Ministério da Economia centraliza contratação de terceirizados em 51 órgãos no DF

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Audiência pública para a contração de 11.565 profissionais de sete diferentes cargos, ao custo de R$ 1,5 bilhão, será no dia 11 de setembro. às 10 horas. O objetivo, de acordo com o órgão, é ampliar a transparência sobre o processo

O Ministério da Economia (ME) informou que fará licitação para contratar serviços de apoio administrativo, recepção e secretariado para 51 órgãos e entidades no Distrito Federal. A previsão é de economia de R$ 106 milhões para o governo.  Até o momento, o Ministério estima que 10.565 profissionais sejam alocados nesses órgãos, em audiência pública virtual, no dia 11 de setembro, às 10 horas.

“Esta será a primeira vez que o governo federal realizará uma licitação centralizada para esse tipo de mão de obra. Antes, existiam 36 cargos diferentes para a execução desses serviços terceirizados; agora, serão somente sete”, explica o secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME, Cristiano Heckert. Os profissionais foram separados em 26 lotes e o valor total estimado da contratação é de R$ 1,5 bilhão.

A licitação prevê a execução dos serviços pela contratada de empregados para os cargos de auxiliar administrativo, assistente administrativo, recepcionista, recepcionista bilíngue, secretário executivo I, secretário executivo II e técnico em Secretariado. O contrato terá duração de 30 meses e exigirá solução tecnológica para subsidiar a gestão e fiscalização contratual, por meio de aplicação web e aplicativo mobile.

“Buscamos, ao centralizar esse processo, a padronização das descrições, requisitos e valores dos cargos, assim como dos parâmetros de gestão e fiscalização contratual, e, ainda, a qualificação dos empregados alocados”, afirma Heckert.

A Audiência Pública Virtual nº 04/2020 será transmitida pelo canal do YouTube do Ministério da Economia. Os interessados poderão enviar questionamentos e sugestões para o e-mail central.licitacao@planejamento.gov.br, até o dia 8 de setembro de 2020.

Procuradores da República de DF, RJ, SP e SE pedem providências ao Ministério da Saúde sobre medicamentos do kit intubação

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Considerando o papel central da União na gestão coordenada da resposta à crise de saúde pública, os procuradores questionam qual a estratégia daSUS pasta caso haja frustração da licitação em relação a todos ou alguns dos medicamentos. O MPF argumenta que o Plano de Contingência Nacional prevê a responsabilidade da União de “garantir estoque estratégico de medicamentos para atendimento sintomático dos pacientes; monitorar o estoque de medicamentos no âmbito federal e estadual; e rever e estabelecer logística de controle, distribuição e remanejamento, conforme solicitação a demanda”.

Apesar das medidas anunciadas pelo órgão em julho, ainda há hospitais sem alguns sedativos, adjuvantes e relaxantes musculares para o tratamento de pacientes graves de covid-19, o que impede o uso dos leitos de UTI. Nas últimas semanas, o Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal, no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Sergipe recebeu informações de hospitais públicos e privados que atendem no Sistema Único de Saúde (SUS) sobre o risco de desabastecimento (estoque zero)

De acordo com os procuradores da República, nesses quatro Estados, segundo as informações, alguns assustadores, medicamentos sedativos, adjuvantes na sedação e relaxantes musculares do chamado kit intubação, para pacientes graves de covid-19 internados estão em falta. As unidades de saúde relataram grandes dificuldade para a compra, seja pela redução da oferta, porque os fornecedores e distribuidores alegam falta de orçamento, porque os fabricantes dizem que não têm orçamento para a fabricação; ou pelo cancelamento de pedidos já contratados. As instituições também apontam atrasos nas entregas já agendadas.

A distribuição dos medicamentos requisitados pela União entre os estados também não tem sido suficiente para normalizar os estoques, segundo a denúncia dos Estados.As informações chegaram ao MPF mesmo após o anúncio por parte do Ministério da Saúde de três ações para suprir os estoques dos medicamentos, com base em uma lista do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

Entre as medidas anunciadas pelo Ministério da Saúde estavam: requisição automática de estoques excedentes da produção de vendas do mercado; solicitação de compra pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas); e processo de licitação (pregão eletrônico por SRP – Sistema de Registro de Preço) com possibilidade de adesão dos estados e suas capitais. Por isso, na última sexta-feira, 24 de julho, o MPF enviou ofícios ao Ministério da Saúde solicitando informações sobre como foi calculada a demanda dos medicamentos, de modo a garantir que as medidas escolhidas para o restabelecimento dos estoques no SUS sejam suficientes.

O ministério também deve informar que medidas adotará para suprir a falta dos medicamentos até a conclusão do pregão e a entrega das primeiras remessas aos estados e municípios, previstas para agosto se tudo ocorrer regularmente. Além disso, considerando o papel central da União na gestão coordenada da resposta à crise de saúde pública, os procuradores questionam que estratégia será adotada pela pasta caso haja frustração da licitação em relação a todos ou alguns dos medicamentos. O MPF argumenta que o Plano de Contingência Nacional prevê a responsabilidade da União de “garantir estoque estratégico de medicamentos para atendimento sintomático dos pacientes; monitorar o estoque de medicamentos no âmbito federal e estadual; e rever e estabelecer logística de controle, distribuição e remanejamento, conforme solicitação a demanda”.

Para os procuradores, ainda estão pendentes de esclarecimento pelo Ministério da Saúde quais foram os medicamentos e as quantidades requisitadas das indústrias farmacêuticas e os critérios para a distribuição entre os estados, e o cronograma a ser seguido nas próximas vezes. O órgão também deve detalhar qual o critério para garantir que o quantitativo das reservas disponíveis no mercado seja usado prioritariamente no atendimento de covid-19 e cirurgias de urgência e emergência e não para cirurgias eletivas que podem já estar sendo retomadas em alguns hospitais privados do país. Na definição da “reserva” de estoque dos laboratórios para o setor privado também deve ser considerado que o contingente atendido pelo SUS é muito superior, já que apenas 24,1% da população tem plano de saúde, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

“Por considerar que a falta de medicamentos de intubação impede a ocupação de leitos de UTI destinados para pacientes com covid, gerando distorção sobre as taxas de ocupação de leitos livres e pressão sobre o sistema de saúde, os procuradores também questionam o Ministério da Saúde sobre como esse impacto tem sido considerado nas orientações que vêm sendo publicadas pelo órgão a todos os entes da federação sobre as medidas de distanciamento social para enfrentamento à pandemia”, destaca a nota do MPF.

