APENAS 2.924 SERVIDORES FAZEM CONTROLE DE FRONTEIRAS, PORTOS E AEROPORTOS

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Os dados são de estudo do Sindicato do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal (Sindireceita)

Para a fiscalização e o controle aduaneiro, a Receita Federal do Brasil (RFB) conta com apenas 2.924 servidores, ou seja, apenas 15,6% da força de trabalho do órgão. São somente 1.098 analistas-tributários e 1.826 auditores-fiscais trabalhando no controle de entrada e saída de pessoas, veículos e mercadorias no país. Ao todo, a Receita Federal tem hoje 18.693 servidores da carreira auditoria, sendo 7.924 analistas-tributários e 10.769 auditores-fiscais, aponta o estudo “Controle de Fronteiras – Uma análise do abandono da Aduana brasileira”, de autoria do Sindicato.

“Em todas as cidades brasileiras é flagrante a venda de produtos contrabandeados que ingressam facilmente no país pelas fronteiras secas, portos e aeroportos. Também é alarmante a facilidade com que armas, munições e drogas chegam às cidades e abastecem o crime organizado, contribuindo diretamente para a onda de violência que atinge a sociedade”, analisa a entidade.

A presidente do Sindireceita, Sílvia de Alencar, destaca que o estudo faz parte do esforço dos analistas-tributários para ampliar no País as discussões sobre a necessidade urgente de fortalecimento do controle aduaneiro como meio para garantir mais agilidade ao fluxo do comércio internacional e, ao mesmo tempo, tornar efetivas as ações de fiscalização, vigilância e repressão ao contrabando, descaminho, pirataria e outros crimes transfronteiriços.

De acordo com o estudo, apenas para atuar na Aduana, os Estados Unidos da América têm 20 mil servidores, a Alemanha 40 mil e a China mais de 50 mil servidores aduaneiros (dados de 2009). Segundo o levantamento do Sindireceita, do quantitativo dos servidores que compõem o quadro funcional da Receita Federal somente, 1.098 analistas e 1.826 auditores atuam na Administração Aduaneira, ou seja, desenvolvem atividades ligadas ao controle do comércio exterior nos portos, aeroportos e postos de fronteira.

Esse efetivo, destaca a presidenta do Sindireceita, atua em 35 terminais de passageiros e 41 terminais de cargas aeroportuários, em mais de 38 terminais organizados, 44 instalações portuárias fluviais e lacustres e nas 165 instalações portuárias marítimas, além de fiscalização e controle em 27 pontos alfandegados instalados na fronteira do Brasil com outros dez países. Os servidores também são os responsáveis pelas operações na chamada zona secundária, que envolve estradas, empresas, pontos de venda e armazenagens de produtos espalhados por todo o país.

Nos 27 postos de fronteiras da Receita Federal o contingente da Aduana é de apenas 510 analistas e 296 auditores, profissioanis que são responsáveis pelo controle de mais de 16,8 mil quilômetros de fronteiras. Os postos da Receita Federal estão localizados na faixa de fronteira que vai do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia, Acre, Amazonas, Amapá até Roraima.

De forma geral, os problemas de efetivo registrados nos postos de controle da Receita Federal instalados na fronteira seca também afetam as unidades aduaneiras localizadas nos portos e aeroportos de todo o País. Nessas instalações a RFB mantém apenas 935 analistas e 1.037 auditores. É com esse efetivo que a RFB controla mais de 90% do fluxo comercial – importações e exportações – do País.

“A falta de efetivo se reverte na entrada de armas, munições, drogas e de produtos contrabandeados e piratas que podem ser encontradas em todas as cidades brasileiras. Atualmente, 95% das cargas que chegam ao país são direcionadas ao chamado “canal verde”, ou seja, não sofrem nenhum tipo de fiscalização direta, ou verificação física”, destacou Silvia.

