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Prêmio Espírito Público: votação popular começa na sexta-feira (10/10)
Entre os 14 finalistas estão o Programa Pé-de-Meia e o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Premiação é de R$ 10 mil
A partir de 10 de outubro, estará aberta a votação popular do Prêmio Espírito Público (PEP) 2025. O público poderá escolher o melhor entre os 14 projetos finalistas desenvolvidos por servidores públicos de todo o país. A votação está disponível no site oficial da premiação.
Em sua 7ª edição, o Prêmio Espírito Público recebeu, neste ano, 857 inscrições de projetos realizados por servidores em todas as esferas e poderes. O período de inscrição foi finalizado em 5 de junho. A seleção dos 14 finalistas foi feita por um juri composto por especialistas em gestão pública. Os projetos estão distribuídos nas categorias: Desenvolvimento Social, Educação, Gestão de Pessoas, Gestão e Transformação Digital, Meio Ambiente e Emergência Climática, Saúde e Segurança.
Entre os finalistas estão o Programa Pé-de-Meia, iniciativa do Ministério da Educação (MEC) que oferece incentivo financeiro-educacional a estudantes do ensino médio da rede pública inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), modelo de seleção criado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que centraliza em uma única estrutura a seleção de candidatos para diversos órgãos federais. Em sua segunda edição, o certame oferece 3.652 vagas distribuídas entre 32 instituições públicas, com aplicação de provas em duas fases. A primeira etapa foi realizada em 5 de outubro.
Os vencedores da votação popular, bem como os ganhadores escolhidos por um júri em cada uma das sete categorias da premiação, serão anunciados em 27 de novembro em cerimônia realizada em Brasília. O valor da premiação é de R$ 10 mil.
A iniciativa é organizada pelo Instituto República.org e quer reconhecer e valorizar o trabalho de servidores públicos que contribuem para a melhoria dos serviços oferecidos à população brasileira. Desde sua criação, o prêmio já mobilizou mais de 9 mil servidores e destacou cerca de 190 profissionais diretamente envolvidos em mais de 100 projetos de impacto em diversas áreas do setor público.
Governo federal lança pacote de medidas para fortalecer uso de dados e IA no setor público
Iniciativas foram apresentadas na Semana da Inovação 2025 e visam aprimorar a entrega de serviços públicos com foco no cidadão
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou, nesta quarta-feira (1º), um conjunto de cinco novas medidas voltadas à modernização da gestão de dados e ao uso responsável da inteligência artificial (IA) no setor público. As ações integram a chamada Infraestrutura Nacional de Dados (IND) e foram apresentadas durante a Semana de Inovação 2025, na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília.
Apelidada de “Base de Dados do Brasil”, a IND reúne normas, políticas, ferramentas e profissionais com o objetivo de qualificar, integrar, proteger e usar dados públicos de maneira estratégica. Segundo o governo, a iniciativa busca tornar os serviços mais eficientes, personalizados e acessíveis à população, alinhando-se ao conceito de “um governo para cada pessoa”.
Ética na IA
Entre os destaques do pacote está o lançamento da versão beta do Framework de Autoavaliação de Impacto Ético, uma ferramenta inédita que visa orientar órgãos públicos na análise de riscos e impactos éticos de soluções baseadas em inteligência artificial.
Segundo o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, o “framework vai ajudar os órgãos avaliarem os riscos de implantação e serem éticos no uso de Inteligência Artificial no serviço público, assegurando que a tecnologia seja aplicada de forma responsável e em benefício da sociedade”. Ele também afirmou que o documento pode, inclusive, embasar futuras regulamentações da IA no país.
A ferramenta funciona por meio de duas etapas principais: uma avaliação preliminar de risco, com classificação de projetos em níveis de risco (baixo a excessivo), e um questionário principal, mais detalhado, que gera um relatório com recomendações práticas e sugestões de capacitação para as equipes envolvidas.
Capacitação e uso responsável da IA
Durante o evento, o MGI também lançou a nova Cartilha de Prompt para IA Generativa, voltada à capacitação de servidores públicos no uso mais eficiente dessas ferramentas. O material oferece orientações práticas sobre como elaborar instruções claras para ferramentas de IA, com exemplos aplicados à rotina administrativa.
