Relator da PEC, deputado Arthur Maia (PPS-BA), já sinalizou que usará as 40 sessões da Comissão Especial para discutir o tema. Entidades, capitaneadas pela OAB, proporão alterar pontos importantes da proposta, que dificilmente será aprovada no primeiro semestre ALESSANDRA AZEVEDO Definidos o presidente da Comissão Especial e o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287, a reforma […]
CVM vai julgar responsabilidade da União na crise da Petrobras
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informa que haverá sessão de julgamento nesta terça-feira (7/2), às 15h, na sede da autarquia, na Rua Sete de Setembro, nº 111/34º andar, Centro – Rio de Janeiro. Entre os processos a serem julgados está o PAS CVM nº RJ2015/10677 – Petrobras O objetivo do processo, segundo a CVM, é apurar a eventual responsabilidade […]
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fará nesta terça-feira (7), a partir das 9 horas, a primeira sessão plenária de julgamento de 2017, na sede, em Brasília. Dentre os 97 processos da pauta da sessão, há dois processos administrativos disciplinares (PADs) envolvendo os ex-presidentes do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), Mario Alberto Hirs e Telma Britto, e a […]
ProUni recebe quase 3 milhões de inscrições para 214 mil bolsas em 13,5 mil cursos em todo o país
O Programa Universidade Para Todos (ProUni), que concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação em instituições de educação superior privadas de todo o país, teve 1.535.042 candidatos inscritos em todo o país na primeira chamada, segundo informações do Ministério da Educação. Como cada um tem direito de escolher duas opções de curso, o número de inscrições […]
Buraco negro: aposentados entre 1988 a 1991 podem pedir revisão pelo teto do INSS
Murilo Aith* Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram a aposentadoria limitada ao teto e que se aposentou entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991 e hoje ganha mais de R$ 2.000,00 pode conseguir, na Justiça, um aumento superior a 100% no benefício. O direito à revisão existe porque neste período […]
Receita abre na quarta-feira (08/02) consulta ao lote residual de restituição do IRPF
A partir das 9 horas de quarta-feira, 8 de fevereiro, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais, dos exercícios de 2008 a 2016. O crédito bancário para 115.831 contribuintes será no dia 15 de fevereiro, no valor de R$ 250 milhões. Desse total, R$ 70.516.406,56 referem-se […]
O Movimento Nacional pela Valorização e Defesa do Subsídio dos Auditores-Fiscais contesta a nota do Sindifisco Nacional intitulada “80% dos auditores dizem sim ao bônus de eficiência”, publicada em 03/02/2017 no Blog do Servidor (https://blogs.correiobraziliense.com.br/servidor/nota-tecnica- do-sindifisco/). “Não se pode dizer que “os auditores fiscais da Receita Federal ratificaram, em assembléia nacional, o bônus de produtividade e eficiência, previsto na Medida […]
Servidores da Advocacia-Geral da União (AGU) estão torcendo que a indicação do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para a vaga deixada pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), traga de volta a sua presidente, Grace Mendonça, ao trabalho. Segundo informações, Grace abandonou o órgão. Em campanha para o STF, desapareceu dos olhos dos seus pares. Nem mesmo […]
Briga-se por tudo dentro da Receita Federal. A pendenga que está tomando proporções inimagináveis ultimamente diz respeito à constitucionalidade – ou não! – do bônus de eficiência e produtividade na atividade tributária e aduaneira. Colegas de trabalho que, antes, pareciam (ou fingiam) ter uma convivência pacífica, agora vivem às turras, com direito até a processos entre os pares. Uns fazem […]
Pedro Cardoso da Costa* Ninguém deveria aceitar ou defender a necessidade de que precise de lei para tudo. Mas, poderia ir além na interpretação do espírito das normas legais existentes. Quase sempre elas não são acompanhadas no tempo por conveniência dos beneficiados e displicência do Poder Judiciário. Uma mudança urgente e necessária seria quanto à notificação dos atos judiciais. No […]