A presidenta do Sindireceita reforça ainda que um dos maiores problemas na Receita é a falta de pessoal. Atualmente, a RFB mantém pouco mais de 40% do efetivo necessário de analistas. “A Aduana enfrenta uma situação muito grave. Para atender a demanda de trabalho em todo o país são pouco mais de mil analistas-Tributários. Para atender a demanda atual, deveríamos contar com pelo menos 4 mil analistas atuando diretamente nas ações de fiscalização e controle aduaneiro”, destacou.

No estudo “Controle de Fronteiras – Uma análise do abandono da Aduana brasileira”, o Sindireceita também apresenta propostas em favor do fortalecimento do controle de fronteiras. Medidas para agilizar a liberação de importações e exportações e, principalmente, ampliar as ações de fiscalização, vigilância e repressão aduaneira em todo o território nacional.

Entre as principais propostas estão a abertura de concurso para o cargo de analista-tributário, com realização e convocação dos aprovados em 2015; aprovação do projeto que resgata e moderniza as atribuições do analista; implementação imediata da Indenização de Fronteira, nos termos previstos na Lei nº 12.855/2013 – basta apenas a publicação do decreto presidencial que definirá as localidades atendidas no Diário Oficial da União (DOU); e a regulamentação do porte de arma ostensivo para servidores da carreira auditoria entre outras.

Brasília, 15h41min

CONDSEF REMARCA PLENÁRIAS PARA ANALISAR RESPOSTAS DO GOVERNO

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Planejamento começará a atender o conjunto dos servidores federais a partir de 29 de junho. As novas datas da plenária e do CDE serão 10 e 11 de julho. O dia nacional de lutas com atos e paralisações nos estados permanece  25 de junho.

A Confederação Nacional dos Servidores no Serviço Público Federal (Condsef) informou que enviou ontem às entidades filiadas comunicado remarcando as datas da reunião do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) e da plenária nacional da maioria do Executivo. CDE, que aconteceriam nos dias 26 e 27 deste mês.

Segundo a entidade, o Ministério do Planejamento marcou as reuniões para retorno das demandas do conjunto dos federais, apresentadas à Secretaria de Relações do Trabalho (SRT), a do dia 29 de junho. “E CDE e plenária irão debater justamente o resultado desses retornos, por isso, a agenda sofreu essa alteração”, diz a nota.

As novas datas para CDE e plenária serão os dias 10 e 11 de julho, respectivamente. Também no dia 10 a Condsef participa de uma reunião para tratar temas ligados à Capesesp (Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde). O dia nacional de lutas com atos e paralisações nos estados permanece o mesmo: 25 de junho.

“A expectativa é de que os estudos e justificativas apresentadas a SRT sejam levados em conta pelo governo para corrigir problemas e atender as demandas consideradas mais urgentes pelo funcionalismo. Neste cenário de mobilização e pressão em torno de suas pautas emergenciais, a unidade dos servidores deve ser sentida nesse dia nacional de lutas, destacou a Condsef.

Greve não está descartada – Um indicativo de greve para julho, aprovado por unanimidade na última plenária da maioria dos federais, está mantido e volta a ser discutido na próxima plenária. Um entendimento da maioria é de que não se pode permitir que a categoria sofra mais uma vez os efeitos de um ajuste fiscal. Todos os dados mostram que, nos últimos anos, os investimento de pessoal – que já possuem critérios rígidos de limite previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal – estão mais que controlados.

A redução de investimentos no setor público acarretará consequências diretas na precarização ainda mais grave dos serviços públicos, destacou a Condsef. Serviços esses que são foco constante de protestos por grande parte da população que pede qualidade e eficiência no atendimento público em saúde, educação, segurança, infraestrutura e tantos outros serviços essenciais que são obrigação do Estado fornecer.

 “Esperamos que este processo de negociação avance, mas precisamos estar prontos para dar uma resposta efetiva ao governo de que não vamos aceitar a imposição da culpa pela crise que não criamos e estamos lutando para combater”, pontuou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef.

