Para o trabalhador ter uma noção de como será alterada a sua situação e perspectiva de aposentadoria se a PEC 287/16 (reforma da Previdência) for aprovada, da forma como foi enviada ao Congresso Nacional, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) criou a “Calculadora de Idade da Aposentadoria”. A proposta de reforma da Previdência, prevista na PEC […]
Haverá recurso de ofício das decisões que exonerarem crédito tributário superior a R$ 2,5 milhões Foi publicada nesta sexta-feira (10/2) portaria do Ministério da Fazenda que estabelece novo limite para interposição de recurso de oficio pelas Turmas de Julgamento das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ). As Turmas de Julgamento das DRJ, sempre que exonerarem o sujeito […]
Tesouro Nacional- seminário sobre avaliação da qualidade do gasto público na terça-feira (14)
A secretária Ana Paula Vescovi abrirá o evento às 9h30, na Esaf; iniciativa tem parceria da FGV, PNUD e Fundo de Prosperidade do Reino Unido A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) realiza, no dia 14 de fevereiro, o seminário Instrumentos para avaliação da qualidade de gastos públicos. As inscrições para o evento, gratuitas, podem ser feitas no site da instituição. […]
Por meio de nota, a assessoria de imprensa do advogado Hamilton Dias de Souza informa que, nas páginas 63 e 64, não consta o nome dele e nem lhe foi imputado crime. Veja a nota: O advogado Hamilton Dias de Souza não foi alvo de denúncia do Ministério Público Federal na Operação Zelotes. Embora o nome do advogado tenha sido mencionado, […]
Cara jornalista, Você já parou para verificar quais são as obrigações e os parcos direitos de um Policial Militar? Abrimos mão de gozar a Licença Especial para que tenhamos algum dinheiro quando passarmos para a Reserva Remunerada. Temos direito a licença após 10 anos de serviço. Também abrimos mão de tirar algumas férias, pelo mesmo motivo. Não podemos fazer greve; […]
Brasil cai três posições em ranking da Transparência Internacional: O país está mais corrupto?
O levantamento leva em consideração a percepção que a população tem sobre a corrupção ligada a servidores públicos e políticos. De um modo geral, quanto melhor um país está situado no ranking, menor é a percepção da corrupção por seus cidadãos. Estudo divulgado recentemente pela Transparência Internacional aponta que, dentre 176 países listados no ranking sobre a percepção de corrupção […]
A Comissão Especial da Reforma Trabalhista na Câmara dos Deputados foi instalada ontem sem maiores sobressaltos, apesar da tentativa da oposição de adiar o início da sessão. Os integrantes do colegiado confirmaram o deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) como presidente. Ele foi eleito com 21 votos. Ao todo 23 deputados marcaram presença na reunião. A comissão é formada por 36 parlamentares […]
Apesar da oposição a Arthur Maia (PPS-BA) para a relatoria, parlamentar é mantido na função. Deputado esclarece que chamará o governo para explicar melhor a proposta e todas as lideranças a favor e contra a reforma para “convencer e ser convencido” ALESSANDRA AZEVEDO Passado o prazo de dois dias para que os partidos indicassem os 37 integrantes da comissão especial […]
A judicialização da saúde é tema que desafia os juízes brasileiros. Para enfrentar o problema, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sediou reunião nesta quarta-feira (8) sobre a criação de um banco de dados com informações técnicas para subsidiar magistrados de todo o país em ações judiciais na área da saúde. A medida atende a termo de cooperação com o […]
Operação Zelotes: 14 pessoas são denunciadas em nova ação penal proposta pelo MPF/DF
Grupo agiu para anular débito tributário milionário de uma montadora de veículos. Lista de denunciados inclui empresários, lobistas e servidores públicos. Após pagar R$ 33,8 milhões ao esquema criminoso que agia no tribunal administrativo, a empresa se livrou de um débito de R$ 266 milhões (cerca de R$ 600 milhões em valores atualizados) O Ministério Público Federal (MPF/DF) denunciou 14 […]