Além disso, foram apresentadas três novas trilhas de capacitação em inteligência artificial, voltadas a diferentes perfis de servidores: usuários comuns, lideranças estratégicas e gestores de tecnologia da informação (TIC). Os cursos, desenvolvidos pelo Núcleo de IA do Governo, estarão disponíveis em breve na plataforma da Escola Virtual de Governo (EVG), da Enap.
Governança de dados e compartilhamento
Outra medida anunciada foi o Guia da Política Interna de Governança de Dados, que antecipa orientações para que os órgãos federais se preparem para o novo decreto que está em fase final de elaboração. O objetivo é padronizar a gestão de dados públicos, com foco em segurança, transparência e eficiência.
O ministério também confirmou o lançamento de cinco novas APIs (interfaces de programação de aplicações) no programa Conecta GOV.BR, que permite a troca automática de informações entre órgãos públicos. As novas integrações incluem dados da Agricultura Familiar, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e estarão disponíveis até o fim de outubro.
Segundo dados do governo, desde o início de 2023, já foram realizadas mais de 1,7 bilhão de trocas de informações entre sistemas, gerando uma economia estimada em R$ 8 bilhões até o primeiro semestre de 2025.
Caixa Postal GOV.BR ganha reforços
Por fim, a Caixa Postal GOV.BR, ferramenta que centraliza a comunicação oficial do governo com os cidadãos, ganhou novas funcionalidades. A partir de agora, os órgãos poderão incluir notificações push via aplicativo GOV.BR e contar com uma ferramenta de avaliação da utilidade da informação.
Lançada em fevereiro deste ano, a Caixa Postal já registrou mais de 10 milhões de envios de mensagens relativas a políticas públicas e recebeu mais de 110 mil avaliações de usuários, com aprovação de 96%.
Semana de Inovação 2025: mais de 80% das vagas presenciais foram preenchidas
Entre os destaques das atividades presenciais está a simulação de uma negociação da COP30, que será conduzida por Flávia Bellaguarda, representante da LaClima
Mais de 80% das vagas presenciais da Semana de Inovação 2025 já foram preenchidas. Promovido anualmente pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), o evento reúne especialistas, gestores públicos, pesquisadores e representantes da sociedade civil para discutir as principais tendências e desafios da inovação no setor público. Neste ano, ele ocorrerá de 30 de setembro a 2 de outubro.
O tema deste ano será “Um Planeta, Uma Chance: inovar para um futuro possível”. A programação está organizada em cinco eixos temáticos, sendo eles:
- Comportamento, educação e cultura para a sustentabilidade;
- Transformação da gestão pública para um desenvolvimento responsável;
- Novos paradigmas para a regeneração e resiliência;
- Tecnologias para um novo amanhã;
- Territórios e ecossistemas verdes e azuis.
Entre os destaques das atividades presenciais está a simulação de uma negociação da COP30, que será conduzida por Flávia Bellaguarda, representante da LaClima — rede latino-americana de advocacia que participará oficialmente das mesas de negociação da Conferência das Partes. A atividade será dia 2 de outubro, das 16h30 às 18h30, com vagas limitadas.
Mesmo quem não conseguir garantir presença física no evento em Brasília, a Semana de Inovação também contará com uma plataforma digital, que oferecerá transmissão ao vivo, conteúdos exclusivos e interação com especialistas nacionais e internacionais. A iniciativa busca ampliar o acesso às discussões e fortalecer a colaboração global em torno de soluções inovadoras para os desafios do presente e do futuro.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas no site da Semana de Inovação. Para acompanhar a programação completa e se inscrever nas atividades de interesse, basta baixar o aplicativo oficial do evento.
- Leia também: Primeira indígena do TRF da 5ª Região toma posse
Destaques da programação:
- Urbanista e especialista em políticas públicas, a inglesa Leonora Grcheva dará a palestra Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas e Sustentáveis (CHICS).
- Verônica Manguinho com a palestra Liderança e Mudança: Como a Gestão da Transformação Pode Impulsionar a Sustentabilidade nas Organizações Públicas.
