A defensora pública Michelle Leite toma posse como presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) na noite desta quarta-feira (12), em Brasília.  Nascida em Conceição do Araguaia, no Pará, Michelle é Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul).

Ingressou na carreira em fevereiro de 2009 e já atuou nas cidades de Porto Velho, Belém e Brasília. Defensora pública federal de segunda categoria, com experiência em ofício criminal e criminal militar, Michelle é a primeira mulher eleita para presidente e irá lutar pela principal bandeira da associação: o fortalecimento da Defensoria Pública em todo o país, como principal meio de acesso à justiça para os cidadãos mais necessitados.

“Defensoria pública nada mais é do que instrumento garantidor de inclusão social, é uma instituição protagonista na promoção dos direitos humanos pois possui legitimidade para atuar em nome do cidadão individualmente e também para propor ações coletivas. Defensor público não é um mero prestador de assistência jurídica, mas sim um agente de transformação social”, declara Michelle.

A solenidade de posse será às 19h30, no Auditório Centro Empresarial, localizado na SAUN, Quadra 5, no Centro Empresarial CNC.

Brasília, 16h56min

O governo vai encarar uma dura semana de protestos dos servidores federais. A relação, já desgastada devido a restrições à campanha salarial de 2016, piorou com a rejeição de algumas carreiras de estado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 443/2009), que vincula os salários aos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A atitude magoou a elite do funcionalismo. Em protesto, a Receita Federal vai parar nesses dois dias. Quem precisar de certidões ou informações tributárias deve transferir a consulta para quinta-feira. Rescisões de contrato de trabalho também não serão liberadas pelo Ministério do Trabalho, porque os responsáveis entregaram os cargos de chefia.

O governo precisará também de habilidade para intermediar rixas internas. Umaz delas tomou força: entre analistas-tributários e auditores-fiscais da Receita Federal. Esses últimos acabaram comprando uma briga com os advogados da União, porque querem entrar na proposta das carreiras jurídicas. Os auditores estão parados desde quinta-feira passada, já entregaram mais de 1,1 mil cargos de chefia e segundo o Sindicato da categoria (Sindifisco Nacional), hoje, vão “invadir a Câmara dos Deputados em defesa da aprovação do Destaque para Votação em Separado (DVS) nº 7”, que os inclui na PEC 443.

“Se a base do governo tivesse votado a favor, a Emenda teria passado com folga, na semana passada”, reclamou Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco. A paralisação dos auditores – que pode gerar prejuízo diário de R$ 1,5 bilhão – afeta os desembaraços aduaneiros em portos, aeroportos e fronteiras. Tem impacto direto para o cidadão o movimento dos analistas-tributários. “Nenhum atendimento, a não ser em caso de emergência, será feito até quarta-feira”, afirmou Silvia Alencar, presidente do Sindireceita, que representa os analistas.

A paralisação, segundo Silvia, é um alerta contra o tratamento desigual da administração da Receita Federal. Ela citou que os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento), e o secretário Jorge Rachid, defendem “apenas uma classe e não as carreiras do Fisco”. “Queremos que nosso cargo seja tratado de maneira isonômica. Os auditores deveriam nos apoiar, até porque as carreiras jurídicas não os quer na PEC 443”, revelou Silvia. De fato, o presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), Bruno Fortes, admitiu que os auditores estão prejudicando a classe.

“Os respeito. Mas ao pegarem carona no trabalho da advocacia pública, podem dificultar a tramitação. Não é justo. Sabemos que a tática do governo é incluir muitas carreiras para inviabilizar a PEC”, justificou Fortes. Mesmo assim, os auditores do trabalho também querem entrar. “Formamos um tripé. Produzimos títulos executivos para que a AGU e a Fazenda façam o processo. O trabalho é de complementaridade”, justificou Rosa Jorge, presidente do Sindicato da classe (Sinait).

Segundo Rosa, além do combate à sonegação do FGTS, trabalhadores que precisem de recálculo da rescisão do contrato de trabalho – quando há débitos do empregador – vão ter dificuldade. “Mais de 300 auditores entregaram as chefias. Sem eles, as certidões não serão liberadas”, avisou. Agentes, escrivães e papiloscopistas (EPAs) da Polícia Federal também ameaçam cruzar os braços. O presidente da Federação (Fenapef), Jones Leal, disse que a decisão dependerá da categoria.

