O governo vai encarar uma dura semana de protestos dos servidores federais. A relação, já desgastada devido a restrições à campanha salarial de 2016, piorou com a rejeição de algumas carreiras de estado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 443/2009), que vincula os salários aos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A atitude magoou a elite do funcionalismo. Em protesto, a Receita Federal vai parar nesses dois dias. Quem precisar de certidões ou informações tributárias deve transferir a consulta para quinta-feira. Rescisões de contrato de trabalho também não serão liberadas pelo Ministério do Trabalho, porque os responsáveis entregaram os cargos de chefia.
O governo precisará também de habilidade para intermediar rixas internas. Umaz delas tomou força: entre analistas-tributários e auditores-fiscais da Receita Federal. Esses últimos acabaram comprando uma briga com os advogados da União, porque querem entrar na proposta das carreiras jurídicas. Os auditores estão parados desde quinta-feira passada, já entregaram mais de 1,1 mil cargos de chefia e segundo o Sindicato da categoria (Sindifisco Nacional), hoje, vão “invadir a Câmara dos Deputados em defesa da aprovação do Destaque para Votação em Separado (DVS) nº 7”, que os inclui na PEC 443.
“Se a base do governo tivesse votado a favor, a Emenda teria passado com folga, na semana passada”, reclamou Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco. A paralisação dos auditores – que pode gerar prejuízo diário de R$ 1,5 bilhão – afeta os desembaraços aduaneiros em portos, aeroportos e fronteiras. Tem impacto direto para o cidadão o movimento dos analistas-tributários. “Nenhum atendimento, a não ser em caso de emergência, será feito até quarta-feira”, afirmou Silvia Alencar, presidente do Sindireceita, que representa os analistas.
A paralisação, segundo Silvia, é um alerta contra o tratamento desigual da administração da Receita Federal. Ela citou que os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento), e o secretário Jorge Rachid, defendem “apenas uma classe e não as carreiras do Fisco”. “Queremos que nosso cargo seja tratado de maneira isonômica. Os auditores deveriam nos apoiar, até porque as carreiras jurídicas não os quer na PEC 443”, revelou Silvia. De fato, o presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), Bruno Fortes, admitiu que os auditores estão prejudicando a classe.
“Os respeito. Mas ao pegarem carona no trabalho da advocacia pública, podem dificultar a tramitação. Não é justo. Sabemos que a tática do governo é incluir muitas carreiras para inviabilizar a PEC”, justificou Fortes. Mesmo assim, os auditores do trabalho também querem entrar. “Formamos um tripé. Produzimos títulos executivos para que a AGU e a Fazenda façam o processo. O trabalho é de complementaridade”, justificou Rosa Jorge, presidente do Sindicato da classe (Sinait).
Segundo Rosa, além do combate à sonegação do FGTS, trabalhadores que precisem de recálculo da rescisão do contrato de trabalho – quando há débitos do empregador – vão ter dificuldade. “Mais de 300 auditores entregaram as chefias. Sem eles, as certidões não serão liberadas”, avisou. Agentes, escrivães e papiloscopistas (EPAs) da Polícia Federal também ameaçam cruzar os braços. O presidente da Federação (Fenapef), Jones Leal, disse que a decisão dependerá da categoria.
“Com a PEC 443, o fosso salarial entre os delegados e os demais servidores aumenta. Não é possível que quem realmente trabalha fique tão desvalorizado”, assinalou Leal. Os servidores do Judiciário, na quarta-feira, farão mais um protesto pela derrubada do veto ao PLC 28/2015, que reajusta os salários de 53% a 78%. “Apesar dos boatos de que houve reuniões com o Executivo para alinhavar um acordo, não tivemos retorno oficial do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski”, afirmou José Rodrigues Costa, coordenador-geral do Sindjus-DF.
Os comentários não são favoráveis aos servidores, segundo Costa. O reajuste reivindicado de 53% aos 78% poderá cair para 41% a 46%. Enquanto os ministros, por outro lado, pretendem elevar seus subsídios em 16%. “No momento em que a categoria está há mais de 9 anos sem reajuste, os magistrados, que já tiveram aumento no ano passado, querem encorpar de novo seus ganhos. Não faz sentido”, reclamou o coordenador-geral do Sindjus-DF.
Brasília, 12h38min