Histórico

Para colher informações iniciais sobre a suficiência das medidas tomadas pelo Ministério da Saúde para enfrentar a crise de desabastecimento do kit intubação, procuradores da República com atuação no Distrito Federal, no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Sergipe encaminharam, em 16 de julho, ofícios conjuntos ao Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Em 17 de julho, foram enviados ofícios também para a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão interministerial responsável pela regulação econômica do mercado de medicamentos no Brasil e por estabelecer os limites de preços, e para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Confira a íntegra dos ofícios enviados ao Ministério da Saúde (SCTIE e Secex), à Anvisa, à CMED e à Sindusfarma.

Desembargador suspende desconto no adicional de insalubridade dos servidores do DF

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O desembargador da 7ª Turma Cível do TJDFT, Fábio Eduardo Marques, determinou que o Distrito Federal não faça o desconto de valores referentes ao adicional de insalubridade dos servidores da carreira socioeducativa

Em sua decisão, o desembargador Fábio Eduardo Marques, pontua que “sucede que há expressiva jurisprudência do Tribunal de Justiça, reconhecendo o direito à percepção do adicional de insalubridade, nas hipóteses em que os afastamentos são involuntários ou decorrentes do exercício de um direito social, como só ocorrer nos incisos I, II, III, IV, VI, VII e VIII do art. 165, da Lei Complementar nº 840/2011”.

Para o advogado Diogo Póvoa, responsável pela assessoria jurídica do SindSSE/DF, composta pelos escritórios Cezar Britto & Advogados e Fonseca de Melo & Britto Advogados “as circunstâncias de afastamento pelos servidores são temporárias e involuntárias. São, ainda, expressamente consideradas como efetivo exercício, não afastando a sujeição ao risco ou à insalubridade de modo definitivo, sendo devido o pagamento.”

Charles Alves, também da assessoria jurídica, destaca que “o perigo de dano reside precisamente no risco de supressão indevida de verba de caráter alimentar, tendo em vista os descontos estarem ocorrendo em remuneração ordinariamente percebida pelos servidores da carreira socioeducativa que recebem o adicional.”

Histórico

O Distrito Federal, no decorrer dos anos, tem aplicado o entendimento de que os afastamentos do cargo geram a dedução do adicional de insalubridade no salário dos servidores da carreira socioeducativa. Contudo, o desconto remuneratório continuava a ser feito até em situações legalmente consideradas como efetivo exercício profissional.

Baseado nesse cenário, o SindSSE/DF ajuizou ação coletiva com o objetivo de ver declarado o direito de que os servidores da carreira socioeducativa pudessem continuar a receber o adicional de insalubridade, sem qualquer abatimento, quando se afastassem do cargo nas hipóteses de efetivo exercício da profissão.

De modo inicial, para que o direito de seus representados permanecesse preservado, o Sindicato requereu a concessão de tutela de urgência para que fossem vedados os descontos.

Processo n° 0721635-29.2020.8.07.0000.

Policiais civis do DF elegem Alex Galvão como novo presidente do Sinpol

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A “Chapa 20 – União e Luta” foi eleita para a diretoria executiva do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) para o triênio 2020-2023. A votação foi hoje (16), das 8h às 18h. O resultado foi apertado. Os vencedores tiveram 51,29% dos votos válidos

Assim como no primeiro turno, no último dia 2, a eleição ocorreu de maneira eletrônica. E, novamente, o resultado saiu em poucos minutos depois do fim do pleito. O comunicado oficial foi feito às 18h pela Comissão Eleitoral.

A diretoria eleita foi escolhida por 1.350 policiais – 51,29% dos votos válidos. A Chapa 30 obteve 1.282 votos. Nulos e brancos somaram 20, informa o Sindpol.

Em nota compartilhada pelas redes sociais, os integrantes da Chapa 20 agradeceram pelo resultado: “A todos os que acreditaram no nosso projeto, agradecemos pela confiança, consideração e respeito. Estejam certos de que não pouparemos suor para fazer valer cada um desses votos”.

“O primeiro passo para isso é, de pronto, convidar a todos os setores da PCDF a se unirem conosco para lutar pela evolução que temos almejado há anos. Acreditamos, sobretudo, que o diálogo é a saída para pacificarmos a PCDF e juntarmos todos os esforços para conquistar os nossos pleitos”, acrescenta a nota do grupo União e Luta.

A composição da diretoria executiva ficará da seguinte maneira:

Alex de Oliveira Galvão, presidente;
Enoque Venancio de Freitas, vice-presidente;
Rodrigo Pereira de Araújo, secretário-geral;
Celmo Kennedy de Oliveira, secretário-geral-adjunto;
José Carlos Saraiva da Luz, tesoureiro-geral;
Roberto Marcio da Costa, tesoureiro-geral-adjunto;
André Henrique da Silva, diretor Jurídico;
Talles Murilo Lopes de Souza, diretor Jurídico-adjunto;
Vanderlei Fernandes Malta, diretor de Comunicação;
Ana Carilline Ribeiro de Toledo Pinto, diretora de Comunicação-adjunta;
Diego Caldas Vaz dos Santos, diretor de Assuntos Sindicais;
Jackson Alves Dantas, diretor de Assuntos Sindicais-adjunto;
Celia Dorotêu Delmondes, diretora de Planejamento, Administração e Informática;
Juvenal Marques de Souza Ramos, diretor de Planejamento, Administração e Informática-adjunto;
Dênia Maria Coelho Lira Santos, diretora de Benefícios, Cultura, Esportes e Políticas Sociais;
Luana de Ávila e Silva Oliveira, diretora de Benefícios, Cultura, Esportes e Políticas Sociais-adjunto;
Sueli de Barros, diretora de Assuntos de Aposentados e Pensionistas;
Marcia Cristina Pimentel e Noronha, diretora de Assuntos de Aposentados e Pensionistas-adjunta.