- O jornalista Marcelo Leite, colunista de ciência do jornal Folha de S. Paulo e responsável pelo blog Virada Psicodélica, do mesmo veículo, vai lançar seu livro “A ciência encantada de Jurema”, dará palestra sobre a obra e participará da mesa redonda Inovação com Base Ancestral: Medicinas Indígenas no SUS, com Edinaldo Rodrigues Xucuru, Elisa Pankararu e Dráulio de Araújo.
- A bióloga com especialização em Ecologia e mestre em Design com foco em Ecodesign e Sustentabilidade, Thalita Campbell, apresenta a biomimética aos participantes da SI, por meio da vivência Inovar com a Natureza: Design Biomimético para Desafios Públicos.
- O indígena tupinambá José Kaeté dará a palestra Narrativas Originárias: O que Muda Quando os Povos Indígenas Contam Suas Próprias Histórias?, com a participação de Julia Pasminik, da Universidade da Floresta.
- A empreendedora social e diretora Executiva do Instituto Oyá, Kamila Camilo, vai ministrar a palestra Regeneração como caminho: da justiça climática à economia regenerativa, na qual pretende pontuar o papel das lideranças institucionais na criação de ecossistemas regenerativos e os passos pós-COP para um compromisso coletivo duradouro.
- A jornalista Mariana Costa vai mediar a mesa redonda Da floresta à mesa: agrofloresta e sistemas alimentares regenerativos, com Cláudia Visoni (jornalista, ambientalista e agricultora urbana) e Bruna Oliveira.
As criadoras do podcast 37 Graus, Sarah Azoubel (bióloga) e Bia Guimarães (jornalista) falam sobre o pioneirismo do podcast de divulgação científica. Em palestra com mediação do curador Maurício Boff.
Nas redes sociais, Iamma comemorou a posse com uma mensagem de gratidão e consciência do marco histórico que representa
A posse Iamma Karoline Carvalho Martins tornou-se um marco histórico no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), dado que ela se tornou a primeira indígena empossada na instituição. Integrante do povo Pankará, cujo território está localizado no município de Carnaubeira da Penha (PE), Iamma atuará na Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (JEFS) como técnica judiciária na área administrativa, em Recife.
Formada em Direito, a nova servidora ingressou na instituição por meio da cota destinada a candidatos indígenas no último concurso público promovido pelo TRF5, que reservou 3% das vagas a pessoas de povos originários.
Nas redes sociais, Iamma comemorou a posse com uma mensagem de gratidão e consciência do marco histórico que representa. “Hoje, vejo o capítulo que tanto sonhei se tornar realidade. Cada lágrima regou essa conquista, e cada batalha fortaleceu minha fé. No tempo perfeito dele, a vitória chegou. Feliz por representar meu povo Pankará”, escreveu.
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A cerimônia de posse foi realizada na Presidência da Corte em 12 de agosto. Na mesma ocasião, também tomou posse Rodrigo Marcelo do Nascimento Lopes, aprovado para o cargo de técnico judiciário – área administrativa. Ele atuará no gabinete do desembargador federal Francisco Alves. Até 7 de agosto, 150 aprovados já haviam sido empossados em toda a 5ª Região. Na sede do tribunal, em Recife, foram nomeados 23 servidores — sendo três analistas e 20 técnicos judiciários.
PMDF publica resultado de seleção para Prestação de Tarefa por Tempo Certo
Seleção visava o preenchimento de 85 vagas. O edital de abertura foi publicado em 2 de maio de 2024
Por Raphaela Peixoto — A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) publicou o resultado do processo seletivo simplificado destinado a policiais inativos para Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC). O documento foi publicado no Diário Oficial do DF (DODF) desta terça-feira (29/7).
Os candidatos aprovados terão que comparecer na sexta-feira (1º/8) às 7h30 no auditório do Colégio Militar Tiradentes (CMT), munido da identidade funcional para a assinatura do Termo de Compromisso e entrada em exercício na prestação da tarefa e da Declaração de Não Exercício de Outro Cargo Público.
