CAMPANHA SALARIAL DA AVIAÇÃO: TST SE REÚNE COM EMPREGADOS E PATRÕES

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TST agenda reunião com Fentac/CUT e SNEA para o dia 17. Aeronautas e aeroviários anteciparam as assembleias. Se reúnem com as bases amanhã para decidir sobre a retomada da paralisação nacional

 

Em comunicado divulgado na noite de quarta-feira (3), o  vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins Filho, agendou uma audiência de conciliação da Campanha Salarial entre a Federação Nacional dos Trabalhadores na Aviação Civil da CUT (Fentac) e o Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (SNEA), no dia 17 de fevereiro, às 9h, na sede do Tribunal, em Brasília.

A Federação representa os sindicatos dos aeroviários de Guarulhos, Campinas, Recife, Porto Alegre e os Sindicatos Nacional dos Aeronautas e  Aeroviários.  Na ocasião, o ministro discutirá com os trabalhadores e as empresas  sobre uma proposta de reajuste nos salários, benefícios e direitos sociais.

As categorias rejeitaram a proposta das empresas aéreas que previam pagamentos parcelados por faixas salariais, não retroativos à data-base, 1º de dezembro.  Segundo a Fentac, esse formato trará prejuízos ao bolso dos trabalhadores, pois as perdas salariais oscilariam entre 53,16% e 96,22% de um salário mensal ao longo do período em que o reajuste é aplicado.

Valorização nos salários

Os trabalhadores na aviação civil reivindicam reajuste de 11% nos salários e benefícios retroativo à data-base  (venceu em 1º de dezembro), que fará a recomposição das perdas inflacionárias.  “Esperamos que as empresas desta vez  reconheçam a importância de valorizar os salários dos aeronautas e aeroviários e também avancem na melhoria dos direitos sociais”, diz Sergio Dias, presidente da Fentac.

 

Assembleias e consultas às bases

Diante dessa audiência no TST, os sindicatos filiados anteciparam as assembleias, previstas após o carnaval, para essa sexta-feira (5). Os Aeronautas  realizarão, em caráter de urgência, nas suas bases em São Paulo, Rio de Janeiro, Campinas, Brasília e Porto Alegre. Já os sindicatos dos aeroviários também farão consultas aos trabalhadores nos turnos nos aeroportos em todo o país.

As categorias avaliarão os desdobramentos do movimento grevista, realizado com sucesso e grande participação de tripulantes e aeroviários na quarta-feira (3), que parou por duas horas 12 aeroportos do Brasil, bem como decidirão sobre a retomada ou não da paralisação.

 

Meta cumprida

A paralisação nacional dos aeroviários e aeronautas cumpriu integralmente e com folga a determinação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de manutenção de 80% dos serviços.

 

Perfil

A data-base das categorias venceu em 1º dezembro. Estão em Campanha Salarial na base da Fentac/CUT cerca 70 mil trabalhadores na aviação civil regular: aeroviários (que trabalham em solo do aeroporto: agente de check-in/atendimento, auxiliar de serviços gerais, mecânicos de aeronaves, agente de proteção/bagagem, operador de equipamentos, entre outros) e aeronautas (que trabalham dentro da aeronave: comandantes – pilotos, co-pilotos – comissários e comissárias de voo, entre outros).

RETROCESSO NAS POLÍTICAS SOCIAIS

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Carreira responsável pela gestão e aperfeiçoamento das políticas sociais como Bolsa Família e Mais Médicos é a mais desvalorizada dos últimos 7 anos, denuncia a Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais (Andeps)

 

A Andeps lembra que, em entrevista publicada no dia 1º de fevereiro, o atual ministro do Planejamento, Valdir Simão, afirmou que o governo quer acabar com o “piloto automático” dos programas federais, inclusive os da área social, para “descontinuar” os que não têm mais sentido e reforçar os mais eficazes. A proposta é fazer uma avaliação e uma reforma baseada em desburocratização, reorganização administrativa, fortalecimento da gestão e controle da qualidade do gasto público.