CONSELHO FISCAL

Os policiais sindicalizados também puderam escolher a próxima formação do Conselho Fiscal – responsável pela fiscalização da gestão patrimonial e financeira do sindicato.

Venceu a Chapa 787 com 1.267 votos (51,05%) e irão integrar o Conselho Fiscal:

Rui Carneiro de Oliveira
Wellington Pereira de Lima
Renilton Lopes Gomes
Hermes Teodoro de Azevedo
Antonio José Melo Rodrigues
João Batista Diniz (suplente)
Jonilson Augusto Valente Santana (suplente)

A Chapa 785 recebeu 1.215 votos.

PROCESSO ELEITORAL

Um primeiro turno da votação para escolha da diretoria executiva e do conselho fiscal foi no dia 5 de março. Na ocasião, entretanto, o quórum mínimo de metade dos eleitores mais um não foi atingido.

Uma nova votação deveria ocorrer dia 26 do mesmo mês, mas, uma semana antes, em razão da pandemia do novo coronavírus, a comissão decidiu suspender as eleições e todas as atividades relacionadas ao pleito eleitoral por tempo indeterminado.

Somente no início do último mês de junho a Comissão Eleitoral definiu novas datas para as eleições. Na ocasião, o grupo estabeleceu também que o pleito eleitoral se daria de forma mista – com a possibilidade de votar presencialmente ou virtualmente.

Assim ocorreu com o novo primeiro turno, dia 2 de julho. Na ocasião, 2.686 policiais civis filiados registraram seus votos, mas nenhuma das chapas concorrentes alcançou metade dos votos válidos mais um – total necessário para vitória em 1º turno. Por isso, os dois grupos mais votados seguem agora para o 2º turno, que ocorre no próximo dia 16.

VOTAÇÃO

Por meio de números de celular e endereços de e-mail atualmente em uso, a empresa responsável pelo sistema de votação – contratada pela Comissão Eleitoral – enviou as senhas de acesso. Os sindicalizados puderam votar, então, por computador, notebook, tablet e smartphone, acessando o endereço www.eleicaosinpoldf.com.br.

Também foram disponibilizados, por meio de drive-thru, cinco postos de votação presencial, nos estacionamentos da sede do Sinpol-DF, do Sinpolzinho, do Taguaparque, da Administração Regional de Sobradinho, além do Estacionamento 06 do Parque da Cidade.

Em razão dos prazos estabelecidos pelo Estatuto Social do Sinpol-DF, apenas os policiais civis filiados até setembro de 2019 puderam votar. Pensionistas sindicalizados também não têm direito a voto.

Assejus leva ofensas de Paulo Guedes à Comissão de Ética da Presidência

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A Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus) entregou representação contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, na Comissão de Ética da Presidência da República (CEP). O objetivo é instalar processo para apuração de violações ao Código da Alta Administração Federal e ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal cometidas

A Assejus destaca que, em de 2020, em diversas ocasiões e de forma pública, Paulo Guedes lançou ofensas com frases de efeito contra servidoras e servidores, tentando incitar o ódio contra o funcionalismo público em um verdadeiro assédio institucional. “A postura do ministro, com a pretensão de desmoralizar a categoria, tenta confundir a população com a ideia de que o serviço e os servidores públicos são responsáveis pelas diversas crises que acometem o país”, afirma.

A postura do ministro da Economia fere o Código de Ética da Administração Federal e viola direitos constitucionais garantidos, como a honra, a dignidade, a imagem e a privacidade dos servidores, para a Assejus, A entidade defende que, tanto quanto os servidores públicos dos demais escalões da Administração, as autoridades públicas devem primar pelo respeito à dignidade da pessoa humana (Art. 5°da CF), e seus atos devem estar sujeitos a controle e submetidos aos princípios da moralidade e da impessoalidade que regem a Administração Pública (Art. 37 da CF).

Para o diretor financeiro da Assejus, Aldo Roberto Ribeiro Junior, “o ministro Paulo Guedes demonstra sua hostilidade contra o servidor público e perpetra um ataque covarde, mentiroso e injusto. Ele segue agindo como um banqueiro, com objetivo de beneficiar a si mesmo e aos seus colegas donos de bancos e corretoras de valores. Servidoras e servidores públicos trabalham junto ao cidadão, atendendo o povo nas suas necessidades e aflições. Para nós, o povo não é estatística, números na tela de um computador”, desabafa.

Com a representação, a Assejus entende que “cumpre seu papel institucional de defesa extrajudicial dos interesses individuais e coletivos de seus associados e associadas, vislumbrando, ainda, a adoção de providências judiciais, como ação de danos morais coletivos cuja peça processual está em elaboração e deverá ser levada a juízo nos próximos dias”.

Histórico

Em fevereiro, o ministro comparou os servidores públicos a “parasitas” cujo “hospedeiro” era o Estado brasileiro. Esse discurso ocorreu no Seminário promovido pela Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getúlio Vargas.

No dia 27 de abril, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que “servidor não pode ficar em casa com a geladeira cheia, assistindo à crise, enquanto milhões perdem o emprego”. No mesmo mês, outra frase polêmica foi proferida: “Tínhamos três torres a derrubar. A Previdência foi a primeira a cair e os juros também caíram. Só falta o funcionalismo público que não pode continuar subindo assim”, afirmou.

“Todo mundo está achando que, (es)tamos distraídos, abraçaram a gente, enrolaram com a gente. Nós já botamos a granada no bolso do inimigo – dois anos sem aumento de salário”, disse Paulo Guedes na reunião ministerial de 22 de abril, cujo vídeo foi divulgado em maio por ordem do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal. Em sua fala, Paulo Guedes chamou os servidores de inimigos e afirmou que a proposta impeditiva para reajustes salariais é uma “granada” colocada pelo governo.

Em 15 de maio, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, Guedes comparou servidoras e servidores públicos do país a assaltantes ao dizer: “Por favor, não assaltem o Brasil, quando o gigante está de joelhos”.

