O Ministério Público do Trabalho se manifestou favorável ao pedido de anulação das demissões na General Motors, na audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho em Campinas. O pedido de anulação foi feito pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, filiado à CSP-Conlutas, mas a GM rejeitou a proposta do MPT. Diante da recusa da empresa, uma nova audiência foi marcada para a próxima sexta-feira, dia 21, às 15h.   O pedido de anulação dos cortes está fundamentado na jurisprudência que obriga a empresa a negociar com o sindicato da categoria antes de concretizar demissões em massa. A GM demitiu 798 trabalhadores, por telegrama, sem qualquer negociação com o Sindicato. Os avisos começaram a ser recebidos no dia 8. No TRT, a montadora chegou a oferecer um salário-base para cada trabalhador demitido, mas a proposta também foi recusada.  Nesta segunda-feira, a greve dos metalúrgicos da GM completa uma semana e não tem data para acabar. Os trabalhadores exigem que a empresa anule as demissões.

A audiência foi acompanhada por trabalhadores que saíram hoje pela manhã de São José dos Campos. Os operários saíram em passeata, por volta das 12h, entre o Largo do Pará e o TRT, exibindo faixas contra às demissões. “A audiência de hoje foi um passo positivo em nossa luta para que as demissões sejam anuladas. Queremos também nos solidarizar com os companheiros da Volkswagen de Taubaté, que entraram hoje em greve. Defendemos a unificação da luta em defesa do emprego entre os trabalhadores de todas as montadoras”, afirma o presidente do Sindicato, Antônio Ferreira de Barros, o Macapá. Audiência pública

A demissão em massa realizada pela GM será tema de audiência pública, na Assembleia Legislativa de São Paulo, nesta quarta-feira, dia 19, às 19h.

A audiência foi marcada a pedido do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e do deputado Carlos Giannazi (PSOL),  como parte da luta em defesa dos empregos dos trabalhadores da GM.  Para o debate foram convidados representantes da General Motors, da Prefeitura de São José dos Campos e da Comissão de Atividades Econômicas da Assembleia Legislativa. A audiência será no Plénario Teotônio Vilela.

Brasília, 12h56min

Amarildo Vieira, diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), afirma que conquista do reajuste de 41,47% foi uma vitória. Cada aumento de R$ 1 mil nos salários provoca impacto de R$ 1,5 bilhão na folha de pagamento

VEJA AQUI A ENTREVISTA COM AMARILDO VIEIRA

Embora os servidores do Judiciário continuem indignados, a rejeição ao Veto 26, da presidente Dilma Roussef, ao projeto (PLC 28/2015), que estabelece reajustes salariais de 53% a 78%, dificilmente acontecerá, após o acordo com o Executivo para aumento escalonado de 41,47%, até 2019. “Diante da conjuntura econômica, os 41,47% são uma vitória”, analisou Amarildo Vieira, diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele explicou que todos os trabalhadores, sem exceção, terão direito ao percentual cheio, que representa 12% do vencimento básico e 50% da gratificação. “É importante destacar que cada R$ 1 mil de alta no salário provoca impacto de R$ 1,566 bilhão na folha de pagamento”, esclareceu.

O montante pode ser maior. O Judiciário federal não para de crescer: em 2012, eram 103.500 mil funcionários. Agora, são 117.500. “Não creio que o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, que entende a necessidade de um severo ajuste fiscal, paute a matéria para amanhã (hoje). O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, também já disse que não aprova a derrubada do veto”, argumentou Vieira. Atualmente, assinalou, um analista judiciário ganha entre R$ 8,2 mil e R$ 13,2 mil (início e fim de carreira) e um técnico, de R$ 5 e R$ 8 mil. Em junho de 2019, o analista passará a R$ 11,7 mil e R$ 18,7 mil e o técnico a R$ 7,1 mil e R$ 11,3 mil.

Amarildo Vieira lembrou também que, a partir de 2020, o acréscimo adicional na folha de pagamento será de R$ 5,99 bilhões. “Mas ao longo dos anos, considerando os oito semestres, ultrapassa os R$ 14 bilhões”. Ele considerou “absurda” a declaração de sindicalistas de que os cargos comissionados ganharam mais que os concursados (25%). “Esses, sim, não tinham aumento há 10 anos. E são poucos, cerca de 10 mil, com impacto financeiro em trono de R$ 200 milhões por ano”.

