Tag: governo
Sinagências decide que filiado não deve pagar imposto sindical
O imposto sindical é condicionante para obrigar o governo a instituir a data base e convenção coletiva no serviço público federal
O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) informou que seus filiados não pagarão o imposto sindical, pois em havendo a cobrança do tributo na folha de pagamento, devido a trâmites impostos previamente pelo regramento legal, a entidade irá compensá-los por meio do desconto na cobrança mensal. A decisão unânime foi tomada em reunião da Diretoria Executiva Nacional (DEN), do Sinagências, em sua sede, entre os dias 19 e 21 de março.
Para o Sindicato, os seus filiados não devem arcar com o imposto sindical, uma vez que eles já vêm financiando a luta da entidade realiza em favor da categoria, ao conquistar benefícios para todos.
“Luta que, desde 2005, tem tido resultados e ganhos importantes para a regulação, tanto remuneratórios, como para os cargos novos e antigos, por meio do reconhecimento como atividade típica de estado. Neste período, o Sinagências fechou acordo histórico que trouxe o subsídio para as carreiras novas e a incorporação da gratificação no vencimento básico, para as carreiras do Plano Especial de Cargos – PEC entre outros”, informou a nota.
“Para se chegar a essa decisão sobre um tema que é importante e pertinente para a entidade, os debates entre os membros da DEN levaram em consideração, a relevância do filiado, que financia, participa desta luta, do debate representativo, está presente nos movimentos, e entre outras ações, é peça chave para os ganhos que atingem a todos, indistintamente.
Posto isto, os membros da diretoria concluíram que não seria justo que esse filiado fosse onerado também com esse custo, mas somente àqueles que são beneficiados sem financiar a luta. E ao contrário, muitos destes não filiados, infelizmente trabalham continuamente pelo fracionamento da representatividade, sem causa legítima e ainda usando de métodos e ações de natureza totalmente desprovida de bom senso e razoabilidade”, reforçou o Sinagência.
Imposto sindical
Durante a reunião, o impacto sobre o imposto sindical e o entendimento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nas futuras negociações do serviço público federal, também foram destaques nos debates dos membros da diretoria do Sinagências.
“O que está em jogo não é a simples contribuição compulsória, mas os impactos posteriores dessa medida, qual seja, o de forçar o governo a implantar a data base e negociação coletiva no serviço público, além de regulamentar o direito de greve. Ao tratar os servidores estatutários da mesma forma que os celetistas, haverá a obrigatoriedade de negociações coletivas para as diversas categorias, incluindo a da regulação federal”, destacou o presidente do Sinagências, João Maria Medeiros se Oliveira.
Em fevereiro, o MTE publicou Instrução Normativa determinando a contribuição sindical para os servidores estatutários. Tal entendimento baseou-se em diversas jurisprudências do STJ e STF, especialmente o Mandado de Injunção número 1578 do Supremo Tribunal Federal, no qual o Sindpol – Sindicato dos Delegados de Polícia Federal acionou a Suprema Corte para se pronunciar a respeito. Na oportunidade, a corte entendeu que o instrumento da ação era incorreto, mas que o desconto do imposto sindical, previsto na constituição, revestia-se de auto aplicabilidade para o serviço público, sem a necessidade de regulamentação, explicou o Sinagências.
Planalto quer combater “notícias falsas” sobre proposta de mudanças da Previdência e alertar a população sobre o risco de o país “se tornar uma Grécia”
ALESSANDRA AZEVEDO
Com o objetivo de traçar estratégias de convencimento sobre a importância da reforma da Previdência, o presidente Michel Temer e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, receberam ontem 18 ministros e as lideranças políticas do governo no Congresso para uma reunião no Palácio do Planalto. A ideia é estreitar a atuação entre ministros e parlamentares para a aprovação da matéria no Legislativo até o fim de junho.
Após o encontro, o ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que a comunicação do governo deve ser dividida em duas partes para combater a “divulgação de notícias falsas” sobre o tema. De um lado, é preciso “colocar claramente que o Brasil pode se tornar uma Grécia, o que seria uma tragédia. Ninguém quer isso, e tem que ficar claro para todos os brasileiros”, disse.
A economia grega entrou um uma profunda recessão ao enfrentar crise fiscal de grande magnitude há alguns anos, viveu uma crise social, e ainda tem dificuldade para equilibrar as contas. De outra parte, Mendonça Filho considera necessário “levar esperança para o povo” de que a reforma garantirá benefícios no futuro.
