que analisará o PL e pediu a Mendonça que ajude na escolha dos representantes do Democratas. O acerto com o governo federal foi fechado em março, mas somente remetido ao Congresso nos últimos dias de julho.
“Ao encaminhar o projeto, o governo decidiu pela celeridade, mantendo o compromisso assumido com a classe. Podem contar comigo”, frisou o ministro.
Outro assunto tratado com Mendonça foi a iniciativa do Sindifisco Nacional para incluir a educação fiscal no currículo escolar. Foram apresentados os projetos conjuntos da Escola de Administração Fazendária (Esaf) e da Receita Federal.
O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty) informou que os filiados aprovaram indicativo de greve em votação online, concluída às 15h desta quinta-feira (04). A categoria se reúne em assembleia, amanhã, sexta-feira (05), para discutir os próximos passos do movimento pela equiparação salarial do Serviço Exterior Brasileiro às demais carreiras típicas de Estado.
A votação teve participação de 1.298 servidores. Foram anulados sete votos – seis por duplicidade e um voto de pessoa estranha à categoria. No total, 56,24% votaram a favor do indicativo de greve e 43,22% contra.
Na última semana de julho, a categoria chegou a concordar com o reajuste salarial de 10,8%, para janeiro de 2017, com a condição de que houvesse um comprometimento em discutir e aplicar a equiparação salarial do serviço Exterior Brasileiro às demais carreiras típicas de Estado já em 2018. Contudo, as negociações fracassaram após o Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão comunicar que não poderia firmar o acordo com a vinculação à equiparação e nem admitir, em princípio, que estava de acordo com a medida.
Segundo a presidente do Sinditamaraty, Suellen Paz, a partir de agora, a greve pode acontecer a qualquer momento se não houver resposta do governo federal ao pleito categoria. O último acordo salarial assinado pelo sindicato foi em 2012. Na época, a categoria aceitou apenas o reajuste inflacionário com a condição de que fosse discutida, durante a vigência do acordo, a equiparação salarial.
“Hoje a defasagem salarial no Itamaraty ultrapassa 30%, a depender da carreira. Não podemos aceitar apenas o reajuste salarial sem uma perspectiva de correção desse demanda, represada há anos”, explica a presidente.
Suellen destaca também que o cenário de negociação que já era complicado ficou ainda mais difícil diante de matérias propostas pelo legislativo. Entre elas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, que estão na pauta de votação da Câmara dos Deputados e trazem prejuízos aos servidores e comprometem acordos em negociação.
Tratativas de policiais civis com GDF continuam e nova proposta será apresentada hoje
A reunião com o governo, ontem, foi até às 21h40, segundo informações das lideranças sindicais. GDF se comprometeu a manter a isonomia salarial da categoria com os servidores da PF, no prazo de três anos
Participaram do encontro representantes de GDF, PCDF, Sinpol e Sindepo para tratar da recomposição inflacionária. O governo do DF ficou de apresentar uma proposta hoje, antes das assembleias do Sinpol e Sindepo.
Também participaram os deputados Claudio Abrantes e Wasny de Roure, além da direção da PCDF.
“As negociações continuam, todavia até o momento o GDF está fazendo cálculos com vistas a apresentar uma nova proposta que possa ser levada aos policiais civis. Enquanto os sindicatos cobram a aplicação nos mesmos parâmetros da PF, o GDF afirma que não possui condições de arcar com as mesmas datas de aplicação de recomposição. No entanto, se compromete a manter a isonomia dentro do prazo do acordo, que é de 3 anos, tanto para os federais quantos para os policiais civis do DF”.
“Neste momento, infelizmente não se pode falar em percentuais e valores, somente quando uma proposta for entregue oficialmente pelo governo às entidades”, destaca o Sinpol, ao conclamar os policiais civis a continuarem mobilizados e comparecerem em massa à assembleia marcada para as 14 horas, em frente ao Palácio do Buriti.