A diferença maior, no entanto, está entre o que receberam os servidores e os ministros. Os mandantes dos tribunais ganharão 16,38%, à vista, em 2016. Ou seja, aumento médio imediato de R$ 3.417 mensais nos contracheques, que poderão crescer em 2017, pois anualmente eles têm o poder de decidir quanto vão acrescentar. Seus subalternos ficarão com R$ 3,824 até 2019, o que significa ganho médio de R$ 956,09 mensais a cada ano. “Os métodos de reajuste são diferentes. Mas, ao longo do tempo, os percentuais são próximos”, disse.

Protesto dos servidores

Os servidores não se conformam. Voltarão às ruas, hoje, para pressionar o Congresso a pautar e rejeitar o veto da presidente Dilma. Prometem que mais de 8 mil pessoas farão manifestações a partir das 14 horas. “O acordo com o Executivo não nos contempla, sequer repõe as perdas inflacionárias. Já recusamos essa proposta. Continuaremos a luta pela derrubada do veto”, destacou Cledo Vieira, coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário (Fenajufe). A indicação é de que a greve da categoria, que começou em 9 de junho, continue até que as reivindicações sejam atendidas.

Brasília, 12h23min

Em ato nacional, brigam por reposição das perdas salariais. Manifestação está programada para começar as 14 horas, em frente ao Congresso Nacional.

Servidores do Judiciário federal voltarão às ruas nesta terça-feira, 18, em todo o país. Caravanas dos Estados deverão trazer cerca de quatro mil manifestantes a Brasília, que se juntarão a outros 10 mil do Distrito Federal. O protesto acontece para pressionar o Congresso Nacional a pautar e rejeitar o Veto 26, referente ao veto da presidente Dilma Rousseff ao PLC 28/2015, que estabelecia a reposição das perdas salariais, acumuladas ao longo de quase dez anos sem correção dos salários.

Em Brasília, os servidores vão se concentrar em frente ao Congresso durante todo o dia. A manifestação está programada para começar às 14 horas e se estenderá por todo o dia. Nos Estados e no Distrito Federal ainda acontecerão apagões gerais e concentrações nas unidades do Judiciário federal.

De acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe), durante encontros com o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, a categoria foi informada que a inclusão do Veto 26 na pauta desta terça-feira, 18, dependerá de reunião do Colégio de Líderes das duas casas. Os servidores estão no trabalho de corpo-a-corpo com os parlamentares há cerca de 40 dias. Eles pedem que deputados e senadores ajudem a pautar, defendam a rejeição e votem pela derrubada do Veto 26 ao PLC 28/2015.

Em junho de 2014, relatou a Fenajufe, o STF enviou à Câmara dos Deputados, anteprojeto de lei com a proposta de reajuste dos servidores. Na Casa, ele recebe a designação de PL 7920/2014 e após concluída a tramitação, segue para o Senado onde passa a ser o PLC 28/2015. Em 30 de junho de 2015 o PLC 28 é aprovado e enviado ao Palácio do Planalto para sanção ou veto. Dilma Rousseff veta o PLC 28 em 21 de julho e o encaminha ao Congresso ao Nacional, onde agora é o Veto 26.

Nova proposta de reajuste dos servidores do Judiciário federal, negociada entre o STF e o governo é apresentada à categoria em 12 de Agosto de 2015. Com reajuste na casa de 23% e dividido em oito prestações. O os servidores rechaçam a proposta e mantém a luta pela derrubada do veto ao PLC 28/2015.

O quê? Ato Nacional, nos Estados e no Distrito Federal. Quando? Terça-feira, 18 de Agosto, a partir das 14 horas. Onde? Em Brasília, concentração no gramado da Esplanada dos Ministérios, em frente ao Congresso Nacional (Alameda dos Estados). Nos Estados os apagões e concentrações acontecerão nas unidades do Judiciário Federal.

Brasília, 17h35min

População será preservada

Os auditores fiscais da Receita Federal (RFB) começam paralisação por tempo indeterminado a partir de quarta-feira (dia 19), conforme decisão da assembleia nacional da categoria, com aprovação praticamente unânime. Mas o Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) ressalta que o protesto não vai afetar a população. Alguns serviços continuarão funcionando.

Um deles, por exemplo, é a restituição de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), que seguirá o calendário estabelecido pela RFB. Outro é a fiscalização de bagagem acompanhada nos aeroportos, de voos vindos do exterior. Conforme enfatiza o presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, o contribuinte será preservado.

“Não nos interessa, de forma alguma, atrapalhar a vida do cidadão. Nossa paralisação não tem por objetivo prejudicar a população, sobretudo aquele passageiro que vem de uma cansativa viagem ao exterior. Tudo aquilo que disser respeito às pessoas não será afetado”, salientou.

