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Oito partidos políticos de oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a MP 979/2020 que dá poderes ao ministro da Educação para indicar reitores e vice-reitores nas universidades e institutos federais de ensino, sem obediência à lista tríplice ou consulta à comunidade acadêmica
De acordo com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ” é inequívoca a intenção do governo federal em intervir de forma desarrazoada e desproporcional na autonomia constitucional das universidades públicas, em clara afronta ao art. 207, caput e § 2º, da Constituição Federal” e viola o princípio da gestão democrática do ensino público e a Lei de Diretrizes e Bases de Educação Nacional.
O documento lembra que as universidades têm autonomia didático, científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecem o princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. “Ou seja, a pretexto de regular situação excepcional no contexto da pandemia de Covid-19, a MP 979/2020 abre hipótese de interferência direta em órgãos constitucionalmente autônomos, como é o caso das Universidades e Institutos Federais”, destaca.
A MP quebra a normalidade democrática, no entender dos partidos, e é incompatível com a atual situação de pandemia, uma vez que traz prejuízo, com a nomeação de novos dirigentes e a transmissão de todas as funções para a continuidade operacional. “Com efeito, é notória a postura do Governo Federal de ataque e confronto com as Universidades e Institutos Federais, indevidamente tratadas como instituições de “oposição” tanto pelo atual
Ministro da Educação como pelo Presidente da República, o que revela claro desejo de interferência administrativa e imposição política no âmbito interno das instituições”, reforça o documento.
Como exemplo são citados episódios de cortes orçamentários seletivos, referências a atividades acadêmicas como
“balbúrdia” e “evento ridículo”, acusações infundadas sobre suposta existência de “plantações de maconha” e “laboratório de droga sintética”, dentre outros impropérios. “Dessa forma, a criação de um modelo de escolha biônico dos dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior — em detrimento dos procedimentos democráticos atualmente estabelecidos pelas instituições — interfere de modo desarrazoado e desproporcional
na gestão e na autonomia universitária, impondo regras apriorísticas, sem respaldo na realidade vigente e com o único objetivo de afastar o processo decisório de uma gestão efetivamente democrática”, afirma.
A ADI é assinada pelos PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB NACIONAL; PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA – PDT NACIONAL; PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT NACIONAL; PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE – PSOL NACIONAL; PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL – PCdoB NACIONAL; REDE SUSTENTABILIDADE; PARTIDO VERDE; e CIDADANIA NACIONAl.
STF proíbe operações em comunidades do Rio durante a pandemia
Frei David Santos, da ONG Educafro, comemora a decisão do ministro Edson Facchin, em uma Ação de Descumprimento de Preceitos Fundamentais proibindo o governador do Rio de Janeiro de fazer operações em comunidades durante a pandemia
A liminar do ministro, nessa sexta-feira, determina que, “sob pena de responsabilização civil e criminal, não se realizem operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a epidemia do Covid-19, salvo em hipóteses absolutamente excepcionais, que devem ser devidamente justificadas por escrito pela autoridade competente, com a comunicação imediata ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – responsável pelo controle externo da atividade policial”
Manda ainda que, nos casos extraordinários de realização dessas operações durante a pandemia, “sejam adotados cuidados excepcionais, devidamente identificados por escrito pela autoridade competente, para não colocar em risco ainda maior população, a prestação de serviços públicos sanitários e o desempenho de atividades de ajuda humanitária”. A liminar do STF foi resultado da Ação de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF) número 635, que teve a Educafro como amicus curiae (quando são apresentados dados consistentes dentro de um processo).
Histórico
No dia 25 de maio, o governador do Rio, Wilson Witzel, disse que não suspenderia as operações policiais em comunidades durante a pandemia. Mas pediu que as incursões fossem planejadas, levando em consideração atividades beneficentes, com distribuição de cestas básicas e produtos de higiene. Os representantes das favelas, segundo o governante, deveriam avisar quando alguma operação comunitária estivesse em curso para evitar invasões das forças policiais naquele momento. Ele chegou a se reunir com vários líderes depois de reclamações sobre assassinatos de inocentes.
