Juiz do Trabalho proíbe BB de suprimir a função e a gratificação dos caixas executivos

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O juiz Antonio Umberto de Souza Júnior, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, decidiu, a pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), que o Banco do Brasil não pode suprimir a função e a gratificação dos caixas executivos, conforme previsto no Plano de Reestruturação divulgado pela instituição. O magistrado considerou a pulverização da gratificação como “paga diária precarizante”. A decisão vale até o julgamento final da Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela confederação

A Contraf ajuizou ação na Justiça do Trabalho para pedir que o Banco do Brasil se abstivesse de suprimir as funções e respectivas gratificações dos seus caixas executivos ou, alternativamente, caso o fato já tivesse sido consumado, que fosse determinado o seu imediato restabelecimento. De acordo com a entidade, o Banco anunciou um plano de reestruturação do banco com fechamento e transformação de agências, postos e unidades de negócio e programas de demissão incentivada para redução de 5 mil empregos.

Dentro desse contexto, afirma a Contraf, o Banco teria anunciado a extinção dos cargos de caixa executivo, migrando todos os caixas executivos atuais para o cargo originário de escriturário, recebendo gratificação apenas nos dias de atuação em tal função de caixa. Mas, conforme a confederação, a função e a gratificação de caixa executivo são asseguradas por norma interna e por cláusula do acordo coletivo vigente, a expirar em agosto de 2022.

Alteração nociva

O juiz Antonio Umberto salientou, inicialmente, que conforme apontado pela autora da ação civil pública, tanto a norma interna quanto a norma coletiva realmente desautorizam a súbita e nociva alteração contratual maciça promovida pelo Banco do Brasil, inibindo a extinção súbita e sem negociação da função de caixa executivo e a consequente pulverização da respectiva gratificação em “paga diária precarizante”.

Segundo o magistrado, mesmo com as mudanças ocorridas nas formas de atendimento bancário em decorrência da automação, a figura do caixa executivo – como, de resto, dos bancários em geral – não perdeu relevância, mas evidentemente houve uma redução gradual da quantidade necessária para atendimento ao público presencial. “Porém, a forte automação bancária e os interesses do capital não devem ser as únicas variáveis a serem consideradas quando se cogita de uma reorganização empresarial. Afinal, convivem, no mesmo nível da planície constitucional, o valor social da iniciativa privada e empresarial pública e o valor social do trabalho”, frisou.

Para o magistrado, as soluções para ganhos de eficiência não podem simplesmente menosprezar os aspectos humanos e humanitários. Muito menos menosprezar direitos fundamentais sociais como são os direitos trabalhistas.

Insegurança jurídica

O poder diretivo do empregador autoriza que o Banco defina o número de empregados em cada função. Mas isso “não lhe dá o direito a promover tamanha insegurança jurídica e financeira, deixando de ter o caixa interino qualquer noção do que efetivamente receberá pelo mês trabalhado, dependendo do fluxo de clientes e dos humores ou bom senso de seu superior hierárquico e com uma perda certa imediata, ainda que trabalhe todos os dias do mês na função”, explicou o juiz.

Com esses argumentos, entre outros, o magistrado deferiu o pedido de tutela de urgência de caráter antecipado para ordenar que o Banco do Brasil suspenda o novo modelo de atuação, designação e remuneração dos caixas executivos, mantendo todos que estavam em atividade no dia 11 de janeiro de 2021 em seus cargos, com garantia de pagamento da gratificação de caixa executivo, até o julgamento final da ação. Na decisão, o magistrado fixou multa mensal de 100% do valor da gratificação de caixa executivo por e para cada empregado prejudicado, em caso de descumprimento desta liminar, “sem prejuízo de outras sanções processuais, administrativas e criminais que a resistência à ordem judicial propicie”.

Processo n. 0000094-91.2021.5.10.0006

Bancários decidem sobre paralisação de 24 horas em 29 de janeiro

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Sindicato dos Bancários convoca assembleia de funcionários do BB para deliberar sobre paralisação de 24 horas. Na quinta-feira (21), foi lançado o edital de convocação aos funcionários do Banco do Brasil para discutir a proposta de paralisação das atividades, no dia 29 de janeiro

A paralisação faz parte do calendário de lutas em todo o país, definido pela Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) e encaminhado à Contraf-CUT. O dia nacional de luta, realizado no dia 21, marcou o início do calendário, que prevê ações de protesto permanentes até o dia 28, nas unidades do banco, nas ruas e nas redes sociais.