A postura do ministro da Economia fere o Código de Ética da Administração Federal e viola direitos constitucionais garantidos, como a honra, a dignidade, a imagem e a privacidade dos servidores. Para a Assejus, tanto quanto os servidores públicos dos demais escalões da Administração, as autoridades públicas devem primar pelo respeito à dignidade da pessoa humana (Art. 5°da CF), e seus atos devem estar sujeitos a controle e submetidos aos princípios da moralidade e da impessoalidade que regem a Administração Pública (Art. 37 da CF).

Manifesto em defesa da vida no DF e no Brasil

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Servidores, políticos, acadêmicos, artistas e intelectuais e cidadãos de todos os setores assinam o manifesto em defesa do isolamento e contra a determinação do governador do DF, Ibaneis Rocha, de abrir todas as atividades, sem restrições, na Capital, mesmo diante do alto número de contaminados e de vítimas da Covid-19. Para eles, Ibaneis cedeu às pressões “irresponsáveis” de empresários e do presidente da República, Jair Bolsonaro

“Conforme provado por documentos oficiais da Secretaria de Saúde, o governo mente ao aumentar o número de UTIs disponíveis para pacientes de covid-19, enganando a população para ter um falso pretexto para a reabertura. O número de leitos anunciado é muitas vezes maior do que os que realmente estão em condições de receber doentes”, destaca o documento.

Veja o documento na íntegra:

“Nós, brasilienses, manifestamos nossa indignação e revolta diante do comportamento que o governador Ibaneis Rocha e o governo do Distrito Federal vêm tendo diante da pandemia que assola nosso país e nossa cidade. É injustificável o elevado número de contaminados e mortos no Brasil e no Distrito Federal, pois sabemos que as medidas adequadas, no campo sanitário e da economia, poderiam ter reduzido substancialmente, como em outros países, as vítimas do covid-19.

Sabemos que a maior responsabilidade pela tragédia que estamos vivendo é, indiscutivelmente, do presidente da República. Desde o início da pandemia, com sua postura negacionista e anticientífica, ele tem minimizado os efeitos do covid-19 — tratado como “gripezinha” —, incentivado aglomerações e criticado e sabotado medidas essenciais para reduzir a contaminação, como o distanciamento social e o uso de máscara. Além disso, não assegurou os meios e recursos financeiros necessários para a prevenção e para o tratamento das pessoas vitimadas pelo covid-19 e para que os mais vulneráveis economicamente pudessem se resguardar do contágio. A falta de gestão e governança no combate à pandemia levou o país à lamentável situação que vivemos.

Aqui em Brasília, o governador Ibaneis Rocha tomou inicialmente as medidas necessárias para impedir a rápida disseminação do vírus, e os primeiros resultados foram positivos. Mas, ainda em fins de março, iniciou uma injustificável e irresponsável “flexibilização” do isolamento social e aderiu à tese genocida, difundida por Jair Bolsonaro, de que não importam as vidas perdidas e as sequelas adquiridas na contaminação se há leitos para receber os doentes e as atividades econômicas são retomadas. O governador agora anuncia que vai reabrir todas as atividades, sem restrições, e, repetindo o presidente, disse que em Brasília o covid-19 vai ser tratado como uma gripe. Ao mesmo tempo, decreta estado de calamidade pública no Distrito Federal, para obter recursos federais, comprar sem licitação e se eximir da responsabilidade fiscal.

Seguindo a cartilha bolsonarista e na contramão das recomendações de especialistas e do que vem sendo feito em outros países, o governador, no momento em que a curva de casos cresce exponencialmente, reabriu prematuramente e continua reabrindo atividades econômicas e sociais não essenciais, com protocolos mal elaborados e que não são cumpridos e fiscalizados convenientemente, especialmente nas regiões mais afastados do centro. O resultado é o aumento assustador de contaminados e mortos no Distrito Federal, especialmente nas comunidades de maior vulnerabilidade social e na população mais pobre.

Conforme provado por documentos oficiais da Secretaria de Saúde, o governo mente ao aumentar o número de UTIs disponíveis para pacientes de covid-19, enganando a população para ter um falso pretexto para a reabertura. O número de leitos anunciado é muitas vezes maior do que os que realmente estão em condições de receber doentes.

Ao lado dessa irresponsabilidade, profissionais de saúde e suas entidades representativas têm denunciado diariamente a ausência de condições adequadas de trabalho nas unidades da rede pública, onde faltam equipamentos de proteção, medicamentos e outros insumos essenciais para o combate à pandemia. O governo, em sua prepotência, simplesmente nega.

Há também fundadas dúvidas quanto à veracidade de informações prestadas pelo governo e à correção dos gastos com compras emergenciais e instalação de hospitais de campanha, inclusive contestações em relação à eficácia duvidosa dos testes sorológicos contratados sem licitação e aplicados indiscriminadamente.

Em nenhum momento, apesar da disponibilidade de verba, o governo do Distrito Federal realizou campanhas educativas e ações de comunicação eficientes e criativas para informar a população sobre os riscos da pandemia e as medidas necessárias para enfrentá-la, assim como para mobilizar os cidadãos para o combate ao covid-19. O governo limitou-se à propaganda formal e à habitual exaltação de obras, em claro desprezo às suas responsabilidades perante a população.

O governador Ibaneis Rocha, infelizmente, submeteu-se a pressões de empresários insensíveis, políticos irresponsáveis e do presidente da República adepto da necropolítica para acelerar a retomada prematura de atividades econômicas e minimizar a pandemia. Reage com arrogância às críticas e às corretas ações dos Ministérios Públicos do DF, de Contas e do Trabalho. Quem paga por isso são os brasilienses, a cada dia mais sujeitos à contaminação pelo vírus enquanto a rede pública de saúde está próxima do colapso.

Embora não seja possível voltar atrás e impedir as contaminações e as mortes que lamentavelmente já aconteceram, ainda haveria tempo para o governo do DF corrigir os rumos equivocados e conter a expansão de casos e o aumento do número de mortos. Mas as últimas declarações autoritárias e ações irresponsáveis do governador, porém, indicam que ele persistirá nos erros.