O serviço relacionado à fiscalização de perecíveis, medicamentos, fornecimento de bordo, tripulações, bagagem desacompanhada, animais vivos e urnas mortuárias também continuará normal.

A paralisação será nas repartições da RFB, em moldes semelhantes aos dias nacionais sem computador – suspensões semanais das atividades, que vinham acontecendo desde abril e que em julho passaram a ser de 48 horas. Os auditores aproveitarão o tempo em que não estarão despachando, analisando processos e repassando os créditos tributários para desenvolver discussões sobre a carreira e o trabalho na Receita. 

Disposição para negociar continua – Na sexta-feira, terminou em decepção a reunião entre o Sindifisco Nacional e o secretário Sérgio Mendonça (Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG). Isso porque a pauta de reivindicação apresentada pelos auditores não avançou.

Damasceno observa que a categoria continua interessada em negociar. E adverte que quanto mais demorar um acordo, pior ficará a situação do ajuste fiscal do governo federa.

Brasília, 15h03min

Lideranças dos movimentos sociais e sindical, entre elas representantes da CUT, MTST e UNE, dão uma entrevista coletiva à imprensa para falar sobre as mobilizações do dia 20, daqui a pouco. Pretendem tomar as ruas por direitos, liberdade e democracia.

Entre as presenças confirmadas estão Vagner Freitas, presidente da CUT; Guilherme Boulos (Coordenador Nacional do MTST). Eles e os outros  movimentos sociais e sindical vão falar sobre a organização do ato Mobilização “Contra a Direita e o Ajuste fiscal”, que deverá reunir milhares de pessoas em todo o Brasil nesta quinta-feira (20).   A coletiva será na sede do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, na rua Rego Freitas.   Serviço: Horário: 14h00 Local:    Auditório da sobreloja do Sindicato dos Jornalistas               Rua Rego Freitas, nº 530Brasília, 14h07min

798 trabalhadores foram demitidos

Cerca de 100 demitidos da General Motors de São José dos Campos foram a Campinas, junto com o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, para acompanhar a audiência de conciliação que acontece nesta segunda-feira, dia 17, às 13h30, no Tribunal Regional do Trabalho – 15ª Região. Os trabalhadores permanecerão em frente ao TRT, até o início da audiência, com faixas e bandeiras, pedindo a anulação das demissões. Há poucos instantes, os demitidos fizeram uma passeata entre o Largo do Pará e o tribunal (Avenida Francisco Glicério).

Esta é a primeira vez que GM e Sindicato se reúnem, desde que a montadora deu início às demissões. Todos os trabalhadores que estão na caravana também terão acesso à sala da audiência. Na última sexta-feira, a montadora confirmou que 798 trabalhadores haviam sido demitidos.

Brasília, 14h04min

Chegou ao fim, sem avanços, a reunião entre os auditores-fiscais da Receita Federal, o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, e o secretário da Receita, Jorge Rachid. O encontro começou às 15 horas, O MPOG vai analisar internamente o que foi discutido e as negociações recomeçam na semana que vem.

Segundo fontes que participaram do encontro, a categoria insiste em vários pontos relativos a questões administrativas e reestruturação de carreira. O governo chegou a oferecer uma compensação em forma de bônus ou prêmio de eficiência, apenas para os ativos, na tentativa de amenizar a indignação com a não inclusão na Proposta de Emenda Constitucional (PEC 443/2009), que vinculava os salários dos auditores a 90,25% dos subsídios dos ministros do Supremo.

Mas a classe recusou. Os auditores da Receita têm um projeto antigo de bônus de eficiência com três premissas básicas: que seja compatível com o subsídio; que não estabeleça metas individuais;e que seja extensivo aos aposentados e pensionistas.

Pelo projeto, o valor do Bônus Vinculado à Eficiência Institucional será calculado utilizando o mesmo percentual apurado para o Índice de Eficiência Institucional, limitado a 100% (cem por cento); calculado a cada trimestre, tendo como base de cálculo 45% do maior subsídio do respectivo cargo.

“Atualmente, atingido 100% do índice de eficiência institucional, o Bônus corresponderia a aproximadamente R$9.000,00″, segundo as simulações do Sindifisco Nacional.”Observando uma das premissas estabelecidas pelo CDS, o Bônus será pago igualmente aos servidores ativos, aposentados e aos seus pensionistas, no trimestre subsequente ao da avaliação institucional”, destaca o documento.