 

No entender da Associação, a necessidade de se aperfeiçoar a gestão das políticas públicas é evidente e urgente, e se expressa no descontentamento da sociedade em relação à eficiência e qualidade da oferta dos serviços públicos prestados pelo Estado. “Neste sentido, o ministro Valdir Simão ataca diretamente um dos principais gargalos que vivemos na administração pública, a dificuldade em prestar serviços de qualidade, com mais eficiência e eficácia, o que significa, em outras palavras, desenvolver ações que produzam o máximo de resultados com o mínimo de recursos e de tempo, avaliando seus resultados e impactos continuamente, ampliando a transparência e controle, e aperfeiçoando seu desenho e arranjo de gestão e implementação”, destaca, em nota.

 

Apesar disso, salienta a entidade, é preocupante como o governo conduzirá este processo, pois as políticas sociais vem sofrendo um recente e intenso ataque de movimentos conservadores que tem se aproveitado do caos político instalado para fazer avançar propostas que reduzem fortemente as conquistas sociais, a democracia e a cidadania. Mesmo o Programa Bolsa Família, um dos mais bem avaliados internacionalmente, e de impacto social e econômico inquestionável, também foi alvo desses ataques.

 

A resposta para a crise, para as demandas por serviços públicos de qualidade e para a reforma proposta pelo ministro, alerta a Andeps, passam por um corpo técnico qualificado e valorizado. De acordo com pesquisa do Instituto de Pesquisa e Economia Aplicada (Ipea) o nível de execução dos programas, isto é, seu grau de sucesso na entrega dos produtos pretendidos, está associado ao nível de capacidade técnico-administrativa dos servidores envolvidos.

 

Em 2009, no governo Lula, foi pensada, articulada e criada a carreira dos analistas de políticas sociais, voltada à gestão das políticas sociais, e com uma visão sistêmica e intersetorial. A carreira é composta por 840 analistas de políticas sociais (ATPS) atuando em 14 ministérios da área social e nos principais programas. “A carreira tem servidores altamente qualificados, sendo que 66% possui ao menos um curso de especialização, e desses, 35% possui mestrado”, informa.

 

“Entretanto, essa carreira é a que apresenta a maior desvalorização salarial de toda a esplanada dos ministérios.  Uma enorme contradição em comparação com os últimos slogans de governo de erradicação da miséria e investimento em educação”.

 

Desde sua criação, há 7 anos, o único reajuste salarial aplicado à carreira, aponta, foi de 15,8%, enquanto a taxa de inflação foi de cerca de 50%, de acordo com o IPCA no período. Outras carreiras transversais similares recebem mais de três vezes o salário de um analista de políticas sociais. Como resultado, mais de 200 das pessoas aprovadas no concurso não tomaram posse ou já solicitaram exoneração.

 

“A Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais (Andeps) vem debatendo o reenquadramento da carreira com o Ministério do Planejamento desde 2013, sem sucesso. Desde agosto de 2015, há 6 meses, portanto, o Ministério não recebe os representantes da carreira, apesar da insistência”, denuncia a entidade.

 

Segundo a Andeps, em dezembro de 2015 foi realizada uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir as perspectivas da carreira e o Ministério do Planejamento, mais uma vez, se ausentou. Não há espaço para discutir estruturação ou melhorias. “O governo, ao invés de fortalecer esta carreira estratégica, criada neste projeto de ampliação das políticas sociais, parece tratar com descaso e abandonar a perspectiva de planejar e implementar uma gestão eficiente das políticas sociais”, informa a nota.

“Espera-se que esta nova gestão à frente do Ministério do Planejamento tenha uma postura diferenciada sobre como dar mais eficiência e efetividade aos programas e políticas sociais, com efetivo fortalecimento e qualificação de seus quadros, e não com a simples eliminação de programas e direitos sociais conquistados”, reforça a nota.

AERONAUTAS E AEROVIÁRIOS PARALISADOS AMANHÃ

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Amanhã (dia 3 de fevereiro), às 5 horas da manhã, os aeroviários vão paralisar suas atividades no Aeroporto  de Congonhas em protesto contra a atitude dos patrões de não negociar acordo da Convenção Coletiva com a categoria, que tem data-base em 1º de dezembro.

O ponto de encontro será na sede do Sindicato dos Aeroviários de São Paulo, na Avenida Washington Luís. 6.979.

 

Já o Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que pilotos e comissários de voo vão paralisar parcialmente as atividade, das 6h às 8h da manhã.