Brasília, 12h47min

DILMA MANTÉM 85/95 E PROPÕE PROGRESSIVIDADE

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A presidente Dilma Rousseff vetou o Projeto de Lei de Conversão 4/2015 e edita Medida Provisória que assegura a regra de 85 pontos (idade+tempo de contribuição para mulheres) 95 pontos (idade+tempo de contribuição para homens), que fora aprovada pelo Congresso Nacional. Ao mesmo tempo, introduz a regra da progressividade, baseada na mudança de expectativa de vida e ao fazê-lo visa garantir a sustentabilidade da Previdência Social, informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

NOVO PRESIDENTE DA TRANSPETRO

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Antônio Rubens Silva Silvino assume a presidência da Petrobras Transporte S.A (Transpetro). Silvino exercia o cargo de gerente executivo corporativo do Abastecimento da Petrobras.

A presidência da Transpetro estava sendo exercida, interinamente, pelo diretor da subsidiária Cláudio Ribeiro Teixeira Campos, que assumiu o posto depois da saída de Sérgio Machado, há alguns meses.
Brasília, 21h00

GREVISTAS FECHAM A ESPLANADA POR MAIS DE UMA HORA

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Dão recado a Dilma, Levy e Paulo Bernardo. Na sexta-feira, encerra-se o prazo dado pelo Executivo ao Judiciário para apresentar uma contraproposta.

Mais de mil servidores do Judiciário e MPU com apitos, faixas, bandeiras, cornetas, cartazes fizeram uma caminhada pelo Eixo Monumental, nesta quarta-feira, e conseguiram boquear totalmente a Esplanada dos Ministérios, na altura do Palácio do Planalto, em Brasíli, por mais de uma hora.

Primeiramente, os servidores se concentraram em frente ao Ministério do Planejamento, no Bloco K, Fizeram um buzinado de protesto, diante do órgão que divulgou, recentemente, uma nota repleta de equívocos, segundo o sindicato da categoria (Sindjus-DF) sobre a remuneração e o pleito da carreira.

Em seguida, os manifestantes desceram na contramão rumo ao Palácio do Planalto, passando em frente ao Ministério da Fazenda, onde o ministro Joaquim Levy estava reunido com os governadores da Paraíba e do Piauí. Por volta das 16h40, já ocupando todas as faixas da Esplanada, chegaram às proximidades do Palácio do Planalto e se depararam com um cordão de isolamento da tropa de choque da Polícia Militar.

A Polícia Militar que não permitiu que os servidores avançassem até a frente do Palácio do Planalto, onde a presidente Dilma Rousseff estava reunida com o presidente mundial da Siemens.

Um assessor da Secretaria-Geral da Presidência foi até os coordenadores propor que se formasse uma comissão para apresentar a reivindicação dos servidores, como tentativa de liberação da pista. No entanto, a diretoria do Sindjus informou que não aceita mais enrolação por parte do governo e exige uma resposta, pois o Palácio do Planalto já conhece há muitos anos o pleito dos servidores.

Os coordenadores disseram que só aceitariam conversar se alguém trouxesse a contraproposta do governo aos PLCs 28 e 41, que autorizam a inclusão no orçamento da verba destinada à reestruturação das carreira.

  Os servidores encerraram o ato com uma grande vaia à presidente Dilma Rousseff. Eles alegam que a chefe do Executivo submeteu a categoria a um arrocho severo.

Nesta quinta-feira (18/6), os piquetes e arrastões solidários serão reforçados e na sexta-feira (19/6), assembleia-geral, às 15h, na Praça dos Tribunais, define os próximos passos da luta. Importante lembrar que na sexta-feira encerra-se o prazo dado pelo Executivo (Joaquim Levy) ao Judiciário (Ricardo Lewandowski) para apresentar uma contraproposta.

