Parlamentar entende que ainda não foi feita uma reforma administrativa de verdade. Ele apresentou emenda à MP 696 para reduzir o total de ministérios de 31 para 22
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) apresentou emenda à Medida Provisória (MP) 696, que altera estrutura e competências de ministérios e órgãos da Presidência da República, com o objetivo de ver concretizada a “verdadeira reforma administrativa”. Na sua avaliação, a reforma da presidente Dilma Rousseff foi superficial. Na proposta do senador, o quadro atual de ministros seria reduzido de 31 para 22, nove a menos do estabelecido pela MP 696.
Editada este mês e sob análise do Congresso, a MP faz parte do pacote fiscal, com o qual o governo espera elevar a arrecadação em 2016, enxugar gastos públicos e produzir superavit primário. O texto será analisado em comissão mista de deputados e senadores. Se aprovado, segue para votação na Câmara e no Senado.
A MP 696/2015 determinou a fusão de dois ministérios (Trabalho e Previdência) e a extinção de um terceiro (Pesca), cujas funções foram transferidas para a Agricultura. Três secretarias ligadas à Presidência foram reunidas em um único ministério: Políticas para as Mulheres (SPM), Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e de Direitos Humanos. Outras duas secretarias presidenciais (Relações Institucionais e Micro e Pequena Empresa) desaparecem, tendo as funções absorvidas pela Secretaria de Governo, novo nome da Secretaria-Geral da Presidência.
Foi também extinta a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, transferindo suas funções para o Ministério do Planejamento. E criou a Casa Militar da Presidência da República, que substitui o Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A área de inteligência do governo, incluindo a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), antes ligada à GSI, seguiu para a Secretaria de Governo. Ao fim, os cargos com status ministerial recuou de 39 para 31.
MINISTÉRIO ATUAL (31) Agricultura, Pecuária e Abastecimento Cidades Ciência, Tecnologia e Inovação Comunicações Cultura Defesa Desenvolvimento Agrário Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Desenvolvimento Social e Combate à Fome Educação Esporte Fazenda Integração Nacional Justiça Meio Ambiente Minas e Energia Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos Planejamento, Orçamento e Gestão Relações Exteriores Saúde Trabalho e Previdência Transportes Turismo Secretaria de Aviação Civil Secretaria de Comunicação Social Secretaria de Governo Secretaria de Portos Advocacia-Geral da União Banco Central Casa Civil Controladoria-Geral da União MINISTÉRIO PROPOSTO (22) Advocacia-Geral da União Agricultura, Pecuária e Abastecimento Banco Central Casa Civil Ciência, Tecnologia e Inovação Controladoria-Geral da União Defesa Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Absorve Desenvolvimento Agrário) Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Absorve Turismo e Micro Empresa) Educação (Absorve Esporte e Cultura) Fazenda Infraestrutura (Transportes, Comunicações, Portos e Aviação Civil) Integração Nacional (Absorve Cidades) Justiça Meio Ambiente Minas e Energia Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos Planejamento, Orçamento e Gestão Relações Exteriores Saúde Secretaria de Governo (Absorve Comunicação Social) Trabalho e Previdência
Brasília, 13h54min