O Ministério do Planejamento informou, por meio de nota, que a Medida Provisória 797/2017 elevará o volume mensal de saques do Fundo PIS-PASEP em 26 vezes, de acordo com projeções iniciais com base nos dados dos agentes administradores, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. No último exercício financeiro do Fundo (Jul/16 a Jun/17), a média mensal de saques do fundo estava na ordem de R$ 104 milhões. Após a Medida Provisória, os bancos se preparam para receber solicitações que totalizam, pelo menos, um volume financeiro de R$ 2,6 bilhões/mês.
Gráfico 1: Volume Financeiro e Quantidade mensal de Saques do Fundo PIS/PASEP
Fonte: Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Em número de atendimentos, a expectativa é que os bancos recebam um volume de solicitação de saques na ordem de 1,3 milhão por mês: 23 vezes acima da média de 56 mil atendimentos por mês, realizados até junho passado.
Esse salto no volume de saques exige um planejamento apropriado para que seja garantido o atendimento de maneira adequada a todos os cotistas. A formulação do calendário de atendimento está sendo feita para que os recursos sejam disponibilizados o mais rápido possível, porém de forma organizada para evitar transtornos aos beneficiados.
A divulgação do calendário será feita até o dia 15/09 e será dada prioridade aos mais idosos. Ou seja, aqueles com mais idade serão os primeiros na ordem de atendimento.
Destaca-se que os saques por falecimento, invalidez e doenças continuam sendo feitos imediatamente conforme os critérios vigentes, ou seja, independentemente do calendário.
Vale ressaltar que esse aumento significativo do volume de saques decorre das inovações da medida, que trarão vantagens para todos os cotistas, como:
· Redução da idade para o saque;
· Consulta eletrônica sobre existência de saldo, por meio de telefone ou internet, evitando visitas às agências;
· Depósito direto na conta do beneficiário ou crédito direto na folha de pagamentos;
· Transferência para outros bancos sem custo;
· Atendimento de maneira planejada e organizada, democratizando o acesso às informações e evitando transtornos;
Os sites eletrônicos dos bancos já estão se preparando e várias informações já podem ser encontradas em www.bb.com.br/pasep, para os cotistas do PASEP, e em www.caixa.gov.br/cotaspis, para os cotistas do PIS.