“Somada às atividades de mobilização que o Sindicato vem realizando ao longo desses últimos dias, o dia nacional de lutas apontou a disposição da categoria em elevar a temperatura. Neste sentido, o dia de paralisação nacional servirá para denunciar a desestruturação proposta pela direção do banco, pressioná-la e ao governo e sensibilizar a sociedade para que seja revogado esse ataque ao Banco do Brasil e seus funcionários”, destaca Marianna Coelho, secretária de Assuntos Jurídicos do Sindicato e representante da Fetec-CUT/CN na CEBB.

O presidente do Sindicato, Kleytton Morais, reforça. “É preciso ter clareza de que precisamos organizar e deliberar em relação à construção de uma paralisação que conste com a adesão de todos os segmentos do Banco, afinal essa desestruturação afeta-nos a todos”.

Indenizações extras podem tornar atrativa adesão ao PDV do BB, alertam especialistas

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Especialistas alertam sobre pontos que os trabalhadores devem ficar atentos em relação ao PDV. Se não houver, por exemplo, ressalva expressa de que determinada verba poderá ser questionada na Justiça, o empregado não poderá ajuizar reclamação trabalhista para pagamento total e parcial de qualquer verba. Por outro lado, quem não aderir ao PDV e for demitido, não receberá incentivo financeiro

Na última segunda-feira (11), o Banco do Brasil lançou mais um Programa de Demissão Voluntária (PDV) e a expectativa é de que haja adesão de cerca de 5 mil funcionários. Além disso, serão desativadas 361 unidades físicas da empresa no Brasil. A instituição pagará de R$ 10 mil a R$ 450 mil de indenização aos funcionários que aderirem ao Programa. O valor a ser pago depende do tempo de serviço e do salário pago a cada trabalhador. No entanto, especialistas alertam que os trabalhadores devem ficar atentos aos termos do PDV.

O advogado trabalhista Mauricio Corrêa da Veiga e sócio do Corrêa da Veiga Advogados explica que o PDV é frequentemente utilizado em empresas públicas e que, ao aderir ao Programa, o trabalhador recebe, além das verbas devidas em caso de demissão sem justa causa, indenizações extras que tornam mais atrativa a rescisão contratual e, para a empresa, possibilita um enxugamento do quadro de funcionários.

No entanto, Corrêa da Veiga alerta que a adesão ao PDV gera quitação plena e irrevogável em relação aos direitos decorrentes da relação empregatícia, salvo disposição em contrário estipulada entre as partes.

“Isso significa que, se não houver ressalva expressa de que determinada verba poderá ser questionada na Justiça, o empregado não poderá ajuizar reclamação trabalhista postulando o pagamento total e parcial de qualquer verba”, ressalta o especialista.

Já para os trabalhadores que decidirem não aderir ao Programa de Demissão Voluntária, o advogado trabalhista e sócio da Ferraz dos Passos Advocacia, Ronaldo Tolentino, explica que não há consequências, pois os funcionários não podem ser coagidos a aderir ao Programa. Porém, alerta que, nestes casos, as empresas costumam primeiro adotar o PDV como ferramenta de diminuição de postos de trabalho, mas caso não atinjam o número pretendido partem para a demissão e na demissão não há o incentivo financeiro.

André Brandão assumirá presidência do BB em meio a negociação com funcionários

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Os funcionários do Banco do Brasil não estão dispostos a aceitar facilmente mudanças na estrutura do banco

Na sexta-feira (31), foi entregue à direção uma minuta com as reivindicações dos servidores. A luta contra a privatização, com a defesa do caráter público do BB, a continuidade dos direitos e da mesa única de negociações estão entre as principais exigências. André Brandão vai chegar em meio a esse debate. Já está marcada a primeira reunião de negociação, sobre a regulação do teletrabalho, para quarta-feira (5/8). As pautas foram definidas no 31º Congresso dos Funcionários do BB, em 12 de julho.

Por meio de nota, Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB), que se declara entidade sem fins lucrativos, sem vinculação político-partidária, sustentada pelas contribuições dos quase 100 mil associados, destaca que espera que “o futuro presidente do Banco do Brasil, instituição com quase 70 milhões de clientes, esteja imbuído da missão de ser o melhor gestor para a sociedade brasileira”.