A seleção visava o preenchimento de 85 vagas. O edital de abertura foi publicado em 2 de maio de 2024.
Inscrições abertas para capelão
A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) publicou nesta semana o edital de concurso público para o cargo de oficial capelão, destinado a sacerdote da Igreja Católica Apostólica Romana. Está sendo oferecida uma vaga, com remuneração inicial de R$ 9.623,97.
Os interessados realizar a inscrição até o dia 28 de agosto, por meio do portal oficial da seleção. Para se inscrever é preciso ter nível superior. A taxa de inscrição é de R$ 130. A aplicação da prova está prevista para o dia 9 de novembro.
Reforma administrativa: para Esther Dweck preposição quer “punir servidores”
PEC da reforma administrativa: para Esther Dweck preposição quer “punir servidores”
Por Raphaela Peixoto* — A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse que a Proposta de Emenda Constitucional da reforma administrativa (PEC 32/2020), que tramita na Câmara dos Deputados, é focada na “punição aos servidores [públicos]”. A declaração foi dada nesta quarta-feira (18/10), durante entrevista ao programa Bom dia, ministro, da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).
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Na visão da ministra, o texto não engloba os problemas necessários para melhorar o país, como os supersalários de servidores, a precariedade da infraestrutura digital, a segurança cibernética nos sistemas do Executivo e as restrições financeiras de acesso aos concursos.
Ela também defendeu a estabilidade dos servidores públicos, um dos pontos discutidos na PEC. “Para a gente, a estabilidade não é uma proteção ao servidor, mas ao Estado brasileiro. A lógica da estabilidade foi pensada desde o início, depois da ditadura militar, para evitar qualquer tipo de perseguição a servidores que denunciem irregularidades no serviço público”, defende a ministra.
Vale lembrar que na segunda-feira (16/10) foi criada, pelo governo federal, a Câmara Técnica de Transformação do Estado, com a finalidade de discutir com a sociedade civil e especialistas medidas relacionadas à transformação do país. Compõem o grupo dezessete conselheiros dos Conselhão e dez participantes convidados. Pelo Executivo, cinco pastas estarão sempre representadas, dentre elas a de Esther.
*Estagiária sob supervisão de Pedro Grigori
Medida que reajusta salários de servidores pode ser votada nesta quarta (9/8)
A Medida Provisória 1170/23, que prevê o reajuste dos salários dos servidores do Executivo Federal, pode ser votada nesta quarta-feira (9/8), na Câmara dos Deputados. O texto foi apresentado pela relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), nesta terça-feira (8/8), mas um pedido de vista adiou a votação.
Está previsto na medida um reajuste de 9% para todos os servidores e empregados públicos civis do Executivo federal, além de aposentados, pensionistas, cargos em comissão, funções de confiança, funções comissionadas de natureza técnica e equivalentes, incluindo cargos de natureza especial.
Alice decidiu manter a versão enviada pelo governo, rejeitando as emendas propostas na comissão. A deputada ampliou a margem consignável de servidores federais, que, caso a medida seja aprovada, poderão ter 45% do salário disponíveis para contratar empréstimos. Atualmente, a margem é de 35%, sendo 10% obrigatoriemente destinados à utilização de cartão de crédito consignado e cartão de benefícios consignado.
A comissão é presidida pelo senador Marcelo Castro (MDP-PI). Após análise do colegiado, a medida segue para votação dos plenários da Câmara e do Senado.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
CLDF aprova projeto que aumenta salários de professores da rede pública
Os parlamentares da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), aprovaram, nesta terça-feira (8/8), o projeto de lei 470/2023, que reestrutura a carreira do magistério no DF. A proposta prevê o reajuste do vencimento básico da carreira, no percentual de 5% em seis parcelas, com as seguintes vigências: 1º/10/2023, 1º/01/2024, 1º/07/2024, 1º/01/2025, 1º/07/2025 e 1º/01/2026.
A primeira alteração acontecerá nos vencimentos básicos das carreiras de professor de educação básica e de pedagogo orientador educacional. A medida já inclui os reajustes previstos na Lei nº 7.253/2023 (que concedeu reajuste geral de 18% em três parcelas a todos os servidores públicos do Executivo).
