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Ministro explica recursos para Lei Kandir e emendas parlamentares previstos na proposta de Orçamento
O ministro do Orçamento, Planejamento e Gestão, Nelson Barbosa, disse nesta quarta-feira (02) que o governo está empenhado em perseguir o resultado primário no nível mais elevado possível, construindo medidas de médio e longo prazos para melhorar a situação fiscal do Brasil, segundo informou a assessoria de imprensa do órgão. O déficit previsto para 2016 é de R$ 30,5 bilhões, conforme a proposta orçamentária construída pela equipe econômica e enviada ao Congresso Nacional na última segunda-feira (31/08).
O ministro explicou que a proposta prevê R$ 1,950 bilhões para repasses relativos à Lei Kandir, que isenta a cobrança do ICMS os produtos e serviços exportados. Ele esclareceu que essa é uma despesa para a qual não havia previsão no Projeto de Lei Orçamentária desde 2009. Além disso, há no projeto R$ 1 bilhão de reserva de contingência, que pode ser distribuído para emendas parlamentares.
“Há uma demanda dos estados para que a despesa da Lei Kandir seja maior. E esse debate normalmente é realizado na tramitação do Orçamento no Congresso, cortando-se outros gastos ou arrumando outras fontes e incluindo essa despesa”, explicou acrescentando que “todas as despesas que têm que estar previstas no Orçamento estão no PLOA”. O ministro fez as declarações após apresentar o PLOA 2016 e o Plano Plurianual 2016/2019 para deputados da bancada do Partido Progressista (PP), na liderança do partido. Durante reunião com os parlamentares, o ministro Nelson Barbosa avaliou que o Brasil está passando pelo momento mais crítico da fase de transição para a recuperação da economia.
Disse que o governo tem a expectativa de estabilização econômica no final desse ano e a retomada do crescimento em meados de 2016. Barbosa ressaltou que dentre as principais despesas primárias obrigatórias estão as que se referem à Previdência e aos gastos com pessoal. E que as mudanças estruturais necessárias dependem de mudanças legais, constitucionais.
“O déficit não é bom, é ruim e é temporário. Mas as soluções têm que ser discutidas com o Congresso. Não se trata de transferir a responsabilidade. Mas as medidas que serão propostas pelo Executivo têm um alto nível de complexidade e de profundidade, questões que não podem ser resolvidas por três pessoas em uma sala”, disse aos deputados.Receitas e despesas Sobre as receitas adicionais estimadas para 2016, Barbosa disse estar confiante em alcançar o montante incluído na peça orçamentária. “É uma previsão que envolve um esforço do governo em arrecadação de receita com operações com ativos,venda de terrenos não prioritários por parte da União e várias outras medidas administrativas”.
Pela proposta enviada ao Congresso, o governo prevê um total de R$ 37,3 bilhões adicionais de receitas com operações de ativos e com a nova rodada de concessões de modais de transporte ao setor privado. O ministro lembrou que faz parte do processo de tramitação do Orçamento que o governo informe as revisões de cenários, inclusive de receita.
Em relação às despesas previstas na proposta orçamentária, o ministro observou que tanto as despesas obrigatórias quanto as discricionárias, são “adequadas para o funcionamento da economia de forma a atender as demandas que a população brasileira tem sobre o estado brasileiro”. Ele destacou ainda o esforço do governo para controlar os gastos discricionários. Barbosa esclareceu que, se considerado os R$ 250 bilhões previstos de despesas discricionárias para o próximo ano, em termos reais, é um valor inferior ao que foi realizado em 2012.
“Ou seja, em termos reais, o gasto discricionário previsto para o ano que vem compra menos do que ele comprava, vale menos do que ele valia a quatro anos atrás. Essa é uma dimensão do esforço fiscal que o governo tem feito nesse Orçamento”.
Brasília, 18h04min
Os percentuais são preocupantes, revela o Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal).
