Governança, o caminho para a modernização da administração pública brasileira
“Não é novidade que o Brasil ainda apresenta baixos desempenhos em competitividade e inovação e, recentemente, saiu do grupo das dez maiores economias do mundo, ocupando atualmente a 12ª posição. A capacidade que os governos têm de avaliar, direcionar e monitorar a gestão das políticas e serviços públicos é condição estruturante para trazer melhor competitividade dos produtos brasileiros no cenário internacional e maior nível de […]
Na tarde de hoje (6), a presidente da Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (Anadep), Rivana Ricarte, declarou que a categoria é contrária ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020), que trata da reforma administrativa. A posição foi marcada em audiência pública, na Comissão Especial que analisa o documento, na Câmara dos Deputados A […]
Começam amanhã, quarta-feira (7), as inscrições para o primeiro curso de pós-graduação lato-sensu em Direito Público da Escola Nacional de Advocacia Pública (Esnap), com o objetivo de atualizar o conhecimento doutrinário para o aperfeiçoamento da atuação profissional dos advogados públicos, contando com a excelência acadêmica do corpo docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) Trata-se de […]
O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta, criticou, a emenda que pretende incluir magistrados, promotores e procuradores na PEC 32/2020, que define as regras da reforma administrativa Murrieta participou de audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, que debateu o regime jurídico da magistratura, na tarde de hoje. Para Murrieta, a PEC 32/2020 não […]
A Frente pede ajuda para colher assinaturas para a emenda que quatro deputados, à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020), que define as regras da reforma administrativa, que alterar a lei atual e integrar as políticas sociais às atividades típicas de Estado “Solicitamos o apoio do parlamentar para assinatura da emenda à PEC 32/2020 Nº: CD212516665100, da Frente […]
As irregularidades mais comuns são phishing, autofraude e fraude amiga. O setor de turismo é um dos que sofrem com mais frequência a ação dos fraudadores, segundo estudo global da IBM, porque o valor das compras é alto e o produto pode ser transferível Foto: Academia de Executivos O presidente da B2e, empresa especializada em ferramentas de antifraude e aceleração de […]
PGR afirma que serviços postais e correio aéreo nacional não podem ser privatizados
Manifestação foi em ação ajuizada pela Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP). O procurador-geral da República, Augusto Aras, explica que o inciso X do artigo 21 da Constituição Federal não possibilita a prestação indireta dos serviços postais e do correio aéreo nacional. “A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT – até poderia ser cindida, com a desestatização da parte […]
ADCAP repudia PL 591/21 e diz que projeto de privatização é inconstitucional
A Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), em nota com o título “Correios: um projeto de lei inconstitucional e um governo irresponsável”, questiona “o que farão o Legislativo e o Judiciário a respeito do PL-591/2021?” Na nota, a entidade destaca que “a ideia de que se pode ‘passar a boiada’, aproveitando que as atenções estão concentradas em outro tema, não pode […]
Após pressão da Frentas, juízes e procuradores são incluídos no debate sobre reforma administrativa
Parlamentares tiveram juízo e preferiram não enfrentar classes tão poderosas. As entidades representativas de magistrados, procuradores e promotores vão comparecer à audiência na Câmara dos Deputados, logo mais, às 14h30 e terão fala Ontem, por meio de nota, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) denunciou a exclusão de magistrados e promotores e procuradores da audiência da […]
“Foi uma nova exceção, que não tem previsão na Constituição. O tratamento é diferente do que é dado aos servidores que possuem regime próprio. O que gera a “vacância no cargo” é a inativação e não a exoneração, mas não encerra a relação jurídica do servidor com o órgão público. É exatamente o que ocorre com os militares que passam da ativa para […]