Receita Federal esclarece competência no processo de consulta sobre Fundaf
Ato Declaratório Interpretativo (ADI) nº 13/2016 trata de interpretação da legislação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf). Vale ressaltar que é este fundo que deverá bancar o bônus de eficiência dos servidores da Receita Federal, quando o PL 5.864/16 passar no Congresso Nacional, com a definição do reajuste salarial e da reestruturação das carreiras […]
CNJ faz campanha no Twitter sobre a violência contra a mulher
Uma mulher agredida a cada 15 segundos, uma mulher morta a cada 90 minutos Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU Mulheres), a cada 15 segundos uma mulher sofre agressão física no Brasil e a cada uma hora e meia uma vítima desse tipo de violência morre. Para engajar a sociedade na discussão sobre formas de prevenir e enfrentar esse […]
Fonacate apoia Comissão Especial destinada a analisar remunerações extrateto
O presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, propôs uma audiência pública para debater a proposta com os representantes das carreiras. Em audiência com a senadora Kátia Abreu (PMDB/TO), na tarde de terça-feira (22), representantes do Fonacate declararam apoio à Comissão Especial destinada a analisar remunerações extrateto no serviço público. A comissão, formada por oito senadores, […]
Peritos federais agrários discutem gestão de terras em Congresso
Evento conta com participação de representações políticas do ambiente agrário Entre os dia 28 de novembro e 1º de dezembro acontecerá a segunda edição do Congresso Nacional dos Peritos Federais Agrários (II CNPFA), no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), que tem por objetivo discutir a gestão fundiária, ambiental e social do uso da terra do Brasil como política […]
Auditoria aponta problemas de sustentabilidade em fundos, além de falta de confiabilidade na base de dados. Corte determina que Casa Civil e Fazenda elaborem plano para minimizar problemas SIMONE KAFRUNI ALESSANDRA AZEVEDO O sistema de previdência social dos estados e municípios é uma “verdadeira bomba-relógio”, afirmou ontem o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo. Após […]
Liberação de parte da multa da repatriação às unidades da Federação passa pelo compromisso de governadores com medidas de austeridade, como aumento da contribuição de servidores e implantação de um teto de gastos ROSANA HESSEL Secretários de Fazenda de 19 estados e do Distrito Federal avançaram ontem nas negociações de três importantes pontos do “pacto nacional”, que deverá ser assinado […]
A Polícia Federal concluiu ontem (23/11) o inquérito 4259 do Supremo Tribunal Federal, instaurado no âmbito da Operação Lava Jato. A investigação, segundo informou a PF, comprovou que um deputado federal do Ceará recebeu propina do colaborador Alexandre Romano no valor de R$ 97.761,00 em troca de sua intervenção junto ao ex-presidente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), seu […]
Reforma da Previdência e PEC 241 devem desencadear aposentadorias em massa na PF
Combalida há anos pela carência de servidores administrativos, a Polícia Federal deverá enfrentar nos próximos meses um duro golpe. A iminente reforma da Previdência, somada à Proposta de Emenda à Constituição que congela os gastos públicos (PEC 241/2016), poderão limitar ainda mais o número de profissionais na área administrativa, obrigando o órgão a deslocar policiais federais para essas atividades, informou […]
Atos acontecerão na maioria dos estados. Mobilizações serão nas ruas, comarcas e fóruns A Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud) convocou todos os vinte e dois sindicatos filiados para a paralisação nacional, contra a retirada de direitos, a ser realizada nesta sexta-feira (25). O ato vai acontecer na maioria dos estados, com adesão de diversos municípios. As […]
Instituído grupo de trabalho para analisar os salários dos magistrados
A Corregedoria Nacional de Justiça instituiu grupo de trabalho para analisar os vencimentos e vantagens concedidas aos magistrados de primeiro e segundo graus, em todos os ramos de Justiça, exceção da Justiça Eleitoral. O objetivo é propor mecanismos de transparência e de controle pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A determinação, segundo a Portaria 41, publicada nesta quarta-feira (23/11) no […]