O governador Ibaneis Rocha demonstra ainda sua falta de sensibilidade e de empatia ao dizer que “não adianta querer colocar nas minhas costas o sofrimento dos outros” e que nada pode fazer diante do aumento de casos. Pois afirmamos que o governador Ibaneis Rocha e o presidente Jair Bolsonaro, a continuarem unidos na ignorância e na irresponsabilidade, serão os maiores responsáveis pela tragédia que assola o Distrito Federal e o Brasil.

Este é um manifesto de cidadãs e cidadãos do Distrito Federal em defesa do isolamento social, da saúde e da vida, que não podem estar sujeitas a atitudes que desprezam a ciência e servem a interesses políticos e econômicos.

Brasília, 30 de junho de 2020

Assinam este manifesto:
Acilino Ribeiro, secretário nacional do PSB

Ádila Lopes, porta-voz do DF da Rede Sustentabilidade

Adovaldo Dias de Medeiros Filho, advogado

Adroaldo Quintela, economista, coordenador nacional de organização da Associação Brasileira de Economistas pela Democracia

Afrânio de Sousa Barros, professor

Alberto Maia Araújo, professor e membro das Brigadas Populares

Alexandre Varela, pedagogo

Alfredo Alencastro, jornalista, membro da executiva da UP-DF

Alisson Lopes, advogado e professor

Amanda Leite Amarante, advogada

Ana Maria Costa, médica e professora universitária

Ana Valéria Machado Mendonça, professora da Faculdade de Ciências da Saúde da UnB

Anderson Carlos, estudante

Andrecinda Pinho, presidente do Conselho Regional de Saúde de Ceilândia

Andreza Silva Xavier, secretária de Mulheres do PT-DF

Angélica Peixoto, jornalista

Ângelo Donga, porta-voz do DF da Rede Sustentabilidade

Antonia Marcia Vale, jornalista

Antonieta Alves, professora

Antônio Alberto Nepomuceno, professor da UnB

Antonio Carlos de Andrade (Toninho do PSOL), psicólogo

Antônio Carlos de Queiroz, jornalista

Antonio Luiz Campos Ramalho, médico, ex-secretário de Saúde do DF

Antonio Sebben, professor da UnB

Arlete Avelar Sampaio, deputada distrital e líder da bancada (PT)

Artur Antônio dos Santos Araújo – Nosso Coletivo Negro

Artur Mamed Cândido, psicólogo e doutorando

Beatriz MacDowel, médica, ex-presidente da Fundação Hemocentro do DF

Beatriz Vargas Ramos, professora da Faculdade de Direito da UnB.

Berenice Bento, professora do Departamento de Sociologia da UnB

Beto Almeida, jornalista

Caio Henrique Machado, Afronte

Carlos Augusto Setti, jornalista, sociólogo e ex-professor da UnB

Carlos Cezar Soares Batista, servidor público federal aposentado

Carlos Inácio Prates, advogado e psicólogo

Célia Maria Almeida Otaviano, secretária LGBT do PT-DF

Celina Maria Araújo Maranhão, assistente social

Célia Porto, cantora

Cesanne Shirrah de Souza Lima, secretária-geral adjunta da Comissão de Saúde – OAB-DF

Chico Sant’Anna, jornalista

Chico Vigilante, deputado distrital (PT)

Clarice Cardel, atriz e produtora

Cláudia Almeida Bandeira de Mello, servidora pública

Cláudio Antônio de Almeida, economista e advogado

Cláudio Maierovich P. Henriques, médico, ex-presidente da Anvisa

Clayton Avelar, presidente do Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do DF

Cleide Martins Silva, servidora pública aposentada

Cristiane Pereira dos Santos, secretária de Movimentos Populares do PT-DF

Cristovam Buarque, professor da UnB, ex-governador e ex-senador

Dea Barbosa, jornalista e produtora cultural

Débora Aquino, Coletivo Grande Circular

Deise Benedito, ex-perita do Mecanismo Nacional de Combate à Tortura

Dorgil Marinho da Silva Brandão, jornalista

Edivaldo Santos Junior, cultura, Guará

Eduardo Brandão, presidente do Partido Verde – DF

Eduardo Rodrigues da Silva, economista e servidor público federal

Eduardo Wendhausen Ramos, professor e jornalista

Elisabeth Uema, secretária-executiva da Ascema Nacional

Emerson da Rocha Barros, analista de sistemas

Emília Silberstein, professora e fotógrafa

Erika Kokai, deputada federal (PT)

Evelin Maciel Brisolla, jornalista e vice-presidente da Associação de Famílias de Transgêneros

Everardo Aguiar, educador social e escritor

Fabiana Matos, advogada

Fábio Félix, deputado distrital e presidente do PSOL-DF

Felipe Martins Viegas, músico

Fernanda Machado, Coletivo Cultural Sambadeiras de Bimba Filhas de Biloca

Fernando Mousinho, servidor público

Francisco Carneiro De Filippo, servidor público federal

Francisco Ferreira, professor, tesoureiro do PSOL – DF

Frederico Flósculo, professor universitário

Gabriel Magno, dirigente regional do PT-DF

Gabrielly Aparecida, estudante

George Gregory Barcelos Pinto, vogal PT-DF

Geovanny Silva, secretário-geral do PT-DF

Geraldo Magela Pereira, vice-presidente do PT-DF

Gerson Teixeira, agrônomo

Geusa Joseph, ceramista

Gilda Cabral, produtora rural

Gilson Ferreira Limeira, ator e professor de Teatro

Giovani Zamprogno Gozzi, presidente da Comissão de Direitos Humanos da subseção da OAB em Águas Claras

