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Policiais federais se unem em defesa da convocação dos aprovados excedentes do último concurso da PF
Demanda dos concursados já foi levada à direção da PF, com outras reivindicações específicas dos policiais federais. Atualmente, há mais de seis mil cargos vagos na PF
Foto: Estado de Minas
A comissão nacional de aprovados excedentes, com 32 candidatos – do último concurso para a corporação, de 23 de maio deste ano -, já foi recebida pela diretoria da Federação Nacional dos Policiais Federias (Fenapef) e por representantes dos sindicatos de Santa Catarina, Bahia, Distrito Federal, Paraná, Rio Grande do Norte, Pará, Amazonas, Goiás, Minas Gerais e Ceará. A Fenapef também intermediou um encontro do grupo com o diretor de Gestão de Pessoal da Polícia Federal, Oswaldo Gomide.
A Fenapef entende que a incorporação desses candidatos, aprovados com boas notas, embora fora do quantitativo de vagas previsto pelo edital, não comprometerá em nada a excelência dos trabalhos da Polícia Federal. “Ao contrário, teremos uma economia muito grande, tanto de esforços quanto de recursos”, avalia o presidente da Federação, Luís Antônio Boudens. Atualmente, há mais de seis mil cargos vagos na PF. Os concursos são caros e longos, já que são muitas etapas até a classificação final.
A mobilização pelo preenchimento de vagas na Polícia Federal é um dos pontos mais importantes da pauta de reivindicações da categoria, que também se movimenta junto à gestão da Polícia Federal e ao Executivo por temas como a reforma administrativa e como ela afeta os servidores da Polícia Federal, a indenização de fronteiras, o sobreaviso indenizado, o reajuste de diárias e a tramitação, no Congresso, do novo Código de Processo Penal.
As preocupações e reivindicações da categoria também estão chegando ao Palácio do Planalto. Os policiais federais contam com o empenho dos deputados Sanderson (PSL- RS) e Aluísio Mendes (PSC-MA), que estão entre os principais representantes da categoria no Congresso Nacional.
Após ação do MPF, Justiça Federal garante direitos das pessoas negras em concurso da PRF
O objetivo é que seja respeitada a reserva de 20% das vagas em todas as fases do concurso para cargos de policial rodoviário. Os candidatos devem constar tanto na lista dos aprovados da ampla concorrência quanto na lista dos aprovados das vagas reservadas a negros, já que a Lei de Cotas lhes garante o direito de concorrer concomitantemente nas duas modalidades
A Justiça Federal atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a retificação do edital do concurso público da Polícia Rodoviária Federal (Edital Concurso PRF 1, de 18/01/2021), de forma a respeitar a reserva de 20% das vagas a candidatos negros em todas as fases do certame, e não apenas no momento da apuração do resultado final. A decisão liminar foi proferida nessa segunda-feira (9).
Com a liminar, a União e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) não devem computar, no quantitativo de correções das provas discursivas para vagas às cotas raciais, os candidatos negros aprovados nas provas objetivas com nota suficiente para estarem no número de correções da ampla concorrência. Esses candidatos, porém, devem constar tanto na lista dos aprovados da ampla concorrência quanto na lista dos aprovados das vagas reservadas a candidatos negros, já que a Lei de Cotas lhes garante o direito de concorrer concomitantemente nas duas modalidades.
O juiz titular da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, afirmou que, “uma vez reconhecida a constitucionalidade da Lei nº 12.990/2014 pelo STF, os editais de concurso têm que adotar o sistema de cotas e não podem estabelecer mecanismos que venham a neutralizar a sua correta aplicação”. Além disso, a decisão cita expressamente que as ações afirmativas visam a concretizar uma reparação histórica e cultural, conforme julgamento do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 186 e na ADC nº 41/DF.
Suspensão do concurso
Para garantir que a cota de 20% para candidatos negros seja respeitada em cada uma das etapas da seleção, a Justiça Federal também determinou a suspensão do concurso, de modo a permotir que as provas discursivas dos candidatos negros que haviam sido indevidamente excluídos sejam corrigidas.