Com a decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STGF), de liberar o vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, foram trazidas a público declarações do ministro da Educação, Abraham Weintraub, sobre Brasília, meta-síntese do Plano de Metas de JK para o Brasil dos anos 1950/1960. O Memorial JK vem a público repudiar as declarações
De acordo com a nota, o ministro “desrespeita ainda os mais de dois milhões de brasilienses que vivem, trabalham, pagam impostos e geram riquezas neste magnífico quadrilátero que temos a honra de chamar Brasília.”
Veja a nota:
“Em nome de todos os brasilienses, homens e mulheres que em mil dias ergueram a nova capital do Brasil – em um governo democrático e respeitoso com as instituições nacionais e a liturgia do cargo -, o Memorial JK repudia as declarações proferidas, pelo atual ministro da Educação, Sr. Abraham Weintraub.
Declarações que, além de agredirem Brasília e os seus cidadãos, demonstram profundo desconhecimento da história do País e da importância da nova capital para a integração nacional e o desenvolvimento econômico e social do Centro-Oeste e do Norte do Brasil. Desrespeita ainda os mais de dois milhões de brasilienses que vivem, trabalham, pagam impostos e geram riquezas neste magnífico quadrilátero que temos a honra de chamar Brasília.”
Como o título “Guedes ataca novamente os servidores públicos”, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) afirma que o ministro está executando um projeto de destruição do país e exige retratação pública
“A Federação Nacional de Sindicatos em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social e Sindicatos Filiados, exigem respeito e vai cobrar na justiça que este senhor desqualificado que ocupa o cargo de ministro da Economia faça retratação pública e responda por estes ataques virulentos e insidiosos contra esta classe de trabalhadores de bem, que todos os dias honra a função pública arriscando suas vidas para salvar milhões de brasileiros que precisam dos serviços públicos”
Veja a nota:
“O Ministro Paulo Guedes, que trabalhou no Chile no sanguinário governo Pinochet, no mundo da política foi apelidado no Brasil com a alcunha de “posto Ipiranga” do candidato eleito a presidente da República em 2018. Porém, na vida real, além estar respondendo por crimes cometidos contra fundos de pensão como Previ (Banco do Brasil), Postalis (Correios) e BNDESPar (BNDS), implementa um projeto de destruição do país.
O PIB já estava negativo antes mesmo da pandemia, 13 milhões de desempregados e 35 milhões trabalhando com vínculos precários ou informais no UBER. Com o agravamento da pandemia Covid-19 e o desastre da política econômica, o dólar ultrapassou os R$ 6,00 e o País caminha a passos largos para uma profunda recessão, piorando ainda mais as condições de vida da classe trabalhadora, com a miséria e a fome. As filas da Caixa Econômica Federal são a imagem nítida e cristalina do desespero na luta pela sobrevivência.
Como este governo não tem nenhum projeto econômico ou de desenvolvimento para administrar o Brasil, que leve em consideração as condições de vida da população, mas impõem uma política que beneficia os banqueiros e empresários. Após a aprovação de todas as reformas constitucionais que enviou ao Congresso, Previdência, Econômica, privatizou dezenas de Estatais e congelou os salários dos servidores públicos, a crise se agrava e o País caminha ladeira abaixo.
Como não tem nenhuma explicação para o desastre deste governo, o falastrão ministro Paulo Guedes, para tentar unir o exército de lunáticos que apoia este governo, mais uma vez ataca os Servidores Públicos Federais, agora imputando a estes a pecha de ladrões, exatamente os crimes que ele e seus associados cometeram contra os fundos de pensão.
Estes trabalhadores no Estado que o execrável Ministro chama de ladrões e que em outra ocasião chamou de parasitas, são os trabalhadores que nos serviços essenciais estão garantindo que pandemia não seja ainda pior. São os trabalhadores cuja atividade esta salvando cotidianamente milhares de vida, a despeito da política genocida do Governo Bolsonaro.