Brasília, 18h33min

Cerca de 300 agentes federais se reúnem no Rio de Janeiro, entre os dias 17 e 19 de agosto, com o objetivo de propor melhorias para a segurança pública brasileira. As discussões acontecerão durante o XVI Congresso Nacional dos Policiais Federais (Conapef).

O evento terá a presença do secretário de segurança pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, e do deputado federal, Aluísio Mendes (PSDC/MA), na abordagem sobre a necessidade de modernização e independência operacional da Polícia Federal. Além disso, o especialista em segurança pública, Luiz Eduardo Soares, dará uma palestra sobre a reestruturação do modelo adotado no país e os novos paradigmas.

Durante o Congresso, os policiais discutirão também a modernização do modelo sindical. O economista Luiz Gonzaga Belluzzo apontará temas importantes dentro da gestão sindical.

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais(Fenapef), Jones Leal, enfatiza que as estruturas da Polícia Federal e da segurança pública precisam ser reformuladas. “Não podemos continuar com esses índices tão baixos na solução de crimes. O nosso objetivo, ao realizar o Conapef, é propor, juntamente com o governo federal, mudanças que beneficiem a sociedade brasileira, garantindo o direito fundamental à segurança de qualidade”.

A estrutura do XVI Conapef colocará à disposição dos congressistas painéis e oficinas para relatórios que darão subsídios a um documento final, submetido posteriormente à discussão e deliberação pela plenária do Congresso.   Serviço XVI Congresso Nacional dos Policiais Federais – ConapefLocal: Hotel Windsor Flórida, Rua Ferreira Viana, 81 – Flamengo – Rio de Janeiro Credenciamento: 17/08 às 12h, no Hotel

Brasília, 18h06min

Durante ato, os mais de 300 advogados públicos federais exigiram a saída dos dirigentes máximos de seus cargos. Protesto confirma pesquisa da Unafe que mostrou rejeição de quase 99% do advogado-geral da União entre os membros.

Na manhã desta quarta-feira, 12, mais de 300 advogados públicos federais protocolaram na sede da Advocacia-Geral da União (AGU), abaixo-assinado com mais de 3.500 assinaturas para que os dirigentes máximos, inclusive Luis Inácio Adams, apresentem seus pedidos de exoneração dos cargos.

Durante o protesto, a categoria avaliou o cenário de descaso e falta de diálogo com a cúpula da AGU e enfatizou o despreparo de Adams para solucionar o caos administrativo na instituição atualmente.

“Até o momento nenhuma solução real foi aplicada e nós continuamos em prédios com ordem de despejo, trabalhando com ratos e baratas, além de sofrer uma sobrecarga inconcebível de processos”, afirmou Roberto Mota, diretor-geral da Unafe, durante a manifestação.

Segundo informações da Unafe, Luis Adams foi literalmente convidado a se retirar da chefia da AGU sob gritos de “pede para sair”.

PRESSÃO CÚPULA DA AGU

Após o ato público, os advogados públicos federais seguiram para a sala do Conselho Superior da AGU. Porém, os dirigentes da instituição não compareceram. A falta de diálogo causou indignação. Os profissionais fizeram duros discursos exigindo dos chefes das carreiras providências urgentes.

Outros grupos seguiram para as unidades da AGU em autarquias, fundações e ministérios. A proposta foi convidar advogados que ainda não aderiram ao movimento. Os representantes da Unafe destacaram que não pretendem ceder até que medidas concretas sejam adotadas. Enquanto isso, o movimento de entrega de cargos de chefia chega quase a 70% de unidades da AGU em todo o país, destacou a Unafe.

Não houve atendimento ao contribuinte nas delegacias, inspetorias e agências.

O Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal (Sindireceita) informou que mais de 90% dos oito mil profissinais aderiram à mobilização, iniciada na segunda-feira, dia 10, com previsão de ir até esta quarta-feira, dia 12, em protesto contra o comportamento da administração dda RF durante à tramitação da PEC 443/09.

Com a paralisação de 72 horas, não foram emitidas certidões negativas e todos os processos de cobrança ficaram sobrestados; as atividades de fiscalização, vigilância e repressão nos portos, aeroportos e postos de fronteiras também foram interrompidas. Filas de caminhões se formaram entre o Brasil e os países com os quais faz fronteira, especialmente na Ponte Internacional da Amizade, na divisa com o Paraguai.

