MP TRANSFERE ATRIBUIÇÕES DE AUDITOR DA RECEITA PARA AUDITOR DO TRABALHO

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Segundo Sindifisco, a transferência pode ser um desastre para a gestão pública   Por meio de nota, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) informou que a Câmara dos Deputados encerrou, ontem, a votação da Medida Provisória 696/15, que transfere para os auditores do Trabalho a fiscalização dos fundos de previdência dos servidores públicos vinculados ao Regime […]

PLANEJAMENTO DEVERÁ ENVIAR AMANHÃ PROPOSTA SALARIAL AOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA

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Fontes do governo informaram que o Ministério do Planejamento deverá enviar nesta sexta-feira um comunicado oficial aos servidores da Receita Federal. O documento ainda não teria sido formalizado porque Sérgio Mendonça, secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, ainda depende da aprovação do ministro Valdir Simão. O principal impasse entre o Executivo e a categoria, segundo técnicos, está […]

GREVE DOS PERITOS DO INSS PROVOCA ESPERA DE QUASE SEIS MESES EM TODO O BRASIL

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Advogado do CEPAASP afirma que é possível solicitar na Justiça o cumprimento das perícias médicas para quem tem incapacidade grave. Alguns procedimentos podem ter sua normalização de atendimento apenas em um ano. Segurados com perícia marcada para data além de 45 dias, prazo legal para a concessão de benefícios previdenciários, podem recorrer à Justiça   A greve dos peritos do […]

GRUPO DE TRABALHO CONCLUI PROPOSTAS DE REGULAMENTAÇÃO DO NOVO CPC

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Entraram em fase final as propostas que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prepara para regulamentar alterações no novo Código de Processo Civil (CPC), que passará a vigorar em março próximo. Os textos foram debatidos na quarta-feira (17/2) em reunião do grupo de trabalho responsável por avaliar e planejar o impacto de nova sistemática sobre as rotinas e procedimentos do […]

SINDNAÇÕES FAZ ATO DE PROTESTO CONTRA ASSÉDIO MORAL NA EMBAIXADA DA LIGA ÁRABE

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Nesta sexta feira dia 19 de fevereiro de,  a partir das 10 horas   O Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Embaixadas, Consulados, Organismos Internacionais e Empregados que Laboram para Estado Estrangeiro ou para Membros do Corpo Diplomático Estrangeiro no Brasil (Sindnações) fará, amanhã uma manifestação contra o embaixador da embaixada da Liga Árabe, por prática de assédio moral, aumento da […]

TST APRESENTA PROPOSTA PARA REAJUSTE DE PILOTOS E COMISSÁRIOS

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Em audiência de conciliação nesta quarta-feira (17) no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, o ministro Ives Gandra Martins Filho apresentou uma proposta para tentar resolver o impasse nas negociações da renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de pilotos e comissários de voo para 2015 e 2016. A convocação para a audiência ocorreu após a paralisação da categoria […]

MPT E CGU ASSINAM ACORDO PARA AMPLIAR FISCALIZAÇÃO NO SETOR PESQUEIRO

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A vigência do acordo é de 24 meses e poderá ser prorrogado por meio de termo aditivo.   Um acordo de cooperação técnica firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Controladoria-Geral da União (CGU) irá intensificar o combate a fraudes na concessão de seguro defeso aos pescadores artesanais. O documento, assinado hoje (17), também prevê o intercâmbio […]

MINISTÉRIO DA FAZENDA – NOTA SOBRE ALTERAÇÃO DO RATING SOBERANO DO BRASIL PELA AGÊNCIA S&P

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A agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) reavaliou a nota de crédito do Brasil, em moeda estrangeira, de BB+ para BB, com perspectiva negativa. A agência também reavaliou a nota de crédito em moeda doméstica de BBB- para BB.   O relatório da agência menciona a deterioração dos indicadores fiscais, em um contexto de contração da atividade […]