“Com a PEC 443, o fosso salarial entre os delegados e os demais servidores aumenta. Não é possível que quem realmente trabalha fique tão desvalorizado”, assinalou Leal. Os servidores do Judiciário, na quarta-feira, farão mais um protesto pela derrubada do veto ao PLC 28/2015, que reajusta os salários de 53% a 78%. “Apesar dos boatos de que houve reuniões com o Executivo para alinhavar um acordo, não tivemos retorno oficial do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski”, afirmou José Rodrigues Costa, coordenador-geral do Sindjus-DF.

Os comentários não são favoráveis aos servidores, segundo Costa. O reajuste reivindicado de 53% aos 78% poderá cair para 41% a 46%. Enquanto os ministros, por outro lado, pretendem elevar seus subsídios em 16%. “No momento em que a categoria está há mais de 9 anos sem reajuste, os magistrados, que já tiveram aumento no ano passado, querem encorpar de novo seus ganhos. Não faz sentido”, reclamou o coordenador-geral do Sindjus-DF.

Brasília, 12h38min

A CUT, a CTB e os movimentos sociais participarão de uma audiência com a presidenta Dilma Rousseff na próxima quinta-feira, dia 13, às 15h, no Palácio do Planalto, para reafirmar a defesa de um projeto nacional de desenvolvimento com valorização do trabalho, democracia e soberania, definidos na Conclat (Conferência Nacional da Classe Trabalhadora), realizada em 2010, no Pacaembu, em São Paulo, informou a assessoria de imprensa da CUT. 

“A iniciativa do pedido de audiência foi das centrais e dos movimentos sociais. O objetivo é reafirmar a disposição de luta em defesa da democracia, único regime político que garante avanços para a classe trabalhadora, mais justiça e inclusão social”, destacou a nota.

De acordo com a central, defender a classe trabalhadora é defender mais direitos sociais, é lutar pela consolidação de uma política econômica que viabilize o desenvolvimento econômico e social, com garantia de geração de emprego, de combate à miséria e distribuição de renda. Os sindicalistas entendem, também, que defender a classe trabalhadora é defender a soberania da Petrobrás, o pré-sal e o conteúdo local. Defender a classe trabalhadora é lutar contra retrocessos políticos e sociais, contra a intolerância e o ódio, estimulado pelos conservadores, que estão impondo ao Brasil uma crise política permanente que impede a recuperação da economia e prejudica os/as trabalhadores/as.

No entender das centrais, esses conservadores apostam no retrocesso e na retirada dos direitos, e não têm qualquer compromisso com o Brasil. “Nós apostamos na construção de uma nação mais justa e na ampliação dos direitos. E por apostar neste projeto, vamos deixar claro para a presidenta Dilma que vamos lutar para defender o mandato que ela conquistou legitimamente”.

Brasília, 16h12min

Servidores chamam o movimento de “blitz” pela aprovação do Destaque para Votação em Separado (DVS) nº 7

Os auditores fiscais da Receita Federal se organizam para invadir a Câmara dos Deputados em defesa da aprovação do Destaque para Votação em Separado (DVS) nº 7, que inclui a categoria entre as contempladas pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 443 – que vincula o subsídio dos advogados públicos a 90,25% do vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Aproximadamente 700 auditores já chegaram a Brasília para este trabalho, que começa amanhã e se estende pela quarta-feira, quando o DVS 7 deve ser votado, segundo informou o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). A entidade convocou a classe para engrossar o esforço de convencimento dos deputados que votaram contra a Emenda Aglutinativa 16 (que incluía os auditores na PEC), semana passada, rejeitada por 61 votos dos 308 necessários. “Mas a blitz na Câmara serve também para agradecer àqueles parlamentares que entenderam que o esforço da categoria vai além da reivindicação por melhoria salarial, e que por isso foram favoráveis à Emenda”, salientou a nota do Sindifisco.

O DVS 7 foi tema de reunião emergencial, quinta-feira passada, dos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento), e o secretário Jorge Rachid com Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco Nacional, que deixou claro o tamanho da crise instalada na Receita pela rejeição da Emenda. A insatisfação se potencializou com os pronunciamentos dos líderes José Guimarães (PT-CE), Sibá Machado (PT-AC) e Leonardo Picciani (PMDB-RJ), entendidos pelos auditores como uma tentativa de rebaixá-los.

Sem comprometimento – Os ministros, porém, salientaram que não endossam a aprovação do DVS 7, mesmo depois de alertados por Damasceno que o ambiente na Receita não voltará à normalidade até o atendimento das reivindicações.