A arrecadação de impostos federais desabou em agosto, provocada pela paralisação na Receita Federal. Os percentuais a que o Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) teve acesso são preocupantes, de acordo com a entidade.
Na comparação com o mesmo mês do ano passado, houve uma queda de 64,5% nas fiscalizações encerradas – caiu de 1.592 em 2014 para somente 566 em 2015. Em valores lançados por autos de infração, a diferença entre agosto de 2014 (R$ 7,6 bilhões) e de 2015 (R$ 1,4 bilhão) desceu 82%.
“Esses números refletem a indignação dos auditores com o tratamento do governo federal. Nesse ritmo, a situação vai piorar”, alertou Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco Nacional.
Em 2014, o acumulado do ano terminado em agosto era de 10.985 para as fiscalizações encerradas. Em 2015, está em 7.469 – queda de 32%.
Assembleia para recusar proposta – A categoria fará, amanhã, mais uma assembleia nacional para discutir a proposta do governo federal para o funcionalismo. A tendência é que seja rejeitada por unanimidade, a exemplo do que aconteceu em 9 de julho, quando os auditores já tinham rechaçado o reajuste salarial de 21,3%, divididos em quatro anos.
O Sindifisco Nacional encaminhou indicação pela recusa da proposta, formalizada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) dia 28 passado. Os 21,3% permaneceram: 5,5% em 2016; 5% em 2017; 4,75% em 2018; e 4,5% em 2019.
Devolução de chefias – Continua em ritmo acelerado a entrega dos cargos de comando na Receita. Balanço do Sindifisco Nacional aponta que aproximadamente 1,5 mil está vago, dos cerca de 2,2 mil em todo o País. O governo ainda não publicou as exonerações no Diário Oficial da União.
A categoria paralisou as atividades dia 19 passado, por tempo indeterminado.
Brasília, 17h05min
ENAP REALIZARÁ SEMINÁRIO INTERNACIONAL PAPEL DO ESTADO NO SÉCULO XXI: DESAFIOS PARA A GESTÃO PÚBLICA
A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) realizará o Seminário Internacional Papel do Estado no Século XXI: desafios para a gestão pública. O evento acontecerá nos dias 3 e 4 de setembro de 2015, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília (DF). O evento é voltado a gestores e altos executivos que atuam na administração pública, lideranças empresariais, acadêmicos e pesquisadores. Tem como objetivo apresentar conhecimentos, provocar reflexões e fomentar debates sobre temas estruturantes como sustentabilidade, regulação, modelos de desenvolvimento, inovação e governança. Também será estimulado o diálogo sobre novos pressupostos e estratégias que favoreçam a ampliação da eficiência e da qualidade nos serviços públicos. A programação prevê sessões magnas e painéis com a participação de líderes governamentais e pensadores nacionais e internacionais sobre o futuro do Estado e os desafios postos aos seus líderes para fortalecer a gestão pública como instrumento catalisador do processo de desenvolvimento das nações. O seminário é realizado pela Enap, em parceria com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), com o apoio da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) e da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal). O evento conta com o patrocínio do Banco do Brasil, da Caixa, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria (Sesi). Outras informações
Site: http://seminariointernacional.enap.gov.br/Email: seminariointernacional@enap.gov.br
Brasília, 15h14min
Gestores autorizaram obra pública por sem licitação
O Ministério Público Federal em Brasília (MPF) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot e dois engenheiros do órgão. Pagot é acusado de dispensar a licitação para a escolha da empresa que faria a pavimentação da BR-440, em Juiz de Fora (MG). Em 2009, Pagot firmou um termo de cessão e sub-rogação, aceitando que parte das obras fosse executada pela OAS, sem a realização prévia de processo licitatório. O então diretor-geral do Dnit ratificou outras subcontratações ilegais ao longo da execução do contrato. Os três já responderam a uma ação penal em função desse ato administrativo.