Outros milhares de trabalhadores de setores considerados não essenciais estão executando suas atividades de casa, através do teletrabalho. Exemplo são os trabalhadores do INSS que em atividade remota trabalham muito mais horas do que se estivessem nas APS. Isso, o próprio Presidente do INSS reconheceu quando afirmou que houve uma redução de mais de 1 milhão de processos que esperavam análise. Estes, que o Ministro chama de ladrão são aqueles que garantem um mínimo de dignidade para a classe trabalhadora.
A Federação Nacional de Sindicatos em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social e Sindicatos Filiados, exigem respeito e vai cobrar na justiça que este senhor desqualificado que ocupa o cargo de ministro da Economia faça retratação pública e responda por estes ataques virulentos e insidiosos contra esta classe de trabalhadores de bem, que todos os dias honra a função pública arriscando suas vidas para salvar milhões de brasileiros que precisam dos serviços públicos.
Exigimos respeito, somos pessoas honradas que praticam o bem comum preservando a vida acima dos lucros. Repudiamos os ataques desvairados deste ministro aos servidores. Somo o exemplos de vida, que este individuo desqualificado demonstra não saber o significado. O provo Brasileiro não merece um ministro corrupto e falastrão
Brasília, 16 de Maio de 2020
Diretoria Colegiada da Fenasps”
Violência contra os servidores ambientais: Ascema exige providências
Ontem, mais uma vez, agentes ambientais federais que atuavam em ação de combate à extração ilegal de madeira na Terra Indígena Cachoeira Seca, em Altamira, interior do Pará, foram emboscados e agredidos por madeireiros ilegais, quando retiravam da área, caminhão com a madeira roubada, como denunciado em Nota da Asibama Pará, filiada Ascema Nacional
Confira a carta na íntegra.
“Brasília, 6 de maio, de 2020
“AQUELES QUE LAVAM AS MÃOS, O FAZEM NUMA BACIA DE SANGUE”
Lima Duarte, ator, citando trecho de “Os Fuzis da Senhora Carrar” de Bertolt Brecht
CARTA ABERTA AO MINISTRO DO MEIO AMBIENTE, MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL, PRESIDENTE DO
IBAMA E AO DIRETOR DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO IBAMA
Mais uma vez, amanhecemos estarrecidos com o grau de violência que vem tomando conta do Brasil
incentivados por atos ou omissões de autoridades constituídas. Até quando profissionais da saúde,
imprensa e servidores da área ambiental, para ficar somente nos exemplos desta semana, serão agredidos, verbal e fisicamente, sob o silêncio ensurdecedor dos responsáveis por essas áreas? Ontem, mais uma vez, agentes ambientais federais que atuavam em ação de combate à extração ilegal de madeira na Terra Indígena Cachoeira Seca, em Altamira, interior do Pará, foram emboscados e agredidos por madeireiros ilegais, quando retiravam da área, caminhão com a madeira roubada, como denunciado em Nota da Asibama Pará, filiada Ascema Nacional.
A Ascema Nacional, reitera, na íntegra, o exposto na Nota à Imprensa da Asibama-PA e exige das
autoridades responsáveis:
1 – Punição exemplar dos envolvidos na agressão contra o servidor do Ibama. Lembramos que a
impunidade (e o silêncio das autoridades envolvidas) vem constituindo forte incentivo aos crimes
ambientais;
2 – Esclarecimentos, do ministro Ricardo Salles, do presidente do Ibama Eduardo Bim e do coordenador geral de Fiscalização do Ibama Walter Mendes Magalhães Junior, acerca das providências que vêm sendo tomadas no sentido de assegurar a integridade dos servidores da fiscalização que vêm atuando na perspectiva de coibir crimes ambientais como a grilagem de terras públicas, garimpos ilegais, dentre outros ilícitos. Lembramos que a atuação destes agentes é fundamental para a proteção de ribeirinhos, populações indígenas e outros grupos sociais sobretudo em meio à uma pandemia.
