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Congresso discute medidas contra assédio e discriminação no serviço público
O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty) reuniu especialistas, representantes sindicais e membros dos três Poderes para discutir formas de combater o assédio e discriminação no serviço público. O 1º Congresso Internacional de Enfrentamento ao Assédio e Discriminação no Serviço Público ocorreu entre segunda (13/5) e terça-feira (15/5).
Durante o evento, foi apresentado o diagnóstico da pesquisa Protocolo Atos de Violência no Ministério das Relações Exteriores. O estudo apontou a presença intensa de indicadores de adoecimento entre os servidores, como ansiedade, alterações de sono, falta de energia e vitalidade. De acordo com a titular do Departamento de Psicologia Social e do Trabalho (PST) da Universidade de Brasília (UnB), professora Ana Magnólia, “a ansiedade emerge como o primeiro sintoma observado nos servidores do Ministério, associado ao estresse, depressão e burnout. E tem prevalência em negros, mulheres e trabalhadores que já enfrentaram algum tipo de adoecimento.”
Para a sub-procuradora do Ministério Público do Trabalho, Elaine Bruno, “a pesquisa demonstra que fazemos parte de uma sociedade desigual, racista e preconceituosa”. Na oportunidade, ela enfatizou a importância do evento: “Nós precisamos desses espaços de reflexão para entender até que ponto, em algum momento, nós também estamos contribuindo com esse sistema”.
O evento também falou sobre as medidas de enfrentamento ao assédio sexual nos três Poderes. Segundo a diretora-geral do Senado Federal, Ilana Trombkam, “o ambiente de trabalho tem que ser mais que seguro, tem que ser um lugar saudável e feliz.” No período da tarde, o evento ainda contou com o painel “Assédio Moral e Institucional no Serviço Público e Ações Afirmativas”, que apresentou iniciativas como o Grupo de Trabalho Interministerial do governo federal criado para discutir o enfrentamento ao assédio e a discriminação.
Em maio, os tribunais do país promovem a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação. Como parte da celebração, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou uma campanha nas redes sociais. Também foi elaborado um quiz para que o público teste seus conhecimentos sobre os diferentes tipos de assédio.
Sinditamaraty promove congresso sobre Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação no Serviço Público
Por Thays Martins
O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores promove entre esta segunda-feira (13/5) e terça-feira (14/5) o Congresso Internacional de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação no Serviço Público.
A cerimônia de abertura ocorre a partir das 19h no auditório Wladimir Murtinho, no subsolo do Palácio Itamaraty. As palestras de amanhã serão no Hotel Royal Tulip, no endereço SHTN, trecho 1, conjunto 1B, bloco C.
A mesa de abertura vai contar com a presença de Ivana Lima, presidente do Sinditamaraty, e representantes do Ministério da Gestão e Inovação e do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério Público do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho.
Já na terça, a programação conta com quatro painéis:
Painel 1 – Diagnóstico da Pesquisa “Protocolo Atos de Violência no Ministério das Relações Exteriores”
Painel 2 – Medidas de Enfrentamento ao Assédio Sexual nos 3 Poderes
Painel 3 – Violência no Trabalho (Convenção 190 da OIT) e Práticas Antissindicais
Painel 4 – Assédio Moral e Institucional no Serviço Público e Ações Afirmativas
Entre os convidados estão Ilana Trombka, diretora-geral do Senado Federal, Eduardo Maia, diretor da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil e da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, e João Domingos, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos. Veja a programação completa aqui
Para os interessados que não conseguiram se inscrever, o evento conta com lista de espera. Basta preencher o formulário pelo link: tinyurl.com/3fspfd2t.
Servidores da área ambiental denunciam casos de assédio moral a MPF e MPT
A denúncia, protocolada pela Ascema ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT), destaca 64 casos de retaliações contra servidores de órgãos ambientais, mas o número é muito maior. Os dados confirmam que os assédios estão ligados aos meses em que houve aumento do desmatamento e a invasão de áreas de proteção ambiental por grileiros e garimpeiros ilegais
O Assediômetro registra hoje 949 reclamações que envolvem assédio moral, pressão, perseguição, estresse, sub-aproveitamento das capacidades e qualificações adquiridas ao longo de anos de trabalho e retaliações, principalmente quando houve a prática de algum ato administrativo que gerou descontentamento em jurisdicionado questionado.