Além Luiz Antônio Pagot, a ação também pede que sejam punidos, Hideraldo Luiz Caron e Luiz Munhoz Prosel Junior que ocupavam, respectivamente, os cargos de diretor de infraestrutura rodoviária e coordenador-geral de construção rodoviária do Dnit. O procurador da República Frederico Paiva destaca que o reconhecimento da possibilidade de subcontratação ignorou a dois pareceres jurídicos contrários ao procedimento. A avaliação da Procuradoria Federal Especializada do Dnit foi no sentido de que a sub-rogação pretendida feria a Lei de Licitações (8.666/93) e também uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que vedou o procedimento a partir de maio de 2002.
O MPF apresenta uma evolução do contrato firmado em 1990. Os serviços foram feitos no trecho entre as BRs 040 e 267. Para o MPF, a contratatação ocorreu de forma ilegal. “Os requeridos praticaram ato com ofensa direta ao princípio da legalidade uma vez que realizaram contratação direta, fora das hipóteses legalmente previstas na Lei 8.666/93, artigos 17, 24 e 25”, afirma um dos trechos do documento.
Na ação, o procurador pede que os três envolvidos sejam condenados com base no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92). Entre as penas previstas estão a obrigação de ressarcimento dos prejuízos, o pagamento de multa, a perda de função pública e a proibição de contratar com o Estado.
Categoria discute reajuste salarial e valorização da carreira, com indicativo de greve geralAté quinta-feira (3), fiscais federais agropecuários estarão reunidos em assembleia para discutir a proposta de reajuste salarial dos servidores públicos federais, de 21,3% até 2019. A proposta, reiterada pelo governo federal no dia 27 de agosto, foi rejeitada pela categoria anteriormente. Os profissionais também discutem pleitos específicos da carreira e até mesmo indicam possibilidade de greve em todo o país. De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), Maurício Porto, desde 2009 a categoria não tem aumento. Segundo ele, além do reajuste salarial, os fiscais reivindicam a mudança da nomenclatura para auditor fiscal, concurso público para a contratação de mais profissionais e regulamentação do adicional de fronteiras. A ocupação dos cargos de gestão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) por meritocracia também está na pauta. Sobre o Anffa Sindical
O Sindicato Nacional dos Fiscais Agropecuários (Anffa Sindical) é a entidade representativa dos integrantes da carreira de fiscal federal agropecuário, servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Entre os profissionais estão engenheiros agrônomos, farmacêuticos, químicos, médicos veterinários e zootecnistas, que exercem suas funções para garantir qualidade de vida, saúde e segurança alimentar às famílias brasileiras. Atualmente, existem 2,7 mil fiscais na ativa, atuando nas áreas de fiscalização nos portos, aeroportos e postos de fronteira; campos brasileiros; laboratórios; programas agropecuários; empresas agropecuárias e agroindustriais; relações internacionais; e nas cidades, fiscalizando os produtos vegetais, o comércio de fertilizantes, os corretivos e as sementes e mudas. Brasília, 13h45min
A PÚBLICA – Central do Servidor, que representa servidores públicos ativos, aposentados e seus pensionistas, dos Poderes e Órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunais de Contas, das esferas Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal, manifesta sua irresignação à forma açodada e autoritária de alteração do art. 183 da Lei nº 8.112/90.
Com efeito, a Medida Provisória nº 689/2015, publicada em edição extra do DOU desta segunda-feira, 31 de agosto, é um duro golpe deste governo contra o movimento sindical, pois transfere às entidades de classe a responsabilidade pelos recolhimentos ao Plano de Seguridade Social, no tocante à contribuição da União. Ao invés da tão reclamada liberação para mandato classista com ônus para a Administração, sob a égide da regulamentação da Convenção 151 da OIT, o governo federal alterou o art. 183 da Lei nº 8.112/90, agravando a situação financeira das entidades de classe.