3 – Esclarecimentos acerca do papel da Força Nacional nas ações conjuntas com a fiscalização ambiental federal;
4 – Indagamos também, se o Ibama forneceu aos agentes em campo os Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, para uso nessas ocasiões.
Por fim, solicitamos ao Ministério Público Federal que averigue as condições em que ocorreram tais agressões aos agentes ambientais do Ibama e que cobrem, a quem de direito, as providencias necessárias ao livre exercício das atribuições dos órgãos ambientais.
Direção Executiva
Ascema Nacional”
Conamp ressalta atuação de Moro à frente do Ministério da Justiça
A Conamp destaca o desempenho do ex-ministro e sua dedicação “aos temas de combate à corrupção e à criminalidade grave”
Veja a nota:
“A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), entidade de classe de âmbito nacional que congrega mais de 16.000 membros do Ministério Público em todo o País, vem manifestar irrestrita confiança na importância da Democracia para a República Federativa do Brasil.
Reiteramos o nosso reconhecimento da excelência do trabalho desempenhado pelo Ministro Sérgio Moro em toda a sua atuação profissional, especialmente, à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública onde sua dedicação aos temas de combate à corrupção e à criminalidade grave sempre esteve viva.
O desempenho de Moro também merece o devido destaque pelo fato de que, desde à época de Juiz Federal, sempre respeitou e prestigiou o Ministério Público brasileiro, bem como todo o sistema de Justiça.
Nesse sentido, a Conamp, defensora do livre exercício das liberdades individuais e sociais, reafirma sua confiança e seu compromisso com a democracia brasileira; com a independência dos Poderes; com o respeito às instituições e nos direitos e garantias fundamentais do povo brasileiro.
Manoel Murrieta
Presidente”
Nota da Força Sindical sobre a saída do ministro Sérgio Moro do governo
Para a entidade, a “máscara de Bolsonaro caiu”. “Sua farsa de anticorrupção e de combate ao crime foi desfeita. É público e notório que ele quer interferir na ações da Polícia Federal em benefício dele e dos seus. Não do Brasil!”, destaca
Veja a nota:
“Desde janeiro de 2019 o Brasil está, cada dia mais, sem governo. Um presidente eleito totalmente descomprometido com o país ocupa o palácio do Planalto. A poucos dias ele demitiu, em plena pandemia, o ministro da saúde Luiz Henrique Mandetta. Demitiu por puro ciúmes, sem nenhuma responsabilidade com a condução da crise sanitária.
Hoje, como se já não bastasse a pandemia que aflige a todos nós em múltiplos aspectos, fomos surpreendidos com graves acusações, vindas do âmago do próprio governo. A máscara de Bolsonaro caiu. Sua farsa de anticorrupção e de combate ao crime foi desfeita. É público e notório que ele quer interferir na ações da Polícia Federal em benefício dele e dos seus. Não do Brasil!
Isso nos joga na mais angustiante insegurança política, econômica e social.
Será que nosso Congresso ainda apostará nesse eterno candidato, que nunca assumiu a presidência de fato? Nesse homem imprevisível e desequilibrado?
A Força Sindical acredita que Bolsonaro não tem condições políticas para continuar governando o Brasil . Se ele quer prestar um único serviço aos cidadãos desta Pátria renuncie!
Miguel Torres
Presidente da Força Sindical”
Parlamentar enviou ofício ao ministro Sérgio Moro reivindicando capotes, máscaras N95, viseiras e capacetes de acrílico
O deputado Ubiratan Sanderson (PSL-RS) se uniu ao apelo da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) por equipamentos de proteção específicos para o pessoal que atua em postos de fronteira e está mais sujeito à contaminação pela Covid-19. Menos de uma semana depois de a Fenapef pedir a entrega de capotes, máscaras N95, viseiras de proteção facial e capacetes em acrílico, o parlamentar, que é policial federal, encaminhou ofício ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, solicitando a entrega.
