Relator da reforma das leis trabalhistas apresentará parecer em maio
O deputado Rogério Marinho (RN) anunciou que apresentará seu parecer até 4 de maio. O primeiro debate será nesta quinta (16), com a participação do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho. O cronograma apresentado pelo parlamentar do PSDB prevê 11 audiências públicas para ouvir o Ministério do Trabalho, representantes de […]
Reajuste concedido por decisão judicial a servidor deve ser absorvido
Reajustes obtidos judicialmente por servidores públicos devem ser absorvidos em caso de mudança do regime remuneratório por lei posterior. Lucas de Oliveira* Conforme dispõe a Constituição Federal, a remuneração dos servidores públicos só pode ser reajustada, ou fixada, caso seja criado novo cargo, mediante a edição de lei específica. Assim como ocorre com os trabalhadores da iniciativa privada, ao funcionalismo […]
Ao diminuir a concessão de aposentadoria especial para policiais, o governo gastará mais com pensões por morte Robson Barbosa* Dentre as alterações pretendidas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016 aumenta o tempo exigido para aposentadoria especial daqueles que exercem atividades de risco, limitando a diferenciação em relação aos demais servidores a, no máximo, dez anos no requisito […]
Servidores da PF contra lista para substituição de Daiello com nomes apenas de delegados
Cinco entidades querem que a mudança na direção geral da PF contemple as demais categorias e obedeça critérios de meritocracia, competência e experiência em gestão administrativa e especialmente no funcionamento do órgão, para que eventual escolha em lista tríplice tenha legitimidade. Veja a nota: NOTA PÚBLICA CONJUNTA As entidades representativas das categorias profissionais da Polícia Federal, abaixo assinadas, vêm a […]
Deputados de oposição entram com mandado de segurança contra reforma da Previdência
Deputados federais de oposição, a maioria do Partido dos Trabalhadores (PT) entraram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a reforma da Previdência, a PEC 287/2016, solicitando suspensão da tramitação e anulação dos autos. O documento assinado por mais de 30 parlamentares e endereçado à presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, alega ainda ausência de estudo atuarial, […]
Plenário da OAB julga hoje constitucionalidade do bônus de eficiência
Na pauta de julgamento do Conselho Federal da OAB, em Brasília, hoje, entre outros assuntos, consta a discussão sobre a constitucionalidade do bônus por produtividade de auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal, instituído pela Medida Provisória 765/2016, que reajustou salários e reestruturou carreiras. A briga promete ser boa entre os prós e os contras. A tese da Ordem é de […]
A Receita Federal informou, por meio de nota, que encaminhou hoje mensagens a todas as prefeituras municipais ressaltando que o Programa de Regularização Tributária (PRT), lançado pela Medida Provisória 766, de 2017, é uma ótima oportunidade para reduzirem seus litígios tributários e iniciarem a regularização fiscal. O PRT, segundo a Receita, permite a liquidação, sob condições especiais, de quaisquer dívidas […]
Mais de 30 milhões de trabalhadores têm direito ao saque do saldo das contas inativas do Fundo. A previsão é que a medida injete mais de R$ 30 bilhões na economia brasileira. O pagamento começa em 10 de março e vai até 31 de julho deste ano O governo federal e a Caixa divulgaram hoje a sistemática e o calendário […]
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) iniciou uma campanha para mostrar que a Previdência Social não é deficitária. Conforme vídeo explicativo – https://www.youtube.com/watch?v=KVcEGyroVq0&t=3s –, o governo federal se equivoca ao mostrar que as contas não fecham. Para reforçar, o Sindifisco também coloca à disposição a Nota Técnica 34. Neste estudo, mostra as diferenças entre seguridade e […]
A partir das 14h30, o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) estará reunido para planejar em detalhes as emendas dos servidores à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/2016) que trata da reforma da Previdência, tanto dos trabalhadores da iniciativa privada, quanto do funcionalismo dos três poderes e nas três esferas. A expectativa, segundo Rudinei Marques, presidente […]