O procurador-geral da União, Paulo Henrique Kuhn, teme as consequências da medida
Kuhn, por meio de nota, assinalou que, ontem, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão formalizou para as associações de membros da advocacia pública federal a proposta de reajuste salarial e valorização das carreiras, com merecidos avanços institucionais, como honorários advocatícios, advocacia privada, aumento de subsídios e criação da carreira de apoio.
Porém, durante a reunião, no dia 15, com as categorias, o advogado-geral da União e o ministro do Planejamento trouxeram à discussão a questão da unificação das carreiras que compõem a advocacia pública federal.
“No que se refere a esse tema, a PGU manifesta sua preocupação quanto às suas consequências para o Estado brasileiro em geral e para a defesa da União em particular”, .
O procurador destacou que, nos últimos anos, a PGU tem passado por um intenso processo de evolução em sua gestão.”O sucesso no desenvolvimento de projetos inovadores e efetivos tem sua face mais visível nos recordes históricos de decisões totalmente favoráveis, de acordos realizados e de valores arrecadados em prol da União”, disse. Essa gestão estratégica foi e está sendo repetidamente reconhecida por órgãos externos, emendou, por meio do recebimento dos mais importantes prêmios do país, como a categoria especial do Prêmio Innovare de 2011 e o Prêmio de Inovação na Gestão Pública Federal, concedido pela Enap em 2015. “Ainda neste ano de 2015, recebemos a notícia de que outro projeto da PGU está novamente entre os três finalistas da categoria especial do Prêmio Innovare”.
“Nesse cenário, nos parece que o modelo jurídico-organizacional atualmente em vigor, no que toca à carreira de advogado da União e em especial a este órgão de direção superior, tem se mostrado eficiente e compatível com as diretrizes constitucionais, motivo pelo qual a posição da PGU, sem prejuízo de nova reflexão, é contrária à unificação das carreiras”, justificou Kuhn.
Ele considera que, como o tema veio a debate, deve ser feito com a amplitude, profundidade e duração necessárias, o que demanda a participação dos membros das carreiras de advogado da União, procurador da Fazenda Nacional, procurador federal e procurador do Banco Central, de suas respectivas associações, além de eventuais consultorias especializadas, para a condução de uma reflexão que contenha os elementos necessários e adequados a permitir o enfrentamento do tema da melhor forma possível.
“O Estado brasileiro necessita de uma advocacia pública federal juridicamente robusta e que atenda o interesse público, o que consideramos fundamental, sendo este o objetivo a ser perseguido”, destacou.
Brasília, 14h12