Brasília, 20h03min

JUSTIÇA ACATA PEDIDO DO MPF E CONDENA ACUSADOS DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA NA ANVISA

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Dois servidores da Anvisatentaram extorquir um empresário de Goiânia. Pediram R$ 35 mil para publicar uma certidão

O Ministério Público Federal (MPF) informou que, em resposta a um pedido do órgão, a peda Justiça condenou duas pessoas – entre as quais um ex-prestador de serviços da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – pelo crime de tráfico de influência. Floripa Borges de Godoy e Leonardo Rodrigues de Carvalho foram acusados de tentar extorquir um empresário de Goiânia com a promessa de influenciar no andamento de processos junto à Agência.

A prática foi descoberta a partir de relatos do diretor administrativo da empresa Perlatenda, que atua no ramo de produtos médico-hospitalares e que, à época dos fatos, havia passado por inspeção técnica da Anvisa. Como punição, a Justiça determinou que os dois paguem multa e prestem serviços comunitários.

A atuação criminosa de Floripa e Leonardo foi identificada em 2004, quando, em função da demora na publicação da certidão de regularidade sanitária, o diretor da empresa telefonou para a Anvisa. Como primeira resposta, ele teria ouvido de Leonardo Rodrigues a explicação de que o atraso se devia à grande demanda.

No entanto, no mesmo dia – mas fora do horário de expediente – o diretor relatou ter recebido uma ligação de Leonardo, que afirmou “estar sensível” à situação e conhecer uma pessoa influente junto à Anvisa, que poderia agilizar a publicação.

Ainda de acordo com o diretor da empresa, o contato seguinte foi feito por Floripa Borges que foi taxativa ao afirmar que o documento aguardado seria publicado no Diário Oficial da União (DOU) na primeira quinzena do mês seguinte, caso a empresa pagasse R$ 35 mil.

No mesmo encontro, a mulher teria solicitado outros R$ 35 mil para agilizar uma inspeção, também aguardada pela empresa. Novas conversas se seguiram, todas, envolvendo ameaças e chantagens por parte da dupla.

O empresário, no entanto, denunciou a tentativa de extorsão, o que foi confirmado por uma equipe de servidores da corregedoria da Anvisa, que foi deslocada para a cidade de Goiânia para apurar a irregularidade. Na ação penal proposta pelo MPF, são descritos os detalhes da operação que incluiu o acompanhamento de uma conversa telefônica (pelo sistema viva voz) entre o diretor da empresa e a denunciada Floripa pelo então corregedor do órgão de vigilância sanitária.

Durante a conversa, a mulher teria informado que ficaria com apenas parte do dinheiro e que o restante seria destinado a outros servidores da Anvisa. Cobrou uma resposta do diretor e se negou a fornecer número de conta bancária, afirmando que o pagamento deveria ser feito em espécie.

Punições Na ação penal, o MPF argumentou que tanto a materialidade quanto a autoria da prática criminosa foram comprovadas e, por isso, pediu a condenação dos dois envolvidos com base no artigo 332 do Código Penal. A norma pune com pena de reclusão de dois a cinco anos a prática do crime de “solicitar, exigir, cobrar ou obter vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício a função”.

Na sentença, a juíza federal Pollyanna Kelly Maciel acatou parte dos argumentos e condenou os envolvidos. No caso de Leonardo, a punição imposta foi de três anos e sete meses de reclusão a serem cumpridos em regime aberto, além do pagamento de multa fixada em R$ 4.160,00 –  valor que ainda será corrigido desde a data dos fatos até a quitação do débito. No caso da reclusão, a pena foi convertida na prestação de serviços gratuitos à comunidade. Ao todo, ele deve prestar 1.321 horas de serviços comunitários.

Já Floripa Borges foi condenada a dois anos e oito meses de reclusão, pena que também foi convertida em prestação de serviços comunitários. No caso dela, deverão ser 970 horas de trabalho gratuito. Quanto à multa, o total estabelecido pela magistrada foi de R$ 3.380,00, valor sobre o qual deve incidir a correção monetária desde a data dos fatos até o pagamento. A sentença de primeiro grau também determinou que tanto Floripa quanto Leonardo cumpram a chamada pena pecuniária: durante um ano, eles deverão doar uma cesta básica mensal a uma entidade escolhida pela Justiça Federal.

