Corregedor Nacional defende o fim da burocracia nos juizados especiais
Um dos problemas é a ausência dos magistrados nas varas que chefiam. “Precisamos acabar com os chamados ‘juízes TQQ’, que só trabalham terça, quarta e quinta. Eles precisam estar nos juizados de segunda a sexta. Antes de reclamar de salários, precisamos estar nas comarcas todos os dias”, advertiu. O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, abriu na […]
Murilo Aith* O governo federal continua sua campanha pela Reforma da Previdência Social a todo vapor. Ainda não sabemos quando as propostas oficiais da equipe de Michel Temer serão entregues, mas elas assustam. O trabalhador e o aposentado brasileiro certamente serão responsáveis por pagar uma conta de uma crise econômica da qual estão sofrendo. Entre as propostas que parecem consolidadas […]
Novas regras para combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo
Audiência pública propõe substituição de norma sobre o tema no mercado de valores mobiliários. Sugestões com relação à minuta devem ser encaminhadas à Superintendência de Desenvolvimento de Mercado (SDM) pelo endereço eletrônico audpublicaSDM0916@cvm.gov.br até 16 de janeiro de 2017. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje (17) minuta de instrução para substituir a Instrução CVM 301. O documento […]
No próximo dia 23, o TCU vai inaugurar a nova sede do Instituto Serzedello Correa (ISC). O ISC vai ofertar cursos de pós-graduação para servidores públicos. Os cursos que entram na grade são: Auditoria baseada em Análise de Dados para o Controle Externo; Auditoria Financeira; e Auditoria do Setor Público. Todos eles poderão ser ministrados presencialmente ou à distância. A capacitação dos […]
Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) exigiu direito de resposta a uma matéria postada neste Blog, com o objetivo de contestar informações divulgadas anteriormente por duas outras entidades da mesma classe dos advogados: Anpprev e Anafe. No texto, a Anauni destaca que “lamenta a falta de acuidade técnica e as distorções contidas no referido documento” Veja o texto na […]
TCU libera novas adesões, interrompidas de 2013. Saúde financeira da operadora estava comprometida pela proibição ALESSANDRA AZEVEDO Os servidores públicos federais interessados em reativar ou contratar convênios da Geap Autogestão em Saúde — principal operadora de planos de saúde dos servidores públicos federais — não encontram mais nenhum obstáculo. No último dia 9, o Tribunal de Contas da União (TCU) […]
Uma briga interna toma força. O pedido foi feito por delegados de julgamento do Fisco, diretamente ao governo, e repelida pelo Sindifisco, que não quer ver sua legitimidade afrontada Segundo informações publicadas no site do Sindifisco, em documento encaminhado ao subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal do Brasil (Sutri), Luiz Fernando Teixeira Nunes, na última segunda-feira (14), os […]
A lei é clara ao estipular o direito à remoção sem condicionar sua concessão a critérios de oportunidade e conveniência da administração Aracéli Rodrigues* Recorrentemente a administração pública limita direitos dos servidores públicos em virtude de interpretações restritivas aos benefícios a eles assegurados. Um bom exemplo disso são as negativas aos pedidos de remoção para acompanhar cônjuge. Esse direito é […]
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, na tentativa de amenizar a crise que se instalou no órgão, está agora em seu gabinete, com representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) e da Associação Nacional dos Auditores da Receita (Anfip), que representa a maioria dos aposentados. Sindireceita, que representa os analistas, não foi convidado, informou a […]
Votação dos destaques ao projeto de reajuste dos servidores da Receita é novamente adiado
Presidente da comissão que analisa a proposta remarcou a análise dos destaques para a próxima terça-feira (22/11). Auditores estão indignados. Acham que o governo não se esforçou o suficiente para apoiá-los. Não houve quoórum para a análise dos destaques ao PL 5.864/16, que reestrutura a carreira dos servidores do Fisco. O presidente da Comissão Especial, deputado Julio Delgado (PSB/MG) informou […]