Guidborgongne Carneiro Nunes da Silva, professor

Guilherme de Azevedo França, professor

Guilherme Amorim, professor de História e membro da executiva da Unidade Popular

Guilherme Severiano de Rezende Viegas, analista de finanças

Gustavo Galvão, economista

Gustavo Tapioca, jornalista

Gutemberg Nunes, secretário-geral do PRC-DF

Heitor Farias Siqueira Leitão, professor e técnico da Secretaria de Educação

Heleno Rodrigues Corrêa Filho, epidemiologista e pesquisador associado, UnB

Hellen Frida, secretária de Políticas Públicas do PT-DF

Hélio Doyle, jornalista e professor da UnB, diretor da ABI no DF

Hermes Matias de Paula, engenheiro

Hildebrando Tadeu Nascimento Valadares, servidor federal aposentado

Hortência Doyle, professora de Música

Ionaldo Fernandes de Oliveira, odontólogo

Isnaldo Piedade de Faria, médico

Israel Matos Batista, cientista político e deputado federal (PV)

Ivonette Santiago de Almeida, professora da UnB e médica

Izabella Machado Nallin, estudante de Biologia

Jacques Pena, secretário de Comunicação do PT-DF

Jacy Afonso de Melo, presidente do PT-DF

James Lewis – Vice presidente do PSB/DF

Jeovania Rodrigues, presidente do Sindicato dos Odontologistas do DF

Jéssica Lury, operadora de estúdio

João Armando Alves, sanitarista

João Francisco Maria, cientista político

João Luiz Homem de Carvalho, professor da UnB

João Negrão, jornalista e ativista social

João Vicente Goulart, presidente do Instituto João Goulart

José Antonio Reguffe, senador

José Augusto Abreu Sá Fortes, professor da UnB

José Augusto Valente, engenheiro

José Luís, secretário de Finanças do PT-DF

José Luiz Lauria Jansen e Mello, advogado, presidente do GRES Acadêmicos da Asa Norte

Jorge Felipe Magalhães, presidente da Asserte

Jorge Henrique de Sousa e Silva, secretário-geral do Sindienfermeiros – DF

José Camargo da Costa, Professor da UnB

José Carlos G. Da Silva, aposentado

José Celso Cardoso Jr, economista, servidor público e presidente da Afpea-Sindical

José Geraldo de Sousa Júnior, professor da Faculdade de Direito da UnB

Joyce Garófalo e Santos, Secretaria Executiva PSOL

Juliana Cézar Nunes, jornalista e coordenadora-geral do SJPDF

Juan Ricthelly Vieira da Silva, advogado

Julimar dos Santos, gerente de Cultura

Karine Afonseca, Resistência Feminista

Keka Bagno, Movimento Negro Unificado e da direção nacional do PSOL

Kuka Escosteguy, atriz

Leandro Fortes, jornalista

Leandro Freitas Couto, analista de planejamento e orçamento

Leandro Grass, deputado distrital (Rede Sustentabilidade)

Leda Gonçalves de Freitas, secretária de Formação do PT-DF

Leiliane Rebouças, Vila Planalto

Lincoln Macário, jornalista e presidente da ABCPública

Lucas de Lima Guimarães, vogal PT-DF

Lucas Veras, médico, ex-diretor do HMIB

Luís Domingos, servidor público

Luiz Cláudio Cunha, jornalista

Luiz Fenelon Pimentel Barbosa, gerente de Cultura do Guará

Manoel Cordeiro Lima, professor e escritor

Manoel Roberto Seabra Pereira, jornalista e servidor público

Marcelo Dourado, ex-presidente do Metrô-DF

Marcelo Neves, professor

Marcelo Ruperto Souza das Chagas, médico

Marcelo Zero, sociólogo

Márcio Buzzar, professor da UnB

Márcio Prado, advogado

Marco Antônio Baratto, direção nacional do MST do DF e Entorno

Maria Auxiliadora Cesar, professora da UnB

Maria das Graças Caetano dos Reis Faria, médica

Maria do Socorro Ribeiro Queirós, micro-empreendedora

Maria do Perpétuo Socorro Moura Vieira, enfermeira, Hospital Regional do Gama

Maria Eraildes, presidente do Conselho Regional de Saúde de São Sebastião

Maria Fátima de Sousa, professora da Faculdade de Ciências da Saúde, UnB

Maria Jandira C. Cunha, linguista

Maria Jesus Leite da Silva, enfermeira

Maria José Maninha, médica, ex-parlamentar e ex-secretária da Saúde do DF

Maria Lúcia de Moura Iwanow, professora

Maria Nazaré Brito, secretária de Mobilização do PT-DF

Maria Zezé, coordenação do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto

Marilena Chiarelli, jornalista

Marivaldo Pereira, advogado, auditor federal de finanças e controle da Secretaria do Tesouro

Marcilene Machado Nallin, representante Comercial

Marta Matias de Souza, servidora pública

Marta Mendes, artesã

Mateus Guimarães, gestor de projetos

Matheus Felipe, professor

Mauro Di Deus, produtor e diretor de cinema

Mauro Pereira, servidor público federal e jornalista

Max Maciel, produtor cultural, primeiro suplente de deputado distrital (PSOL)

Max Moura Wolosker, servidor público

Moacyr de Oliveira Filho, jornalista, secretário-geral da Fenasamba e ex-presidente da Aruc

Moisés José Marques, advogado

Muna Muhammad Odeh, bióloga

Murilo César Ramos, professor da UnB

Nair Heloisa Bicalho de Sousa, coordenadora do Núcleo de Estudos para a Paz e Direitos Humanos, UnB

Natássia Ferreira Navarro, médica

Nilson Rodrigues, produtor cultural

Nilton Nallin F. Junior, estudante de Direito

Niro Roni Nobre Barrios, administrador

Noemia Barbosa Boianovsky, jornalista e advogada

Paulo Andrade, artista plástico e gráfico

Paulo Cesar Marques da Silva, professor da UnB

Paulo José Cunha, jornalista e professor da UnB

Paulo Kliass, doutor em economia e especialista em políticas públicas e gestão governamental

Paulo Martins Vieira, aposentado, Associação dos Deficientes do Gama e Entorno

Paulo Rubens Martins Araujo Filho, engenheiro

Pedro Arcanjo, presidente da Ascapes

Pedro Botelho, psicólogo

Pedro César Batista, jornalista

Pedro Ivo Batista, porta-voz nacional da Rede Sustentabilidade

Pedro Martins, músico

Pedro Mendonça, coordenação do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto

Pedro Murrieta, professor da UnB

Raimundo Carvalho de Farias Neto, professor

Rafael Fernandes de Souza, professor, Conselho de Cultura do Cruzeiro

Rafael Gonçalves de Santana e Silva, psicólogo

Rafael Moreira da Silva de Oliveira – extensão Ubuntu Frente Negra de ciência política

Raphael Sebba, sociólogo e produtor cultural

Rayssa Tomaz, secretária de Juventude do Partido Verde – DF

Rebeca Bandeira de Souza Potengy, psicóloga clínica

Rejane Guimarães Pitanga, professora, ex-presidente da CUT-DF e ex-deputada distrital

Rênio Quintas, maestro, membro do Fórum de Cultura e Frente Unificada de Cultura do DF

Rhayana Araújo, jornalista

Ricardo Berzoini, vice-presidente do PT-DF

Ricardo Goncalves Pacheco, professor

Ricardo Vale, secretário de Organização do PT-DF

Rita Andrade, conselheira nacional de Cultura

Roberto Bocaccio Piscitelli, professor de Finanças Públicas da UnB

Roberto Muniz, presidente do SindGCTe da Ascon

Robson Saraiva, secretário sindical do PT-DF

Rodrigo Dias, presidente do PSB-DF

Rodrigo Pires de Campos, professor da UnB

Rodrigo Rollemberg, ex-governador e ex-senador

Rogério Barba – coletivo Barba na rua

Rogério da Veiga, especialista em políticas públicas e gestão governamental

Romário Schettino, jornalista

Rômulo Neves, professor

Ronaldo Neves Ferreira, professor e artista plástico

Rosaly Rulli Costa, médica

Rosa Moreira, jornalista e professora de Língua Portuguesa

Roseli Faria, presidente da Assecor

Roseli Silva, funcionária pública federal aposentada

Rosilene Corrêa Lima, professora, diretora do Sinpro-DF e vice-presidente do PT-DF

Rubens Bias, servidor público, conselheiro de Saúde do DF

Rudinei Marques, presidente do Fonocate e da Unacon Sindical

Salin Siddartha, professor aposentado

Samay Gomes, laboratório de estudos afrocentrados em relações internacionas da Universidade de Brasília (LACRI/UnB)

Sandra Lima Paulino, Marcha Mundial das Mulheres

Sandra Maria da Silva Cantanhede, direção nacional do MST do DF e Entorno

Sayid Marcos Tenório, historiador e escritor

Sergei Quintas, jornalista

Sérgio de Andrade Pinto, presidente da AsMinC

Sérgio Koide, professor da UnB

Stella Martia Barbosa de Araújo, funcionária pública aposentada

Sueli Brito Lira de Freitas, professora aposentada

Taciano Lemos de Carvalho, servidor público aposentado

Talita Victor, executiva do PSOL-DF

Tania Maria de Souza, diretora-geral da Assemma

Tetê Monteiro, executiva regional do PSOL-DF

Terezinha – presidente do Conselho Regional de Saúde de Santa Maria

Thaís Oliveira, presidente da Unidade Popular pelo Socialismo – DF

Thaynara Melo Rodrigues, presidente da Teia Solidária

Thessa Guimarães, presidenta do Conselho Regional de Psicologia – DF

Thiago Andrade, arquiteto, ex-secretário de habitação e gestão do território

Thiago Ávila, socioambientalista

Thiago Pacheco, educador popular

Tiago Araujo Coelho de Souza, professor da Faculdade de Ciências da Saúde, UnB

Toni Nego de Castro, Resistência Preta

Victor Edson, Cafil, UnB

Vitor Neiva, advogado

Vitor Sarno, diretor da Asibama-DF

Waldir Cordeiro, primeiro suplente de deputado distrital (Rede Sustentabilidade)

Wellington Abreu, ator, palhaço, presidente do Conselho de Cultura do DF

Wellington Almeida, professor da UnB

Wilma dos Reis Rodrigues, vogal PT-DF

Wilmar Lacerda, vice-presidente do PT-DF

Yara Gouveia – Assessora de Relações Internacionais do PSB

Zilda Pereira da Silva, doutora em Linguística, auditora da Vigilância Sanitária do DF

contato@manifestopelavidadf.com.br

 

Corrente do Bem das Carreiras de Estado

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Servidores públicos criam Corrente do Bem em auxílio a famílias carentes

Em solidariedade, diversas carreiras de Estado se uniram em campanha de arrecadação de recursos para a compra e distribuição de cestas básicas no Distrito Federal. Comunidades carentes, moradores de rua e catadores têm contado com o apoio da Vakinha Corrente do Bem, que está na segunda edição.

A campanha já fez a doação de 500 cestas básicas em regiões acompanhadas pela Cufa. Itens de alimentação e limpeza também foram entregues a 337 famílias com auxílio da Central das Cooperativas de Catadores do DF. A Anfip e outras 31 entidades de servidores integrantes do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate) participam desta ação. Para contribuir, acesse http://vaka.me/1096047

Primeira edição

Tendo em vista os bons resultados da primeira Vakinha Corrente do Bem das Carreiras de Estado, em abril, no início da pandemia da Covid-19 no Brasil, o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), por meio de suas 32 entidades afiliadas, resolveu fazer nova arrecadação para distribuir mais cestas básicas entre comunidades carentes e entidades que apoiam moradores de rua e catadores.

“Convocamos mais uma vez os servidores públicos e a sociedade em geral a se unirem em uma grande campanha de solidariedade para arrecadar fundos para ajudar no enfrentamento ao novo coronavírus”, destacam as entidades.

Saiba como foi a distribuição da primeira Vakinha Corrente do Bem das Carreiras de Estado que arrecadou R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) no link:

https://fonacate.org.br/v3/noticia/entidades/fonacate-faz-prestacao-de-contas-da-vakinha-corrente-do-bem-das-carreiras-de-estado/

INSS se prepara para retorno do trabalho presencial no dia 6 de julho

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Hoje, na sede, em Brasília, funcionário fizeram a sanitização do ambiente. Comenta-se, no entanto, que a decisão foi tomada depois que uma ala do 10º andar, vizinha ao gabinete do presidente do instituto, foi lacrada quando um servidor com livre acesso testou positivo para a Covid-19

De acordo com servidores, o clima pesou na administração central do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) diante da disseminação do novo coronavírus entre funcionários do órgão. A situação está tão preocupante, que a direção do INSS pediu ao governo do Distrito Federal a sanitização completa do edifício-sede.