Em reação à exclusão da PEC 443 e também porque as demandas da categoria vêm sendo ignoradas pelo governo, desde a semana passada ocorre a entrega das chefias. Até agora, números recolhidos pelo Sindifisco Nacional dão conta que cerca de 1,1 mil postos de comando foram devolvidos pelos auditores.

Brasília, 16h02min

O documento foi publicado no sites de várias entidades sindicais

As entidades que representam os advogados públicos federais divulgaram carta aberta para esclarecer algumas questões que surgiram após a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 443/2009, que fixa o teto de remuneração dos membros da Advocacia-Geral da União ao valor de 90,25% do teto – subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o documento, os membros das carreiras da Advocacia-Geral da União, embora estejam contemplados no Capítulo IV da Constituição de 1988 (das funções essenciais à Justiça), continuam recebendo tratamento diferenciado das demais carreiras que também figuram no mesmo marco legal. Embora submetidos a um elaborado processo de ingresso na carreira e a uma densa lista de atribuições funcionais, os membros da AGU permanecem em posição remuneratória inferior às demais carreiras jurídicas. Atualmente, os subsídios dos advogados públicos federais são pagos em parcela única, sem qualquer outra verba adicional, ao contrário do que ocorre com as demais carreiras essenciais à justiça.

“Vale lembrar que a atribuição da AGU, enquanto defensora da União, é de fundamental importância para a proteção do cidadão brasileiro. Os advogados públicos são os profissionais responsáveis pela defesa do dinheiro público, fruto dos impostos de todos os contribuintes.

Dentre os anos de 2010 a 2014, mais de R$ 3,1 trilhões foram economizados e arrecadados aos cofres públicos brasileiros com a atuação firme destes profissionais. Além disso, foram protocoladas cerca de 10 mil ações de combate à corrupção, com recuperação de R$ 1 bilhão ao erário.

Valorizar o advogado público e reconhecer o seu papel no Estado Democrático de Direito, além de ser justo, é um investimento no próprio fortalecimento do país. É por meio do trabalho destes profissionais que são viabilizadas juridicamente as políticas públicas como o Enem, o Fies e o Bolsa Família. Também é por meio da atuação dos advogados públicos, no assessoramento aos gestores públicos, que se viabilizam as grandes obras do PAC e a aplicação de recursos em benefícios sociais para o país.

A tentativa de distanciar o advogado público das demais carreiras jurídicas sob o argumento de que há diferenciações nas atribuições profissionais não é razoável, considerando a complexidade da atuação na defesa da União. AGU e Ministério Público Federal, por exemplo, atuam em posição de igualdade nos litígios que envolvem as verbas federais, sem diferenciação. O que a PEC 443/2009 busca é resolver uma distorção não prevista pelo constituinte originário, que estipulou uma equiparação entre as carreiras que compõem as Funções Essenciais à Justiça.

Outro ponto a ser esclarecido é que a proposta não comprometerá o ajuste fiscal, uma vez que os reflexos financeiros se darão apenas após dois exercícios fiscais após promulgação. Portanto, a as entidades signatárias desta carta se colocam à disposição da sociedade e da imprensa para esclarecer quaisquer dúvidas sobre a atuação dos Advogados Públicos e sobre a PEC 443/2009.”   Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União ANAJUR Associação Nacional dos Advogados da União

ANAUNI Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central do Brasil

APBC Associação Nacional dos Procuradores Federais

ANPAF Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social

ANPPREV Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional

SINPROFAZ União Dos Advogados Públicos Federais do Brasil

UNAFE

Brasília, 14h57min

Em ofício enviado na sexta-feira (07), ao Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério de Relações Exteriores (Sinditamaraty), o ministro de Relações Exteriores, Mauro Viera, negou o pedido de audiência do Sindicato para tratar das negociações acerca do reajuste salarial e reenquadramento dos subsídios das carreiras do serviço exterior.  Segundo o Sinditamaraty, Vieira alegou que o tema é conduzido pelo Departamento de Administração do MRE.

Sandra Nepomuceno, presidente do Sinditamaraty afirmou que a entidade enviará novo ofício pedindo ao ministro que reconsidere a decisão.  “As negociações estão travadas. Precisamos do apoio do ministro para avançar nas tratativas com o governo federal e  solucionar o impasse”, disse.