“Embora seja de conhecimento deste parlamentar que Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) como máscaras, luvas e álcool em gel já estejam sendo distribuídos às unidades da Polícia Federal, não há ainda perspectiva de entrega de equipamentos mais específicos”, diz o texto do parlamentar gaúcho.
A Fenapef foi informada de que 210 mil máscaras, 210 mil pares de luvas, 3.783 frascos de 500 ml de álcool em gel já foram adquiridos pela Polícia Federal para ser distribuídos prioritariamente ao pessoal que trabalha em aeroportos e postos de fronteira. Antes, alguns sindicatos, como Pará, Goiás e Rio Grande do Sul, já haviam providenciado aquisição por conta própria, para evitar atrasos na entrega e exposição desnecessária ao vírus. O Sindicato dos Policiais Federais do Rio Grande do Sul (Sinpef/RS) chegou a enviar ofício para o superintendente regional, pedindo que tomasse as providências necessárias para a proteção dos policiais federais.
Na semana passada, o diretor jurídico da federação, Flávio Werneck, disse que os policiais federais lotados em postos de fronteira estão trabalhando normalmente, ainda que em condições especiais, em tempos de pandemia. Segundo ele, houve mudanças, mas as atividades de fiscalização e controle prosseguem.
“Não há passageiros entrando via portos e as tripulações estrangeiras de cargueiros não são autorizadas a desembarcar ordinariamente. No entanto, nos aeroportos, a fiscalização de brasileiros que retornam do exterior segue sendo feita. Nas fronteiras secas, onde apenas uma rua nos separa de outros países e há trânsito de quem trabalha em um país e reside no outro, o controle segue normalmente”, enfatizou.
“Nossa preocupação é garantir a saúde do pessoal que está mais exposto ao vírus, e o Departamento de Polícia Federal está nos apoiando muito nisso”, garantiu o presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens. “Agora, precisamos do envolvimento da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Governo Federal na padronização das ações de prevenção nos aeroportos, para tentar proteger o pessoal de ponta”, acrescentou.
O documento do deputado Sanderson lembra que as atividades da Polícia Federal continuam “24 horas por dia, sete dias por semana” e, sendo assim, é necessário preservar a saúde da corporação. Ele solicita, assim, que sejam fornecidos com a máxima urgência os EPIs necessários aos policiais e aos servidores administrativos que trabalham “seja no combate aos crimes federais (tráfico de drogas, contrabando, tráfico de armas, roubo a bancos, pedofilia, crimes ambientais e em reservas indígenas, corrupção, evasão de divisas, entre outros), seja no desempenho das atribuições da chamada polícia administrativa (aeroportos, portos, postos de fronteira, migração)”.
Protocolo
A Fenapef editou portaria no último dia 31, estabelecendo protocolo uniforme de ações de enfrentamento à pandemia de covid-19. O documento deve ser adotado pelos representantes sindicais das 27 unidades da Federação e servir como guia para os demais filiados.
Os policiais federais lotados em setores de imigração, controle e fiscalização em aeroportos, portos e postos de fronteira só devem atender estrangeiros ou brasileiros vindos do exterior se houver material de proteção no local e desde que mantida a distância padrão de dois metros entre o servidor e o viajante durante a entrevista de imigração. A presença da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve ser assegurada.
Qualquer situação de omissão, desídia ou descumprimento dos normativos internos deve ser comunicada à Fenapef. A entidade também deve ser comunicada imediatamente em caso de dificuldade para disponibilização de testes para o coronavírus, caso seja necessário para algum servidor lotado nessas áreas consideradas de maior risco, por meio do e-mail fenapefcontracovid19@fenapef.org.br; ou WhatsApp (61) 8370-5150, com o título COVID-19. Estão também à disposição os canais de Instagram, Twitter e Facebook da Fenapef. Basta mandar mensagem via direct message, sempre usando o título COVID19.