 

A greve será realizada nos aeroportos de Congonhas, Guarulhos, Santos Dumont, Galeão, Viracopos, Porto Alegre, Florianópolis, Curitiba, Brasília, Salvador, Recife e Fortaleza.A categoria reivindica unicamente reajuste salarial que contemple a reposição da inflação no período de 1º de dezembro de 2014 a 1º de dezembro de 2015, ou seja, 11% de reajuste retroativo à data-base de 1º de dezembro de 2015.A última proposta das empresas aéreas, negada pela assembleia, oferecia reajustes parcelados (3% em fevereiro de 2016, 2% em junho e 6% em novembro). Ou seja, os reajustes não seriam retroativos e só seriam finalizados já às vésperas do vencimento de mais uma data-base, deixando a categoria sem reposição da inflação.

AERONAUTAS E AEROVIÁRIOS FARÃO GREVE EM 3 DE FEVEREIRO

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Paralisação parcial acontece das 6 h às 8 h

 

Os aeronautas e os aeroviários de Guarulhos, Campinas, Recife, Porto Alegre e nas bases do Sindicato Nacional dos Aeroviários, representados pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil da CUT (Fentac), farão paralisação nacional parcial no próximo dia 3 de fevereiro, das 6h às 8h da manhã nos aeroportos de Congonhas, Guarulhos, Santos Dumont, Galeão, Viracopos, Porto Alegre, Florianópolis, Curitiba, Brasília, Salvador, Recife e Fortaleza.

As categorias rejeitaram por ampla maioria em assembleias, na sexta-feira (29), propostas das empresas aéreas que previam pagamentos parcelados  por faixas salariais, não retroativos à data-base, 1º de dezembro.

A última proposta rejeitada, apresentada nesta sexta, previa duas possibilidades de reajustes para os aeroviários que ganham entre R$ 1.500 a R$ 10 mil e todos os aeronautas, que consiste: 5,5% em junho de 2016 e 5,5% em setembro; ou 3% em fevereiro e 8% em setembro. Já para os que ganham até R$ 1.500 permaneceria a proposta antiga, ou seja: 5,5% em fevereiro e 5,5% em junho.

Segundo estudo da Subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) na Fentac, esse formato trará prejuízos ao bolso dos trabalhadores, pois as perdas salariais oscilariam entre 53,16% e 96,22% de um salário mensal ao longo do período em que o reajuste é aplicado.

 

11% retroativo à data-base

As categorias reivindicam a aplicação do reajuste de 11% nos salários e benefícios retroativo à data-base, que fará a recomposição das perdas inflacionárias nos salários.  “A greve é o último recurso que temos para expressar às empresas que elas precisam valorizar e reconhecer  o trabalho dos profissionais da aviação que são responsáveis pela segurança nos voos e pelo ótimo desempenho do setor”, afirma Sergio Dias, presidente da Fentac/CUT.

 

Ofício de greve

Os sindicatos filiados à Fentac irão protocolar os ofícios de greve para as empresas aéreas Gol, Azul, TAM e Avianca. O direito à greve é assegurado pela Lei (7.783/89), que permite aos trabalhadores a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador.

 

Boletim “Agora é Avião no Chão”

Os dirigentes estão distribuindo boletins aos trabalhadores nos aeroportos para esclarecer sobre o direito à greve e informar como será a paralisação no próximo dia 3 de fevereiro.

 

Informe aos passageiros em rede nacional

Pensando no bem-estar dos usuários do transporte aéreo, os sindicatos filiados à Fentac divulgarão nos principais meios de comunicação do país um informe publicitário sobre os motivos da greve, alertando aos passageiros para que não comprem passagens para o dia 3 de fevereiro, das 6h às 8h da manhã, e, que se possível, antecipem suas viagens.

A data-base das categorias venceu em 1º de dezembro de 2015 e estão em Campanha na base da Fentac 70 mil trabalhadores na aviação civil regular.

SINDIRECEITA – CAMPANHA SALARIAL – DIAS DE VIGÍLIA

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Analistas vão paralisar atividades em todo o país na semana que vem

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal (Sindireceita) convoca a classe para mobilização e vigília que será realizada na terça-feira, dia 26, e quarta-feira, dia 27, quando de acordo com a previsão do secretário da RFB deve ser apresentada a proposta formal do governo.