Os dados confirmam que os assédios aos servidores de órgãos de proteção ambiental estão ligados aos meses em que houve aumento do desmatamento e a invasão de áreas de proteção ambiental por grileiros e garimpeiros ilegais, casos que estão cada vez mais presentes nos grandes jornais brasileiros e na imprensa internacional.
Ausência de meios de fiscalização e perseguição a cientistas e fiscais do IBAMA e ICMBio são as queixas mais comuns entre servidores, que afirmam não notarem mudanças na diretriz antiambiental da pasta após a saída de Ricardo Salles. O atual ministro do meio ambiente, Joaquim Pereira Leite, dá continuidade à política de desmonte e negacionismo de seu antecessor.
Ministro Bruno Dantas defende paridade de gênero na banca examinadora de concursos do tribunal. “O aumento da participação feminina no mundo do trabalho, além de comprovadamente trazer benefícios para os resultados das organizações, é, sobretudo questão de cidadania, de assegurar oportunidades a todos e valorizar as diferenças”, destaca Dantas
Mais jovem ministro a tomar posse no Tribunal de Contas da União (TCU), em 2014, aos 33 anos, Bruno Dantas, atual vice-presidente e corregedor da Corte, em ofício, pede à presidente, ministra Ana Lúcia Arraes de Alencar, que tome uma iniciativa importante para permitir que as mulheres tenham voz na escolha dos servidores que futuramente irão trabalhar no órgão. No pedido, ele sugere a paridade de gênero nas bancas examinadoras dos concursos para ingresso em qualquer das carreiras, inclusive de ministro-substituto. E que a composição paritária dessa banca seja mantida daqui para frente, seja qual for a empresa contratada para o certame.
“Venho, cordialmente, sugerir a vossa excelência que avalie a possibilidade de incluir entre os requisitos para a contratação da empresa que irá realizar o próximo concurso para ingresso nas carreiras deste Tribunal cláusula que obrigue a instituição contratada a assegurar paridade de gênero entre os membros que comporão a banca examinadora”. Ações afirmativas de igualdade de gênero e o respeito à diversidade no ambiente de trabalho têm sido, destaca o documento, uma bandeira de Bruno Dantas desde que assumiu a vice-presidência, com o objetivo de dar o adequado tratamento ao combate a questões como assédio, em cargos majoritariamente ocupados por homens.
Minoria feminina
Bruno Dantas detalha que o TCU é uma instituição majoritariamente masculina, com apenas duas mulheres entre as autoridades da Casa, com a maior parte do corpo técnico composto por homens, “e histórica baixa representatividade feminina em posições de liderança”. “Esse cenário contribui para que temas dessa natureza tenham sido tratados com menor prioridade até pouco tempo, o que precisa mudar. O aumento da participação feminina no mundo do trabalho, além de comprovadamente trazer benefícios para os resultados das organizações, é, sobretudo questão de cidadania, de assegurar oportunidades a todos e valorizar as diferenças”, lembra.
Metas
Assegurar às mulheres igualdade de oportunidades nos processos de tomada de decisão é uma das metas da Agenda 2030 para o os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, e do Conjunto Mínimo de Indicadores de Gênero (CMIG), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com esses parâmetros, reforça Bruno Dantas, “as mulheres devem participar efetivamente da vida pública, em seus campos cívico, econômico e político, assumindo posições de liderança tanto no setor público, quanto no setor privado”.
Na proposta, ele diz ainda, o pedido à presidência, está em sintonia com o Plano de Logística Sustentável do TCU “para o período de 2021 a 2025, aprovado pela Portaria-TCU 157/2020, que contêm item específico sobre ‘Ações de Igualdade de Gênero’, diretamente relacionado ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas”. “Por essa razão, ao mesmo tempo em que parabenizo as iniciativas que Vossa Excelência tem tomado à frente da Presidência do TCU no sentido de promover a igualdade de gênero, aproveito para sugerir que avalie a conveniência” das medidas sugeridas pelo magistrado.