Mas essa decisão foi tomada depois que uma ala do 10º andar, vizinha ao gabinete do presidente do instituto, foi lacrada quando um servidor com livre acesso testou positivo para a covid-19, contam servidores, que se preocupam com o retorno, pois o prédio tem sistema de ar condicionado central e pouca ventilação natural

Há medo generalizado de contágio entre aqueles que continuam no trabalho presencial. Segundo fontes, ainda há pelos corredores do prédio do INSS quem circule sem máscaras, o que tem chamado a atenção das autoridades sanitárias. Esse pode ser um dos motivos da disseminação do vírus no local.
 
Testes de Covid-19

As fontes apontaram, ainda, que, para tentar reverter esse quadro, gestores do INSS pensam em uma forma de providenciar testes rápidos para quem ainda frequenta a repartição. Mas nada avançou nesse sentido até o momento.

O problema na administração central do INSS surge no momento em que o governo anuncia a reabertura das agências do órgão em 6 julho. E há movimentações para o retorno da área-meio do órgão ao trabalho presencial.

“Não custa lembrar que o público que frequenta as agências do INSS é composto, em sua maioria, do grupo de risco: idosos, doentes e pessoas com deficiência”, lembram

Policiais civis do DF querem imediata paridade com federais

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Tão logo o presidente Jair Bolsonaro ter aberto “a porteira” e assinado a permissão de paridade e integralidade dos vencimentos nas aposentadorias e pensões das chamadas forças de segurança, o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol/DF) anunciou que, ontem mesmo, enviou ofício ao órgão (PCDF), “para que passe a adotar, de imediato, o parâmetro federal”. “Da mesma forma, já fez contato com conselheiros do TCDF para que o entendimento da administração federal seja adotada no âmbito da PCDF”

Veja a nota do Sinpol/DF:

Luta da categoria e da diretoria do Sinpol/DF garante integralidade e paridade

Após muitos anos de luta, em prol de uma aposentadoria justa, pode-se dizer que a categoria policial civil obteve hoje mais uma conquista muito relevante.

Há pelo menos quatro anos, desde a PEC 287/2016, governo e mercado tentam emplacar uma reforma previdenciária. Já naquela época, o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol/DF) mostrou-se aguerrido na defesa dos direitos dos policiais.

Juntamente com entidades representativas de todo o Brasil, o Sinpol/DF foi um dos poucos sindicatos do Brasil a ombrear-se com Federações e Confederações de relevância nacionais, criando a União dos Policiais do Brasil – UPB.

Naquela ocasião, durante os mandatos de Dilma e Temer, conseguimos nos mobilizar, junto com policiais de todo o Brasil, em manifestações de rua e ações junto ao Congresso Nacional. Também nos mobilizamos nas redes sociais.

A PEC 287/16 não avançou e, em 2019, foi apresentada a PEC 6/2019. Novamente a UPB reuniu-se e organizou ações. O Sinpol/DF, por meio de seus diretores, novamente foi representado em dezenas de reuniões, fossem elas para organizar o movimento e emendas, fossem para visitar todos os gabinetes do congresso nacional, entregando panfletos e explicando a situação dos polícias civis do DF.

Foram diversas reuniões com parlamentares, líderes, Ministros de Estado. A UPB, juntamente com suas entidades representativas e o Sinpol/DF foram praticamente a única categoria de trabalhadores que mais perseverou em busca de garantir os direitos dos policiais.

A PEC 6/2019 transformou-se na Emenda Constitucional 103/2019. A redação não foi boa, apesar da insistência de todos os representantes sindicais alertarem. Em reuniões entre os líderes partidários e governo foi cobrada e acordado que a interpretação de “proventos integrais” constante da Nova Lei seria dada, no âmbito administrativo, por meio de um parecer vinculante.

Durante toda a tramitação e negociação, o Sinpol/DF andou ombreado com todas as entidades representativas. Mas foi enfático na defesa dos direitos dos policiais civis do DF terem o mesmo tratamento dado às polícias organizadas e mantidas pela União. Isso ficou mais latente quando, em certo momento, o relator deixou de incluir a PCDF, sendo alertado de forma imediata pelos diretores do Sinpol/DF. E a redação foi clara ao incluir os policiais do art. 21, inciso XIV.

Hoje, 16 de junho de 2020, o Presidente Jair Bolsonaro cumpre seu compromisso de acolher o Parecer 04/2020 da AGU, vinculando a Administração Federal e, expressamente, a Polícia Civil do Distrito Federal a aplicar a todos os policiais civis ingressos até a promulgação da EC 19/2019, em novembro de 2019, os efeitos da LC 51/85.

A medida beneficia milhares de policiais civis do DF, principalmente aqueles ingressos entre 2004 e 2019. Apesar de continuarem até hoje a alíquota previdenciária de 11%, que foi majorada com a reforma previdenciária, esses policiais estavam em um limbo legislativo, gerando insegurança jurídica no momento de sua aposentadoria e correndo riscos de se aposentarem com a média de suas remuneração, o que certamente traria diminuição salarial no momento de mais necessidade dos policiais.

Ainda há muito o que se fazer. Nesta quarta, o Sinpol/DF oficiará a PCDF para que passe a adotar, de imediato, o parâmetro federal. Da mesma forma, já fez contato com Conselheiros do TCDF para que o entendimento da Administração Federal seja adotada no âmbito da PCDF.

O SINPOL/DF parabeniza a todos os policiais que ombrearam esforços durante todos esses anos. Agradece e parabeniza todas as entidades representativas que compõem a UPB. Parabeniza a Cobrapol pela luta em defesa dos Policiais Civis e cada um dos Sindicatos de Policiais Civis dos Estados, os quais irmanados demonstraram força, garra e união em prol da categoria Policial Civil.

SINPOL/DF”