Durante dois dias, os analistas-tributários vão paralisar as atividades em todo o país e se reunir nas unidades da Receita Federal para aguardar a apresentação formal da proposta de negociação salarial pelo Ministério do Planejamento. O Dia de Vigília foi aprovado em assembleia, realizada entre os dias 11 e 16 de novembro de 2015.

Nesses dois dias, os analistas-tributários deverão analisar e discutir os temas tratados na reunião do dia 21 e, principalmente, os pontos apresentados pelo secretário da RFB no comunicado enviado aos administradores regionais e o informe encaminhado pelo secretário para os administradores.

A DEN orienta que se discuta, principalmente, a possibilidade de saída do subsídio para permitir o recebimento do Bônus de Eficiência e também para que se analise os valores e percentuais já apresentados. Até a próxima terça-feira, a DEN vai informar apenas aos analistas, na área restrita do site, a Avaliação de Conjuntura e outros documentos para subsidiar os debates.

UNACON ENCERRA CAMPANHA SALARIAL DE 2015

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O Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Controle e Finanças (Unacon Sindical)  assinou acordo salarial com o governo, aprovado por 89% da categoria em assembleia nacional

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Unacon Sindical assinou na tarde desta terça-feira, 22 de dezembro, o Termo n° 25/2015 com a Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRT/MPOG). O acordo prevê o reajuste salarial de 27,9% em quatro anos – 5,5% em 2016; 6,99% em 2017; 6,65% em 2018; e 6,31% em 2019 –, com a primeira parcela em agosto do próximo ano, e o reajuste dos benefícios a partir de janeiro. As demais parcelas terão impacto sempre no mês de janeiro. O documento contempla, ainda, os principais eixos do anteprojeto de transformação da carreira de Finanças e Controle.

 

A proposta de reajuste em quatro anos foi aprovada, com 89% dos votos totais, em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) em todo o país. Também foram contabilizados, no resultado final, votos não presenciais.  Rudinei Marques, Márcia Uchôa e Júlio Possas representaram o Sindicato na reunião com Sérgio Mendonça, SRT do Planejamento, em que se oficializou o fim da negociação salarial.

 

Uma semana antes, Filipe Leão e Uchôa insistiram no projeto de transformação da carreira, em reunião com Mendonça. O resultado do trabalho de sensibilização teve efeito positivo. Enviada para o Sindicato na manhã de segunda, 21, a minuta do acordo contemplava os eixos do anteprojeto. A reunião entre Leão, Uchôa e Mendonça na última sexta, 18, pautou o esforço conjunto entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para construir o consenso.

 

BENEFÍCIOS

Com impacto a partir de janeiro do próximo ano, o auxílio alimentação sobe de R$ 373,00 para R$ 458,00, o auxílio pré-escolar, hoje com valores variáveis de R$ 66 a R$ 95, passa para R$ 321,00, e o auxílio saúde será reajustado em 22,8%, de acordo com idade e faixa salarial.

 

CARREIRAS DE ESTADO SÃO CONVOCADAS ÀS PRESSAS PARA NEGOCIAÇÃO SALARIAL

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No momento em que toda a sociedade brasileira volta os olhos para a despedida pouco honrosa do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e sua substituição imediata – e previsível – pelo seu colega do Planejamento, Nelson Barbosa, a Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, sorrateiramente, convoca para negociação de reajuste salarial as carreiras típicas de Estado. Classes que demonstraram insatisfação com a proposta linear de 21,3%, em quatro anos até 2019. Principalmente depois que o governo abriu o cofre do Tesouro e concedeu, unicamente para as carreiras jurídicas, o honorário de sucumbência (percentual ganho pela parte que vence uma ação) de cerca de R$ 3 mil mensais, em 2016.

As demais categorias do topo da pirâmide do serviço público federal exigem, então, uma compensação para evitar que se abra um fosse entre os seus salários e o dos advogados. As reuniões com o secretário Sérgio Mendonça começaram às 16 horas com o pessoal do ciclo de gestão – que ainda não saiu do gabinete. Às 18 horas, deveriam entrar na sala os analistas e técnicos do Tesouro. E às 19h30, os analistas do Banco Central. Amanhã, a partir das 9 da manhã, Mendonça recebe os auditores fiscais da Receita Federal e do Trabalho e depois os analistas tributários.