“O presidente pediu para que haja uma atuação de todos os ministros, principalmente os que têm mandato, buscando esclarecimento no sentido de que a reforma é fundamental para o Brasil voltar a crescer, gerando empregos”, disse Mendonça Filho. Segundo o ministro da Educação, para que o Brasil não quebre, “é necessária uma mobilização política e um convencimento da sociedade” da importância da reforma, “com espaço, naturalmente, para alguma negociação no parlamento”, acrescentou. O presidente Michel Temer, no entanto, deixou claro na reunião que não há espaço para grandes modificações no texto, ressaltou o ministro.
Insatisfação
Apesar de dirigir a pasta da Educação, Mendonça Filho demonstrou não ter opinião formada sobre a manutenção da aposentadoria especial de professores, demandada por mais de uma emenda na comissão especial que analisa o tema. “Vou aguardar essa discussão. Não tenho condição de responder isso neste instante”, admitiu.
Embora também tenha argumentado que “o Brasil pode virar uma Grécia se nada for feito”, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder do governo na Câmara, afirmou que é necessário aproximar o discurso do governo da população. “Muitas pessoas não sabem o que significa se tornar uma Grécia, porque nem estiveram lá. A preocupação da maioria é ter o salário em dia, por exemplo”, explicou.
A insatisfação com alguns pontos da reforma foi explicada por ele como parte “da natureza humana, que “não gosta de mudanças”. “Há, sim, um consenso da população, como um todo, de que é preciso reformar”, defendeu o parlamentar, que concorda que as mudanças “não podem desfigurar” a proposta. “O presidente passou a mensagem para que todos tenham a noção exata do que representa a reforma da Previdência, que é um divisor de águas hoje no país”, disse Ribeiro.
“Emendas não preocupam”
Embora mostrem que a reforma não é tão bem aceita no Congresso quanto o governo gostaria, as 164 sugestões de modificação do texto apresentadas pelos deputados até a última sexta-feira, prazo limite para a formalização de emendas, não preocupam o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder do governo na Câmara. “Considero as emendas uma contribuição do processo parlamentar”, disse. Para ele, as mudanças mostram “a intensificação do diálogo”.
A apesar de a liderança ser taxativa ao defender a reforma, os partidos da base são responsáveis por um terço das emendas protocoladas (120 contra 44 da oposição). “É um sinal da representatividade da base, que é muito grande, maior que a da oposição”, acredita o deputado. “Todo o parlamentar tem a obrigação de poder contribuir com o processo legislativo, isso faz parte. Não significa dizer que está modificando na essência aquele propósito que está traduzido no texto”, disse Ribeiro, que participou ontem de reunião do presidente Michel Temer e ministros para discutir uma estratégia para garantir a reforma previdenciária.
“Todos os partidos sempre têm algum nível de resistência. Não é um assunto fácil. A gente tem que melhorar a comunicação”, concluiu o ministro da Educação, Mendonça Filho. O governo pretende aprovar a reforma em abril na comissão especial da Câmara dos Deputados e até meados de maio no plenário da Casa. (AA)
“O salário do presidente da Vale não é problema numa empresa do tamanho da Vale, porque a missão dele será espinhosa”, Marcelo Godke, sócio do escritório Godke Silva & Rocha Advogados
SIMONE KAFRUNI
O professor de administração e superintendente geral do Instituto Mauá de Tecnologia (IMT), Francisco Olivieri, explica que uma das possibilidades de reestruturação da Vale envolve acabar com a holding Valepar. “Dentro dela está a Litel, que tem o fundos de pensão de estatais. Por aí já dá para notar que haveria diminuição do poder de fogo do governo. Afora isso, tem o BNDES. As demais ações estão pulverizadas no mercado. Com a reestruturação, se reduziria o poder do Estado”, afirmou.
O impacto disso, disse Olivieri, será sentido no preço das ações ordinárias. “Elas vão disparar, porque muita gente vai entrar no mercado. O desafio e a responsabilidade do presidente são grandes. Mas vai compensar”, avalia. Por isso, o professor não considera o salário de R$ 12 milhões um absurdo. “O ganho é proporcional. Executivos tem remuneração alta e uma boa quantidade de ações. O especialista ressaltou, ainda, que o trabalho de Murilo Ferreira foi competente. “O resultado do último trimestre de 2016 foi muito melhor em termos operacionais”, emendou.