Causa indignação à PUBLICA – Central do Servidor, sobretudo, o fato de a Medida Provisória nº 689/2015 ter sido publicada exatamente no momento em que os servidores federais de todo o país realizam paralisações e greves por conta da campanha salarial de 2015. Trata-se de uma afronta ao movimento dos trabalhadores do setor público e uma prática antissindical que enseja nosso mais veemente repúdio.
Brasília, 1º de setembro de 2015.
Nilton Paixão
Presidente da PÚBLICA – Central do Servidor
Brasília, 13h40min
Protestos pela derrubada do Veto 26 e pela rejeição ao substitutivo do PLC 41 começaram desde as 10 horas da manhã, com servidores do Poder Judiciário e do MPU, do Distrito Federal e de vários Estados.
A sessão conjunta do Congresso Nacional está convocada para às 11h, no Plenário da Câmara, e não tem previsão de quando o Veto 26, que é o item nº 23 da pauta, será apreciado.
Brasília, 13h34min
NELSON BARBOSA ENTREGA ORÇAMENTO E PPA ÀS 15 HORAS NO CONGRESSO
O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, se reunirá, às 15h, com o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, para entregar o Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) de 2016, o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 e a Mensagem Presidencial. O encontro será no gabinete da presidência do Senado Federal.
Brasilia, 14h14min
Funcionários não se conformam com o reajuste linear de 21,3%, em quatro anos
Veja a carta, na íntegra:
Fazemos parte da máquina, pois é a máquina sem nome, rosto ou aspirações, meramente pequeninas engrenagens que compõem a máquina. Números descartáveis em épocas de crises, como se atrás da mais minúscula peça não acompanhasse um tanto de bocas e pessoas.
Presidenta, longe de nós traçarmos qualquer paralelo entre nossa situação e os quarenta milhões de brasileiros salvos da inanição, da ganância, da covardia de quem só vê sentido na vida enriquecendo e cuidando exclusivamente dos seus.
Pessoas a desconhecer, somos todos de todos e, consequentemente, toda a gente é nossa. Não existe outra razão para prevalecer meias verdades e mentiras inteiras, ofício cotidiano dos que tiveram 500 anos para fazer algo e sempre trataram apenas da casa grande. A melhor resposta a eles seria intensificar a redistribuição de renda: taxando as grandes fortunas, cobrando a C.P.M.F. das maiores transações financeiras, nenhum imposto incidindo sobre a cesta básica, a efetivação da reforma agrária, dez por cento do P.I.B para educação e fortalecer o Estado.
Todavia, companheira presidenta, os programas que trouxeram o sorriso ao semblante de milhões de crianças tinham em sua execução a máquina tão maltratada, sucateada e desmotivada. Numa das menores proporções, servidor/população do planeta: unicamente seis por cento da mão de obra, atrás de todo o Mercosul, até os E.U.A., têm quinze por cento da população ocupada no setor público. A atual campanha salarial tenta corrigir tal defasagem, tendo em seu eixo: concursos públicos já, qual o reajuste conforme a inflação que nos é devido há muito. Entretanto, ofereceram-nos vinte e um por cento (21,3%) em quatro anos.
Deste modo, companheira, solicitamos sua interferência por reajustes reais, que cubram a inflação dos últimos anos, a imediata abertura de concursos públicos, planos de carreiras e o não corte do pagamento de nenhum trabalhador que lute por seus direitos.
Presidenta companheira, o serviço público é para o pobre, seu usuário é pobre, seus trabalhadores são pobres, a escola pública tanto é tocada por pobres, quão tem sua clientela nos pobres, da mesma forma a saúde, a segurança, cultura, previdência, todos a depender da coisa pública, do Estado. Esta aí a motivação para os que nunca pisaram num hospital ou numa escola pública estarem em permanente campanha pela privatização de tudo quanto é público. Movidos pelo mesmo ódio cujo carregam contra os programas sociais a dar vida a tanta gente qual esquecera ser gente.