O governo está correndo contra o tempo. Depois que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada pelo Congresso Nacional e publicada, ontem, no Diário Oficial da União (DOU), o Planalto tem 15 dias corridos (aproximadamente até 12 de fevereiro) para enviar ao Parlamento os projetos de lei com a autorização dos aumentos salariais dos servidores. Fontes ligadas ao governo garantem que, diante da crise econômica e política atual, a presidente Dilma Rousseff, que teve uma vitória recente com o adiamento do pedido de impeachment, quer resolver todas as pendência com o funcionalismo ainda esse ano.

Valdir Moysés Simão sai da CGU e assume o lugar de Nélson Barbosa. Interinamente Carlos Higino Ribeiro de Alencar será o ministro chefe da CGU.

55,7 MIL SEM ACORDO SALARIAL

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Servidores de carreiras típicas de Estado reclamam da falta de sinalização do governo sobre reajustes a partir de 2016. Prazo para entrega de projetos ao Congresso termina em 18 de dezembro. Ministério diz que já encaminhou propostas às categorias

 

Há menos de 10 dias para o fim do prazo para a entrega, ao Congresso Nacional, dos projetos de lei que autorizam os reajustes dos servidores, mais de 55,7 mil funcionários públicos federais das carreiras típicas de Estado ainda aguardam a definição da campanha salarial de 2015. O último comunicado oficial da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento foi enviado no final de agosto, com proposta de aumento de 21,3%, em quatro parcelas anuais, até 2019 (5,5%, 5%, 4,75% e 4,5%). Em novembro, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, admitiu que não haveria condições de fechar todos os acordos até o fim daquele mês e pediu a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), estabelecendo 18 de dezembro como data final.

Quase diariamente tentamos contato com o Planejamento e não recebemos sinalização alguma de data. Está tudo em suspenso. O tempo é estreito. Para fecharmos acordo, temos que receber a proposta, levá-la para avaliação da categoria em assembleia, e, eventualmente, tentar discutir alguns pontos”, destacou Daro Piffer, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal). Por meio de nota, no entanto, o Ministério do Planejamento informou que as “negociações com as carreiras remuneradas por subsídios estão em andamento”, com exceção dos fiscais federais agropecuários, que firmaram acordo para dois anos, e os advogados públicos, para quatro anos.

Todas as carreiras já receberam o comunicado formal da proposta de reajuste de 21,3%”, confirmou o ministério. Em junho, o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) chegou a emitir nota pública manifestando inconformidade com a proposta de correção salarial de 21,3%, escalonada em quatro anos. A entidade argumenta que o reajuste não repõe as perdas acumuladas de 23%, considerando-se o IPCA desde agosto de 2010, já descontados os 15,8% concedidos de 2013 a 2015.

Revolta

O acordo entre o governo e os advogados públicos, aliás, criou revolta entre os demais servidores, porque alguns itens contrariavam pautas históricas de várias categorias, sendo a principal delas a quebra de paridade entre ativos e aposentados. Isso porque foi concedida aos advogados uma parcela variável (honorários de sucumbência) somente para os ativos.

O Planejamento também esclareceu que os profissionais que recebem por subsídio são das carreiras da Abin; de auditorias da Receita Federal e do trabalho; de especialistas do Banco Central do Brasil, da Comissão de Valores Mobiliários; da diplomacia; do grupo de gestão; do Ipea; das polícias Federal e Rodoviário Federal; e da Susep. O detalhamento é importante porque ainda não há, por lei, uma definição de carreira de Estado. O Projeto de Lei 3351/12, do deputado João Dado (PDT-SP), que pretende estabelecer essa questão, está parado na Câmara do Deputados.

O Fonacate pretende reavaliar o PL 3351/2012 e reformulá-lo para novamente ser levado ao Congresso Nacional, de forma a esclarecer as atividades exclusivas de Estado e os direitos dos servidores que exerçam tais atividades. No PL 3.351, entre as muitas as prerrogativas, há uma gama de privilégios para o funcionalismo. Entre eles destaca que “o servidor tem o direito de não ser preso senão por ordem escrita do Tribunal competente, salvo em flagrante de crime inafiançável; e o direito de ser demitido do cargo somente mediante processo administrativo, garantida ampla defesa, sendo vedada, nesses casos, a demissão por motivo de insuficiência de desempenho ou de excesso de despesas com pessoal.”

A Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Segep) enviou nota ao Sinal informando sobre a possibilidade de redução da carga horária de trabalho para algumas categorias sob o regime de dedicação exclusiva, inclusive as que recebem por subsídio, com base na Medida Provisória 2.174-28. A princípio, o Sinal discorda da redução da remuneração, mesmo com queda das horas trabalhadas, por entender que a medida pode representar uma forma de exploração. A suspeita é que o mesmo trabalho pode ser cobrado em menos tempo, à custa do maior esforço do servidor, o que resultaria em economia para os cofres públicos, mas acarretaria perda de qualidade de vida para o trabalhador.

ENTIDADES REPUDIAM AUMENTO DE 37,55% DA GEAP

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Anfip, Anasps, Anpprev, Fenadados e CNTSS repudiam, de forma veemente, o reajuste de 37,55% nas mensalidades dos planos de saúde para 2016, aprovado por maioria pelo Conselho de Administração da Geap Autogestão em Saúde (Conad) nesta terça-feira (17), muito acima da inflação e do percentual aplicado pelo mercado dos planos privados.

 

As entidades ressaltam que os servidores públicos federais já sofrem com a defasagem salarial agravada pela imposição de reajustes muito aquém das perdas acumuladas, e adiados em prol do ajuste fiscal. O aumento abusivo aprovado pela Geap contribui mais ainda para a pauperização do funcionalismo.

 

As entidades reiteram sua manifestação contraria à Resolução/Geap/Conad nº 99, que estabeleceu o aumento ora repudiado, acompanhando a posição contraria dos seus representantes eleitos no Conad, vencidos pelo voto de minerva do presidente  do referido órgão, indicado pelas patrocinadoras.

 

Pela transparência no Geap Autogestão em Saúde!

 

Em defesa da saúde do Servidor Público Federal!

 

 

ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil

ANASPS – Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social

Anpprev – Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais

Fenadados – Federação Nacional dos Empregados em Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares

CNTSS – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social

FISCAIS FEDERAIS AGROPECUÁRIOS PODEM RETOMAR GREVE

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Assunto será discutido durante reunião na próxima semana com representantes do sindicato da categoria

A possibilidade de retomada da greve dos fiscais federais agropecuários será assunto da próxima reunião com representantes do Conselho de Delegados Sindicais e da Diretoria Executiva do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), de 9 a 13 de novembro, em Brasília. Se aprovada, a decisão será oficializada em Assembleia Geral Nacional Extraordinária, a ser convocada imediatamente.

Desde a última assembleia, no dia 2 de outubro, quando a categoria decidiu pela suspensão da greve, mas manteve o estado de assembleia geral permanente, os fiscais aguardam um retorno do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) à pauta administrativa. Entre as reivindicações estão concursos públicos periódicos, adicional de fronteiras para fiscais que trabalham em pontos de difícil provimento e ocupação dos cargos de gestão do Mapa por meritocracia.

De acordo com o presidente do Anffa Sindical, Maurício Porto, o Mapa, até o momento, optou pela omissão e falta de diálogo com a categoria. “O tratamento que se viu com uma das carreiras que compõem o efetivo foi de desrespeito e falta de compromisso. Tais tratamentos dispensados, certamente, serão levados em consideração durante a reunião”, destacou.

Os fiscais federais agropecuários já entraram em entendimento com o Ministério do Planejamento, com um acordo para a reposição salarial de 10,8% em dois anos, a mudança da nomenclatura de fiscal para auditor fiscal federal agropecuário, além da correção do auxílio-alimentação e assistência à saúde e pré-escolar. Agora, aguardam o encaminhamento pelo governo do projeto de lei contemplando esses pontos.

Sobre o Anffa Sindical

O Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) é a entidade representativa dos integrantes da carreira de fiscal federal agropecuário, servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Entre os profissionais estão engenheiros agrônomos, farmacêuticos, químicos, médicos veterinários e zootecnistas, que há mais de 150 anos exercem suas funções para garantir qualidade de vida, saúde e segurança alimentar às famílias brasileiras. Atualmente, existem 2,7 mil fiscais na ativa, atuando nas áreas de fiscalização nos portos, aeroportos e postos de fronteira, campos brasileiros, laboratórios, programas agropecuários, empresas agropecuárias e agroindustriais, relações internacionais e nas cidades, fiscalizando os produtos vegetais, o comércio de fertilizantes, os corretivos e as sementes e mudas.

 

Brasília, 15h13min