Acordo velado
Para Renan Silva, estrategista-chefe da BullMark, Ferreira pegou um período de contraciclo à frente da Vale. “Houve compressão no preço das commodities e ele precisou vender ativos menos rentáveis e cortar custos. Isso implicou um elevado grau de demissões. Mas o ajuste funcionou.”
Além disso, Silva lembrou do impacto da Samarco, empresa da qual a Vale é sócia, que foi responsável pelo desastre ambiental de Mariana, em Minas Gerais. “A companhia foi processada e chamada a pagar indenização de R$ 20 bilhões. Perdeu 80% de valor de mercado de 2010 a 2016”, lembra.
O episódio desagradou o braço privado da Vale, formado pela Bradespar, empresa de participações do Bradesco, e a japonesa Mitsui. “Como seria um trauma tirar o Murilo Ferreira, a solução foi deixar vencer o mandato. Parece que esse acordo velado começa a se cumprir com a busca de um substituto”, sublinhou Silva.
Com recordes de produção de minério, a Vale conseguiu reverter prejuízos, ganhou concorrência por meio de qualidade e aumentou a participação no mercado. “O preço melhorou, a companhia está bem posicionada e começa a se recuperar. O valor de mercado subiu 158% em 12 meses”, enumerou. “Se o nome escolhido para o salário de R$ 12 milhões for mesmo de mercado, o conflito de interesse vai diminuir, assim como o peso político. Isso é bastante saudável”, emendou.
Procuradas, a Vale e a Bradespar não quiseram fazer comentários. O BNDES informou que participou da negociação que levou ao novo acordo de acionistas da Vale e apoia medidas que visem ao fortalecimento da companhia.
Em reuniões com deputados, o titular da Fazenda descarta fazer alterações na proposta do governo e diz que, se ela não for aprovada, será preciso aumentar impostos
ROSANA HESSEL
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, partiu para o corpo a corpo com parlamentares em defesa da reforma da Previdência. Em diversos encontros, ontem, ele reforçou que a proposta do Executivo não tem gordura para ser cortada. E afirmou que, sem as mudanças no sistema de aposentadorias, será inevitável aumentar impostos para garantir o pagamento dos benefícios.
“Não dá para ceder. Explicamos que cada ponto tem sua justificativa. O governo não apresentou nada mais do que era necessário para negociar”, disse Meirelles, após reunião com parlamentares do PP. Foi o terceiro encontro do dia com bancadas da base aliada na Câmara dos Deputados, onde a proposta está tramitando. Mais cedo, foram reuniões com PSD e PRB. Na véspera, a conversa foi com o PMDB. A partir da semana que vem, haverá visitas às bancadas de PSDB, DEM, PSB, PR e PTB.
“Não adianta fazer alterações que tornem a proposta inócua”, disse ele, afirmando que a previdência social brasileira é “muito generosa” se comparada com a de outros países. De acordo com o ministro, se a reforma não for feita, o governo precisaria aumentar a carga tributária em 10 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) “só para pagar o aumento do deficit da Previdência”. “É, obviamente, insustentável”, disse ele.
Questionado se o governo, independentemente da reforma, pretende aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de câmbio, Meirelles negou. “Não existe uma decisão sequer se será necessário aumentar impostos, portanto, não procede essa afirmação”, frisou.
Nas conversas com deputados, o ministro ressaltou que as despesas com a Previdência Social são as que mais cresceram desde 1991, com as pessoas se aposentando “em plena capacidade produtiva”. Ele reconheceu que as preocupações dos deputados “são variadas” e que será preciso tempo para esclarecer a proposta. “Os parlamentares estão entendendo bem a necessidade de fazer a reforma da Previdência para garantir o equilíbrio fiscal do Estado e garantir aos brasileiros a segurança de que poderão se aposentar.”
Meirelles descartou mudanças na proposta, como alterar a idade mínima ou as regras de transição, dois dos pontos mais polêmicos. Sequer abriu mão da equiparação em 65 anos da idade de aposentadoria para homens e mulheres. De acordo com o ministro, para manter a diferenciação, deixando as mulheres se aposentarem aos 60 anos, a compensação deveria ser feita pelos homens, e, com isso, a idade mínima deles passaria para 71 anos “ou mais”. “As contas têm de fechar. Não dá. É fácil dizer vamos gastar ao máximo os recursos do governo, mas alguém tem que pagar”, disse.