Os valores no início da carreira começam em R$ 1.993,69, para servidores com ensino médio completo e carga de trabalho 20 horas e R$ 5.378,96, para profissionais com doutorado e carga de 40 horas.
Outra alteração prevista no acordo entre a categoria e o GDF é que a Gratificação de Atividade Pedagógica e a Gratificação de Atividade de Suporte Educacional terão seus percentuais reduzidos gradativamente até a extinção, prevista para 1º de agosto de 2026. Entretanto, o texto do projeto prevê a incorporação dos valores relativos às gratificações no vencimento básico.
Também foi aprovado o PL 471/2023, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com o objetivo de garantir a previsão orçamentária necessária para a implementação das alterações na carreira do magistério.
O relator do projeto, deputado Jorge Vianna (PSD), afirmou que “conforme o PL que deu origem a Lei nº 7.253/2023, constou que o impacto financeiro na Secretaria de Educação, era estimado em R$ 264,18 milhões para o exercício de 2023 e R$ 2,063 bilhões em 2026. Portanto, como relator dessas duas importantes medidas de valorização dos servidores, quero registrar meu elogio a iniciativa corajosa do Governo do DF que decidiu alocar mais essa fatia importante de recursos públicos em prol da educação de Brasília”.
Agora, a proposta será analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Com informações da Agência CLDF
Brasília registra segunda maior alta da cesta básica em 2018
Em 2018, o valor da cesta básica aumentou nas 18 capitais do país em que o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) fez mensalmente a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos.
As altas mais expressivas, entre dezembro de 2017 e 2018, foram registradas em Campo Grande (15,46%), Brasília (14,76%) e Belo Horizonte (13,03%). As menores variações positivas ocorreram em Recife (2,53%) e Natal (3,09%).
Entre novembro e dezembro de 2018, o valor da cesta subiu em 15 cidades, com destaque para Goiânia (5,65%), Salvador (4,13%) e Natal (2,77%). As quedas foram observadas em três capitais: Fortaleza (-3,48%), Vitória (-1,17%) e São Luís (-0,40%).
Em dezembro de 2018, o maior custo do conjunto de bens alimentícios básicos foi apurado em São Paulo (R$ 471,44), seguido por Rio de Janeiro (R$ 466,75), Porto Alegre (R$ 464,72) e Florianópolis (R$ 457,82). Os menores valores médios foram observados em Recife (R$ 340,57), Natal (R$ 341,40) e Salvador (R$ 343,82).
Comportamento dos preços dos produtos da cesta em 2018
Em dezembro de 2018, os preços médios do leite integral, tomate, pão francês, carne bovina de primeira, arroz agulhinha e batata, pesquisada na região Centro-Sul, apresentaram aumento na maior parte das cidades pesquisadas, na comparação com dezembro de 2017. Já o café em pó e o açúcar tiveram taxas negativas na maioria das capitais.
Nomeação de Vinícius Lummertz foi publicada nesta quinta-feira (7) no DOU
O presidente interino, Michel Temer, nomeou nesta quinta-feira (7) Vinícius Lummertz para exercer o cargo de presidente da Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo). O catarinense reassume a função que ocupou de junho de 2015 a março deste ano. A posse do novo presidente acontecerá na próxima semana, na sede do Instituto, em Brasília.
Perfil
Lummertz é formado em Ciências Políticas pela Universidade Americana de Paris, pós-graduado na Kennedy School, da Harvard University; no IMD de Lausanne, Suíça; e com MBA Executivo na Amana Key, em São Paulo. Antes do Instituto, Vinícius foi secretário nacional de Políticas de Turismo no Ministério do Turismo, desde 2012.
Entre 2010 e 2011, foi secretário de Turismo, Esporte e Cultura de Florianópolis e secretário de Estado de Articulação Internacional do Governo de Santa Catarina, de 2007 a 2010. Ele também acumula experiência como diretor da Unisul (Universidade do Sul de Santa Catarina) e membro da Reitoria da mesma universidade, diretor técnico do Sebrae e presidente da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis.