Skip to content
Correio Braziliense Blog do Servidor
Create your menu here

Publicidade

Relator do projeto do teto abre mão do auxílio-moradia

Publicado em 26/02/2018 - 14:57 Vera BatistaServidor
O relator do projeto de lei (PL-6726/2016) que regulamenta o teto salarial dos servidores públicos, deputado Rubens Bueno, abriu mão, nesta segunda-feira (26), do auxílio-moradia a que tem direito como parlamentar. O relator também pretende apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com as “férias” de dois meses no Judiciário do país
O ofício em que dispensa o recebimento do benefício já foi entregue na secretaria-geral da Mesa da Câmara dos Deputados. Rubens Bueno adiantou ainda que seu relatório será apresentado no mês de março, mesmo mês que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir sobre a legalidade do pagamento de auxílio-moradia para juízes, promotores e procuradores de todo o Brasil.
Um dos principais pontos do relatório será a transformação do auxílio-moradia em verba remuneratória, passível de ser cortada pelo “abate-teto”. Ele espera apresentar seu parecer até o dia 20 de março e acredita que o texto possa ser votado na comissão especial antes do dia 22 março, quando o STF deve julgar o direito de juízes ao auxílio-moradia.
Desse modo, o benefício não poderá mais ser usado para ultrapassar o teto. A regra valerá para os três poderes e atingirá, inclusive, os parlamentares. “Resolvi abrir mão do meu benefício para aprofundar o diálogo, já que vejo muito resistência nos três poderes com relação à extinção do auxílio-moradia”, explicou o deputado
Rubens Bueno também não vê motivo para aguardar o julgamento do STF sobre o auxílio- moradia para apresentar seu relatório. “O que o Supremo vai resolver é um problema que eles mesmos causaram. Aqui no Legislativo, a nossa missão é regulamentar o teto. E é isso que vou fazer. Não há motivo para aguardar qualquer tipo de julgamento para analisarmos o relatório na comissão. Aliás, eu só não apresentei o parecer antes porque o Poder Judiciário demorou para mandar suas informações. Farei meu papel”, garantiu Rubens Bueno.
Além do relatório do PL 6726, o relator também está elaborando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com as “férias” de dois meses no Judiciário do país.

Compartilhe:

  • Clique para compartilhar no WhatsApp(abre em nova janela)
  • Clique para compartilhar no Facebook(abre em nova janela)
  • Clique para compartilhar no Twitter(abre em nova janela)
  • Compartilhe no Google+(abre em nova janela)
  • Clique para compartilhar no Pinterest(abre em nova janela)
  • Clique para compartilhar no LinkedIn(abre em nova janela)
abate teto, auxílio-moradia, benefício, diálogo, dispensa, extinção, férias, Judiciário, juízes, julgamento, legalidade, Legislativo, Mesa da Câmara dos Deputados, missão, ofício, pagamento, parecer, parlamentar, PEC, PL 6726/2016, porojeto, procuradores, promotores, recebimento, relator, remuneratória, salarial, secetaria-geral, servidores, STF, teto, texto, transformação, verba

Publicidade

Acompanhe as novidades por e-mail

Digite seu endereço de e-mail para assinar este blog e receber notificações de novas publicações.

Arquivo – Blog do Servidor

Blogs do CB

Post navigation

Matéria Anterior Eleições na Itália – Prazo para votação no exterior termina quinta-feira

Próxima Matéria TRT da 10ª Região concede liminar que reintegra ao trabalho empregada demitida da ABDI

© Copyright 2001-2020 S/A - Correio Braziliense. Todos os direitos reservados.