Salvador
Soteropolitano, Bruno Dantas completou 43 anos em 6 de março. Entes de tomar posse no TCU, foi consultor legislativo do Senado Federal, conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Aprovado em terceiro lugar no concurso para consultor legislativo, quando ainda cursava o último semestre da graduação em direito, tomou posse em outubro de 2003, aos 25 anos.
Alunos do curso de formação da PMDF denunciam maus tratos, assédio e abuso de poder
Há casos de “alunos que já levaram tapa no rosto, pisada no pescoço, choque no corpo”. No entanto, o que mais os preocupa são as Jornadas de Instrução Policiais Militares (Jipom), que começam hoje e vão até 4 de julho, com aglomerações e sem obediência aos protocolos sanitários. Alunos contaminados pelo coronavírus são obrigados a comparecer
Os alunos fizeram denúncias anônimas, com medo de retaliação e perseguição dos superiores hierárquicos. Estão aglomerados, contam, desde 28 de dezembro de 2020 – início do curso. “Houve, inclusive, em data pretérita, um surto de contaminação, com a suspensão do curso por 14 dias. Nada disso foi noticiado principalmente pela vontade dos alunos de continuarem e concluírem o tão sonhado e esperado curso e poder servir a sociedade logo. Assim, passamos por inúmeras situações pontuais em que permanecemos calados, nas quais instrutores foram afastados por como trotes, prática de xingamentos, abuso de poder”.
“Alunos já levaram tapa no rosto, pisada no pescoço, choque no corpo, além do que é permitido na instrução. Os que ficam doentes e acabam apresentando atestado médico, são punidos de diversas formas, indiretamente”, salientam. “E quem apresenta atestado por covid é obrigado a ir aos sábados ‘repor’ carga horária perdida, como punição. Já falaram, em tom ameaçador, que quem der atestado vai ‘se f…r’ dobrado, pois farão uma segunda chamada e vai ser pior. Falaram ainda que quem não for, vai ser reprovado do curso”, confirma outro aluno.
“Por isso, porque viram os colegas que perderam aula em virtude do covid serem punidos e obrigados a comparecer nos finais de semana, alguns acabam não assumindo que estão com covid, ou até mesmo nem fazem exames ao sentirem os sintomas”, afirmam. E quando se machucam, em virtude de casos anteriores em outros cursos, temem o que pode acontecer neste campo (durante as Jipom), um local isolado, sem fiscalização, sem contato externo, “além do fato de alguns alunos receberem ameaças (de instrutores), por exemplo, ‘no campo você vai ver’, ‘vou lembrar de você no campo’”.
Nas atividades do curso, informam, o uso de máscara é obrigatório. No entanto, nas atividades pós-curso, a coordenação faz várias atividades com aglomerações, alunos todos juntos correndo, fazendo exercícios todos aglomerados, troca de fardamento em alojamento em pouco tempo onde todos estão lá ao mesmo tempo. “Em fevereiro, durante um surto de Covid, mais de 200 alunos e também instrutores contraíram a doença e contaminaram entes queridos e até perderam familiares”, ressaltam.
Preocupação
Contudo, o que mais tem tirado a paz é o anúncio de que os alunos do curso de formação terão que participar, entre os dias 24 de junho e 4 de julho, das Jornadas de Instrução Policiais Militares (Jipom), que sequer fazem parte da grade curricular. No evento, ficam 48 horas em campo. Para a Jipom, contam, são obrigados a comprar diversos materiais para as instruções, no valor de cerca de R$ 500 por pessoa. “Ontem, tivemos que transferir, de maneira coletiva, R$ 5.600 para a coordenação para comprar porcos e galinhas, que nós devemos matar e comer durante a madrugada”, destacam.
“Nosso curso está sendo, desde o início, um desafio imenso devido a pandemia que estamos enfrentando. Passamos por cima de muitas coisas visando o sonho de sermos policiais militares, até colocando nossas famílias em risco de contaminação por covid, contraído durante o curso. No curso, devido a própria finalidade da atividade policial que exige contato físico, seja em instruções de abordagem e busca pessoal, os 500 alunos são submetidos a incontáveis aglomerações, seja em corridas em tropa cantando canções militares ou com todo o grupamento no alojamento de uma só vez trocando de uniforme”, afirma outro aluno.