As negociações da pauta de 2015 se iniciaram em março de 2015. Os servidores do Itamaraty afirmam que sem resposta ao reenquadramento remuneratório com a correção do subsídio das carreiras de assistente de chancelaria, diplomata e oficial de chancelaria, não há acordo.  A categoria  também pede  a regulamentação dos plantões consular, diplomático e de comunicações, incluindo o regime de sobreaviso; a realização de concursos para provimento das vagas de assistente e oficial de chancelaria; a revisão do fluxo das carreiras de oficial de chancelaria e diplomata; o reajuste do auxílio- familiar no exterior; a implementação da Lei nº 12.601/2012 e o atendimento às demandas específicas dos servidores do PCC/PGPE

A presidente do Sinditamaraty defende que é preciso corrigir a disparidade salarial das carreiras do serviço exterior, que possuem regime jurídico próprio, com  as  demais carreiras federais  do ciclo de gestão e típicas de Estado. “Concordamos com o reajuste salarial oferecido pelo governo de 21,3%, desde que o índice seja aplicado após processada a reestruturação dos subsídios. Contudo, é hora de termos  um gesto do ministro das Relações Exteriores na ratificação perante o governo do apoio formalizado ao pleito do Sindicato em 20 de maio último, por meio do Aviso Interministerial nº 5”, concluiu.

Brasília, 23h04

A proposta da CNTE inclui professores e funcionários de escola e define um piso salarial, vinculado a um plano de cargos e carreira para todos

Pelos cálculos da Confederação Nacional dos Trabalhadores em educação (CNTE), o vencimento mínimo inicial de um trabalhador com formação de nível médio na escola, hoje, deveria ser R$ 2.650. O estudo – que define um valor 50% maior para educadores com formação de nível superior e estabelece a valorização no desenvolvimento da carreira, contemplando tempo de serviço e qualificação (a cada 3 anos, progressão de 6%; com a especialização mais 15%; com o mestrado 25%; e com o doutorado o salário sobe 35%) – foi aprovado por cerca de 500 professores e funcionários de escola de todo o Brasil, que estiveram na 2ª Plenária Intercongressual da CNTE, nos dias 7 e 8 de agosto, em Brasília, para discutir propostas de projetos de lei para o Piso Salarial Profissional Nacional e para as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira dos Profissionais da Educação Pública.

Roberto Franklin de Leão, presidente da entidade, reforça que se trata de colocar em prática o que está determinado na lei do Plano Nacional de Educação: “ O PNE estabelece que nós temos de ter um plano de carreira para profissionais da educação até junho de 2016. Nossas diretrizes devem ser avaliadas à luz da realidade de cada estado e município, mas o que aprovamos é um instrumento oficial, definido pela nossa base, necessário para a manutenção dos profissionais na carreira e para atrair novos educadores”.

A aprovação desses instrumentos de valorização é resultado de um longo processo de construção coletiva. Este ano a CNTE completou 25 anos de unificação, quando passou a representar professores e funcionários de escola. Segundo a ex-presidente da entidade, Juçara Vieira, o plano de carreira e o piso são componentes fundamentais: “Nós defendemos que ambos são condição essencial para promover a educação de qualidade que nós queremos para a classe trabalhadora e para toda a sociedade brasileira”.

Os representantes dos 49 sindicatos filiados debateram e votaram emendas ao documento-base da Plenária, discutidas durante o evento. Segundo Heleno Araújo, secretário de assuntos educacionais da CNTE, as adequações ajudaram a aperfeiçoar o texto e é preciso lutar para que todos os pontos sejam atendidos: “Precisa ser uma referência para estados e municípios, valorizando inclusive a avaliação por desempenho do profissional, desde que na perspectiva daquilo que nós defendemos como avaliação – que ela seja diagnóstica, venha para melhorar o rendimento dos profissionais e dos estudantes, para que a escola possa, de fato, oferecer a educação com qualidade”.

A secretária geral da CNTE, Marta Vanelli, explica que a partir da deliberação da plenária, a pauta será levada ao Poder Legislativo: “Agora nós vamos debater com a categoria a nossa estratégia de mobilização, para que as propostas que nós aprovamos aqui, nós consigamos aprovar dentro do congresso nacional”. No dia 11 de novembro, já está marcado um ato de ocupação do Congresso.

Os educadores também estão se mobilizando agora para derrubar o Projeto de Lei (PLS 131/2015) do senador José Serra (PSDB-SP), que revoga a participação obrigatória da Petrobras no modelo de exploração de partilha de produção de petróleo e compromete os investimentos em educação. Nesta terça, dia 11/8, um ato no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, vai contar com a participação de trabalhadores em educação e, ainda, de mulheres que vêm para a marcha das margaridas, marcada para o dia 12.