Meirelles disse que o governo espera que a PEC da Previdência seja aprovada pela Câmara em abril. No entanto, fontes próximas às lideranças avisaram que, dada a complexidade do tema, a votação em plenário só ocorrerá em maio.
Colaborou Alessandra Azevedo
Com apenas 23% das propriedades cadastradas, Secretaria do Patrimônio começa levantamento de 51 mil unidades ocupadas por órgãos federais. Nova política de venda de imóveis será divulgada até o fim do mês
O governo vai fazer um pente-fino em suas propriedades em todo Brasil para avaliar o impacto financeiro nos cofres públicos. A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento, iniciou ontem o recadastramento dos cerca de 51 mil e imóveis residenciais e de uso especial ocupados por órgãos federais. Destes, 11.052 estão em Brasília. O objetivo é atualizar o cadastro da SPU, ter controle da situação dos imóveis, de quem os ocupa e o custo. “Os dados até agora são obscuros. Comenta-se que só 23% dos imóveis estão cadastrados. A intenção é ter pelo menos 50% até o final de 2017 para, no ano que vem, trabalharmos mais tranquilos”, disse o secretário do Patrimônio da União, Sidrack Correia.
Não há sequer noção de quanto é gasto em manutenção atualmente. Os órgãos que usam os imóveis não prestam contas. “Temos convicção de que grande parte do cadastro em vigor está subvalorizada ou o Estado está pagando aluguéis absurdos. Uma planilha ficará pronta em oito dias, para apontar o montante envolvido. Tem muito contrato antigo e muita insegurança nos dados”, revelou. A meta é reduzir gastos e ampliar a arrecadação para os cofres públicos. “A nova teoria de mercado exige isso”, esclareceu o secretário.
O recadastramento, explicou Correia, ficou mais simples após a edicão da Medida Provisória nº 759/16, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana e os mecanismos de venda dos imóveis da União. “A legislação ficou transparente e nos deu mais liberdade para executar o programa de modernização da gestão do patrimônio”, contou. Mais de 200 órgãos nos estados e no DF terão que preencher duas planilhas com informações globais. Uma para os bens residenciais e outra para os de uso especial. Entre os dados estão tipo de uso, área total, número de servidores, gastos com condomínio, se o imóvel é da União ou de terceiros e o valor da locação mensal.
Alienação
Uma nova política de alienação (venda) de imóveis deverá sair do papel até fim do mês, divulgou Sidrack Correia. Os servidores que moram em imóveis funcionais (cerca de 200 em Brasília), além da preferência de compra, poderão buscar financiamento no banco onde têm conta. Antes, essa transação estava restrita à Caixa Econômica Federal – operadora oficial das vendas. “Estamos buscando alternativas em outras instituições financeiras. Por que obrigar as pessoas a ir a um banco público se têm conta-corrente em outro e mais facilidade de buscar financiamento?”, questionou. Quem não comprar não será prejudicado. Vai pagar as despesas com o auxílio-moradia, equivalente a cerca de 10% do salário, lembrou. “O governo ainda busca a melhor forma jurídica para a negociação. Inicialmente, estarão à venda os imóveis desocupados”, revelou Correia.
Para o economista José Matias-Pereira, da Universidade de Brasília (UnB), o patrimônio da União é uma área a ser priorizada. “O problema é que gera custos. Olhando para frente, não se tem ideia de quanto vai se gastar. E olhando para trás, se usou recursos de forma descontrolada e displicente. Um dinheiro que sai a conta-gotas, que forma lá na frente um oceano”. A situação caótica é fruto, assinalou, de péssima gestão e falta de planejamento, porque os órgãos não conversam e falta controle central. “Uns têm prédios demais, outros precisam ir ao mercado alugar”.
Ativos do banco controlado pelo governo federal somavam R$ 1,401 trilhão no fim do ano passado, abaixo dos R$ 1,425 trilhão da instituição privada. Parte do resultado do BB foi afetado pelos gastos de R$ 1,4 bilhão com Plano de Aposentadoria Incentivada, que resultou no desligamento de 9.409 empregados
ANTONIO TEMÓTEO
O Banco do Brasil (BB) perdeu o posto de maior instituição financeira do país para o Itaú Unibanco. A instituição controlada pelo governo federal totalizou ativos de R$ 1,401 trilhão em 2016, conforme balanço divulgado ontem. Já o banco das famílias Setúbal e Moreira Salles atingiu R$ 1,425 trilhão, após a aquisição da operação de varejo do Citibank no Brasil.