Servidores do Judiciário Federal representam contra Paulo Guedes no MPF
O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal do Estado de São Paulo (Sintrajud) entrou com representação nesta segunda-feira (10 de fevereiro) contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, junto ao Ministério Público Federal, pedindo apuração da conduta do economista por ter ter comparado servidores a “parasitas”.
A entidade requer a adoção das medidas cabíveis no âmbito das competências do Ministério Público Federal, e ressalta que “se a Constituição da República garante a livre manifestação do pensamento, há limites para o seu exercício, como o respeito à dignidade da pessoa humana, não podendo ser utilizada a garantia da liberdade de expressão para imputar comportamento como aquele mencionado pelo denunciado ao conjunto de servidores públicos.”
Em seminário da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, no último dia 7, Guedes jogou por terra a responsabilidade do cargo e, além de disparar injúrias contra os servidores, difundiu informações mentirosas. “O funcionalismo teve aumento de 50% acima da inflação, tem estabilidade no emprego, tem aposentadoria generosa, tem tudo … o hospedeiro tá morrendo, o cara virou um parasita, o dinheiro não chega no povo e ele quer aumento automático”, disse Guedes.
Como ministro de Estado, Paulo Guedes deve explicações sobre quem são os servidores que teriam recebido aumento de “50% acima da inflação”, especialmente após o advento da Emenda Constitucional 95/2016. No caso dos servidores do Judiciário Federal, por exemplo, a categoria acumulou perdas desde 2006, quando aprovado o atual plano de cargos e salários, apenas parcialmente repostas com a lei 13317 de 2016, aprovada após forte greve nacional da categoria, em 2015.
Desde janeiro do ano passado os trabalhadores do Poder Judiciário da União estão com os vencimentos congelados, embora o artigo 37 da Constituição Federal assegure a revisão geral anual dos salários. O dispositivo constitucional da revisão geral anual e linear de vencimentos é desrespeitado desde 2001.
“Apesar de ter publicado nota dizendo que teria sido retirada do contexto a declaração e feito um genérico pedido de “desculpas”, a transcrição das frases mostra de maneira bem clara e objetiva a compreensão que ele e o governo têm sobre os servidores públicos”, destaca Tarcisio Ferreira, diretor do Sintrajud e servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região.
AssIBGE – Parasitas do governo Bolsonaro querem privar o povo brasileiro dos serviços públicos
A AssIBGE (Sindicato Nacional do IBGE) repudia por completo a fala do Ministro Paulo Guedes, que classificou os servidores públicos de “parasitas”. “As ofensas de Paulo Guedes não atingem apenas o funcionalismo, são ataques a todo o serviço público e a população brasileira”, destaca a entidade
Veja a nota:
“Lembramos que foi o mesmo ministro que proferiu a frase “Quem pergunta demais, descobre o que não quer”, para justificar os cortes da verba e do questionário do Censo Demográfico 2020.
Irresponsáveis, incompetentes e parasitas são os que teimam em colocar um censo demográfico em campo sem os recursos necessários, que garantiriam uma operação de qualidade, com pessoal e a estrutura cabível.
Fazem isso à revelia dos argumentos do corpo técnico do IBGE, colocando em risco a credibilidade das estatísticas públicas e do próprio Instituto, com graves consequências para as políticas públicas, para o conhecimento do país e para toda a população.
Em sua sanha privatista Paulo Guedes desconsidera que a maioria dos servidores públicos do país atua nas áreas da saúde, educação e segurança pública, setores fundamentais para a população brasileira, com salários rebaixados e congelados.
Tomado por preconceitos, o ministro teve a audácia de chamar os servidores de parasitas. Parasitária é a sua política ultraneoliberal, que tem por objetivo a entrega do Estado brasileiro, deixando a população à mercê dos interesses de grupos privados.
As ofensas de Paulo Guedes não atingem apenas o funcionalismo, são ataques a todo o serviço público e a população brasileira. Em nome dos servidores do IBGE, a AssIBGE-SN exige a retratação do ministro, bem como que o governo Bolsonaro reveja sua política de cortes que estrangula o serviço público.