A liminar determina a suspensão do certame até que os candidatos negros, que venham a ter suas provas discursivas corrigidas e tenham aprovação, sejam submetidos às demais fases da seleção, até que alcancem a fase em que se encontram os demais candidatos já aprovados.
Entenda
Em julho, o MPF ajuizou ação civil pública argumentando que a União e o Cebraspe estão descumprindo a Lei de Cotas (Lei 12.990/2014) no concurso da PRF, pois estão computando no número de correções de provas discursivas para vagas destinadas às cotas raciais aqueles candidatos negros que obtiveram nota suficiente para estarem no número de correções da ampla concorrência, na primeira etapa do concurso público em andamento.
Durante as apurações, o MPF questionou o Cebraspe sobre a sistemática de aplicação do percentual de 20% sobre o total de vagas oferecidas para os candidatos autodeclarados negros em todas as fases do processo seletivo, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADC 41/DF. Em resposta, o Cebraspe manteve o entendimento de que a reserva de vagas prevista em lei somente deveria ser implementada no momento do resultado final do concurso, em relação aos candidatos aprovados.
Para o MPF, a interpretação da União e do Cebraspe esvazia o objetivo da política afirmativa de cotas, já que os candidatos negros com nota suficiente nas provas objetivas para prosseguir no concurso, com a correção de suas provas discursivas dentro das vagas de ampla concorrência, estão sendo computados no número de correções para as vagas reservadas aos candidatos cotistas. Essa sistemática reduz o número de provas discursivas de candidatos negros que serão corrigidas e que, portanto, serão eliminados nessa fase. Desse modo, para garantir participação equivalente de pessoas negras em todas as fases do certame, é preciso manter a reserva de vagas em todas as etapas.
Para a procuradora regional dos Direitos do Cidadão em Sergipe, Martha Figueiredo, “a reserva de vagas para ingresso no serviço público é uma política pública voltada para a efetivação do direito à igualdade material. O Poder público não pode adotar mecanismos que venham a limitar o alcance da correta aplicação dessa ação afirmativa. Para assegurar que o objetivo das cotas seja efetivamente alcançado, é necessário garantir a reserva de vagas em cada uma das etapas do concurso público”.
Reivindicação é pelo preenchimento de 377 vacâncias na assistência social
Aprovados no último concurso da assistência social do Governo do Distrito Federal (GD fizeram ato público nesta quinta-feira (5 de agosto), em frente ao prédio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). Eles reivindicaram pela nomeação para preencher as vacâncias na área.
A manifestação teve o apoio do Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc), que cobra a recomposição das 377 vagas existentes atualmente no setor. “A assistência social continua em colapso. Não temos pessoal suficiente para atender a crescente demanda agravada pela pandemia de covid-19”, afirma o diretor da entidade, Clayton Avelar.
De acordo com o Sindsasc, o vácuo de servidores a ser preenchido urgentemente é para os cargos de técnico e especialista em assistência social, que atuam principalmente nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas). Levantamento da entidade aponta que a carreira pública da assistência social sobrevive com apenas 27% do pessoal necessário para o atendimento à população.
O momento de colapso na área se deve à falta de servidores. De acordo com a entidade, o GDF tem previsão orçamentária para a nomeação de mil servidores na assistência social somente em 2021. Atualmente são mais de 150 mil famílias à espera de atendimento, que precisam urgentemente de cadastramento para benefícios sociais, como o Bolsa Família, além das que precisam de outros atendimentos de emergência como o recebimento de cestas básicas.
Pressão
O Sindsasc aponta que o GDF tem pressionado os servidores da categoria para uma quantidade alta de atendimentos para usar estes números como publicidade. O sindicato pontua que a prática é utilizada para mascarar problemas como a falta de servidores e falta de estrutura para o trabalho dos profissionais da área.
Ontem (10) o SindMPU apoiou o protesto da Comissão de Aprovados do 10° Concurso de Servidores do Ministério Público da União (2018), em frente à sede da Procuradoria Geral da República (PGR) para reivindicar a nomeação de aprovados e prorrogação do prazo de validade do certame, e também cobrou do MPU agilidade na remoção dos servidores associados
O Sindicato intermediou uma reunião com o secretário-geral adjunto, Cleuber Delano, para tratar sobre o concurso de remoção de servidores, possíveis nomeações e também da prorrogação do prazo de validade do concurso para técnicos e analistas vigente. Além da necessidade de ocupação dos cargos vagos, o SindMPU informou ao secretário algumas das demandas dos associados, que exigem a fiscalização do concurso de remoção periódico. A reunião foi programada de última hora, pelo diretor executivo Adriel Gael.
A perspectiva era de que, ainda em fevereiro, acontecesse o concurso de remoção do MPU. No entanto, a administração declarou que, neste mês, não haverá seleção interna, e nem mesmo as nomeações pretendidas pela Comissão de Aprovados do concurso que teve a homologação publicada no dia 14 de dezembro de 2018, com validade inicial de dois anos. No entanto, o edital foi suspenso em 29 de junho de 2020, meses antes do prazo final.
Caso seja prorrogado, o órgão terá mais dois anos para a convocação desses novos profissionais. Larissa Moreira, representante dos analistas na Comissão, conta que se sente frustrada com a demora, já que o MPU nomeou menos de 3% dos aprovados, apesar dos cerca de 2 mil cargos vagos. Ela ainda afirmou que a reunião intermediada pelo SindMPU reacendeu o sentimento de esperança.
Diógenes Lemos, que representa os técnicos aprovados, destaca que está decepcionado com o baixo número de nomeações. No protesto de quarta-feira, os manifestantes cobraram do Ministério Público da União (MPU) as nomeações e prorrogação da validade do edital, tendo em vista a suspensão do prazo devido à pandemia de Covid-19.
Aprovados de concurso do MPU fazem manifestação em frente à PGR
Comissão de aprovados em concurso para o Ministério Público, em 2018, protesta contra a não convocação de aprovado. Menos 3% foram chamados. Segundo a organização o evento, o órgão conta com 1.803 cargos vagos e o certame já foi homologado há dois anos. A manifestação acontecerá a partir das 11 horas.
Aprovados no concurso do BRB-2019 farão manifestação por convocações
Além do protesto, amanhã (07), às 9 horas, a comissão de aprovados do BRB também fará ação solidária de doação de cobertores arrecadados em campanha online. A ação solidária é uma forma de chamar a atenção para o atraso nas convocações do concurso de escriturário, paralisadas desde fevereiro.
Aprovados do último concurso do Banco de Brasília (BRB) fazem manifestação em frente ao Palácio do Buriti e na sede do BRB, nesta terça-feira (07). O protesto começa às 9 horas, no Palácio do Buriti, e será encerrado com a entrega de cobertores arrecadados pela comissão de aprovados ao Instituto BRB, no setor bancário sul.
A meta da comissão de aprovados do BRB era arrecadar recursos para 665 cobertores, por meio de uma vaquinha online. Tal quantidade representa o número de aprovados no último concurso, que aguardam para somar ao quadro de funcionários do banco. A meta foi superada. Até 3 de julho, quando as doações foram encerradas, a comissão arrecadou R$ 12.801,00, o suficiente para adquirir 753 cobertores. O excedente será destinado a outras instituições, a serem definidas pela comissão de aprovados.
Por causa dos cuidados necessários para evitar a transmissão do coronavírus, apenas um pequeno grupo de aprovados participará da manifestação presencial, mantendo a distância de mais de um metro. Com faixa e cartazes de reivindicação, eles representarão os mais de 600 candidatos que aguardam a convocação, informa a comissão.
Concurso
Desde que o resultado final do concurso saiu, o banco realizou apenas duas convocações, totalizando 70 contratados. A primeira foi em janeiro deste ano, quando foram chamados 20 aprovados na lista de pessoas com deficiência. Em fevereiro, mais 50 escriturários foram convocados. Destes, 20 eram do cadastro de reserva da lista das pessoas com deficiência e 30 eram da lista de ampla concorrência.