A MPDF inclusive tem atuado em constante contradição, dizem eles. A formatura, por exemplo, será no estádio Mané Garrincha, paga por cada aluno, sem público, por causa do risco de contaminação. “Então, porque se preocupar tanto quando está em exposição pública, como nas formaturas, e nos colocar em riscos altíssimos de contaminação quando estamos em ambientes fechados ao público e sem comprovada relevância para a formação policial?”, questiona um terceiro rapaz.
Os alunos destacam que está havendo excesso de carga horária, “com quantidade desumana de serviço”. Todos permanecem, diariamente, de 6 horas às 21 horas, no Cepom (QNG). A cada 10 dias passam a noite toda, sem direito a folga. Também trabalham na rua nos finais de semana, o que ultrapassa 100 horas semanais de serviço para cada policial militar. “Domingo (20 de junho), trabalhamos de meio-dia às 3 horas da manhã. Fomos liberados, voltamos para a escola de formação às 6 horas e ficamos até 21 horas. Na semana passada, trabalhamos 92,5 horas”, reforçam.
Resposta da PMDF
Em relação às denúncias de maus tratos, assédio e contaminação pelo coronavírus, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) informou que “a realização do CFP VII ocorre em conformidade com o protocolo de biossegurança para as atividades de ensino, havendo hoje somente 1 (um) aluno com suspeita de covid, que está devidamente afastado das atividades, conforme orientação do Centro Médico da PMD”F.
A instituição esclareceu, ainda, que “o Jipom visa o aprimoramento intelectual, técnico, psíquico e físico do policial militar”. “Ressaltamos que as atividades serão realizadas de 24/06 a 01/07, no Centro de Instrução e Adestramento de Brasília (CIAB – Marinha do Brasil), em ambiente aberto e com uma companhia a cada dois dias, seguindo todas as normas de biossegurança”.
Servidores denunciam assédio e repudiam Dossiê da Secretaria Especial da Cultura/MTU
Funcionários afirmam que se sentem perseguidos pelo governo e querem apuração sobre fatos que comprovem assédio e “tentativa de controle político partidário ideológico por parte de alguns gestores do Governo Federal a servidores públicos, envolvendo a produção de dossiês e planilhas”
“A denúncia veiculada pela imprensa demonstra o imenso problema que estamos enfrentando no atual governo em relação à falta de capacidade operacional para gerir políticas culturais e a existência de uma única obsessão: de alinhar o setor da cultura a um projeto ideológico autoritário, voltado para retirar, da pauta da nação, a diversidade cultural e a liberdade de criação e pensamento daqueles que não se alinham aos valores propostos
pelo atual governo”, destaca um documento divulgado por várias entidades.
” Esse tipo de ação serve apenas para constranger e assediar o servidor no exercício de sua atividade, ameaçando a sua liberdade de expressão, sem considerar que uma filiação político-partidária, caso exista, em nada se mistura com a atuação profissional e a responsabilidade com os interesses públicos que são foco do nosso trabalho”, afirmam os servidores.
Veja a nota do Fórum da Cultura:
“Os servidores do quadro de pessoal da Secretaria Especial da Cultura/SEC e respectivas autarquias e fundações, anteriormente vinculadas ao extinto Ministério da Cultura-MinC, reunidos em Assembleia no dia 22/04/2021, consideram aviltante o processo de perseguição e tentativa de controle político partidário ideológico por parte de alguns gestores do Governo Federal a servidores públicos, envolvendo a produção de dossiês e planilhas, conforme relatado na matéria intitulada: “Radicais da Secretaria da Cultura de Bolsonaro fazem dossiês para atacar servidores esquerdistas”, publicada na Seção Painel, do Jornal Folha de S. Paulo, no último dia 17 de abril.
Solicitamos, pela grave ameaça que o assunto representa para a democracia brasileira, que as autoridades da SEC prestem o devido esclarecimento sobre a denúncia feita pela imprensa.