“Neste momento, a economia precisa de crédito e de soluções para manter os negócios, a renda e os empregos de milhões de brasileiros. O BB é sólido, eficiente e pode contribuir muito para o país. Deve ser mantido como empresa pública e continuar sendo um banco que dá resultados para os investidores privados e para os cofres do Estado”, reforça a ANABB.

Novo presidente

Ainda essa semana, o governo deverá, enfim, divulgar formalmente o nome de André Brandão, presidente do banco HSBC, para substituir de vez Rubem Novaes, na presidência do Banco do Brasil. Mas ainda há ruídos no mercado se ele, apesar do bom currículo, vai mesmo conseguir cumprir as metas do governo – pouco tocadas pelo antecessor -, de privatização de algumas empresas e de ampliar a oferta de crédito. “Por enquanto, ele tem um voto de confiança”, pondera Roberto Luis Troster, ex-economista chefe da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Associação Brasileira de Bancos (ABBC).

“Sem dúvida, é um bom nome. Mas banco público é diferente de banco privado. É como colocar um zagueiro, que tem a missão de fazer gol, no lugar de um meio-campo, que precisa passar a bola. Vamos esperar o primeiro discurso, para depois analisar os projetos”, afirma Troster. No momento, “tudo depende”, segundo ele, apesar da fama de Brandão de “diplomático”. “Brandão publica poucos trabalhos e sai pouco na mídia. Não se sabe o que ele pensa, quem escolherá para compor sua equipe ou como lidará com as pressões corporativas”, reitera.

O economista Eduardo Velho, Estrategista da INVX Global Brasil, diz que, na prática, a troca de Novaes por Brandão teve impacto praticamente neutro. “Diria que foi impacto moderado. Na margem, um pouco melhor porque Brandão tem perfil mais operacional, é mais jovem e tem experiência internacional. Novaes já estava praticamente aposentado. É importante porque, além de estar alinhado com Guedes, fez a opção de ganhar um salário menor”, comenta Velho. A repercussão no mercado, pelo menos, foi boa. Por volta das 15h30, as ações PN (com direito a voto) subia 3,78%, aponta Velho.

Ele também tem dúvida se, no curto prazo, será possível acelerar o plano de venda de ativos do BB, com o atual ambiente político de divergências entre Executivo, Legislativo e Judiciário. “Acho que, principalmente nesse momento de pandemia, esse não é o foco, e a briga entre os poderes não ajuda. O retorno de grande privatização deverá ser 2021 e a prioridade é a Eletrobras. Não é fácil levar a cabo um processo de venda de qualquer ativo que envolva Banco do Brasil, principalmente pela expertise e papel fundamental da instituição no setor agrícola”, reforçou Eduardo Velho.

Brandão trabalha no HSBC desde 1999, quando entrou na área de renda fixa, vendas e câmbio. Em 2001 se tornou diretor de tesouraria do banco, se tornando em seguida diretor-executivo da tesouraria. Antes de se tornar presidente, em 2012, Brandão foi diretor da área de mercado para a América Latina, e já atuou também no Citibank, tanto em São Paulo, quanto em Nova York.

Quase fora do BB, Rubem Novaes vai se despedir de Bolsonaro

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Antes de desocupar a presidência do Banco do Brasil, Rubem Novaes foi visitar o presidente Jair Bolsonaro para reiterar seu apoio ao governo. Ele disse que precisava agradecer pela confiança nele depositada e pela cortesia com que sempre foi tratado. “Disse a ele (Bolsonaro) que estarei sempre ao lado de Paulo Guedes (ministro da Economia) e confiante no êxito dos planos de economia”, informou Novaes. Embora a sucessão ainda não esteja definida, o pedido de demissão já deu o que falar no mercado.

O governo vem tendo dificuldade de encontrar um nome técnico que aceite encarar o desafio. E não apenas pelo suposto baixo salário. A bagatela de R$ 68,8 mil, que pode até dobrar com parte da renda variável. O valor pode parecer alto para o cidadão comum, mas executivos de alto padrão estão habituados e ter ganhos anuais de até de R$ 46,880 milhões, o equivalente a R$ 4 milhões por mês. Não estão dispostos, segundo fontes sondadas pelo Correio, a conviver com “brigas de egos e quedas de braço entre Executivo, Legislativo e Judiciário”.