Não vai ter golpe!
Subscrevemos funcionários federais, militantes, simpatizantes e eleitores do Partido dos Trabalhadores. Assinam a carta: Maria Goretti Aires Moreira Venot – Arquivo Nacional / Marcos Mello – INSS / Katia Katya Portella de Sa – INES / Lena Brasil – Funarte / Bil Nascimento – Funarte / Rutonio Sant’Ana. – Biblioteca Nacional / Jadiel Messias – Ministério da Fazenda
Brasília, 14h08min
REAJUSTE EM 4 ANOS, NÃO!
O Fórum das Entidades sindicais dos servidores públicos federais (que representa 22 entidades) se reuniu no domingo e reiterou, por unanimidade, a intenção de não aceitar a proposta de reajuste plurianual do governo (21,3% parcelado em quatro anos), por considerá-la insuficiente. Por meio de nota, o Fórum dá explicações à sociedade sobre as negociações em curso.
De acordo com o Fórum, a proposta do governo não considera as perdas dos servidores públicos federais nos últimos quatro anos e a política econômica em curso não tem conseguido manter a inflação estável, o que aprofunda mais a corrosão salarial. Por essas razões, os servidores não estão dispostos a aceitar uma oferta que sequer cobre a inflação projetada pelos próprios indicadores oficiais.
De acordo com o documento, a intransigência do atual governo nas mesas de negociação não se resume à apresentação de proposta rebaixada. “Ações que visam a deslegitimar e pressionar os trabalhadores têm sido uma marca do governo, na medida em que ordenou o corte de ponto dos trabalhadores de categorias que estão em greve, tal como os trabalhadores do INSS. Tal postura não contribui para o avanço das negociações entre governo e funcionalismo, como também não ajuda a avançar nas negociações, ao condicionar o aceite do índice geral rebaixado (21,3% divididos em quatro anos) à negociação das pautas especificas das categorias que estão em campanha salarial neste momento”.
As consequências do ajuste fiscal tem recaído sobre os trabalhadores, assinalou o Fórum. “Cortes no orçamento dos serviços públicos, em especial nas áreas da saúde e da educação; demissões nas montadoras que receberam incentivos fiscais e redução de impostos do governo nos últimos anos, justamente para não demitir; medidas provisórias que atacam direitos previdenciários, bem como o endurecimento nas negociações com o funcionalismo, são exemplos de que são os trabalhadores que estão pagando a conta da crise. Enquanto isto, aumentam os lucros dos banqueiros e dos megaempresários, que continuam a bater recordes a cada ano”.
“Diante deste cenário, o Fórum dos Servidores Federais unificou sua posição de não aceitação da proposta do governo, exigindo negociação real e imediata, pois o que se viu até agora foi a imposição unilateral de uma proposta rebaixada, que não encontra acordo em nenhuma das entidades que compõem o Fórum dos SPFs. Entretanto, nossa unidade não acontece somente em relação à negativa da proposta. Em uma só voz queremos dizer que continuaremos a lutar e a construir ações unitárias nas ruas deste país”, assinala a nota.
“Queremos, ainda, demonstrar a nossa disposição em avançar nas negociações, cobrando do governo uma mudança de postura na mesa de negociação e melhorando a proposta em relação ao índice e ao tempo definido para os reajustes. A unidade dos servidores públicos, ampliada a cada dia, visa à prestação de serviços públicos de qualidade para a população brasileira, já tão penalizada com a alta carga tributária e a redução de direitos trabalhistas no país.
Por fim, lamentamos que o governo mantenha a postura intransigente na mesa de negociação, prolongando o conflito e as greves em curso e prejudicando a população brasileira, que quer ver restabelecidas as atividades dos serviços públicos, principalmente nas áreas da saúde e da educação.”
FÓRUM DAS ENTIDADES DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS
Brasília, 12h22min