Somos servidoras e servidores das carreiras que compõem o quadro funcional do setor; portanto, funcionários do Estado Brasileiro, dedicado aos serviços públicos para a sociedade. Sempre atuamos republicanamente sem posicionamentos político-partidários, sempre prevalecendo a atuação técnica e os princípios da Administração Pública (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência). As equipes técnicas e administrativas sempre cumpriram exemplarmente o papel de planejamento e desenvolvimento das políticas públicas que lhes são traçadas pela Administração, seja qual fosse a gestão do momento.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que o exercício dos direitos políticos dos indivíduos não pode ser cerceado ou exposto, inclusive no âmbito da avaliação de desempenho dos servidores por suas chefias. Critérios de avaliação que se amparam exclusivamente no julgamento do perfil partidário e/ou ideológico dos servidores fogem aos parâmetros legais e técnicos. Esse tipo de ação serve apenas para constranger e assediar o servidor no exercício de sua atividade, ameaçando a sua liberdade de expressão, sem considerar que uma filiação político-partidária, caso exista, em nada se mistura com a atuação profissional e a responsabilidade com os interesses públicos que são foco do nosso trabalho.
A denúncia veiculada pela imprensa demonstra o imenso problema que estamos enfrentando no atual governo em relação à falta de capacidade operacional para gerir políticas culturais e a existência de uma única obsessão: de alinhar o setor da cultura a um projeto ideológico autoritário, voltado para retirar, da pauta da nação, a diversidade cultural e a liberdade de criação e pensamento daqueles que não se alinham aos valores propostos
pelo atual governo.
A maior parte dos atuais gestores da Cultura generalizam o que são as múltiplas competências das instituições federais da SEC, contrariando a missão regimental de cada instituição. O interesse e sensibilidade para lidar com as expressões artísticas dos diversos grupos, a importância dos acervos fundamentais para a memória e a história
brasileira, entre outras tantas atividades culturais, não são consideradas. Esses gestores vêm revelando depoimentos e atos inusitados e desrespeitosos para os servidores e para a sociedade (o que tem prejudicado uma classe, causando enormes prejuízos para o campo da cultura).
O que se constata é a triste realidade do assédio institucional, que busca enfraquecer as equipes de servidores criando instabilidade no setor cultural. Isso é praticado com o objetivo de eliminar qualquer tipo de discordância de pensamentos. Os fatos demonstram que o atual governo considera os diferentes como inimigos, e não como
parte de uma nação plural. Dessa maneira, tentam eliminar os valores divergentes.
As Instituições Federais de Cultura, entre elas a Fundação Nacional de Artes (FUNARTE) – responsável pela política para o campo artístico no Brasil, são o espaço de alteridade e da construção do diálogo social, do reconhecimento da diversidade, de todos os gêneros, grupos étnico-raciais, origens e grupos sociais. Sempre foi assim para nós servidores, independente do posicionamento político-ideológico de cada governo, e esse caminho deve ser retomado.
Os servidores repudiam os atos e fatos relatados na referida matéria, e solicitam a intervenção dos órgãos de controle, judiciais e legislativos, a fim de propor as apurações cabíveis.
Associação dos Servidores do Ministério da Cultura (AsMinC)
Associação dos Servidores da Funarte (Asserte)
Associação dos Servidores da Fundação Biblioteca Nacional (ASBN)
Departamento de Educação e Cultura da CONDSEF (DEC-CONDSEF)
22 de abril de 2021”
Câmara vai analisar PL que reduz excessos em processos administrativos contra servidores
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5267/20, do Poder Executivo, que determina a necessidade de identificação do dolo ou da culpa na conduta do agente público submetido a processo administrativo, para que seja constatada a prática de infrações disciplinares. Especialistas afirmam que a medida vai resguardar os servidores contra eventuais investidas autoritárias e excessos.
Ilustração: Wagner Advogados Associados
Paulo Liporaci, especialista em direito administrativo e sócio do Paulo Liporaci Advogados, ressalta que o projeto representa uma importante atualização do sistema de persecução disciplinar da administração pública federal. “É comum o sentimento entre os servidores públicos que as sindicâncias e os PADs são, muitas vezes, usados como instrumentos de assédio e de coação. Isso decorre do fato de que, atualmente, para a instauração dessas ações disciplinares, não se exige a comprovação da existência dos elementos subjetivos da conduta (dolo ou culpa)”.