Desde segunda-feira um nome tomou força na disputa pela presidência do BB. O de Conrado Engel, ex-presidente do HSBC e ex-vice-presidente do conselho de administração do Santander. Engel, por sinal, já está sendo analisado pela Casa Civil, que está fazendo uma varredura na vida do executivo. Mateus Bandeira, ex-candidato ao governo do Rio Grande do Sul pelo partido Novo e alinhado a Bolsonaro, também teria sido contatado pela equipe de Guedes.

Outros candidatos que não aceitaram teriam sido o diretor de estratégia digital do BV, antigo Banco Votorantim, Guilherme Horn, e o CEO e fundador da Mauá Capital e ex-diretor do Banco Central, Luiz Fernando Figueiredo. Uma possível solução doméstica contemplaria Hélio Magalhães, presidente do conselho de administração do BB, Pedro Guimarães, presidente da Caixa Econômica Federal, e Walter Malieni, vice-presidente de negócios de atacado do BB. Além de Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo, vice-presidente de Gestão Financeira e Relação com Investidores, ou Mauro Ribeiro Neto, vice-presidente corporativo do BB.

Banco do Brasil paga PLR no dia 5 de março

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Banco anunciou na última quinta-feira (13) um lucro de mais de R$ 18 bi, alta de 41,2%, lembra a Confederação dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf). Em 2019, o BB reduziu seu quadro em 3.699 vagas e fechou 366 agências

Logo após o Banco do Brasil anunciar um lucro de R$ 18,162 bilhões em 2019, o presidente da instituição, Rubem Novaes, anunciou que a parcela referente ao segundo semestre de 2019 da Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR) será paga aos funcionários no dia 5 de março, anuncia a entidade.

Segundo dados do Balanço apresentado nesta quinta-feira, durante o ano de 2019, o banco havia reduzido seu quadro de funcionários em 3.699 postos de trabalho. No período, foram fechadas 366 agências, aponta

BB e Caixa manterão reestruturação apesar dos protestos dos funcionários

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O Banco do Brasil (BB) informa que não observou impacto no funcionamento de suas agências pelo país. A caixa destaca que busca a racionalização de despesas administrativas e reorganização das estruturas de atendimento atuais. Pela notas enviadas pelas instituições financeiras, o objetivo principal é o enxugamento e a flexibilização na contratação, seguindo a orientação governamental

De acordo com a nota do BB, no último dia 3, foi anunciado um novo modelo de remuneração, premiação e avaliação de funcionários para impulsionar a alta performance e preparar a empresa para os novos desafios e oportunidades do setor financeiro, com foco na valorização do desempenho dos funcionários e no incentivo ao desenvolvimento profissional”.

O programa Performa: Desempenho e Reconhecimento representa um novo modelo de remuneração, premiação e avaliação. “As medidas são fruto de longo estudo feito a partir de pesquisa de mercado contemplando diferentes frentes”. Os objetivos são ampliar o público-alvo do Programa de Desempenho Gratificado (PDG) para todos os funcionários, com aumento dos percentuais e dos valores das premiações por performance;

Está previsto, também, um ajustamento do modelo de remuneração fixa para todas as Funções de Confiança e Funções Gratificadas, sem qualquer redução na remuneração atual dos funcionários, e com aumento para algumas funções; ajustes de atratividade e encarreiramento das Funções de Confiança do segmento assessoramento, ajustes de nomenclaturas, criação e extinção de funções; – melhora seu sistema de avaliação interno, com o objetivo de potencializar e reconhecer o desempenho dos funcionários; e reconhecimento ao desempenho, entre outros.

“A partir do segundo semestre de 2020, todos os funcionários do BB farão parte do público-alvo do Programa. Atualmente, a premiação está restrita aos funcionários lotados nas redes de atendimento. A mudança reafirma que todo o BB estará voltado a melhor experiência do cliente. O percentual de premiados também aumenta 68%, podendo beneficiar 37 mil funcionários, o que representa 40% do total. Além disso, os valores da premiação estão mais atrativos”, destaca a nota.

A Caixa

A Caixa destacou que está ampliando a presença em todas as regiões do país para melhor atender os clientes, entes públicos e cidadãos, e fortalecer todo o relacionamento institucional do banco. “Dessa forma, serão criadas mais de 350 Superintendências Executivas de Varejo, 57 Superintendências Executivas de Governo e 54 Superintendências Executivas de Habitação, além de novas Centralizadoras Nacionais, com o objetivo de realizar uma gestão da rede que assegure o padrão e a qualidade de negócios e atendimento para toda a população brasileira”.