Pressionado pelos servidores públicos federais, que ameaçavam greve inclusive no período das Olimpíadas, na calada da noite de sexta-feira, 29 de julho, o Poder Executivo publicou, em Edição Extra do Diário Oficial da União (DOU), todos os projetos – agora transformados em lei – que dão aumento ao funcionalismo.
O número 145-A do DOU contempla praticamente todas as categorias e tudo o que exigiram – algumas coisas mais. As exceções foram, conforme o presidente interino Michel Temer havia se comprometido com os líderes do Congresso Nacional, a criação de mais de 14 mil cargos e a “transposição” de carreira. Técnicos do Banco Central e da CGU não tiveram a permissão de acesso de nível médio para nível superior, embora eles tenham reiteradamente afirmado que não se tratava de transposição.
Entre os PLs que estavam na Casa Civil, estão pendentes apenas os dos auditores do trabalho (prestes a sair) – e as carreiras do Itamaraty, que ainda não assinaram. Também não estão no bolo, as propostas para reajuste do defensor e do procurador-geral da República e dos ministros do Supremo, que têm efeito-cascata.
PAULO SILVA PINTO
O presidente interino, Michel Temer, comunicou ao titular provisório do Ministério do Planejamento, Dyogo Oliveira, em encontro na manhã de ontem, que a Secretaria de Orçamento Federal (SOF), hoje sob sua alçada, ficará sob o comando do Ministério da Fazenda. A mudança atende a um pleito do ministro Henrique Meirelles, que já havia colocado sob seu comando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, agora, terá seu poder ainda mais reforçado.
A gota d’água para Meirelles reivindicar a SOF foi o aumento salarial dos servidores públicos da elite do Executivo, negociado pelo Planejamento. No entender da Fazenda, isso não poderia ter sido concedido no momento em que o governo prega a necessidade de um forte ajuste fiscal.
Técnicos da equipe econômica dizem que, com a SOF, Meirelles terá maior controle sobre os gastos, evitando empurrar para os anos seguinte montanhas de restos a pagar. Hoje, os processos de desembolso do governo começam na SOF e são concluídos na Secretaria do Tesouro, subordinada à Fazenda.
O presidente interino garantiu a Oliveira que a mudança não significará alijar o Planejamento das decisões sobre gastos públicos. A preocupação de Temer é de não melindrar o senador Romero Jucá (PMDB-RR), presidente do partido e principal aliado na articulação do afastamento definitivo de Dilma Rousseff. Jucá quer voltar ao Planejamento, do qual saiu por ser alvo das investigações da Operação Lava-Jato.
Analistas-tributários fazem paralisação e operação-padrão contra PL de reajuste salarial
A guerra na Receita Federal continua, apesar do envio da proposta de reajuste salarial ao Congresso. O Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal (Sindireceita) denuncia que o PL enfraquece a instituição e descumpre o acordo assinado em março. A entidade cobra correção das graves distorções e critica a reserva de atividades a um único cargo, o de auditor-fiscal. A mobilização permanece até que o Congresso exclua os artigos 1º a 4º do PL 5.864/2016
De acordo com o documento, mais de oito mil analistas-tributários da Receita Federal do Brasil, a partir dessa terça-feira (26), paralisam suas atividades nas unidades de atendimento ao contribuinte e fazem operação-padrão nos postos de fiscalização dos 17 mil quilômetros da faixa de fronteiras do Brasil. A mobilização é contra o descumprimento do acordo e cobra a correção das graves distorções da pauta não remuneratória introduzida no PL nº 5.864/2016, que poderá estabelecer autoridade e reserva de atividades a um único cargo da Receita Federal em detrimento do fortalecimento de toda a Instituição.