Segundo o especialista, a legislação atual não considera necessária a demonstração prévia do modo como o servidor concorreu para a falta disciplinar, se por intenção deliberada ou por negligência, imprudência ou imperícia. “Nessa linha, caso se aprove o projeto de lei, os servidores ficarão mais resguardados contra eventuais investidas autoritárias”, conclui.
O projeto
O projeto, de autoria do ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner de Campos Rosário, e do ministro da Economia, Paulo Guedes, altera o Estatuto dos Servidores Públicos Federais.
Os autores do texto aponta a necessidade de uniformização de procedimentos para um controle interno da disciplina no serviço público federal, que evite punições e afastamentos ilegítimos de servidores públicos que, embora estejam desempenhando eficientemente as suas funções e possam ser envolvidos em processos punitivos afetando, assim, a regularidade e a continuidade do serviço público.
O texto prevê ainda a possibilidade de que as infrações disciplinares de menor potencial ofensivo cometidas pelo servidor sejam resolvidas em um acordo de resolução administrativa de conflito. Para que isso aconteça fica definida como conduta de menor potencial ofensivo aquelas que são puníveis com advertência ou suspensão de até 30 dias.
Esse acordo somente será celebrado caso o servidor não tenha registro vigente de penalidade disciplinar; não tenha firmado acordo de resolução administrativa de conflito nos dois anos anteriores e ressarça ou se comprometa a ressarcir eventual dano causado à administração pública.
Percepções sobre a violência e o assédio contra mulheres no trabalho
A deputada Isa Penna (PSOL/SP) teve o seio apalpado por Fernando Cury (Cidadania) em uma sessão plenária. Ela fez uma denúncia no Conselho de Ética por quebra de decoro e importunação sexual. “Infelizmente o ocorrido na Assembleia Legislativa, sob o olhar das câmeras de TV, não é exceção no mercado de trabalho: 27% das trabalhadoras brasileiras já sofreram abordagem sexual (contato físico, atitudes sexuais, passar a mão, tentar agarrar) no trabalho. São 17.8 milhões de trabalhadoras”, ressalta Renato Meirelles, presidente do Instituto Locomotiva
De acordo com estudo do Locomotiva, em parceria com o Instituto Patrícia Galvão, na maior parte dos casos (36%), a vítima não soube o que houve com o agressor, ou nada aconteceu. Em apenas 28% dos casos, a vítima soube que agressor sofreu alguma consequência. Já com relação à vítima, o caso foi tratado no âmbito pessoal. Ou seja, 34% evitaram ter contato com o assediador, 30% contaram para amigos ou familiares e 25% pediram demissão.
A empresa onde o fato aconteceu também pouco atuou na defesa das mulheres. Em apenas 34% dos casos denunciados, a companhia ouviu o relato e puniu o agressor. E 54% das mulheres que participaram da pesquisa afirmam que a empresa ouviu o relato, mas não houve punição do agressor. Em 12% das situações, o relato sequer foi ouvido.
Humilhação e constrangimento são as principais associações de assédio moral
Entre os fatos que chamaram a atenção, estão humilhação (repetidas, única, colocada para baixo), 27%; constrangimento (moral, para obter vantagem), 22%; abuso de poder/confiança, 13%. Em relação ao assédio sexual, os entrevistados entenderam que ele ocorre quando: há cantadas repetidas e frequentes (30%), abordagem física (passar a mão, tentar agarrar), ou palavras maldosas e insinuações obscenas (19%). O aspecto cultural contribui para isso: para 57%, a aparência física é importante na hora da contratação.
A pesquisa foi feita entre os dias 7 e 20 de outubro, com 1,5 mil entrevistados.