O edital previa que as primeiras contratações aconteceriam ainda em dezembro de 2019, devido à carência de pessoal. De acordo com o Sindicato dos Bancários de Brasília, parceiro da comissão de aprovados nesta ação solidária, só o déficit de escriturários é de aproximadamente 400 pessoas. Ainda segundo o sindicato, isto acontece porque, nos últimos anos, o BRB desligou mais de 300 funcionários, que aderiram a três programas de demissão voluntária (PDV) no anos de 2016, 2018, 2019. Além disso, o banco continua estimulando a adesão de funcionários ao PDV em vigor, o que pode diminuir ainda mais o quantitativo de empregados, agravar a sobrecarga de trabalho e causar adoecimento da equipe.
Para o integrante da comissão de aprovados, João Gabriel Barbosa, o número de serviços que passou a ser oferecido pelo Banco de Brasília desde o início da atual gestão reforça a necessidade de mais nomeações. Além de convocações imediatas, os aprovados pedem a publicação pelo BRB de um cronograma de contratação como previa o edital.
“São oito anos sem concurso público para escriturário. Nesse período, houve muitas demissões, aumentando a necessidade de contratações. No concurso de 2011, mais de 500 aprovados foram convocados durante os primeiros seis meses, após a homologação do certame. Do nosso concurso, oito meses depois, só foram chamados 70”, destaca João Gabriel.
Para diminuir os impactos da pandemia na economia do DF, o banco foi o principal executor da estratégia do Governo do Distrito Federal com o lançamento da linha de crédito Supera-DF, que até 18 de maio concedeu mais de R$ 2 bilhões em empréstimos. Além disso, o banco também é responsável pelos programas sociais do GDF de renda emergencial e prato cheio que juntos beneficiaram quase 12 mil pessoas, garantindo renda e segurança alimentar.
“Os resultados positivos da instituição também mostram que é possível efetivar a contratação dos aprovados. No primeiro trimestre de 2020, o BRB teve um lucro líquido de R$ 107,6 milhões. Recentemente, o banco fechou uma parceria com o Flamengo, que prevê a abertura de conta digital, comercialização de cartões e seguros para os cerca de 40 milhões de torcedores do time”, reforça a comissão.
Servidores ocuparam prédio da Secretaria de Desenvolvimento Social do DF
Os servidores da assistência social e cultural do GDF ocuparam, hoje (27 de novembro), o prédio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes)
A manifestação, encerrada no fim da tarde, foi durante ato público do Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc). Cerca de 160 pessoas entre servidores, concursandos e beneficiários da assistência social do DF, participaram da manifestação, organizada para reivindicar pautas como combate à terceirização para o serviço de preenchimento do Cadastro Único; regulamentação da escala de trabalho em regime de 24 por 72 horas; regularização da entrega de benefícios sociais; e cumprimento do concurso público da assistência social.
Após a ocupação do quarto andar do prédio da Sedes, o grupo se reuniu com a secretária-adjunta da pasta, Valéria Rocha, que se comprometeu a receber o Sindsasc para uma reunião com o titular da secretaria, Ricardo Guterrez. O presidente do Sindsasc, Clayton Avelar, chama a atenção para uma questão prioritária da entidade. “Estamos na luta para que o resultado completo do certame seja divulgado o mais rápido possível com uma fórmula que contemple a decisão do Tribunal de Contas, que exige a publicação em até 30 dias, e que possibilite a manutenção dos que já foram aprovados”. O concurso foi em março deste ano, marcado por problemas quanto à aplicação, correção e divulgação dos resultados das provas.
Condições de trabalho
As condições de trabalho dos servidores foi uma das reivindicações durante a ocupação. “Estamos trabalhando com salários miseráveis e com as relações de trabalho fragilizadas. Enquanto o governo, tanto o federal, quanto do DF só pensa em militarização e em repressão”, disse a Diretora de Comunicação do Sindsasc, Camila Inácio, durante ocupação do prédio da Sedes. O Sindsasc reforçou posição contrária à proposta contida no Edital de Chamamento Público nº 2, que prevê a terceirização de pessoal para as funções de preenchimento e atualização do Cadastro Único.