No encerramento da plenária deliberativa, o presidente da CNTE, Roberto Leão, apresentou uma nota pública da Confederação, resultado da discussão política sobre a conjuntura nacional. O manifesto é em defesa da democracia, contra o golpe e a retirada de direitos, reafirmando que a destinação dos royalties de petróleo é um compromisso com a educação pública: “Achamos que todos os desvios devem ser apurados e quem cometeu os pecados deve paga por eles, mas não se pode condenar toda uma história, de uma empresa tradicional que tem contribuído para o desenvolvimento do país, à falência, para ser entregue ao capital internacional, como acreditamos que é o desejo de muitos que trabalham na perspectiva de desqualificar a Petrobras”.

Brasília, 22h08min

O Ato Nacional terá início às 15 horas, na terça-feira.

No próximo dia 12 de agosto, quarta-feira, servidores do Judiciário federal voltarão à Praça dos Três Poderes, em Brasília, para mais um protesto pela derrubada do veto ao PLC 28/2015, aprovado pela Câmara, que reajusta os salários de 53% a 78%. O projeto, segundo a Federação Nacional da categoria (Fenajufe), repõe perdas da categoria, há quase dez anos sem reposição salarial.

O ato acontece paralelamente ao trabalho que está em curso no Congresso Nacional, pela derrubada do veto ao PLC 28/2015. Também no dia 12, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, poderá colocar em votação na sessão administrativa a nova proposta rebaixada de reajuste, negociada entre o Supremo e o Poder Executivo. “Por isso, a participação de todos é muito importante”, informou a Federação.

Em sessão administrativa, STF aprova proposta orçamentária sem recursos para o reajuste previsto no PLC 28

Coordenadores da Fenajufe acompanharam, na tarde de quinta-feira (6) a sessão administrativa do STF, que aprovou a proposta orçamentária do tribunal para 2016, com acréscimo de apenas 3% em relação ao ano passado. De acordo com os servidores, o ministro Lewandowski disse que havia se reunido com a presidente Dilma Rousseff no dia anterior com o objetivo de alcançar “o melhor reajuste possível” dentro da atual conjuntura, em consideração às perdas salariais acumuladas.

A nova proposta será apresentada para deliberação dos ministros em novas sessão administrativa,  prevista para a próxima quarta-feira (12). O envio de um novo projeto estaria previsto para sexta-feira (14). Segundo o sindicato dos servidores do Distrito Federal (Sindjus-DF), Lewandowski disse que ao mesmo tempo deve enviar uma proposta para o reajuste dos subsídios dos ministros do STF, que alcança toda a magistratura – o aumento gira em torno de 16%, o que elevaria os subsídios para aproximadamente R$ 39 mil.

Em conversa com o diretor-geral do STF, Amarildo Vieira, sindicalistas informaram que foi confirmada a apresentação de novo projeto, com reajuste menor que o esperado e em quatro parcelas. O STF estaria trabalhando sobre esse referencial, que resultaria em oito parcelas semestrais, de 2016 a 2019. Vieira confirmou que o governo teria avalizado o percentual de 41% sobre o salário efetivo e que o STF trabalharia para elevar esse índice a 46%. E voltou a afirmar que o STF não vai trabalhar para a derrubada do veto ao PLC 28/2015.

Os servidores seguem em greve nacional desde junho pela recomposição salarial, na luta pela derrubada do veto ao projeto.

Brasília, 21h00

De acordo com a Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), a reunião acontecerá às 10h30min do dia 11 de agosto, na sede da Associação, com o objetivo de transmitir informações e orientações quanto à atuação em favor da PEC 443/2009 – que vincula os salários a 90,25% dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – na Câmara dos Deputados.

Brasília, 20h13min

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) publicou, na sexta-feira (7/8), no Correio Braziliense, jornal de circulação nacional, um comunicado à sociedade sobre a decisão da assembleia nacional da classe de paralisação de 48 horas das atividades dos auditores, nos dias 11 e 12 de agosto.

Nestes dias, somente as atividades essenciais serão exercidas. De acordo com o comunicado, “a paralisação vai ao encontro da mobilização para demonstrar a necessidade de apensamento da PEC 102/15 à PEC 443/09 – que vincula os salários a 90,25% dos subsídios dos ministros do Supremo -, como instrumento indispensável à valorização da categoria.

O comunicado, de acordo com o Sindifisco, também foi enviado ao secretário da Receita Federal e ao secretário, Jorge Rachid.

Brasília, 20h03min