Incra informa que retorno ao trabalho obedece regras válidas para todos os servidores federais
Por meio de nota, o Incra contesta informações do Cnasi, publicada no Blog do Servidor, e destaca que “ao contrário do que afirma a nota da CNASI, agressiva e sensacionalista, não existe qualquer tipo de “assédio” ou “tentativa de assassinato” na Portaria nº 1952, de 10/11/2020 do Incra, apenas orientações para o retorno gradual e seguro ao trabalho presencial dos seus servidores, dentro das regras vigentes e com base nas recomendações do Ministério da Saúde”
Veja a nota:
“A respeito da nota publicada pelo Blog dos Servidores – que mais uma vez esqueceu a lição básica do bom jornalismo publicando informações sem ouvir todos os lados – , o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) esclarece que a decisão do retorno ao trabalho presencial dos servidores lotados na autarquia segue determinações da Instrução Normativa nº 109, de 29/10/2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, válida para todos os servidores públicos federais.
Portanto, ao contrário do que afirma a nota da CNASI, agressiva e sensacionalista, não existe qualquer tipo de “assédio” ou “tentativa de assassinato” na Portaria nº 1952, de 10/11/2020 do Incra, apenas orientações para o retorno gradual e seguro ao trabalho presencial dos seus servidores, dentro das regras vigentes e com base nas recomendações do Ministério da Saúde, assim como vem ocorrendo em todos os setores da sociedade, seja público ou privado.
As normas que embasam o retorno ao trabalho, permitem que servidores acima de 60 anos; que apresentarem comorbidades (como doenças cardíacas, renais, neoplasias, entre outras); gestantes e lactantes; servidores e empregados públicos que coabitem com pessoas do grupo de risco ao coronavírus ou menores em idade escolar, entre outras restrições, possam continuar em trabalho remoto, sem a obrigatoriedade de comparecimento presencial.
A Portaria do Incra também descreve, de forma clara e detalhada, as medidas preventivas adotadas pela direção do instituto para minimizar os riscos de contágio pelo coronavírus entre os servidores, como limpeza e desinfecção das áreas de trabalho; aferição de temperatura de servidores e usuários; disponibilização de álcool gel; uso obrigatório de máscaras dentro da instituição; controle da quantidade de pessoas nos elevadores e no ambiente de trabalho a fim de evitar aglomerações, entre outras.
Por fim, é importante destacar que nas imagens dos servidores do Incra que ilustram a matéria encontram-se pessoas já aposentadas e que faleceram por causas não relacionadas à covid-19. E que todas as vítimas do coronavírus encontravam-se em trabalho remoto.
Dessa forma, o Incra espera que os esclarecimentos acima possam restabelecer a verdade dos fatos.”
Por meio de nota, a diretoria da Confederação Nacional dos servidores do Incra (Cnasi)- tomando por base as decisões coletivas em reunião virtual de16 de novembro de 2020, com representantes das associações de servidores e lideranças de 14 unidades da federação – se declara conta o retorno ao trabalho presencial, em plena pandemia mortal de Covid-19, que já contaminou centenas de pessoas e matou diversas outras na instituição
Segundo a entidade, a determinado pela Presidência do Incra para o retorno ao trabalho presencial no órgão é assédio, atentado à saúde pública e tentativa de assassinato. De acordo com a Diretoria da Cnasi-Associação Nacional, entidade que representa cerca de 90% dos servidores, a decisão dos gestores do Incra é um “flagrante desrespeito à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, às legislações de segurança sanitária no trabalho, às orientações da Organização Mundial da Saúde sobre a prevenção à contaminação de Covid-19”.
No documento da Cnasi, são citados diversos artigos e incisos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 relativos à saúde que são desrespeitados pela Presidência do Incra ao determinar o retorno de trabalho presencial no órgão. Também é transcrito trecho de documento da Organização Mundial da Saúde relativo a contaminação por Covid-19 em locais de trabalho e interação presencial com público atendido.
A base da linha de defesa do documento foi traçada nas decisões coletivas feitas em reunião virtual, em 16 de novembro de 2020, com representantes das associações de servidores e lideranças de 14 unidades da federação – RS, SC, PR, RJ, ES, SP, MG, GO, DF, RN, MA, PA, RO, TO.
Acesse AQUI o relatório da reunião de 16 de novembro de 2020.
Confira AQUI o documento no qual é apontado que o RETORNO DE TRABALHO PRESENCIAL NO ÓRGÃO É ASSÉDIO, ATENTADO À SAÚDE PÚBLICA E TENTATIVA DE ASSASSINATO.