A Justiça Federal do Rio de Janeiro, na sentença em mandado de segurança – MS nº 5043023-04.2021.4.02.5101-RJ – acatou pedido da Associação dos Funcionários do BNDES (AFBNDES) e do economista Arthur Koblitz, presidente da Associação, para obrigar o BNDES a dar posse imediata a Koblitz no cargo de representante dos empregados no Conselho de Administração (CA) do banco. A sentença […]
Um grupo de especialistas, entre eles a advogada Thais Riedel, está se organizando para pressionar deputados a apresentarem um recurso e o PL voltar para a Câmara. A ideia é que o projeto seja apreciado pelo Plenário da casa, onde há mais chances de ser derrotado Para a presidente do Instituto Brasiliense de Direito Previdenciário (Ibdprev) e advogada especialista em […]
Entidades defendem aumento da tributação para milionários e bilionários. Pesquisa da Oxfam e Datafolha revela que brasileiros acreditam que não há progresso sem redução da pobreza. “É importante destacar que, enquanto o Brasil real agoniza (aumento da pobreza, da fome, do desemprego e da renda), o patrimônio de 65 bilionários brasileiros cresceu US$ 92 bilhões em 2020 e o lucro […]
Procuradores da Fazenda Nacional e advogados da União se articulam para indicação do próximo AGU
Seis nomes mais votados entre as carreiras vão compor lista a ser entregue ao presidente Jair Bolsonaro. O presidente, no entanto, não tem seguido as indicações das carreiras. Em 2019, por exemplo, ele deixou de lado a lista tríplice da ANPR e indicou para a PGR o na época subprocurador-geral Augusto Aras Procuradores da Fazenda Nacional e advogados da União iniciaram, […]
Pesquisa da CVM aponta que homens são 91% das vítimas de golpes financeiros
Criptomoedas foram o produto de investimento mais usado nas fraudes, e WhatsApp o principal meio de divulgação. Os valores perdidos foram diversos, de até R$ 100 e acima de R$ 100.000, informa o estudo Ilustração: Brasil Price Homens são 91% das vítimas de golpes financeiros entre os participantes da pesquisa sobre fraudes financeiras do Centro de Estudos Comportamentais e Pesquisas […]
Projeto que garante direitos de empregados de estatais a plano de saúde segue para o Senado
Projeto de Decreto Legislativo 956/2018, aprovado pela Câmara, suspende efeitos da chamada “CGPAR 23”, por orientação do Ministério da Economia. Para a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), a resolução do governo inviabiliza assistência à saúde para milhares de trabalhadores do banco e de outras empresas públicas federais Ilustração: Sintsef/SE O Senado vai analisar o […]
Relações de trabalho, humanos automatizados e as reflexões do Direito
“Apenas para exemplificar é como se você desse uma daquelas topadas com seu dedinho menor do pé numa quina, e antes que a dor passasse sobreviesse novamente uma contusão com o cotovelo em sua mesa de jantar. Observe-se que não há tempo para curar uma ferida ou mesmo passar o momento de dor antes que outra contusão aconteça. Ora, no campo […]
Redução da carga tributária não resolverá os problemas, dizem advogados
O deputado Celso Sabino (PSDB-PA) entregou terça-feira (13) às lideranças da Câmara o relatório da reforma do Imposto de Renda. O texto traz uma redução na alíquota geral do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) Para as empresas com lucro de até R$ 20 mil, a alíquota cairá de 15% para 5% em 2022, e de 5% para 2,5% […]
Teto dúplex continua apesar da aprovação do Projeto de Lei (PL 6.726/2016) que prega o fim dos supersalários Se por um lado, a extinção dos penduricalhos foi aplaudida e passou por unanimidade, na tarde de ontem, na Câmara dos Deputados, por outro, ainda permanece o “incômodo” com benefícios extras para militares (ativos ou da reserva) que assumam cargos públicos. “Tirou […]
Câmara aprova suspensão da prova de vida de beneficiários do INSS durante pandemia
A comprovação é feita anualmente nos bancos onde o segurado recebe o benefício ou nas agências do INSS A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei 385/21, do Senado Federal, que suspende até 31 de dezembro de 2021 a comprovação de vida dos beneficiários ao INSS. Devido às mudanças, a proposta será enviada novamente ao Senado. […]