A adesão automática aos planos de previdência complementar para o servidor público federal começa a partir de hoje (5). A presidente Dilma Roussef sancionou a lei nº 13.183, baseada na Medida Provisória nº 676/2015, que dispõe sobre os benefícios do regime geral de previdência social e torna automática a inscrição aos planos da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público […]
SENADOR FERRAÇO QUER REDUZIR O TOTAL DE MINISTÉRIOS DE 31 PARA 22
Parlamentar entende que ainda não foi feita uma reforma administrativa de verdade. Ele apresentou emenda à MP 696 para reduzir o total de ministérios de 31 para 22 O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) apresentou emenda à Medida Provisória (MP) 696, que altera estrutura e competências de ministérios e órgãos da Presidência da República, com o objetivo de ver concretizada a “verdadeira […]
Advogados públicos federais paralisam atividades amanhã A União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) convoca a classe a paralisar as atividades e reforçar a mobilização pelo fortalecimento das carreiras da Advocacia Geral da União (AGU). Em Brasília, a entidade convida os membros da AGU para acompanharem a reunião de líderes, às 14h30min, na Câmara dos Deputados. Nos estados, a […]
Evento acontece em 28 de outubro, Dia do Servidor Público, às 9 horas, no auditório do Prédio 6 – Campus Xerém – Rio de Janeiro Os convidados vão responder três perguntas: Você sabe por que o sindicato está realizando as oficinas sobre o lucro social no setor publico?2. Você sabe a importância do trabalho executado pelo Inmetro para a sociedade?3. […]
STJ – FORO PRIVILEGIADO NÃO SE APLICA A AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que autoridades processadas por improbidade administrativa (designativo técnico para conceituar corrupção administrativa, ou seja, o que é contrário à honestidade, à boa-fé, à honradez, à correção de atitude) não têm direito a foro privilegiado para o julgamento destas ações. Seguindo o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Corte Especial estabeleceu que […]
Sinasempu e ASMPF vao oferecer na Procuradoria-Geral da República (PGR) um lanche regado a pão com mortadela, café com leite e suco de pó, um cardápio condizente com a situação atual da categoria. No entendimento do Sindicato Nacional dos Servidores do MPU e do CNMP (SinaseMPU), esse ano, os servidores públicos não têm muito o que comemorar. “Usados como bode […]
VITÓRIA PARA SERVIDORES DO DF CONTRA PARCELAMENTO REMUNERATÓRIO
O Sindicato dos Auditores da Receita do Distrito Federal conseguiu na Justiça impedir que o GDF faça qualquer parcelamento remuneratório. Segundo o advogado Rudi Cassel, do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, o sindicato havia entrado com mandado de segurança, com liminar deferida anteriormente, contra a intenção do governo de fatiar remunerações superiores a R$ 9 mil, em até quatro […]
GEAP CONVIDA REPRESENTANTES DE SERVIDORES PARA DISCUTIR DIREÇÃO FISCAL
A Geap, operadora de planos de saúde do funcionalismo, convida entidades nacionais representantes de servidores federais para debater a direção fiscal determinada pela Agência Nacional de Saúde (ANS). A reunião será na próxima terça-feira, 27 de outubro, às 10 horas, na sede da Geap, no Terraço Shopping, Torre B, 4º andar, edifícío Conab. Brasília, 17h45min
SINDIFISCO – ARRECADAÇÃO DE SETEMBRO DESABA COM RECEITA PARADA
A arrecadação de impostos federais despencou no mês passado, provocada pela paralisação na Receita Federal. De acordo com o Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), a situação é preocupante. Em agosto, os resultados já haviam apresentado queda expressiva. Comparando as fiscalizações encerradas em setembro de 2014 e de 2015, houve uma descida vertiginosa: de 1.983 no […]
O procurador-geral da União, Paulo Henrique Kuhn, teme as consequências da medida Kuhn, por meio de nota, assinalou que, ontem, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão formalizou para as associações de membros da advocacia pública federal a proposta de reajuste salarial e valorização das carreiras, com merecidos avanços institucionais, como honorários advocatícios, advocacia privada, aumento de subsídios e criação […]