A nova estrutura integra o planejamento de 2020 para a área de Varejo do banco, com foco central no relacionamento, por meio de uma gestão mais ágil e próxima do cliente. O plano de Varejo envolve ainda novos modelos de negócios, otimização de processos e implementação de soluções tecnológicas.

“Com a implementação do projeto, haverá melhoria da eficiência do banco, com racionalização de despesas administrativas e reorganização das estruturas de atendimento atuais. Com o novo modelo de Varejo, também haverá um aumento de 5 mil vagas de gerentes e assistentes nas agências de todas as regiões do país, promovendo oportunidades de ascensão de carreira por meritocracia para os empregados da Caixa”.

PR – Trabalhadores param departamentos do BB e da Caixa em atos contra reestruturação

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Para movimento sindical, mudanças nas condições de trabalho dos empregados de bancos públicos são preparatórias para a privatização. Na manhã desta quinta-feira, 13 de fevereiro, os dois prédios administrativos da Caixa, na Praça Carlos Gomes e na Caixa Cultural, amanheceram fechados em Curitiba

O impacto salarial é somente um dos riscos e também dos medos dos trabalhadores da Caixa e do Banco do Brasil (BB) sobre as consequências dos processos de reestruturação que estão ocorrendo no que resta dos bancos públicos do país. Eles também temem as remoções para outras cidades e alertam que a privatização dos bancos é um ataque ao patrimônio público, que pode ser entregue ao capital estrangeiro colocando em risco políticas públicas fundamentais para o desenvolvimento do país com justiça social e distribuição de renda.

Os bancos públicos são importantes para o pequeno agricultor, para o agronegócio, para financiar a moradia popular, para financiar o saneamento básico ou para o Financiamento Estudantil (Fies), explicou recentemente a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, durante ato realizado em São Paulo.

Na manhã desta quinta-feira (13), em Curitiba, trabalhadores dos dois prédios administrativos da Caixa, na Praça Carlos Gomes e na Caixa Cultural, fecharam as portas e ficaram do lado de com faixas em defesa dos bancos públicos e contra a reestruturação.

No dia anterior, a Caixa havia abandonado uma mesa de negociação com os trabalhadores se recusando a aceitar o pedido dos bancários que querem acesso às planilhas e dados sobre o programa de reestruturação que vem sendo executado sem dialogar com os sindicatos, alegando “atos de gestão”.

“A gente quer negociar, para que eles passem os números e para a gente conseguir verificar com os nossos estudos se isso será positivo e melhor para os trabalhadores, de forma que não impacte negativamente na vida deles”, afirma a dirigente.

No BB, o valor das gratificações pode ter redução média de 18%. Na Caixa, os dados são contraditórios. “É um clima de medo. Uma reestruturação feita de forma terrorista. Com um prazo curto, sem informações. Nas matérias publicadas sobre a reestruturação vieram mais de 4 mil dúvidas. Ou seja, os trabalhadores não foram informados de como isso está realmente acontecendo. Do que pode, do que não pode”, explica a dirigente do Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região Clarice Weisheimer, representante do Paraná na Comissão de Empregados da Caixa nas negociações com o banco.

Esses prazos curtos estabelecidos para os trabalhadores da Caixa dizem respeito a escolhas de vida. São relatos de o banco informar por vídeo-streaming para que definissem novos locais de trabalho com prazo ainda no mesmo dia para aderir ou não.

“As remoções podem ter impacto salarial. Isso é mais um dos riscos e um dos medos dos trabalhadores. Impacto salarial e o geográfico. Uma pessoa que tem uma estrutura de vida em um município e de repente tem que se mudar e ter que avaliar ir para outro município de maneira tempestiva, sem poder estudar, pensar, se organizar”, explica Clarice.

De acordo com o presidente da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná (Fetec-CUT-PR), Junior Cesar Dias, os atos estão acontecendo nacionalmente desde ontem, na Caixa, e no Banco do Brasil, e também nas diversas bases do Paraná. “O que a gente não pode deixar acontecer nesse momento é não dar respostas ao que o governo federal e a administração dos bancos vêm fazendo. Esse é só o início, a gente sabe que a privatização é a causa principal de tudo que está acontecendo de reestruturação, tanto na Caixa quanto no Banco do Brasil. Infelizmente, o que está posto é uma vontade muito grande dos administradores dos bancos e do governo federal em acabar efetivamente com essas duas empresas, Caixa e BB”, diz.