A mobilização nacional é uma resposta da categoria ao desrespeito dos administradores da Receita Federal que passaram a defender publicamente a aprovação de um Destaque de Votação em Separado à PEC 443/09 – DVS 7 cuja redação implicaria a exclusão dos analistas da reestruturação salarial proposta, na desestruturação da administração tributária e aduaneira, bem como no enfraquecimento da Receita Federal. Ontem, dia 11, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o destaque.

A presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Sílvia de Alencar, reforça que a decisão de paralisar as atividades em todo o País foi tomada diante da gravidade dos fatos e do risco de desestabilização completa da administração tributária e aduaneira e de desestruturação da carreira de aAuditoria da Receita Federal.

Hoje, os analistas-tributários mantém a Receita Federal paralisada e amanhã voltam ao trabalho normalmente. No entanto, adverte a presidente Sílvia de Alencar, os analistas poderão parar a Receita Federal novamente até que a administração do órgão reveja sua postura e passe a tratar todos os servidores com igualdade e justiça. “Nossa mobilização é por respeito e isonomia e para exigir que a administração da RFB passe a defender a instituição e todos os seus servidores. Não podemos admitir que, em plena crise econômica, com o Estado precisando desesperadamente de recursos, delegados, inspetores e superintendentes abandonem o trabalho para defender seus interesses corporativos”, criticou.

Sílvia de Alencar reforça que com o movimento os analistas exigem uma mudança na conduta dos gestores do órgão. “Quem administra um corpo funcional com mais de 30 mil servidores e o órgão responsável por mais de 60% da arrecadação do Estado deve conduzir essa estrutura de Estado visando o interesse público e não agir como defensor dos interesses da categoria a que pertence”, criticou. Paralisação Os trabalhos foram paralisados nas agências, centros de atendimento, delegacias, alfândegas e inspetorias dos portos e aeroportos por todo país. No Paraná, na fronteira do Brasil com o Paraguai, a mobilização fechou a Ponte Internacional da Amizade, em Foz do Iguaçu. No Estado a mobilização também paralisou as atividades da RFB em Curitiba, Paranaguá, Maringá, Londrina, Ponta Grossa e Cascavel. Ainda no Sul foram paralisadas as atividades das unidades da Receita Federal em Florianópolis/SC, Itajaí/SC, Navegantes/SC e Blumenau/SC. No Rio Grande do Sul as atividades foram paralisadas na Alfândega do Porto de Rio Grande, em Porto Alegre, Novo Hamburgo, Uruguaiana, Pelotas, Passo Fundo, Bagé, Santa Maria, Santo Ângelo e Chuí.

Nos estados do Nordeste, a paralisação atingiu as unidades da Receita Federal em Natal/RN, Recife/PE, Caruaru/PE, Fortaleza/CE, Juazeiro do Norte/CE, Aracaju/SE, Salvador/BA, Vitória da Conquista/BA, Itabuna (BA), São Luís (MA), Campina Grande/PB, João Pessoa/PB e Cabedelo/PB.

No Centro-Oeste as atividades foram interrompidas nas unidades da Receita Federal em Cuiabá/MT, Brasília/DF e Campo Grande/MS.

No Estado de São Paulo, analistas também paralisaram os trabalhos na Superintendência da 8ª Região Fiscal em São Paulo, na Delegacia Especial da RFB de Administração Tributária (DERAT/SP), na Alfândega da RF em São Paulo, na Alfândega do Porto de Santos, Inspetoria de São Sebastião, e nas unidades em Araraquara, Piracicaba, Ribeirão Preto, Barueri, Osasco, Viracopos–Campinas, Guarulhos, Bauru, São José do Rio Preto, Sorocaba,  São José dos Campos, Araçatuba, Araraquara, Barueri, Bauru, Limeira, Piracicaba, Ribeirão Preto, Rio Preto, Santo André, São Bernardo do Campo, Sorocaba, Campinas e Taubaté.

Em Minas Gerais, em Belo Horizonte, Contagem, Uberaba, Uberlândia, Divinópolis, Montes Claros, Coronel Fabriciano, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Poços de Caldas, Sete Lagoas, Uberaba, Uberlândia e Varginha. No Espírito Santo, Vitória.

Os analistas também pararam o trabalho na Superintendência da 7ª Região Fiscal da Receita Federal/RJ, na Delegacia Especial de Maiores Contribuintes (DEMAC/RJ), na Alfândega do Galeão/RJ, nas unidades em Madureira, na Barra da Tijuca, Macaé, Niterói e Nova Iguaçu.

Nos estados da região Norte foram interrompidas as atividades nas unidades da Receita Federal em Manaus/AM e Belém/PA.  Brasília, 17h02min