Brasília, 17h49min

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE SEDIA DEBATE SOBRE TERCEIRIZAÇÃO

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Ministro da Previdência participará do evento, que marca a 13ª edição do projeto Quintas do Saber. Ele falará sobre os impactos do PL 4.330 que amplia a terceirização 

Acontece, amanhã, a 13ª edição do Projeto Quintas do Saber, uma realização do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e da Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), com a participação do ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas. Ele abordará os impactos da possível aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.330/2004 na economia do país.

O projeto, que trata da terceirização de trabalhadores no Brasil, foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados e aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

No CFC, o debate será mediado pelo professor da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Nelson Machado, ex-ministro da Previdência Social e acadêmico da Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon).

O Quintas do Saber, em parceria pela Abracicon, CFC e Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), acontece a cada dois meses, com o objetivo de discutir temas relevantes para a sociedade e, em especial, para os profissionais da contabilidade.

O evento ocorre no auditório do CFC, às 16h, e é aberto ao público. As inscrições, gratuitas, podem ser feitas até o dia 18 de junho, no endereço eletrônico:www.cfc.org.br/sites/quintas.  

Sobre o CFC

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) é uma autarquia federal, dotada de personalidade jurídica de direito público, criada pelo Decreto-Lei nº 9.295/46, de 27 de maio de 1946. O principal objetivo do CFC é registrar, normatizar, fiscalizar, promover a educação continuada e editar normas brasileiras de contabilidade de natureza técnica e profissional. O conselho conta com um representante em cada Estado, e no Distrito Federal, que atua nos Conselhos Regionais de Contabilidade. Atualmente, existem cerca de 500 mil profissionais no País, incluindo contadores e técnicos em contabilidade. 

Brasília, 17h27min

IDEC DENUNCIA REAJUSTE ABSURDO EM PLANOS DE SAÚDE ANUNCIADO PELA ANS

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Aumento de até 13,55% anunciado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) afeta 9,9 milhões de usuários e leva em conta valores de parte do mercado não regulada pela AgênciaDesde 10 de junho, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) enviou carta à Presidência da República e para outras autoridades repudiando o aumento de 13,55% para planos de saúde individuais ou familiares, autorizado, em 3 de junho, pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Este é o maior aumento anual já autorizado pela agência reguladora desde 2005, segundo o Instituto.

Nos cálculos do Idec, o índice de reajuste pode atingir 9,9 milhões de usuários desses planos. Por isso, o documento exige a imediata revisão dos índices de aumento autorizados pela ANS, bem como uma ampla discussão dos problemas do setor de saúde suplementar e do papel da agência reguladora, além dos demais órgãos públicos incumbidos de zelar pela saúde.

Além disso, na carta enviada para a presidente Dilma Rousseff; Arthur Chioro, ministro da Saúde; José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça; Rodrigo Janot, procurador-geral da Justiça; Juliana Pereira da Silva, secretária nacional do consumidor, e Martha Regina Oliveira, diretora-presidente interina da ANS, o Idec defendeu que o teto do reajuste dos planos individuais, familiares e coletivos seja indexado à inflação que, entre maio de 2014 e abril de 2015, foi de 8,17%.

A justificativa da agência para o aumento considerado abusivo pelo Idec se baseia nos custos do setor, como o investimento em novas tecnologias, e na média dos reajustes dos planos coletivos, que são livremente estipulados pelas operadoras. “Isto é, se já não bastasse o elevado índice autorizado, o absurdo é que a ANS leva em conta para definir o aumento máximo aplicável aos planos individuais e familiares o reajuste médio dos planos coletivos. Ou seja, pretende regular uma parte do mercado com base em parâmetros da parte não regulada”, assinalou a carta.