Internamente, os dados são vistos com ressalvas por técnicos do BB. Um deles, ouvido reservadamente, explicou que o relatório gerencial da instituição financeira não leva em conta os 50% de participação no Banco Votorantim. Quando o valor é somado, o total de ativos sobe para R$ 1,436 trilhão, o mantém o BB na liderança do mercado. Procurados, BB e Itaú não comentaram o assunto.
Parte do resultado do BB foi afetado pelos gastos de R$ 1,4 bilhão com Plano de Aposentadoria Incentivada, que resultou no desligamento de 9.409 empregados. As despesas extraordinárias levaram o lucro líquido a cair para R$ 8,034 bilhões. Apesar disso, o banco estima uma economia anual com despesas administrativas, exceto pessoal, de R$ 750 milhões, após a reestruturação e o fechamento de agências. O mercado gostou dos números. Ontem, as ações ordinárias do BB na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa) subiram 3,23%, para R$ 32,89.
Para 2017, o presidente do BB, Paulo Rogério Caffarelli, estimou que o lucro líquido ajustado do banco, que deve ficar entre R$ 9,5 bilhões e R$ 12,5 bilhões. O executivo ainda avaliou que que os R$ 30 bilhões que devem ser injetados na economia com os saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem contribuir para reduzir a inadimplência da instituição ao longo de 2017. “Vamos fazer um esforço para atrair esses recursos, sejam eles para quitar dívidas e renová-las ou para aplicações”, disse.
A instituição também estuda lançar uma modalidade de crédito similar à antecipação do 13º salário e da Restituição do Imposto de Renda para abocanhar parte dos recursos que serão liberados pelo FGTS.
Captações
Caffarelli ainda comentou que o BB monitora o mercado externo para possíveis captações. Entretanto, ressaltou que não há nenhum processo em andamento. “Sempre estamos abertos e monitorando. Se tivermos uma oportunidade de captar recursos a um custo atrativo, podemos fazer”, explicou. O executivo ainda destacou que não está nos planos da instituição realizar um novo plano para incentivar a aposentadoria de empregados, mas reforçou que serão investidos R$ 3,5 bilhões em tecnologia.
Durante a cerimônia de sanção da Lei do Novo Ensino Médio, o presidente Michel Temer afirmou que o BB mantém sua vocação de fomentar a economia por meio da oferta de financiamentos. “Recebi hoje a notícia de que. ano passado, sem embargo das dificuldades econômicas, o BB teve um lucro de R$ 8 bilhões, apesar de ter fechado agências e dispensado 9,5 mil servidores na aposentadoria ou na demissão voluntária. O Banco do Brasil, é um banco vocacionado para o crédito, para o empréstimo”, afirmou.
Ao diminuir a concessão de aposentadoria especial para policiais, o governo gastará mais com pensões por morte
Robson Barbosa*
Dentre as alterações pretendidas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016 aumenta o tempo exigido para aposentadoria especial daqueles que exercem atividades de risco, limitando a diferenciação em relação aos demais servidores a, no máximo, dez anos no requisito de idade e de, no máximo, cinco anos para o tempo de contribuição.
Consequentemente, se vingar, tal disposição afetará diretamente os que integram os órgãos de segurança pública, em que pese o risco constante a que estão expostos. Dada essa particularidade da função que exercem, não merecem qualquer outra forma de coação, direta ou indireta, para estenderem o período desgastante de atividades para terem uma aposentadoria constitucionalmente digna.
Em virtude dos riscos a que normalmente estão submetidos, é preciso que a eles seja concedido tratamento diferenciado no que se refere às regras de aposentadoria, tal como, por exemplo, foi feito pela Lei Complementar nº 51/1985, não resultando disso nenhuma inconstitucionalidade, mas perspicaz observação de que a categoria de servidores policiais está sujeita a condições adversas de trabalho, exposta a riscos, diferentemente de outras categorias de servidores.
Não é demais insistir que a natureza das atribuições dos servidores policiais os expõe a risco constante, fato que por si só justificaria a possibilidade de aposentadoria com menor tempo de contribuição, sem que fosse ferido o princípio da igualdade. A Lei Complementar nº 51/1985 já demonstra o trato especial que é dado pelo legislador à categoria, a demonstrar que a diminuição ou manutenção dos critérios atuais para concessão da aposentadoria premia este servidor, que exerce atividades que importam em risco à sua vida, fazendo com que ele não tenha de suportar mais anos exposto a tais riscos.