A mobilização, encabeçada pelo Sindireceita, ocorrerá, inicialmente, às terças, quartas e quintas-feiras, podendo ser ampliada para cinco dias por semana e afetará o atendimento das atividades de análise de processos de cobrança, restituição e compensação, orientação aos contribuintes, inscrição de cadastros fiscais, regularização de débitos e pendências, análise dos pedidos de parcelamento, emissão de certidões negativas e de regularidade, revisões de declarações, atendimentos a demandas e respostas a ofícios de outros órgãos, entre outras atividades. Nas unidades aduaneiras, os analistas-tributários realizarão operação-padrão na Zona Primária (portos, aeroportos e postos de fronteira), nos serviços das alfândegas e inspetorias, como despachos de exportação, conferência física, trânsito aduaneiro, embarque de suprimentos, operações especiais de vigilância e repressão, verificação física de mercadorias e bagagens, entre outros.
As mobilizações serão realizadas até que o Congresso Nacional exclua os artigos 1º a 4º, do Projeto de Lei nº 5.864/2016, que além de transferir a autoridade do órgão para um único cargo, fixa apenas suas atividades como indelegáveis e exclusivas de Estado e ainda busca excluir, de modo velado, os analistas-tributários do rol das carreiras típicas de Estado.
O Projeto de Lei (PL) nº 5864/2016 foi encaminhado ao Congresso Nacional pela Casa Civil, nesta última sexta-feira (22), e segue com os acordos firmados com os analistas-tributários e os auditores-fiscais, tramitando sem vínculo com outras categorias. O texto do PL, entretanto, traz a pauta remuneratória dos cargos, de comum acordo com as categorias, e ainda a pauta não remuneratória, que sequer foi objeto de discussão na mesa de negociação, e não é de consenso entre os cargos.
Enquanto os servidores do Judiciário comemoram a aprovação, sem vetos, do projeto de reajuste salarial de até 41,5%, outras carreiras estão na expectativa de sanção integral de suas propostas de aumento. Entre eles, o pessoal da Câmara, do Tribunal de Contas da União, carreirão do Executivo, ciclos de gestão e financeiro e até das Forças Armadas, entre outros. São ao todo sete projetos pendentes, que chegaram na Casa Civil entre 14 e 20 de julho, com prazo final para decisão de 3 a 9 de agosto. Até lá, muita água pode rolar por baixo da ponte.
Mas a atitude do presidente interino Michel Temer com o Judiciário levou esperança aos demais. “Não faz sentido tratamento diferenciado. Creio que todos os projetos serão igualmente sancionados na íntegra. O único veto talvez será na criação de cargos e na transposição de carreiras”, analisou Antônio Augusto Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
Nem mesmo a exigência de nível superior (NS) para os cargos de técnico da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Banco Central, motivo de acirrada polêmica no Senado e somente aprovada com promessa de corte radical pelo Executivo, deverá ser barrada. Queiroz lembrou que os gestores dos órgãos onde atuam esses profissionais destacaram a importância da qualificação. A questão é polêmica. Para a Associação Nacional dos Analistas do Judiciário e do Ministério Público da União (Anajus), há uma manobra na exigência de NS para técnico.
O presidente da Anajus, Alexandre Guimarães Fialho, contou que várais categorias já deixaram claro que vão pedir equiparação salarial e de atribuições com os analistas. “O impacto será de R$ 10 bilhões por ano somente no Poder Judiciário”, revelou Fialho. Em órgãos onde as carreiras auxiliares ascenderam dessa forma, “abriu-se uma guerra interna”, como Receita Federal, Polícia Federal, Banco Central, Tribunal de Contas de União e Câmara, disse.
Fialho também destacou que o desaparecimento de cargos de nível médio tirará a oportunidade de 84% da população sem curso superior ingressarem na carreira pública. Para Antônio Augusto Queiroz, os argumentos não fazem sentido. “Não há possibilidade de equiparação salarial. A Constituição veda a isonomia. Além disso, na maioria, mesmo mantido o nível médio, quem tem essa escolaridade não consegue passar. Já está provado”. O problema, para o advogado Max Kolbe, especialista em concurso público, é a qualidade do ensino. “O conteúdo dos certames não obedece a grade curricular. Exige muito mais. Prova de que a administração pública quer mão de obra especializada”, informou.