“Na prática, ao incluir no cálculo a média de aumento dos planos coletivos, que não é regulado, a ANS permite às operadoras que determinem os reajustes aos planos individuais e familiares. Ao negligenciar seu papel de órgão regulador, a agência prejudica o consumidor, que terá cada vez mais dificuldades em se manter em um plano de saúde”, destacou a advogada e pesquisadora do Idec, Joana Cruz.

Histórico

Entre maio de 2013 e abril de 2014, o Idec analisou os reajustes aplicados por 535 operadoras aos contratos coletivos de até 30 vidas e já identificava aumentos absurdos, chegando a inacreditáveis 73% no caso de uma operadora, e tendo como média 11%, quase o dobro da inflação registrada no período. Saiba mais sobre o estudo aqui.

  Comparação

O problema persiste, pois o Idec contatou que, ao comparar o IPCA acumulado nos últimos dez anos aos índices autorizados pela ANS para planos individuais e familiares, a relação entre os reajustes e a inflação acumulada entre 2006 e 2015 apresentou um aumento na variação dos índices de 26,74%, enquanto a diferença acumulada entre os índices foi de 46,09 pontos percentuais.

Comparação dos reajustes da ANS para Planos de saúde individuais nos últimos 10 anos Acumulado 2006/2015 Índice anual ANS para contratos novos (A)  Índice ANS Acumulado IPCA (1) acumulado no ano (B)  IPCA Acumulado no período Variação entre os índices acumulados (A/B) Diferença em pontos percentuais (A-B) 2006 8,89 8,89 4,63 4,63 4,07%         4,26 2007 5,76   15,16 3,00   7,77 6,86%          7,39 2008 5,48   21,47 5,04 13,20 7,31%          8,27 2009 6,76   29,68 5,53 19,46 8,56%        10,22 2010 6,73   38,41 5,26 25,74 10,07%        12,67 2011 7,69   49,06 6,51 33,93 11,29%        15,13 2012 7,93   60,88 5,10 40,76 14,29%        20,12 2013 9,04   75,42 6,49 49,90 17,03%        25,52 2014 9,65   92,35 6,28 59,31 20,74%        33,04 2015 13,55 118,41 8,17 72,32 26,74%        46,09 (1) O IPCA foi acumulado para o período de maio a abril de acordo com o período de base de cálculo do reajuste dos planos de saúde. Fonte: IBGE – Índice de Preços Amplo ao Consumidor (IPCA) e Agência Nacional de Saúde – ANS – Índice Plano de Saúde

Brasília, 12h40min

MAIS DE DOIS MIL SERVIDORES DO JUDICIÁRIO FAZEM PRESSÃO EM FRENTE AO STF

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Na tarde desta terça-feira (16/6), mais de dois mil servidores dos mais variados locais de trabalho, inclusive de outros estados, se concentraram em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pressionar as autoridades do Judiciário, Executivo e Legislativo pela aprovação dos PLCs 28 e 41/15, que reestrutura a carreira. A categoria aproveitou a presença dos convidados para a posse do ministro Luiz Fachin para protestar contra a falta do Plano de Cargos e Salários aprovado desde 2006.No evento, compareceram, além do vice-presidente Michel Temer, representando a presidente Dilma, o presidente do Senado, Renan Calheiros, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.Além das buzinas, cornetas, rojões e gritos deram o tom de indignação de um ato que demonstrou a insatisfação da categoria.

Os manifestantes fecharam o eixo monumental e dificultaram o acesso dos carros de autoridades, formando um grande engarrafamento. Embora o trânsito tenha ficado caótico, muitos motoristas se solidarizaram à luta dos servidores com buzinas e acenos de apoio. A polícia militar apareceu, mas não houve retaliação.Para os coordenadores do sindicato da categoria (Sindjus/DF), o trabalho feito em cada local de trabalho irá fortalecer e ampliar ainda mais o movimento grevista. Com esse espírito, o Sindjus convocou todos os presentes a levarem mais colega para o ato desta quarta-feira (17/6), às 15h, em frente ao Ministério do Planejamento.Brasília, 19h58min