E se observada a evolução histórica do trato constitucional à previdência desses servidores, mesmo nos momentos em que buscou o recrudescimento das condicionantes da inatividade, sempre foi mantido o trato diferenciado à categoria (Emendas Constitucionais 20/1998 e 47/2005). Em outras palavras: os requisitos e critérios diferenciados, autorizados atualmente pelo inciso II daquela regra constitucional, foram devidamente ponderados desde a Lei Complementar 51, razão pela qual, sem considerar os debates legislativos que sempre apontaram para a redução (e não para o aumento) do tempo de atividade de risco dessa categoria, a PEC 287/2016 viola a proporcionalidade.
Esse direito à aposentadoria especial, ainda mais por ter fundamento constitucional, deve ter assegurada a sua eficácia, e não há dúvidas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal de que essa atividade de risco a que estão submetidos os servidores policiais merece atenção diferenciada (ADI 3.817/DF).
Portanto, ao se alterar nesses moldes os critérios diferenciados para a concessão da aposentadoria especial do servidor policial, tendo em vista que a atividade por ele exercida importa em evidente risco à vida, equivale a dizer que, quanto mais se estende o tempo a que esses servidores ficam expostos em suas atividades, maior é o risco às suas vidas. E, se maiores as chances de morte, maior será o gasto com pensões, justamente na contramão da economia pretendida pelo governo.
Por mais que nos últimos anos o Brasil tenha registrado um aumento na expectativa de vida, isto não implica concluir que os policiais precisam, em virtude dessa majoração da expectativa, continuar laborando sob atividade de risco. Ademais, se observada a situação específica desses servidores, a expectativa de vida do policial é inferior à de outra pessoa do mesmo sexo que exerça profissão diversa. Outrossim, a atividade policial exige higidez física e mental do servidor. Evidentemente, quando o policial atinge a idade limite atual, não mais possui a mesma higidez, habilidade e resistência da época em que ingressara na carreira, menos ainda, se prevalecer a coação para a permanência nas atividades constantes dessa PEC. Ora, a eficiência do policial, quando lhe é exigida atuação em confrontos armados, contato físico nas prisões resistidas, perseguições, dentre outras situações, é mitigada nas idades mais avançadas.
E, mesmo assim, a vida é bem maior do que as finanças. A conclusão é que a alteração proposta pela PEC 287/2016 faz uma leitura descontextualizada e assistemática das regras da aposentadoria diferenciada a que fazem jus os policiais, que sempre merecem a redução do tempo de atividade para a preservação da vida desses servidores, não o contrário.
*Robson Barbosa, especialista em Direito do Servidor, é advogado do Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados.
Apesar da oposição a Arthur Maia (PPS-BA) para a relatoria, parlamentar é mantido na função. Deputado esclarece que chamará o governo para explicar melhor a proposta e todas as lideranças a favor e contra a reforma para “convencer e ser convencido”
ALESSANDRA AZEVEDO
Passado o prazo de dois dias para que os partidos indicassem os 37 integrantes da comissão especial que avaliará a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, o colegiado se reuniu pela primeira vez, ontem, para marcar o início das atividades. A sessão durou cerca de três horas, durante as quais os deputados manifestaram opiniões divergentes sobre o tema, mas sem grandes debates. O prazo de 10 sessões para apresentação de emendas começa a correr hoje, caso haja pelo menos 52 deputados na Casa.
Com 22 votos, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) assumiu oficialmente a cadeira de presidente da comissão. Disputaram com ele Pepe Vargas (PT-RS) e Major Olimpio (SD-SP), que tiveram oito e quatro votos, respectivamente. Após a votação, que foi secreta, Marun se disse “absolutamente consciente” do peso dessa responsabilidade, porém “preocupado diante da magnitude do trabalho”. “Assumo o compromisso de cumprir o regimento, de fazer com que os parlamentares tenham a mais absoluta condição de expor os seus pensamentos e argumentos, de fazer com que tenhamos um trabalho persistente, determinado e metódico, mas não atropelado”, disse o deputado.
Assim que foi designado ao posto, que definiu como uma situação “emocionante”, apesar de desafiadora, Marun indicou Arthur Maia (PPS-BA) para ser o relator da matéria — escolha que foi contestada pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP), único representante do partido no colegiado. Segundo Valente, Arthur Maia não tem legitimidade para ser relator, por ter recebido, na campanha eleitoral de 2014, mais de R$ 1 milhão em doações de entidades que se beneficiarão diretamente da reforma da Previdência, como bancos e seguradoras. “Os vínculos do deputado relator com instituições interessadas na reforma está evidente e revela o interesse dos bancos nessa proposta. Fica comprovado após consulta nas prestações de contas publicadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, disse o parlamentar do PSOL.