“Esse ataque ao patrimônio público, essa entrega do patrimônio público ao capital estrangeiro é uma política do atual governo [de Jair Bolsonaro]. Isso está claro para nós também, a gente já tinha avisado que o principal objetivo desse governo era a privatização de tudo que a gente possa imaginar. A gente não pode esquecer que Paulo Guedes é banqueiro. O ministro da Economia é banqueiro. Então ele tem um interesse direto, principalmente na privatização de Caixa e BB. E também, casado com isso, a política do governo federal de acabar com programas sociais”, alerta o presidente da Fetec.

Fonte: Fetec/PR

Justiça do Rio de Janeiro suspende homologação do resultado da alteração estatutária da Cassi

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A juíza Fernanda Rosado de Souza, substituta da 47% Vara Cível do Estado do Rio de Janeiro, determinou a suspensão provisória da última reforma estatutária da Cassi, fundo de aposentadoria dos funcionários da Caixa Econômica Federal, até que sejam apuradas as condições em que a alteração aconteceu, no mês de novembro. Entre as irregularidades, foi apontado que, na contagem de votos, os nulos não foram considerados. Por incapacidade técnica dos gestores, entidade de previdência complementar chegou a ter prejuízo de mais de R$ 910 milhões

De acordo com a magistrada, a Cassi feriu o art. 73 do Estatuto Social, no item que determina que, na contagem de votos, devem ser computados os votos nulos, excluindo-se apenas os brancos. “A diretoria, ao que parece, justificou a nova interpretação conferida ao artigo (v. nota de esclarecimento copiada às fls. 188) em posicionamento do TSE que, em princípio, não se
estende à situação em questão. De todo modo, se havia controvérsia sobre a correta interpretação a ser conferida à norma, a providência correta seria alterá-la na via adequada, de forma regular, não realizar as eleições já aplicando um novo entendimento que não foi devidamente submetido à coletividade”, destacou o juíza Fernanda Rosado de Souza.

O pedido de tutela de urgência foi feito pela Associação Nacional Viva Funci para anular o resultado de consulta da Cassi no período de 18 de novembro a 28 de novembro de 2019. A Cassi argumentou que aquele forma de contagem de voto seria o único meio de cumprir sua função de garantir e preservar os direitos dos associados. Porém, de acordo com a Viva Funci, os associados foram “iludidos sobre a necessidade de realização de reforma estatutária que, em verdade, suprime diversos dos seus direitos e foi, além disso, realizada por meio de contagem irregular de votos, em violação ao art. 73 do Estatuto Social”.

A Viva Funci informou que, em síntese, desde que a Cassi foi retirada da área de Recursos Humanos do Banco do Brasil, e se tornou autogestão, passou a enfrentar problemas decorrentes de direção sem capacitação técnica, que cometeu diversas irregularidades, situação agravada a partir de 2015, com perda gradativa de a reserva financeira, “o que foi atestado pela Consultora
Accentures, que avaliou a instituição em dezembro de 2017 e diagnosticou severa incapacitação dos dirigentes eleitos, cuja atuação chegou a gerar prejuízo de R$ 910.000.000,00, retirando, além disso, direitos garantidos pelo Estatuto Social aos associados”. Fatos que levaram à intervenção da Agência Nacional de Saúde (ANS)

No histórico apresentado à juíza, a Viva Funci destaca que, em junho de 2018, a nova diretoria eleita deu posse a um grupo de auditores aposentados que tentou fazer alterações estatutárias retirando vários direitos (diminuição da idade de dependentes, renúncia à paridade contributiva, entre outros), proposta que foi rejeitada por duas vezes. No entanto, em maio de 2019, a diretoria apresentou nova proposta de reforma, dessa vez aprovada, mas de forma irregular, “porque violado o critério de contagem de votos previsto no art. 73 do Estatuto Social, que determinava a desconsideração somente dos votos brancos, mas não dos nulos, que deveriam ser computados e não o foram”.

Esse recurso de contagem equivocada de votos aconteceu, de acordo com a denúncia,  antes da data estabelecida pela própria Cassi (dezembro de 2019) para equilibrar sua situação financeira. Mas, a Caixa de Assistência voltou a registrar prejuízo, “de modo que, a pretexto de minimizá-los, a diretoria realizou as referidas consultas para implementar a reforma estatutária alvo da impugnação, realizada em novembro de 2019”.