PEC 287 – Carta do leitor

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Cara jornalista, Você já parou para verificar quais são as obrigações e os parcos direitos de um Policial Militar? Abrimos mão de gozar a Licença Especial para que tenhamos algum dinheiro quando passarmos para a Reserva Remunerada. Temos direito a licença após 10 anos de serviço. Também abrimos mão de tirar algumas férias, pelo mesmo motivo. Não podemos fazer greve; […]

Brasil cai três posições em ranking da Transparência Internacional: O país está mais corrupto?

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O levantamento leva em consideração a percepção que a população tem sobre a corrupção ligada a servidores públicos e políticos. De um modo geral, quanto melhor um país está situado no ranking, menor é a percepção da corrupção por seus cidadãos. Estudo divulgado recentemente pela Transparência Internacional aponta que, dentre 176 países listados no ranking sobre a percepção de corrupção […]

Previdência – cronograma sai na terça

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A Comissão Especial da Reforma Trabalhista na Câmara dos Deputados foi instalada ontem sem maiores sobressaltos, apesar da tentativa da oposição de adiar o início da sessão. Os integrantes do colegiado confirmaram o deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) como presidente. Ele foi eleito com 21 votos. Ao todo 23 deputados marcaram presença na reunião. A comissão é formada por 36 parlamentares […]

Previdência: prazo para emendas começa a correr

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Apesar da oposição a Arthur Maia (PPS-BA) para a relatoria, parlamentar é mantido na função. Deputado esclarece que chamará o governo para explicar melhor a proposta e todas as lideranças a favor e contra a reforma para “convencer e ser convencido” ALESSANDRA AZEVEDO Passado o prazo de dois dias para que os partidos indicassem os 37 integrantes da comissão especial […]

CNJ – Treinamento para enfrentar a judicialização da saúde

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A judicialização da saúde é tema que desafia os juízes brasileiros. Para enfrentar o problema, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sediou reunião nesta quarta-feira (8) sobre a criação de um banco de dados com informações técnicas para subsidiar magistrados de todo o país em ações judiciais na área da saúde. A medida atende a termo de cooperação com o […]

Operação Zelotes: 14 pessoas são denunciadas em nova ação penal proposta pelo MPF/DF

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Grupo agiu para anular débito tributário milionário de uma montadora de veículos. Lista de denunciados inclui empresários, lobistas e servidores públicos. Após pagar R$ 33,8 milhões ao esquema criminoso que agia no tribunal administrativo, a empresa se livrou de um débito de R$ 266 milhões (cerca de R$ 600 milhões em valores atualizados) O Ministério Público Federal (MPF/DF) denunciou 14 […]

Formação política e sindical urgente

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Os sindicatos, os movimentos sociais e os partidos comprometidos com o bem-estar dos trabalhadores devem assumir imediatamente esse desafio, sob pena de retrocesso social. Antônio Augusto de Queiroz* Frente à ofensiva dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e do mercado (produtivo e financeiro) sobre os direitos (trabalhistas e previdenciários) dos trabalhadores do setor público e da iniciativa privada, com […]

Anfip treina “tropa de choque” para combater reforma da Previdência

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A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) reúne auditores da Receita, do Banco Central, dos estados e Procuradores Federais para o combate à reforma da Previdência, apresentada pelo atual governo por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16. O workshop “Multiplicadores sobre a Reforma da Previdência Social” será nos dias 17 e 18 […]

Zelotes: 9ª fase tem cumprimento de seis mandados de busca e apreensão

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Operação foi desencadeada a partir de relatório elaborado pela Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda  Na manhã de hoje, 08 de fevereiro, foi deflagrada a 9ª fase da Operação Zelotes em que, por decisão da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária de Brasília/DF, foram autorizadas busca e apreensão de investigados envolvidos em suspeitas de irregularidades em julgamento de processo fiscal de […]