Marun, que saiu em defesa de Arthur Maia, ressaltou que “o deputado atende completamente às condições para elaborar o relatório”. O relator, por sua vez, declarou estar “muito tranquilo” quanto à acusação. “Se formos considerar conflito de interesse, todos nós somos beneficiários da Previdência. Estaríamos todos impedidos de relatar essa PEC”, argumentou.
Etapas
Apesar de o calendário ainda não ter sido definido, o que deve acontecer na próxima reunião, terça-feira à tarde, o relator listou os próximos passos da comissão. O governo será chamado para “melhor esclarecer a reforma”. O secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, deve participar de uma das oito audiências públicas previstas no colegiado. Na manhã de ontem, o ministro da pasta, Henrique Meirelles, reconheceu que o debate será “muito intenso”, o que considera positivo. “É muito importante que a sociedade debata e entenda o processo”, disse, em palestra no evento Caixa 2017 realizado pelo banco.
A etapa seguinte, de acordo com Arthur Maia, é fazer uma confrontação das opiniões entre quem diz que não existe deficit previdenciário, como a Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e os que defendem que há. “Temos que convocar para cá o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério da Fazenda, a Anfip, todos os que têm posições divergentes. Esse tipo de matéria não permite que haja essa diferença de pensamento quanto a questões matemáticas”, disse o relator.
“Estou aqui para convencer e ser convencido, disposto a ser uma metamorfose ambulante”, disse Arthur Maia, discurso que vem repetindo desde que foi designado ao trabalho. As ideias já expostas por ele, no entanto, indicam para a aceitação da proposta do governo, mas com algumas modificações. “Hoje entendo que precisa de reforma, mas vamos conferir isso. É claro que há pontos possíveis de se aperfeiçoar, tanto de mérito quanto de técnicas”, admitiu.
Policiais
Apesar de se dizer aberto ao debate, Arthur Maia afirmou que não tem nenhuma chance de incluir os policiais militares, bombeiros e integrantes das Forças Armadas nas novas regras. “Não pretendo acolher emendas que queiram inserir essas categorias”, disse. Quanto aos outros policiais, que têm feito manifestações para reivindicar o mesmo tratamento, o relator foi mais evasivo. “Há uma pressão muito grande e isso está sendo discutido”, reconheceu. “Se vai ou não acontecer, eu não sei. O que eu digo é que o risco não pode ser dado a toda a categoria de policiais civis, tem que ser pela função que cada um desempenha”, argumentou.
Repasse se refere a arrecadação por utilização de imóveis da União
O Ministério do Planejamento informou, por meio de nota, que, pela primeira vez, 492 municípios receberam esta semana parte do valor arrecadado com taxas de ocupação, foro e laudêmio de imóveis da União. O repasse no total de R$ 92,5 milhões foi feito, nesta quarta-feira (1°), pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP).
Os valores são referentes a parte do que foi arrecadado por meio de taxas de ocupação, foro e laudêmio durante o ano de 2016 e cumpre o disposto no artigo 27 da Lei 13.240/2015. A lei estabelece que 20% dos valores recolhidos pela União por meio das taxas que incidem sobre os imóveis da União sejam entregues aos municípios onde estão localizados esses imóveis. Em todo o país, são 480 mil imóveis sujeitos a cobrança das taxas.
O dinheiro foi depositado nas contas do Fundo de Participação dos Municípios e poderá ser utilizado livremente pelos municípios. A expectativa da SPU é de que, em 2018, esses valores sejam maiores, já que é esperado um aumento na arrecadação das taxas. “Temos a percepção de que muitos imóveis ainda não estão cadastrados e registrados e, portanto, não há como cobrar as taxas. Uma das nossas prioridades, neste ano, é melhorar e ampliar esse cadastro, o que resultará no aumento de arrecadação e, consequentemente, maior repasse para os municípios que abrigam esses imóveis”, declarou o secretário da SPU, Sidrack Correia.
De acordo com Correia, o repasse poderá auxiliar municípios que enfrentam dificuldades em suas contas. Dos R$ 92,567 milhões repassados, um quarto do valor será destinado ao estado do Rio de Janeiro, totalizando R$ 23,753 milhões a 21 municípios. Em segundo lugar, está São Paulo, com R$ 22,846 milhões e, em terceiro, Pernambuco, que recebeu R$ 11,617 milhões.