População prejudicada
Mais de sete mil famílias têm sofrido com os atrasos de benefícios sociais no DF. Os benefícios eventuais são essenciais tanto para a sobrevivência dessa população atendida pela assistência social e para o acompanhamento das famílias feito pelos servidores nas unidades de atendimento. Um deles é o Benefício Excepcional, para pessoas em situação de desabrigo temporário, que afeta mais de 800 famílias.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) recebe inscrições para formação de cadastro reserva de estagiários de Direito até o dia 25 de novembro. Podem participar estudantes de instituições públicas e privadas a partir do sexto semestre com 16 anos completos. Os aprovados farão estágio nos gabinetes dos ministros. Receberão bolsa-auxílio de R$ 800 e auxílio-transporte de R$ 220
O processo seletivo será executado e acompanhado pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). As inscrições podem ser feitas até 25 de novembro pelo site do CIEE. Não há cobrança de taxa de inscrição.
A seleção terá duas fases. A primeira é uma prova objetiva com questões de Língua Portuguesa (10 itens) e Noções de Direito do Trabalho (10 itens). Os candidatos classificados serão avaliados na segunda fase em entrevistas presenciais.
Cotas
Do total de vagas, 10% serão para os candidatos que se declararem pessoa com deficiência e 30% aos que se declararem negros. Todos os detalhes estão descritos no edital
Os aprovados farão estágio nos gabinetes dos ministros do TST e receberão bolsa-auxílio de R$ 800 e auxílio-transporte de R$ 220. A carga horária é de quatro horas diárias de segunda a sexta-feira, em horários e turnos a serem definidos pelo TST. A contratação não gera vínculo de emprego com o Tribunal.
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou nesta quinta-feira (31/10) portaria (nº 1.530/19) de nomeação de cem novos servidores aprovados em concurso público. A solenidade de posse está marcada para o dia 11 de novembro, na sede II da AGU em Brasília
Os aprovados ocuparão cargos de administrador (48), analista técnico-administrativo (10), arquivista (2), bibliotecário (1), contador (32), técnico em assuntos educacionais (2) e técnico em Comunicação Social (5). Eles passarão por curso de ambientação entre os dias 11 e 14 de novembro e serão lotados em Brasília e em outras unidades da AGU espalhadas pelo país.
O edital foi lançado em janeiro de 2018. O provimento de mais 300 vagas seria feito em duas turmas, uma em 2020 e outra em 2021, cada turma com 150 aprovados, sugerem os concursados. Os salários vão de R$ 16,620 a R$ 25,591para oficial de inteligência, de R$ 15,312 mil a R$ 21,233, para técnico, e de R$ 6,302 a R$ 10,820 para agente
A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) tem hoje 4.160 cargos, sendo que somente 1.519 estão ocupados, de acordo com a Comissão dos Aprovados. O que representa uma vacância de 63,5%. O último edital foi lançado em janeiro de 2018, com 220 vagas para oficial de inteligência, 60 para oficial técnico de inteligência e 20 para agente de inteligência. O curso de formação para os 300 primeiros colocados foi iniciado em dezembro de 2018, e a nomeação, de 289 concursados, foi em março de 2019.
O último concurso antes desse foiem 2008, ou seja, a agência ficou 10 anos sem processo seletivo. “Diversos deputados e senadores já se mostraram a favor de convocar 300 excedentes que estão no cadastro reserva do concurso, entre eles os deputados federais Eduardo Bolsonaro, Carla Zambelli, Cezinha Moreira, Sanderson, Bia Kicis, Capitão Derrit, entre outros. Apoio também bastante importante é da Senadora Soraya Thronicke”, contaram membros da Comissão, que não podem se identificar.
Na Câmara dos Deputados há dois requerimentos, respectivamente nas comissões de segurança pública e combate ao crime organizado e de Relações Exteriores e Defesa Nacional. O primeiro requerimento, que foi apresentado pelo Deputado Sanderson, já foi aprovado pela comissão de segurança pública e segue para o Poder Executivo. “O provimento de mais 300 vagas seria feito em duas turmas, uma em 2020 e outra em 2021, cada turma formada por 150 aprovados”, afirmam.
Dizem, ainda, que o provimento de mais 100% do quantitativo inicial de vagas é amparado pela Constituição federal, mediante assinatura de decreto presidencial.