BNDES muda Estatuto Social para se adaptar à nova Lei das Estatais
Alterações têm o objetivo de ampliar governança e transparência de órgãos colegiados do banco de desenvolvimento. Conselheiros ganham novas atribuições e diretores terão metas a cumprir O BNDES é a primeira estatal federal a adequar integralmente seu Estatuto Social aos novos padrões de governança, controle e transparência, que passam a ser exigidos pela Lei 13.303, de 2016, e por seu […]
Seguro-emprego: PSE chega a mais de 2,2 mil empregos preservados com novas adesões
Três empresas ingressaram em março no Programa de Seguro-Emprego, que agora já atende a sete companhias em quatro estados brasileiros, informou o Ministério do Trabalho. Nas três, será feito um investimento total de R$ 394.471,85, beneficiando 149 trabalhadores. Com isso, os recursos aplicados no PSE sobem para R$ 4.820.723. As empresas ficam por seis meses no programa, com a possibilidade […]
Trabalhadora demitida por ser portadora de lúpus deve ser reintegrada e indenizada
Uma trabalhadora com lúpus deverá ser reintegrada ao trabalho e ainda receberá indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil. A decisão foi da juíza da 20º Vara do Trabalho de Brasília, Júnia Marise Lana Martinelli, que considerou a dispensa da empregada discriminatória. Ela prestava seus serviços como operadora de caixa, em uma rede de farmácias do Distrito […]
O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda (Sinprofaz) lança hoje (10) um estudo sobre a Previdência Complementar. A proposta da análise feita por Luiz Alberto dos Santos é esclarecer dúvidas dos filiados a respeito da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo – Funpresp-Exe e sobre peculiaridades do texto original da PEC 287/16, que dispõe sobre […]
Frente Parlamentar dos Aeronautas (FPAer) e Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) farão um debate para discutir e avaliar a instalação de câmeras a bordo de aeronaves. A mesa redonda terá duração de 60 minutos com transmissão ao vivo pelo site www.interlegis.leg.br . O Brasil, por meio da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), tem até o dia 28 de abril para opinar sobre proposta […]
Advogados públicos federais unidos em defesa do PLP 337/2017
Uma mobilização em Brasília, nesta segunda-feira (10), reúne membros da AGU de todo o país em razão da previsão do Projeto de Lei Complementar (PLP) 337/17 ser votado na Câmara dos Deputados. A proposição trata da atualização da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Na última quarta-feira […]
Ministério do Trabalho lança Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho
Canpat tem cerimônia de abertura marcada para esta terça-feira (11), em Brasília, com a participação do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Um dos destaques da Canpat 2017 é o setor de Transportes Terrestres, que ocupa o primeiro lugar em quantidade de óbitos e o segundo lugar em incapacitações permanentes, daí a realização de um operativo nacional nesse setor O Ministério […]
Infelizmente, a pesquisa com a opinião dos parlamentares sobre a reforma saiu com dois erros de digital. Na realidade, a deputada Alice Portugal (PCdoB) e Hermes Parcianello (PMDB) são contra a reforma da Previdência, ao invés de a favor, como foi divulgado. Segue a pesquisa correta: http://aprevidenciaenossa.com.br/placar-da-reforma/ Queremos saber, por gentileza, se é possível noticiar essa informação no Blog do Servidor […]
Abaixo a nota que a parlamentar enviou para o site do Instituto Pública – e pediu para ser replicada no Blog do Servidor – sobre um grave erro na pesquisa de intenção de voto contra ou a favor da reforma da Previdência. A deputada Alice Portugal, líder do PCdoB na Câmara, é CONTRA a Reforma da Previdência proposta pelo presidente […]
Lei de Terceirização pode garantir mais segurança jurídica ao trabalho
Professor de direito constitucional da UCB comenta os pontos relevantes da Lei que regulamenta o serviço terceirizado. Para ele, a lei não diminuiu direitos, mas é uma resposta às novas exigências do mercado A Lei de Terceirização foi, recentemente, sancionada pelo presidente Michel Temer e, com ela, diversos serviços terceirizados foram normatizados, tanto para a iniciativa privada como para a […]