Em 2016, o total arrecadado com receitas patrimoniais ultrapassou R$ 620 milhões. Desse total, 33,28% correspondeu à taxa de ocupação (R$ 206,379 milhões), o foro contribuiu com 23,22% (R$ 143,990 milhões) e o laudêmio, com 13,78% (R$ 85,437 milhões). Além destes valores, as receitas patrimoniais incluem multas, alugueis, taxas de ocupação de imóveis funcionais, entre outras cobranças, que somaram R$ 184,276 milhões em 2016.
O desempenho da receita com essas taxas cobradas pela ocupação e uso de imóveis da União caiu em 2016, em relação ao ano anterior, mas superou a estimativa inicial que era de R$ 500 milhões. Em 2015, foi de R$ 914 milhões. Para este ano, a estimativa é de arrecadação de R$ 700 milhões.
Essa queda de arrecadação foi devida, principalmente, pela mudança na legislação que reduziu alíquotas e a base de cálculo das taxas, determinada pela Lei 13.240/2015. A arrecadação do laudêmio teve retração, em 2016, de 75% em relação a 2015. A diminuição foi motivada pela mudança na base de cálculo da taxa. Até 2015, as benfeitorias eram incluídas no cálculo. A partir de 2016, elas foram excluídas e a alíquota incide, agora, apenas sobre o valor do domínio pleno do terreno.
Laudêmio, taxa de ocupação e foro
O laudêmio corresponde a 5% do valor atualizado do terreno e deve ser pago pelo ocupante quando é feita a transferência onerosa do domínio útil, isto é, quando o ocupante “vende” o imóvel da União.
A taxa de ocupação é cobrada, anualmente, pela ocupação regular de imóvel da União. O valor é de 2%. Até 2015, existiam duas alíquotas de 2% e de 5%. De 2%, para as ocupações inscritas até 30 de setembro de 1988, e de 5%, para as inscritas após essa data.
Já o foro é o valor cobrado pela utilização do imóvel sob regime de aforamento, ou seja, paga-se pelo uso do domínio útil do imóvel, sendo que a alíquota é de 0,6% sobre o valor do domínio pleno.
Metalúrgicos da CNTM-Força Sindical, da CNM-CUT e do setor empresarial de máquinas – Sindmaq, debatem com o ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil, amanhã, às 14 horas, em Brasília, a Política de Conteúdo Local
Por meio de nota, a Força Sindical informou que “causou-nos enorme estranheza e preocupação a notícia de que o governo quer, por meio de uma medida, mudar a Política de Conteúdo Local (CL) no que se refere aos contratos de preferência a fornecedores brasileiros na exploração, no desenvolvimento e na produção de petróleo e gás natural, firmados pela ANP – Agência Natural de Petróleo (desde que as ofertas apresentem condições de preço, prazo e qualidade equivalentes às de outros fornecedores), reduzindo o limite de 59% de utilização do CL para 40% (o limite de 59% refere-se ao Pré-Sal para os módulos da etapa de desenvolvimento que se iniciarem até 2022, já que não houve definição de percentuais máximos)”.
Segundo a central sindical, a medida que o governo propõe pode fechar centenas de empresas nacionais e aumentar em cerca de um milhão o número de desempregados no Brasil, que já alcança a casa dos 12,3 milhões, além de agravar ainda mais a produção industrial brasileira que, em 2016, teve uma queda expressiva de 6,6%. “Se hoje, com a utilização do Conteúdo Local limitado a 59%, sobram apenas 8% com os artifícios que as empresas utilizam para burlar a legislação vigente, se o limite for baixado não restará nada a ser utilizado. Nenhum país competitivo e de 1º Mundo aceitaria que uma decisão dessa natureza fosse tomada por seu governo”, destacou.
Para pressionar o governo a manter o Conteúdo Local no limite hoje em vigor, o grupo de trabalhadores e empresários conseguiu agendar reunião com o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha,para amanhã, dia 2, às 14 horas, no Palácio do Planalto.
Participarão da reunião o deputado federal e presidente da Força Sindical Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força; Miguel Torres, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos – CNTM; um representante da Confederação Nacional dos Metalúrgicos, da CUT – CNM/CUT; e do sindicato patronal de máquinas – Sindmaq.